segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

"O TSUNAMI DO DESCASO"

SEGUNDO ATO DE PROTESTO CONTRA DESCASO GOVERNAMENTAL QUE RESULTOU EM MAIS DE 1.300 MORTOS.
Especialistas em Defesa Civil estão afirmando que a principal causa das mais de 1.300 mortesocorridas no Rio
(Angra, Morro do Bumba e Região Serrana), não foi a intensidade das
chuvas e sim a falta de um monitoramento adequado e uma forma eficaz de
avisar a população.
SEGUNDO ATO CÍVICO-DEMOCRÁTICO
"O TSUNAMI DO DESCASO"
Data: 01 FEV 2011 (terça-feira).
Local: ALERJ (Posse dos deputados).
Concentração: a partir das 09:00 horas.
Início: 10:00 horas.
Término: 12:00 horas.
Os mobilizados solicitarão a instauração de uma CPI para apurar responsabilidades dos governantes.

domingo, 30 de janeiro de 2011

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

No próximo dia 28, sexta-feira, as entidades nacionais e os Fóruns de Saúde que compõem a Coordenação da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde promovem um encontro.

A atividade foi proposta durante o I Seminário da Frente realizado em outubro último.
O encontro terá início às 10h com término previsto para às 18h e será realizado na sala 8007, Bloco D, da Faculdade de Serviço Scocial-UERJ
Pauta:
- Informes
- Discussão das Propostas do Seminário Nacional da Frente Contra a Privatização da Saúde "20 anos de SUS: lutas sociais contra a privatização e em defesa da saúde pública estatal" (realizado dias 22 e 23/11/2010)
- Análise da Conjuntura Atual (propostas contrárias ao SUS: MP 520/2010; PLC 45/2010 )
- Construção da agenda de lutas em defesa da saúde

O governador Sergio Cabral não respeita as leis.

A lei 3948/2002 aprovada na Alerj, como determinação do artigo 39 da Constituição Federal, lei federal 8142/1990.
Não precisamos de pacote de bondades. precisamos do cumprimento da lei. Não precisamos de uma bonificação eleitoreira, para justificar os cabides de emprego e currais eleitorais estabelecidos dentro do serviço público, principalmente na saúde.
Usando empresas investigadas  pelo ministério público (VP, Facility, Toesa e outras que nascem e aparecem do nada, como ervas daninhas), laranjas para desvio do erário público, Organizações sociais (OS), que já levaram à prisão o antigo secretário de saúde, a secretária de administração e outros dezessete, cooperativas de milionários, fundações privadas, inconstitucionais, um número inimaginável de irregularidades, inclusive já proibidas pela emenda constitucional (EC) 29.
"As leis no nosso país existem e precisam ser cumpridas. Não podemos deixar que o poder político e o poder econômico manipulem as nossas leis".
Contamos com o Ministério público, na forma  da lei, para que possa coibir atos ditatoriais contra a constituição e contra o povo.

sábado, 29 de janeiro de 2011

Posto de Saúde de São Gonçalo permanece há oito meses fechado

Construído em 2000 com o objetivo de desafogar o Pronto Socorro de São Gonçalo, o Posto de Saúde Doutor Zerbini, na Rodovia Amaral Peixoto, bairro de Arsenal, funcionava como uma UPA 24 horas. Funcionava: está fechado há quase oito meses.
Agora, diante do Pronto Socorro do Alcântara também fechado, há dois anos, os doentes são obrigados a aumentar (ainda mais) a demanda do Hospital Estadual Alberto Torres...
EXTRA

E agora Sérgio Cabral?

Pode chegar a R$ 1 bilhão a obra de preparo do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.
Estima-se que sejam necessários mais de R$ 2 bilhões para refazer pontes, estradas e moradias, devastadas pelas chuvas e pela omissão governamental, em três cidades da Região Serrana do Rio de Janeiro.

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"O TSUNAMI DO DESCASO"
Data: 01 FEV 2011 (terça-feira).
Local:
ALERJ (Posse dos deputados).
Concentração: a partir das 09:00 horas.
Início: 10:00 horas.

