quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Sangria nos hospitais


Em setembro passado, um recém-nascido morreu por asfixia no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, devido à falta de óxido nítrico, gás medicinal racionado por motivo de economia, determinada pelo diretor administrativo Eduardo Moraes de Bonifácio. 

Em novembro, outra unidade do município, o Hospital Pedro II, em Santa Cruz, teve o serviço de hemoterapia suspenso por falta de pagamento aos fornecedores. A “doença” das duas unidades de saúde foi diagnosticada pelo Ministério Público estadual após três anos de investigação: corrupção. 

Durante a operação Ilha Fiscal, oito pessoas ligadas à Biotech Humana Organização Social de Saúde, entre elas dirigentes, foram presas acusadas de ter desviado pelo menos R$ 48 milhões dos dois hospitais, administrados pela entidade. 
A prefeitura afastou os dois gestores ligados à Biotech. Para os investigadores do Grupo de Atuação Integrada na Saúde (Gais) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP, a OS foi responsável por uma sangria nas verbas repassadas pela prefeitura para o pagamento de fornecedores. 

Só na primeira fase da investigação, foram descobertos desvios em contratos que somam de R$ 151 milhões firmados pela Biotech com oito fornecedores de insumos e medicamentos. Essas empresas continuam a ser investigadas, e o desvio pode ser maior do que o estimado.
Em contraste com a penúria dos dois hospitais, os dirigentes da Biotech levavam uma vida de luxo. Com apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais (Draco/ IE) e da Polícia Rodoviária Federal, foram apreendidos ontem nos endereços dos acusados sete veículos, entre eles um Bentley Cont. GT modelo 2012 (a mesma marca dos carros dos filmes de 007), um Mercedes SLK 250 e um G63 AMG, um Porsche Cayenne, um Range Rover Evoque, uma Ferrari Califórnia e uma motocicleta BMW R 1200. Também foram recolhidos R$ 1,459 milhão, US$ 12.840, 145 libras esterlinas, 11.300 euros e 15 liras turcas, além de 40 relógios das marcas Rolex, Mont Blanc, Patek Philippe, Panerai, Jaeger-LeCoultre, Allan Gisoni, Breitling, Hublot, Baume et Mercier e 200 joias.

Os irmãos Wagner Viveiros Pelegrine e Valter Pelegrine Júnior estão entre os presos. Eles são acusados de criar e comandar o esquema de corrupção. 
Também foram detidos os irmãos Cristina Izabel Cezário Turatti, Maurílio Turatti e João Mauro Turatti, apontados como braços financeiros da organização criminosa, Carlos Eduardo Sabino dos Santos, Eduardo de Moraes Bonifácio (diretor administrativo do Ronaldo Gazolla) e Bruno Simões Correia. Edson da Cruz Correia ainda está sendo procurado. De acordo com a denúncia, ele é casado com uma das sócias da empresa Cirúrgica Simões e teria sacado R$ 1,3 milhão em espécie na boca do caixa de um banco.

OUTROS 28 SÃO ACUSADOS NO PROCESSO
Além dos nove que já tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, são réus no processo outros 28 envolvidos, entre eles João Luís Ferreira da Costa, ex-subsecretário municipal de Atendimento Hospitalar, Urgência e Emergência. Responsável por fiscalizar o contrato feito entre a OS e a prefeitura, ele é suspeito de ter dado respaldo à fraude do grupo, permitindo que a Biotech fosse enquadrada como uma organização social, entidade sem fins lucrativos autorizada a contratar serviços sem licitação. Além disso, ele era o responsável por monitorar os contratos e os pagamentos feitos pela OS a empresas. De acordo com a denúncia, João Luís citou num relatório uma visita à Associação Médico Gratuito (entidade da qual teria se originado a Biotech), atestando sua capacidade técnica e adequação para o serviço. Segundo o MP, no entanto, ele nunca vistoriou o imóvel, sendo incapaz de “minimamente descrevê-lo”. Há um ano João não trabalha mais no município. — A inexistência de mecanismos de controle efetivo sobre a aplicação de recursos públicos pela organização social, aliada à pífia fiscalização exercida pela prefeitura do Rio, colaborou para a prosperidade da atividade criminosa dos denunciados, culminando no desvio de verbas — afirmou o promotor Mateus Picanço Pinald, do Núcleo Executivo do Gais.
A investigação teve início em 2013, numa ação civil pública movida pelo MP, que já analisava contratos de compras superfaturadas e serviços não prestados pela OS.

De acordo com a apuração, as empresas fornecedoras do esquema superfaturaram contratos até 394% acima dos valores de mercado. Responsáveis pelo fornecimento de medicamentos, a Carioca Medicamentos, a Life Care e a Cirurgia Simões teriam recebido R$ 103 milhões e devolvido aos donos do esquema R$ 29,4 milhões. Responsáveis pela prestação de serviços de laboratório, a Vega Laboratório, aLog Service e a A.R. Branco teriam recebido R$ 63 milhões e desviado R$ 9,2 milhões para a organização criminosa. Além delas, as fornecedoras de equipamentos James e Chan e Shift 500 teriam faturado R$ 14 milhões, pagando R$ 5,5 milhões ao esquema. O grupo estaria agindo há algum tempo no setor público, sempre mudando de nome para se manter em atividade e escapar das denúncias.
A organização criminosa funcionava como uma nuvem de gafanhotos. Eles se aproximavam, dizimavam e se deslocavam. Eram tão ousados que se movimentavam usando novas pessoas jurídicas e novos alvos, como outras prefeituras, de forma a escapar da persecução penal— afirmou o promotor Mateus Picanço Pinald.

POLÍCIA PROCURA SE HÁ OUTROS ‘LARANJAS’ 
Segundo o delegado Alexandre Herdy, da Draco, a organização funcionava como um verdadeiro escritório do crime. Nenhum dos imóveis está no nome dos acusados. Todo o material apreendido em mais de 20 endereços foi levado para perícia, que vai levantar se há mais contratos com empresas “laranjas” do grupo para fraudes em outras prefeituras.
Procurado para comentar as denúncias, o prefeito Eduardo Paes disse que vai colaborar com as investigações:
— Se a fraude se confirmar, os culpados devem ser punidos e, se Deus quiser, o dinheiro será recuperado.
As empresas da família Pelegrine já receberam R$ 962,6 milhões da prefeitura desde 2007, de acordo com informações do Rio Transparente. Apenas por intermédio da Biotech, foram R$ 563,2 milhões a partir de 2012, sendo a maior parte recursos para administrar o Pedro II. Os outros R$ 399,4 milhões vieram da gestão do Ronaldo Gazolla, através da empresa GPS Total.





sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

FORA OS's. NÃO À PRIVATIZAÇÃO !


Apesar das fraudes, secretário de saúde do município impõe OS e fim dos servidores no Rocha Faria

Apesar dos escândalos envolvendo oito das 10 organizações sociais que passaram a administrar hospitais municipais, o secretário municipal de saúde, Daniel Soranz, vai dar continuidade ao processo de entrega de mais unidades estaduais municipalizadas, como o Rocha Faria, às OS, retirando destas unidades os servidores estatutários, ou, no máximo, escolhendo aqueles que poderão ficar, desde que aceitem trabalhar para estas terceirizadas, aumentando a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Estas informações foram dadas pelo próprio secretário, em reunião, na segunda-feira (18), no prédio da Secretaria Estadual de Saúde (SES) na Rua México, 128, da qual participou, também, o titular da SES, Luiz Antônio Teixeira, a presidente da Associação dos Funcionários do Rocha Faria, Clara Fonseca, e outros servidores do hospital, o deputado Paulo Ramos e o vereador Paulo Pinheiro, ambos do PSOL.

