NOTA À IMPRENSA
Sindsprev/RJ decide denunciar publicamente deputados
que votarem a favor da privatização dos hospitais do estado
Em resolução de sua diretoria, o Sindsprev/RJ decidiu denunciar publicamente os deputados estaduais que votarem a favor da aprovação do projeto de lei 767/2011, que privatiza os hospitais públicos do estado, através da entrega dessas unidades às chamadas organizações sociais (O.S.). A proposta foi enviada pelo governador Cabral Filho no dia 16 de agosto, com pedido de urgência à Assembléia Legislativa do Estado (Alerj), mas acabou não sendo votada nessa quarta-feira (24/8), por pressão dos servidores e usuários que ocuparam as galerias e pela apresentação de 308 emendas.
O Sindicato considera o projeto mais um escândalo do governo Cabral, para favorecer grupos privados. Qualquer empresa pode constituir uma organização social. Além de não pagar nada pelo uso das unidades de saúde e pelos servidores, elas ainda receberão para administrá-las. E o dinheiro gasto por essas entidades privadas com qualquer despesa sairá dos cofres públicos. Ou seja, vai se gastar mais dinheiro para beneficiar grupos privados.
Ao contrário dos hospitais públicos, as O.S. não são obrigadas a realizar licitações para compras ou contratação de quaisquer serviços, abrindo, assim, brechas para a corrupção e desvios de recursos de toda sorte. Ao privatizar as unidades, o projeto ataca, ainda, frontalmente o Sistema Único de Saúde (SUS), ameaça a gratuidade dos serviços prestados a toda a população, transformando os servidores das unidades numa categoria em extinção, além de acabar com o controle social, exercido pelos conselhos de saúde.
O Sindsprev/RJ e os demais sindicatos da saúde, assim como o Fórum Contra a Privatização e em Defesa do SUS, vão ampliar as mobilizações para garantir o arquivamento do PL 767/2011.
A Diretoria do Sindsprev/RJ (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro).
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