Não foi autorizado que jornalistas do Sindsprefv/RJ cobrissem o encontro. Mas a reportagem apurou que Soranz agiu com autoritarismo durante toda a reunião, sendo desrespeitoso com os parlamentares e os trabalhadores. Nesta linha, impediu, também, que dirigentes do Sindsprev/RJ participassem, com direito a voz da negociação. Poderiam, apenas, observar os debates, sem falar. Em resposta, as diretoras do Sindicato, Lúcia Pádua e Mariá Casanova, se retiraram. Clara Fonseca, que também é diretora da entidade, só pôde participar porque faz parte da Associação de Funcionários do Rocha Faria.

Lúcia condenou a atitude arbitrária e arrogante de Soranz. E classificou o esquema das OS com a Prefeitura como imoral, apontando objetivos eleitoreiros na contratação de organizações sociais. “O secretário de governo, Pedro Paulo Carvalho, é o testa de ferro das OS. Ele é o candidato apoiado por Eduardo Paes. O esquema é eleitoreiro, tanto é assim que, segundo denúncias, para continuar no hospital estadual que passa para o controle de uma OS é necessária a apresentação do título de eleitor. E Pedro Paulo está participando diretamente de todo este processo”, denunciou. A dirigente lembrou que uma equipe da Prefeitura teria filmado toda a retirada de pacientes do Rocha Faria, para mostrar o antes e o depois. “Trata-se de pura campanha eleitoral”, afirmou.

“O secretário foi truculento. Tratou mal a todos nós. A Prefeitura do Rio não quer nenhum estatutário lá dentro (do Hospital Rocha Faria). Soranz disse que quem quisesse ficar teria que trabalhar 40 horas, para a OS. Mas a escolha caberia à Prefeitura. Acrescentou, também, que os servidores teriam como opção solicitar transferência para o Hospital Estadual Eduardo Rebelo”, resumiu Clara, logo que saiu da negociação. A dirigente classificou como retaliação o fato de Soranz ter mantido a decisão de extinguir a Associação de Funcionários do Rocha Faria, retirando-a do hospital, uma prática antissindical. “Quando soube que havia associações nas unidades do município, disse que acabaria com todas elas”, contou a dirigente.

O deputado Paulo Ramos classificou a proibição da participação dos dirigentes do Sindsprev/RJ sem direito a voz como um desrespeito e defendeu a decisão do Sindicato de se retirar. Mas defendeu a resolução dos demais de manter a negociação, apesar disto. Concordou que o ataque à associação de funcionários foi uma retaliação por ser uma entidade dos servidores.

Para o deputado, o único avanço conseguido foi o compromisso do secretário de até a próxima sexta-feira (22) publicar um protocolo definindo as regras para a transição do modelo público de funcionamento do Rocha Faria para o privado, nas mãos da OS Santa Terezinha. Os empregados da Fundação Saúde no Rocha estão em situação precária e, por isto, nas mãos da Prefeitura. Somente os servidores que fizeram concurso específico para o Rocha Faria terão opções, e estas seriam estabelecidas neste protocolo. “Quem permanecer será cedido ao município, à OS? Poderá pedir transferência para outra unidade do estado?. Estas são algumas das questões que têm que estar bastante claras, e o protocolo vai fazer isto”, resumiu Paulo Ramos. “Outras questões futuras são: saber, se, quem permanecer, ganha salário igual aos da OS, se vai trabalhar 40 horas, entre outras”, acrescentou.
O vereador Paulo Pinheiro criticou o modelo de entrega dos hospitais às OS, tanto por parte do governo Pezão, quanto do prefeito Eduardo Paes. “O modelo está fazendo água, com escândalos de superaturamento nas compras e outros tipos de fraudes. No município do Rio, oito das 10 organizações sociais que passaram a administrar hospitais estão sendo investigadas pelo Ministério Público. Na Biotech a polícia prendeu oito pessoas ligadas a esta OS sob a acusação de desvios de mais de R$ 48 milhões”, afirmou o parlamentar.



Até o momento, segundo o vereador, cinco OS foram desqualificadas e tiveram seus contratos rescindidos por irregularidades: Isas, a própria Biotech, Ciap, Global e Marca. Os diretores de quatro delas foram presos. O Tribunal de Contas do Município constatou irregularidades cometidas por todas as OS contratadas pelo município e um potencial dano financeiro à Prefeitura de R$ 78 milhões em apenas um ano no controle de hospitais do município ou municipalizados.

SINDSPREV: http://www.sindsprevrj.org.br/jornal/secao.asp?area=13&entrada=7783

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

NUAPS FOI CRIADO PELO GOVERNO EM 2009


Jorge Darze

SinMed/RJ alerta que núcleo de atendimento aos profissionais do Rocha Faria foi criado pelo próprio governo, em 2009

O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ) esclarece que o Núcleo de Atenção e Promoção à Saúde do Servidor (Nuaps), presente no Hospital Estadual Rocha Faria, foi criado pelo próprio governo, em 2009, para atendimento de estatutários, funcionários terceirizados, estagiários, residentes e aposentados. De acordo com a diretora do SinMed/RJ, Monica de Azevedo, chefe do ambulatório da unidade na época, a iniciativa foi tomada com o objetivo de melhoria do rendimento do trabalho dos médicos, para tratamento de prevenção e atendimento de emergência, para que os profissionais não precisassem sair do local de trabalho, quando necessitavam de assistência médica.

A iniciativa não foi “montada pelos concursados, para atendimento exclusivo”, conforme veiculou a mídia, sem apurar as informações publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 08 de abril de 2009. “Para cuidar de perto da saúde de seus servidores, o Hospital Estadual Rocha Faria, em Campo Grande, criou o Núcleo de Atenção e Promoção à Saúde do Servidor (Nuaps) há 5 anos. O serviço é exclusivo para funcionários terceirizados, estagiários, residentes e aposentados da instituição e do Posto de Saúde Almir Duton, o Rochinha”, conforme dizia a publicação.

Texto: Gabrielle Torres - Assessora de Imprensa

segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DIZ QUE VAI ACABAR COM AS ASSOCIAÇÕES DOS HOSPITAIS


ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 


É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

ORGANIZAÇÃO SOCIAL GANHOU CONTRATO DA PREFEITURA DO RIO, MESMO SENDO SUSPEITA DE DESVIO DE VERBA DA SAÚDE


As OS's (organizações sociais ) ou qualquer outra forma de terceirização é nociva para os cofres públicos



CEJAM - Apresentou despesas consideradas irregulares, como gastos na Churrascaria Fogo de Chão, táxis, passagens aéreas e taxa de administração, gerando perdas no valor de R$ 1.262.251 entre abril de 2012 e março de 2014. 
O Hospital Municipal Evandro Freire, cuja unidade só abriu oito meses depois. Mesmo assim, a CEJAM apresentou gastos de custeio vinculados ao hospital e à CER-Ilha, com autorização dos gestores da secretaria municipal, que somaram R$ 4.928.322,93. Foi apurado que, entre as despesas, estão pagamentos de salários integrais de profissionais de saúde e médicos contratados pela OS na quantia de R$ 2.362.506,01, sem que eles prestassem qualquer atendimento, caracterizando exemplo de má gestão dos recursos públicos.Além disso, como seus profissionais eram de São Paulo e não contratados no Rio, como determina a lei das OS's.




SAS (Sistema de Assistência Social e Saúde), Organização Social que assumiu a gestão da Maternidade Municipal Maria Amélia Buarque, no Centro (RJ), lesou os cofres da prefeitura em pelo menos R$ 1,1 milhão num período de um ano. Uma auditoria do TCM nos contratos entre a OS e a prefeitura — de março de 2012 ao mesmo mês de 2013 — aponta indícios de contratações com sobrepreço e serviços superfaturados. As irregularidades teriam ocorrido em serviços como vigilância, limpeza, nutrição, RaioX, material médico e medicamentos. Apesar das recomendações do TCM e do Ministério Público estadual para que a prefeitura suspendesse os contratos com o Instituto SAS, a Os ainda não foi afastada do gerenciamento da maternidade.

O Instituto SAS foi alvo de investigações do MP de São Paulo sob a acusação de apropriação de recursos públicos destinados à área da saúde.
O empresário Fábio Berti Carone, que administrava a OS, foi denunciado pelo MP por desvio de verbas. Durante as investigações em São Paulo, o SAS mudou a razão social do contrato da maternidade para RPS (Rede de Promoção à Saúde), presidida atualmente por Paulo Morais — ex-diretor jurídico do SAS.




A Biotech recebeu pelo menos R$ 564 milhões em contratos com a prefeitura do Rio, para administrar os hospitais municipais Pedro II e Ronaldo Gazzolla, a partir de janeiro de 2012. “Eles contrataram oito empresas que forneciam equipamentos e medicamentos, que eram de propriedade de amigos e parentes, e repassavam esse dinheiro para eles. Os medicamentos eram comparados por essas empresas por até quatro vezes mais”, explicou o promotor de Justiça Silvio Ferreira Neto, da Gais. Segundo ele, as investigações continuam. “Vamos investigar se há a participação de outros agentes do município”, garantiu. O contrato com a Biotech não foi suspenso e a empresa continuava funcionando até dia 09/12/2015.

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS's) NO PAÍS: CONTRATOS SOMAM AO MENOS R$ 452 MILHÕES



Inquéritos do Ministério Público federal de 2014 e 2015, além de operações da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal de 2015, investigam denúncias em contratos de organizações sociais na área da Saúde que somam pelo menos R$ 452 milhões. São casos em todas as regiões do país, em estados como Pará, São Paulo, Mato Grosso, Paraná, Bahia, Sergipe e Maranhão. Envolvendo desde a administração de hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) até a gestão de programas como o Saúde da Família, as investigações revelam indícios de superfaturamento e desvios de recursos; contratações irregulares de profissionais por parte de OSs; e até médicos teriam sido obrigados a fornecer notas frias para receberem seus salários. Decisões do Tribunal de Contas da União de 2015 também apontam irregularidades como subcontratações, por parte de organização social, de empresas cujos sócios seriam do quadro da própria OS ou parentes de funcionários.

Para dar mais agilidade à administração pública, a OS pode ser escolhida sem licitação para gerir serviços públicos por meio de contratos de gestão assinados com o poder público. Em abril de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válido o uso de OSs sem licitação, desde que haja algum tipo de processo seletivo público e impessoal, e desde que as OSs prestem contas a órgãos de controle, já que administram verba pública. Na Saúde, apesar de boa parte dos contratos das OSs ser com governos estaduais e prefeituras, há atuação de órgãos federais de controle pelo fato de o dinheiro gerido ser verba do SUS repassada aos estados e municípios.

No Maranhão, a Operação Sermão aos Peixes, realizada em novembro de 2015 pela CGU em conjunto com a PF e o MPF, teve entre seus alvos a contratação de uma OS que recebeu R$ 43 milhões para gerir 22 unidades estaduais de Saúde entre 2010 e 2013, durante a gestão Roseana Sarney. A operação apontou indícios de direcionamento de contratações; cooptação de agentes públicos; superfaturamento de serviços como fornecimento de refeições hospitalares; não comprovação de despesas; desvio de verba para dirigentes da OS e seus familiares; contratos forjados; e criação de empresas de fachada para a prestação de serviços médicos.

Além disso, o relatório da CGU afirma que uma empresa que recebeu pagamentos superfaturados da OS contratada foi doadora de campanha de “familiares do ex-secretário de Saúde ou para candidatos do município que é o seu principal reduto eleitoral”. O secretário de Saúde era Ricardo Murad, cunhado da então governadora Roseana. Uma empresa contratada pela OS, diz o relatório, doou para campanhas da filha e da mulher de Murad, hoje prefeita de Coroatá. Murad nega participação nas irregularidades.

Em outro indício de fraude, a CGU sublinha que grande parte dos médicos contratados nesse período “atuou por contratos ‘de boca’”. O prejuízo potencial do esquema, que envolve uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), é de mais de R$ 114 milhões.

No Pará, o MPF ajuizou ação de improbidade administrativa por parte de uma OS, pelo valor de R$ 242,2 milhões, do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência em Ananindeua. Em Goiás, toda a rede estadual está sob gestão de OSs, diz Fernando Krebs, promotor do MP estadual:

— Penso que poderia funcionar de forma complementar. Mas na rede inteira? O poder público não fiscaliza plenamente os contratos de gestão, o próprio MP não tem estrutura para isso.

Uma OS que recebeu R$ 158 milhões em 2009 e 2010 para gerir o Hospital Municipal José de Carvalho Florence, em São José dos Campos (SP), foi alvo de acórdão do TCU de dezembro de 2015, que negou pedido de reexame do caso feito por superintendentes do hospital. No acórdão, o TCU menciona o julgamento, de abril de 2015, em que o STF reforçou “a necessidade de respeito por essas entidades dos princípios da administração pública”. Nesse julgamento, em decisão plenária, o Supremo determinou que a gestão de serviços públicos “não exclusivos do Estado” (como a Saúde) por parte de OSs é válida. No voto condutor do julgamento, no entanto, o ministro Luiz Fux destacou que as OSs precisam prestar contas a órgãos de controle, como Tribunais de Contas. Para Fux, as OSs podem sofrer ação de improbidade administrativa caso façam mau uso dos recursos públicos.

Gestões sob suspeita: Das dez OSs que operam na rede municipal de saúde, oito estão sob investigação




JORNAL O GLOBO 

Das dez organizações sociais (OSs) que administram 108 das 248 unidades de saúde da prefeitura do Rio, oito são investigadas em procedimentos no Ministério Público (MP) estadual e em ações no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio por suspeitas de irregularidades. Há desde denúncia de não fornecerem condições adequadas aos pacientes até casos de supostos desvios de recursos públicos. A maioria das investigações teve por base 16 auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Em alguns casos, os auditores constataram sobrepreços de até 508% na compra de medicamentos.
As auditorias do TCM foram feitas em nove OS's que tinham contrato com a prefeitura à época da inspeção. Apenas na Fiotec não foram detectados problemas. Mas foram apontadas objeções aos serviços nas demais: Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde (Iabas), Viva Rio, Associação Paulista, Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), Centro de Estudos e Pesquisas 28 (Cep 28), Gnosis, Unir e Cruz Vermelha.

Na maior parte, foram identificadas práticas semelhantes às que levaram a Justiça a decretar a prisão de oito pessoas ligadas à Biotech, na operação Ilha Fiscal, sob acusação de desvio de mais de R$ 48 milhões em contratos com a prefeitura. A Biotech, já descredenciada, administrava os hospitais Pedro II (Santa Cruz) e Ronaldo Gazolla (Acari). Diante da gravidade do quadro — e do fato de que essas OS's receberão este ano R$ 1,9 bilhão (cerca de 38,8% do orçamento destinado à saúde) — os promotores do MP recomendaram ao município, na semana passada, a suspensão de novas contratações.

Entre os principais problemas mencionados pelos técnicos do TCM, está a “fragilidade” na fiscalização dos contratos por parte dos servidores indicados para controlar gastos e verificar se as metas fixadas para as OS's eram cumpridas. Além disso, foram detectadas nas investigações irregularidades como sobrepreço de serviços e insumos, duplicidade de notas, cobrança por serviços não realizados e não recolhimento de encargos sociais de empregados.

Devido a problemas como esses, as oito OS's investigadas respondem a 19 procedimentos no MP. São sete no Grupo de Atuação Integrada da Saúde (Gais) e 12 na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da capital. Há ainda nove ações civis públicas tramitando nas varas de Fazenda Pública do TJ.

Investigações do MP e aos relatórios do TCM.
Um dos casos envolve a OS Cejam. Mesmo sem sede no Rio, a empresa conseguiu inscrição na Comissão de Qualificação da Casa Civil e ficou responsável pela operacionalização e execução das ações de saúde nas Coordenações de Emergência Regional (CER) do Centro e da Ilha, assim como no Hospital Evandro Freire, também na Ilha. Os contratos assinados em março de 2012 tinham vigência de 24 meses (de 27 de março de 2012 a 26 de março de 2014), no valor total de R$ 134.190.792,62.

No caso do Evandro Freire, a unidade só abriu oito meses depois. Mesmo assim, a Cejam apresentou gastos de custeio vinculados ao hospital e à CER-Ilha, com autorização dos gestores da secretaria municipal, que somaram R$ 4.928.322,93. Foi apurado que, entre as despesas, estão pagamentos de salários integrais de profissionais de saúde e médicos contratados pela OS na quantia de R$ 2.362.506,01, sem que eles prestassem qualquer atendimento, caracterizando exemplo de má gestão dos recursos públicos.

Além disso, como seus profissionais eram de São Paulo e não contratados no Rio, como determina a lei das OSs, a Cejam também apresentou despesas consideradas irregulares, como gastos na Churrascaria Fogo de Chão, táxis, passagens aéreas e taxa de administração, gerando perdas no valor de R$ 1.262.251 entre abril de 2012 e março de 2014. 

sábado, 16 de janeiro de 2016

GESTORES DA SAÚDE ESTADUAL E MUNICIPAL DESCONHECEM A LEGISLAÇÃO DA SAÚDE E TENTAM TRANSFERIR "SEUS CRIMES " PARA OS SERVIDORES

JORNAL O GLOBO
Um cartaz colado na porta de um ambulatório do Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, informa como funciona o atendimento no setor: “agendamento para funcionários somente com o crachá” e “agendamento para dependentes somente com o crachá do funcionário e documento”. De acordo com uma auditoria em curso, realizada pela prefeitura na unidade, profissionais concursados montaram um atendimento exclusivo, extensivo aos seus dependentes, para quem é estatutário. A Secretária estadual de Saúde instaurou sindicância para apurar o caso.
No ambulatório, estão lotados 57 funcionários, sendo 27 médicos. Entre eles, especialistas como três obstetras, três cirurgiões gerais e um neurocirurgião, além de clínicos, pediatra e dentista. No hospital, os 1.050 estatutários têm acesso às consultas. No entanto, os demais 1.256 funcionários — e seus parentes —, que atuam em cooperativas ou estão a serviço da Organização Social (OS) Pró-Saúde, não têm direito ao mesmo benefício. Segundo informações do município do Rio, há fortes indícios de que a maior parte dos funcionários não comparece ao serviço.

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Perguntada sobre a possibilidade de abrir uma sindicância para investigar o funcionamento de um ambulatório voltado somente para o atendimento de profissionais, a Secretaria municipal de Saúde, que desde segunda-feira administra o Rocha Faria — antes estadual —, afirmou que o serviço não será mantido e garantiu que o atendimento será voltado para a população. Segundo o órgão, os 57 funcionários já foram requisitados pela Secretaria estadual de Saúde e serão realocados em outras unidades da rede do estado.

SITE DO GOVERNO DO ESTADO: http://www.saude.rj.gov.br/imprensa-noticias/606-rocha-faria-tem-nucleo-de-atendimento-medico-para-funcionarios.html



Em nota, a Secretaria estadual de Saúde informou que o novo titular do órgão, Luiz Antônio Teixeira Júnior, no cargo desde o último dia 4, tomou conhecimento da existência do ambulatório apenas ontem. Por meio de sua assessoria de imprensa, Teixeira disse que não compactua com a prática, já que a orientação é para os servidores e seus parentes serem atendidos sem exclusividade na rede de saúde pública.

Segundo a auditoria da prefeitura, o atendimento seria uma espécie de privatização da saúde. Presidente da Associação de Funcionários do Rocha Faria, Clara Fonseca rebateu as denúncias e negou a existência de um serviço exclusivo para os trabalhadores. Segundo ela, o que os hospitais mantêm é um setor voltado para servidores que voltam de algum tipo de licença médica, por exemplo, e precisam ser avaliados antes de retomarem a rotina. Os profissionais que trabalhavam no local estão sendo realocados numa clínica geriátrica do estado, também na Zona Oeste.

Segundo Clara, esse tipo de serviço existe em outros hospitais do estado, como o Carlos Chagas, em Marechal Hermes, e o Albert Schweitzer, em Realengo, que foi municipalizado na semana passada. Ela disse que, quando o PROGRAMA foi implantado há 20 anos, havia uma ideia de estender o atendimento aos parentes de funcionários, mas isso não foi levado adiante.


DIÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO



— Esses médicos trabalham para avaliar as condições de saúde de funcionários. Muitos voltavam de licença, a perícia médica liberava para o trabalho, mas a avaliação final do Núcleo de Saúde atestava que não teriam condições de retornar.

Ainda de acordo com Clara, boa parte da equipe seria formada por médicos mais velhos, que estariam no núcleo justamente por não terem mais condição física para atender nas emergências.

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) disse que já propôs lei criando serviço semelhante nas unidades da prefeitura, mas sem sucesso. Ele observa que o profissional que atua na saúde do trabalhador tem dedicação exclusiva à atividade.

MAIS PESSOAL QUE A MÉDIA

O Conselho Regional de Medicina (Cremerj) informou que desconhece o atendimento exclusivo para funcionários e seus dependentes, mas prometeu apurar a denúncia. Presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze diz ser favorável a um atendimento específico para os servidores concursados e seus dependentes:

— Acho importante. Muitos funcionários precisam desse atendimento. Após o desmantelamento do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj), a rede estadual de saúde incorporou parte desse atendimento para funcionários públicos.

Dados da Secretaria municipal de Saúde sugerem ainda que o Hospital Rocha Faria tem estrutura inchada e quantidade de pessoal muito superior às unidades do município. Ao todo, são 2.306 funcionários, contra 1.813 no Albert Schweitzer e 1.979 no Souza Aguiar, a maior emergência aberta da cidade, localizada no Centro do Rio. O Rocha Faria também tem a maior média de funcionários por leito: são 7,9, contra 5,1 no estado. No Albert Schweitzer, a média é de 4,1. No Lourenço Jorge, essa relação é de 6,5 funcionários por leito, seguida de 5,7 no Miguel Couto e 5,1 no Souza Aguiar.

ESCASSEZ DE RECURSOS AFETOU UNIDADE

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Emergência fechada e falta de insumos e medicamentos foram alguns dos problemas enfrentados pelos pacientes no fim do ano passado no Hospital Rocha Faria, em Campo Grande. Uma das maiores emergências da Zona Oeste, o hospital era administrado pelo governo do estado até o início de janeiro. Junto com o Albert Schweitzer, em Realengo, a unidade foi municipalizada num acordo entre o prefeito Eduardo Paes e o governador Luiz Fernando Pezão, que, em fins de dezembro, devia R$ 1,3 bilhão a fornecedores da área de saúde, devido à crise financeira enfrentada pelo estado. Como o Pedro II, em Santa Cruz, já havia sido municipalizado em 2011, toda a rede de emergência da Zona Oeste passou a ser de responsabilidade da prefeitura. O município anunciou que a manutenção das duas unidades custará R$ 350 milhões por ano — antes, a estimativa era de mais de R$ 500 milhões.

Nesse processo de transferência, irregularidades já foram identificadas. Entre os funcionários terceirizados da maternidade do Rocha Faria, por exemplo, estava o presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, Dr. Gilberto (PTN), que, de acordo com reportagem da TV Globo, não aparecia para trabalhar nos plantões de fim de semana para o qual era escalado. O médico nega irregularidades, mas o Cremerj decidiu instaurar um procedimento ético para avaliar a conduta do profissional. Além disso, a prefeitura determinou à Organização Social Therezinha de Jesus, que assumiu a gestão do hospital após a municipalização, que não mantivesse o Dr. Gilberto na folha de pagamento.

A municipalização enfrenta ainda resistência dos servidores estaduais que trabalham no local. Com a troca de gestão, os funcionários estatutários serão realocados em outras unidades do estado. Ao todo, o hospital tem 300 leitos e presta cerca de dez mil atendimentos por mês, incluindo os serviços de emergência e maternidade. Ao longo do ano passado, 7.800 pacientes foram internados na unidade.

VOCÊ SABE O QUE É NUAPS ?

Para cuidar de perto da saúde de seus servidores, o Hospital Estadual Rocha Faria, em Campo Grande, criou o Núcleo de Atenção e Promoção à Saúde do Servidor (Nuaps) há 5 anos. O serviço é exclusivo para funcionários terceirizados, estagiários, residentes e aposentados da instituição e do Posto de Saúde Almir Duton, o Rochinha. Na unidade, os servidores e seus dependentes contam com atendimento ambulatorial em clínica geral, cardiologia, dermatologia, oftalmologia, psicologia, odontologia, odontologia pediátrica e nutrição. O núcleo, que possui cinco salas de consultas e 18 profissionais, oferece ainda tratamentos alternativos. Massoterapia, shiatsu, aurículoterapia e drenagem linfática pré e pós-operatória são outras opções para os funcionários do hospital. Além da gratuidade e dos atendimentos médicos em diversas especialidades, os pacientes têm a vantagem de serem atendidos no próprio ambiente de trabalho. Esse benefício reduz o número de servidores que apresentavam atestado médico para justificar falta ou atraso.







SITE DO GOVERNO DO ESTADO: LEIA AQUI 




DIÁRIO OFICIAL - LEIA AQUI



DECRETO Nº 6.856, DE 25 DE MAIO DE 2009. Regulamenta o art. 206-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores. LEIA AQUI .

 LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.LEIA AQUI

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

TCE constata irregularidades em hospitais administrado por OSs ( ORGANIZAÇÕES SOCIAIS )


Servidores estaduais do hospital Rocha Faria protestam contra municipalização

MP pede o fim das OSs na Saúde


Destacando o desvio de cerca de R$ 48 milhões em contratos da Organização Social Biotech Humanas com a prefeitura, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da Capital e o GAIS (Grupo de Atuação Integrada da Saúde) do Ministério Público do Estado expediram ontem a recomendação ao município do Rio para que suspenda todas as novas contratações por meio de OSs (Organizações Sociais) para a Saúde.
O MP orienta ainda que seja realizada uma reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde que permita melhorar a fiscalização, que não constatou o desvio.
Já a crise da Saúde estadual vai parar na Justiça: citando a "falência do setor público", o Sindicato dos Médicos anunciou que a categoria vai entrar com uma ação contra o governador Luiz Fernando Pezão, por possível infração à lei de responsabilidade fiscal.
Contrário ao modelo de gestão por OSs desde a implantação, o Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio) pretende se unir ao sindicato. "Não há um caminho único, vamos manter as manifestações, mobilizar a imprensa e fazer a ação", garantiu o vice-presidente do Cremerj, Nelson Nahon, ao ."Fechar porta de hospital é uma atitude criminosa das OSs, é o total descaso com a saúde da população", completou.

Auditorias em 6 meses
O MP estabeleceu ainda prazo de seis meses para a instauração de auditorias, que devem rever todos os contratos em execução.
O resultado deve ser apresentado em audiência pública, até o dia 30 de junho deste ano.
Para a reestruturação da SMS, o MP recomenda a criação de comissões técnicas em até 60 dias.

O SUS e sua agonia sem fim


Saúde - A crise da pasta no Rio de Janeiro revela problemas conjunturais e estruturais

POR MIGUEL MARTINS

FUNDADOR DA CIDADE do Rio de Janeiro, Estácio de Sá morreu um mês após ser atingido no rosto por uma flecha indígena envenenada, o que lhe custou uma infecção generalizada. Em meio ao caos atual na Saúde do Rio, a morte agonizante do militar português do século XVI virou sinônimo de mau agouro. Antes do natal de 2015, o governador Luiz Fernando Pezão, do PMDB, ordenou que retirassem de seu gabinete o quadro Alegoria da Morte de Estácio de Sá, encomendado em 1911 pelo então prefeito carioca Inocêncio Corrêa. A decisão foi tomada após uma visita de Jorge Ben Jor. Depois de dar três batidas na moldura da obra, o músico sentenciou. "Está muito carregado, tira". "Bastou o quadro sair e começou a entrar dinheiro", comemorou o governador.
À parte o misticismo de Pezão, a situação da Saúde no Rio ganhou algum fôlego no início de 2016. Em dezembro do ano passado, os pacientes fluminenses estavam em situação de abandono: hospitais foram fechados por falta de medicamentos e materiais, cidadãos eram atendidos apenas em caso de risco de vida e até as Unidades de Pronto Atendimento(UPA), uma das bandeiras eleitorais de Pezão, tiveram suas atividades interrompidas. Com uma dívida de 1,3 bilhão de reais na pasta, o governo estadual decretou estado de emergência e recorreu a Dilma e à prefeitura para garantir a retomada dos serviços essenciais.
Recentemente, o Ministério da Saúde autorizou o repasse de 155 milhões de reais para o governo do estado. Além dos recursos federais, Pezão obteve um empréstimo de 100 milhões da prefeitura do Rio e disponibilizou 152 milhões da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para retomar o atendimento da população nas unidades de emergência.
Com o aporte, a Secretaria de Saúde afirma que a assistência de média e alta complexidade foi normalizada em todos os hospitais públicos do estado. Segundo a pasta, as UPA também voltaram a funcionar. Embora pacientes sem risco de vida continuem a ser remanejados, o secretário Luiz Antônio Teixeira Júnior afirma que o atendimento emergencial tem funcionado da "maneira como foi programado". "Temos apenas problemas pontuais de medicamento e material em algumas unidades, e repasses a serem feitos a fornecedores." Teixeira promete ainda rever o valor de contratos com as organizações sociais para tentar saldar o restante da dívida bilionária. Na terça-feira 5, Eduardo Paes, prefeito do Rio, anunciou que os hospitais Albert Schweitzer e Rocha Faria, antes administrados pelo governo estadual, passarão a ser geridos pelo município.
A situação caótica no Rio de Janeiro combina equívocos de gestão, entre eles aumentos de gastos na pasta, e uma conjuntura econômica desfavorável no País e no estado. Por outro lado, tem relação com a crise estrutural de sub financiamento do Sistema Único de Saúde.
Em 2015, a arrecadação do ICMS no Rio de Janeiro, responsável por 70% dos impostos estaduais, foi de 34 bilhões de reais, valor 0,48% inferior ao registrado no ano anterior. A queda porcentual não considera ainda a inflação no
Misticismo. Por suposto mau agouro, Pezão retirou de seu gabinete um quadro em homenagem a Estácio de Sá
período. Houve também uma diminuição de 62% na arrecadação dos royalties do petróleo. A crise na Saúde não é, porém, uma exclusividade do Rio. Diversos estados brasileiros têm tido problemas para arcar com os custos da pasta. Um dos principais motivos é a tendência de as secretarias serem obrigadas a arcai- com gastos superiores ao mínimo constitucional determinado. De acordo com a atual legislação, os estados têm de destinar um mínimo de 12% dos recursos para a Saúde e municípios, 15%. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde, presidido por João Gabbardo dos Reis, mandatário da pasta no Rio Grande do Sul, estima que os governos estaduais têm gasto em média 14% e as prefeituras perto de 25%. "Aqui no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde transfere cerca de 60 milhões por mês para tratamentos de média e alta complexidade, mas muitas vezes esse gasto pode chegar a 80 milhões, o que nos obriga a retirar recursos do nosso próprio Orçamento."
Além dos gastos superiores assumidos pela maioria dos estados e municípios, uma mudança aprovada no ano passado tornou os repasses da União ainda mais suscetíveis às variações macroeconômicas. Antes, o valor era o mesmo do ano anterior mais a variação nominal do PIB. Após a aprovação de uma Emenda Constitucional em 2015, foi estabelecido que o governo federal deve transferir neste ano 13,2% da receita corrente líquida para ações e serviços públicos em Saúde. Embora a emenda estabeleça um aumento progressivo da porcentagem para 15%em cinco anos, estima-se uma perda de receitas de cerca de 7 bilhões de reais em 2016. Em 2014, o governo repassou 14,2% de sua receita líquida para a área.
O economista Carlos Ocké Reis, atual diretor do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde (Desid) e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, teme uma perda real de recursos neste ano. "Como a receita corrente líquida depende do crescimento econômico, a taxa de 13,2% deve se dar em uma base menor neste ano, e isso em meio a uma alta da inflação."
Em reunião com Nelson Barbosa, novo ministro da Fazenda, dez governadores, entre eles Pezão e Geraldo Alckmin, propuseram que os estados passem a cobrar dos planos de saúde pelo uso de hospitais públicos por clientes da rede privada. O objetivo é dividir a responsabilidade da cobrança com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, que exige o ressarcimento das operadoras e destina os recursos para o Fundo Nacional de Saúde. Dessa forma, os governos estaduais pretendem aumentar suas receitas sem ter de depender de novos repasses da União.
Em dezembro de 2015, a dívida das operadoras de Saúde com o SUS chegou a 1,1 bilhão de reais, segundo dados da ANS. No ano passado, os planos de saúde haviam pago 728,3 milhões de reais em ressarcimento ao SUS pelo uso da estrutura da Saúde Pública. O valor tem crescido a cada ano. Em 2010, a agência havia recuperado apenas 15,5 milhões das operadoras. Os valores não consideram ainda os débitos suspensos pela Justiça. Segundo a ANS, 527,3 milhões foram encaminhados à dívida ativa nos últimos anos e vêm sendo cobrados por meio do Judiciário.
De acordo com Gabbardo, a cobrança das operadoras pelos governos estaduais pode ser uma medida importante, mas trata-se de uma solução de difícil aplicação. "Os estados e municípios precisariam investir em uma assessoria jurídica para dar conta dos processos parados na Justiça. O mais importante não é quem fiscaliza, mas como ocorre o rateio desses recursos."
Se o presente não inspira confiança, o futuro da Saúde Pública preocupa ainda mais. No último ano, houve uma diminuição de cerca de 10% de segurados nos planos de saúde, o que deve aumentar ainda mais a demanda por serviços do SUS. Ligado à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, dirigida por Agenor Alvares, o Desid tem buscado soluções para ampliar e garantir o financiamento do SUS, sem prejuízo da política econômica do governo.
Se aprovada a CPMF, Ocké-Reis defende que quase metade da arrecadação seja transferida a estados e municípios. Outra proposta que vem sendo discutida no Congresso é o aumento da porcentagem a ser transferida à área nos próximos anos. No lugar de 15% em 2020, a taxa pode chegar a 18,7%, caso seja aprovada uma nova Emenda Constitucional. Além dessas opções, o economista lembra que a ampliação do SUS serve de medida anticíclica. "Quando se olha para a Saúde apenas como gasto, perde-se de vista que políticas da área podem servir para mitigar os efeitos deletérios da crise sobre a população.
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segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

Presidente da Comissão de Saúde do Rio falta plantões do Rocha Faria



Enquanto o sistema de saúde no Rio de Janeiro agoniza em meio à crise financeira do estado, médicos recebem para trabalhar, mas faltam aos plantões. Uma denúncia mostra que um deles, Gilberto de Oliveira Lima, além de médico da rede pública, é vereador e presidente da Comissão de Saúde Pública do Rio, responsável por fiscalizar a saúde no município.
O anestesista, mais conhecido como Doutor Gilberto, é vereador pelo PTN e presidente da Comissão de Saúde Pública da Câmara de Vereadores do Rio. No último fim de semana, estava na escala de plantão de 24 horas na emergência do Rocha Faria e não foi encontrado pela reportagem. Funcionários afirmaram que ele nunca vai aos fins de semana.
Além disso, alguns profissionais recebem para trabalhar nos mesmos dias e horários e em unidades diferentes do estado e do município. É o caso da mulher do vereador Dr. Gilberto, Mara Gisele Santos Souza, também médica e plantonista no Rocha Faria.
O nome dela aparece ao mesmo tempo na escala de outros hospitais da rede pública. No dia 6 de janeiro, por exemplo, ela estava escalada num plantão de 24 horas no Rocha Faria, mas, no mesmo dia, o nome dela aparece no plantão diurno, de 12 horas, na Coordenação de Emergência Regional da Secretaria Municipal de Saúde.

A mesma duplicidade de escala da Dra. Mara também aparece nos dias 2, 9, 24 e 30 de dezembro de 2015. No dia 10 de setembro ela estava escalada pra fazer plantão diurno no Hospital Municipal Pedro Segundo e no plantão de 24 horas do Rocha Faria.
O Jornal Nacional teve acesso a uma das fichas de controle de frequência do ano passado. Um outro nome chama a atenção: Ana Carolina Brás de Lima, que era chefe da anestesia, que é filha do Dr. Gilberto.
O secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Júnior, determinou a instauração de processo administrativo para apurar as denúncias contra o casal de médicos Mara Gisele e Gilberto Lima.


Até R$ 2,5 mil por plantão
Um médico que já trabalhou nos hospitais Rocha Faria e Pedro Segundo, disse que o esquema da escala é antigo e paga a quem não trabalha. Segundo ele, normalmente um médico ganha entre R$ 1,8 mil e R$ 2 mil por plantão. No fim de semana o valor chega a R$ 2,5 mil.
“Quem sofre é a população e nós que trabalhamos que acabamos ficando sobrecarregados, né? A gente trabalha pelos outros. A população demora a ser atendida. Às vezes não consegue ser atendida. A gente trabalha muito, não recebe o que a gente deveria trabalhar. Acho que falta um pouco mais de fiscalização em cima disso”, declarou o médico, que preferiu não ser identificado.
Por telefone, o vereador Doutor Gilberto disse que, como coordenador de equipe, ele não precisa dar plantão e que o nome dele só entra na escala do fim de semana para completar a carga horária de 24 horas semanais. A mulher dele, Mara Gisele, não foi encontrada para comentar as denúncias.
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio informou que na Coordenação de Emergência Regional, onde a doutora Mara Gisele trabalha, o registro de frequência é feito por ponto biométrico.

“Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”



FRAUDES QUE ENVOLVEM RECURSOS PÚBLICOS, os quais resultam na violação frontal ao princípio da Moralidade na Administração Pública, pela dispensa de licitação garantida às OSs para compra de material e cessão de prédios que abre precedentes para o desvio do erário. 


CLIQUE AQUI E LEIA TODO O RELATÓRIO

REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE BOMBARDEIA POLÍTICA DE SAÚDE DE PEZÃO E DAS OS's


Uma enxurrada de críticas e denúncias. Esse foi o resultado da reunião do Conselho Estadual de Saúde realizada na manhã desta segunda (11), no prédio da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no centro do Rio. Muitos exigências foram colocadas pela sociedade cívil. Necessidade da elaboração de um plano emergencial para a saúde do Rio de Janeiro. Plano de transição para municipalização do Rocha Faria com participação dos trabalhadores, da população e Conselho Estadual de Saúde. Revogação da lei das Organizações Sociais (OS's), que trouxeram a gestão privada para dentro das unidades públicas de saúde. Agora está nas mãos do governo Pezão e do novo secretário estadual de saúde construir as soluções efetivas para o colapso da saúde, a partir do fortalecimento dos espaços de controle social e protagonismo popular.

Precisamos fortalecer a pressão contra a privatização da saúde e pela ampliação dos recursos do orçamento para a área, a começar pela garantia da aplicação de no mínimo 12% do orçamento estadual na saúde, como estabelece a Constituição Brasileira. Saúde não é mercadoria!

MP recomenda que município suspenda todas contratações por meio de OSs



O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu recomendação para que a Prefeitura do Rio suspenda todas as novas contratações por meio de de Organizações Sociais (OSs) para a saúde. De acordo com o órgão, a recomendação foi feita devido a necessidade de reestruturação interna da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que permita a fiscalização eficaz dos contratos de gestão, em razão da atual fragilidade de controle. 
No documento, os promotores de Justiça destacam o desvio de pelo menos R$ 48 milhões em recursos públicos por meio de contratos da Organização Social Biotech Humanas com o Município do Rio, sem que as fiscalizações empreendidas pela SMS tivessem constatado a ocorrência do desvio. Consta ainda, o fato de o Município não ter acolhido recomendações anteriores do MP e do TCM, objeto de ações civis públicas e relatórios de auditorias, que já demonstravam a existência de irregularidades nos contratos de gestão com OSs.
De acordo com a recomendação, o Município deve instaurar auditorias para rever todos os contratos de qualificação, seleção – em curso e já celebrados –, e de gestão vigentes. Também serão revistos os processos de seleção dos fornecedores da OS, bem como a compatibilidade entre os preços praticados pela OS e os preços vigentes no Município, no que diz respeito a fornecedores de produtos e de serviços.

O objetivo, segundo o MP, é apurar se os recursos públicos pagos estão efetivamente revertidos na assistência. Para esta medida, o MP estabeleceu prazo imediato para início e conclusão em seis meses. O resultado das auditorias deve ser apresentado em audiência pública, organizado pela SMS, com ampla divulgação na mídia, até o dia 30 de junho deste ano.

“A gestão assistencial e financeira da unidade de saúde implica garantia da continuidade e eficiência dos serviços de saúde prestados; e também impedir prejuízo ainda maior ao patrimônio público, devendo tal comissão ficar responsável pela condução dos atos de contratação de recursos humanos, controle e gestão dos contratos de serviços continuados, controle dos pagamentos e do estoque de medicamentos e materiais”, narra trecho do documento.


Estatutários são contra a 'privatização' do Hospital Rocha Faria por Organizações Sociais.


Funcionários do Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, Zona Oeste do Rio, fizeram uma manifestação na manhã desta segunda-feira (11), dia em que a unidade, antes do estado, foi municipalizada. Os servidores levaram faixas e gritavam "a privatização é coisa de ladrão", em referência à participação de Organizações Sociais (OS) no sistema de saúde municipal.
Os manifestantes ocuparam parte do hospital e chegaram a interditar a Avenida Cesário de Melo, por cerca de 15 minutos. O ato não interferiu nos atendimentos.
Clara Fonseca, presidente da associação dos funcionários do hospital Rocha Faria, diz que eles não são contra a municipalização, mas contra a contratação dos funcionários por uma OS. 
Na avaliação de servidores, o remanejamento pode causar prejuízos, já que eles não teriam direito,na Organização Social, a vale-transporte e vale-refeição, como é o caso de Clara Fonseca, que trabalha como auxiliar de enfermagem e ganha R$ 650.

Reunião com secretários
O protesto ocorre durante visita dos secretários municipais Pedro Paulo (executivo de Governo) e Daniel Soranz (Saúde). A agenda dos dois incluía
 uma reunião com representantes do hospital e profissionais da Secretaria Municipal da Saúde, para a elaboração do primeiro diagnóstico da unidade, da mesma forma como foi feito com o Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, na última semana.
Muitos funcionários tentaram acompanhar o encontro, mas tiveram que ficar do lado de fora. Pedro Paulo Carvalho disse que a questão dos servidores será tratada com toda atenção.
"Nós temos uma questão, que nós estamos tratando com toda atenção, que é a questão do servidor. Aqui tem uma questão de servidor público, servidor fundacional, servidor de Organização Social. Não é um hospital simples, é um hospital grande e nós vamos tratar isso ao longo do dia", disse o secretário, que foi hostilizado em gritos e músicas pelos manifestantes, assim como o governador Luiz Fernando Pezão.
Sobre queixas de que alguns pacientes que foram transferidos sem o consentimento dos familiares durante o fim de semana, o secretário disse que transferências acontecem para melhorar o atendimento.
Pedro Paulo disse ainda que as fiscalizações do Tribunal de Contas sobre as OS acontecem regularmente e que providências são tomadas depois delas.

Funcionários do Rocha Faria protestam contra municipalização do hospital

Funcionários do Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, realizaram nesta manhã de segunda-feira, uma manifestação no momento em que a prefeitura assumia a gestão da unidade de saúde. Cerca de 300 servidores chegaram a fechar a Avenida Cesário de Melo por aproximadamente 20 minutos. Eles são contra a municipalização do hospital e temem ser prejudicados com a mudança.



"O município não tem condições de bancar se quer o que é dele. Alem disso, se o hospital for municipalizado, as organizações sociais (OS) vão tomar conta de tudo. Somos concursados, trabalhamos anos aqui, não recebemos transportes e alimentação e pagam R$ 100 por insalubridade", disse a auxiliar de enfermagem Rose Aime, de 61 anos.

Os servidores estiveram reunidos com o secretário municipal de Coordenação de Governo, Pedro Paulo Carvalho e com o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz. Muitos funcionários do Rocha Faria fizeram concurso para a unidade agora não sabem aonde vão trabalhar. "A questão dos servidores vai ser tratada com muito cuidado", garante Pedro Paulo, falando em seguida sobre o processo de municipalização do Rocha Faria.

"Começa agora a segunda etapa da municipalização dos hospitais escolhidos. A equipe da prefeitura disponibilizou os leitos do Hospital Rocha Faria no portal, como foi feito no Albert Schweitzer, para que possamos atender melhor os pacientes", completa.

A auxiliar de enfermagem Ecilia Sampaio, 68 anos, disse que a prefeitura está fazendo campanha eleitoral ao assumir as unidades de saúde do estado. "Isso é um golpe. Eles roubaram e agora atribuem o resultado a crise. A municipalização não passa de uma campanha eleitoral, já que a Zona Oeste é o maior curral eleitoral do Rio", afirma.

Reportagem de Clara Vieira - JORNAL O DIA 

Organização Social pagou churrascaria de luxo e jantares em boate com dinheiro da Saúde

Almoço de mais de R$ 1 mil e jantares dentro de uma boate na Lagoa, na Zona Sul do Rio, foram pagos com dinheiro da Secretaria municipal de Saúde (SMS) pela Organização Social (OS) Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam). A informação é revelada em um relatório do Tribunal de Contas do Município, a que  nas contas da OS, entre abril de 2012 e março de 2014, na gestão do Hospital Evandro Freire, na Ilha do Governador, da Coordenação de Emergência Regional (CER) Ilha e da CER Centro. Mesmo assim, a SMS renovou parte do contrato com a OS.

As irregularidades apontadas pela auditoria chegam a quase R$ 9 milhões. Só de despesas consideradas “sem vinculação ao objeto de contrato de gestão”, como passagens aéreas, táxis e alimentação, a conta é de R$ 1,3 milhão. Segundo o relatório, em maio de 2012, foi realizado um almoço na churrascaria de luxo Fogo de Chão, em Botafogo, na Zona Sul, que custou R$ 1.713,25 aos cofres públicos. Em agosto do mesmo ano, a OS pagou uma série de jantares na boate Katmandu Sushi, na Lagoa. Eles custaram R$ 1.175, também pagos pela SMS. O TCM classificou as despesas no relatório como “extravagantes”.

O tribunal informou que a Cejam alegou não ter encontrado médicos para contratar no Rio. Por isso, precisou trazê-los de São Paulo e pagar todas as contas de implantação da equipe.

A SMS informou que as despesas com táxi, bilhetes aéreos e refeição na Fogo de Chão já foram definidas pela Comissão Técnica de Avaliação como indevidas. “E a Cejam deve devolver os valores, como acordado com a OS”. Mas esses são só parte da quantia de R$ 1,3 milhão que o TCM considera sem relação com o contrato. A secretaria informou que o restante ainda está em avaliação.

Em setembro, a Cejam renovou o contrato da gestão com as unidades da Ilha. Já a CER Centro foi para o Gnosis. A Cejam foi procurada, mas não respondeu à reportagem.

Ontem, o EXTRA mostrou que auditorias do TCM feitas em 12 contratos de noves OSs apontam irregularidades na casa de R$ 80 milhões. Os pedidos de auditoria foram feitos pelo vereador Paulo Pinheiro (Psol).


 





sábado, 9 de janeiro de 2016

Um século de luta pelo direito à saúde



O documentário "Políticas de Saúde No Brasil: Um Século de Luta Pelo Direito à Saúde" conta a história das políticas de saúde em nosso país, mostrando como ela se articulou com a história política brasileira, destacando os mecanismos que foram criados para sua implementação, desde as Caixas de Aposentadorias e Pensões até a implantação do SUS. Sua narrativa central mostra como a saúde era considerada, no início do século XX, um dever da população, com as práticas sanitárias implantadas autoritariamente pelo Estado, de modo articulado aos interesses do capital, e como, no decorrer do século, através da luta popular, essa relação se inverteu, passando a ser considerada, a partir da Constituição de 1988, um direito do cidadão e um dever do Estado.Toda essa trajetória é contada através de uma narrativa ficcional, vivida por atores, com reconstrução de época, apoiada por material de arquivo.
Para tornar a narrativa mais leve e atraente, o filme se vale da linguagem dos meios de comunicação dominantes em cada época, como o jornal, o rádio, a TV Preto e branco, a TV colorida e, por fim, a internet.O filme foi realizado por iniciativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, do Ministério da Saúde, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS e a Universidade Federal Fluminense/UFF. A obra, de caráter formativo, terá distribuição gratuita, em todo o país, dirigida especialmente aos Conselhos de Saúde, instituições de ensino e movimentos sociais ligados à saúde.Estimula-se que o filme seja utilizado nas etapas municipais e estaduais da 13ª Conferência Nacional de Saúde. Uma versão legendada em espanhol e inglês está sendo discutida com a OPAS, para divulgação junto a países da América Latina, Caribe e África, que buscam no SUS uma referência.O documentário é composto por 5 capítulos, que podem ser assistidos em seqüência, com 60 minutos de duração, ou separadamente; cobrindo os seguintes períodos: 1900 a 1930; 1930 a 1945; 1945 a 1964; 1964 a 1988; e 1988 a 2006