Os mobilizados solicitarão a instauração de uma CPI para apurar responsabilidades dos governantes.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

NO DIA 1º DE FEVEREIRO VAMOS TODOS A ALERJ COBRAR A CONSTITUIÇÃO

VAMOS COBRAR O PCCS DA SAÚDE LEI 3948/02 , VAMOS DIZER NÃO A MUNICIPALIZAÇÃO DO PEDRO II,  COBRAR SUA REABERTURA,  A DEVOLUÇÃO DO IASERJ AOS SERVIDORES, COBRAR CONCURSOS PÚBLICOS DE CARREIRA, ACABAR COM TODO TIPO DE PRIVATIZAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
VAMOS EXIGIR QUE SE CUMPRA A EMENDA CONSTITUCIONAL 29, QUE SE RESPEITE OS CONSELHOS COMO DETERMINA A LEI 8142/90, PEDIMOS QUE O M.P. SE FAÇA PRESENTE, A OAB, ABI.   QUEREMOS SABER QUEM SÃO OS POLÍTICOS HONESTOS, QUE NÃO ESTEJAM COMPROMETIDOS COM DESVIO DE VERBAS, NEPOTISMO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E QUALQUER OUTRA INCONSTITUCIONALIDADE.
VAMOS TODOS NA POSSE DOS POLÍTICOS DO RIO, VAMOS MOSTRAR QUE A COISA MUDOU, QUE O BRASIL, ASSIM COMO O RIO, PERTENCEM AO POVO NÃO A ELES.

Dilma manda Cabral parar de pedir verbas e bate no aliado: “Você devia ter vergonha e renunciar”

A Presidenta Dilma Rousseff comprovou que seu estilo de governar não poupa sequer os aliados ou amiguinhos. Por telefone, Dilma quase reduziu a pó o governador Sérgio Cabral. No momento mais tenso da conversa entre ambos, Dilma chegou a gritar que Cabral devia ter vergonha e renunciar. A bronca de Dilma em Cabralzinho foi presenciada por amigos dela.

Dilma recomendou que Cabral pare de reclamar por verbas. Lembrou que, desde 2008, o governador fluminense já fora alertado pelo governo federal de que as chuvas poderiam causar uma tragédia no Estado. Dilma concluiu que a administração de seu aliado pouco fez para evitar os efeitos das chuvas que produziram centenas de mortes.

Dilma também criticou Cabral por se ausentar do Rio de Janeiro, em períodos críticos, como os de começo de ano. A Presidenta ponderou que pega muito mal, em toda catástrofe, o vice-governador Luiz Fernando Pezão sempre aparecer, primeiro, como a voz oficial, enquanto o governador tira férias.

Quem ouviu a conversa no viva voz jura que Cabralzinho chegou a chorar com as duras críticas da Mãe Dilma. A mídia amestrada dará uma linha sequer sobre a bronca privada de Dilma em Cabralzinho. O assunto "não interessa" no momento de exploração jornalística da desgraça de milhares de pessoas.


ALERTATOTAL

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

SinMed/RJ ingressa com ações coletivas para cobrar PCCS estadual

  

Até agora  a Administração Pública não fez  o enquadramento dos SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS da área da saúde no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), conforme deternima a Lei nº 3.948/02. Diante disso, o SinMed/RJ está ingressando com ações coletivas para pleitear os seus direitos, formando novos grupos a partir de janeiro de 2011. Procure o Depto Jurídico do Sindicato munidos de cópias de CPF, RG, comprovante de residência e último contra-cheque, ou entre em contato  com o Dr. Leonardo  Oliveira, as quartas-feiras das 13h às 16h ou sextas-feiras das 10h às 13h.
Vamos vencer essa batalha juntos!

http://www.sinmedrj.org.br/

Movimento em Defesa da Saúde Pública.


Alerj: servidores e população exigirão CPI da saúde na posse de novos deputados


Representantes de movimentos sociais, sindicatos, igrejas, associações de moradores da zona oeste e pacientes do Hospital Estadual Pedro II farão, dia 1º de fevereiro, um grande ato público em frente à Alerj (Assembleia Legislativa), durante a cerimônia de posse dos novos deputados eleitos em 2010. Além de pressionar pela imediata reabertura do Pedro II, a manifestação cobrará a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da saúde no Estado do Rio. “Queremos fazer uma radiografia geral da saúde no Estado do Rio e nos municípios, investigando tudo sobre a aplicação de verbas do setor e responsabilizando os que causaram o sucateamento dos hospitais nos últimos anos, começando pelo governo Cabral Filho (PMDB)”, explica Gilberto Custódio de Mesquita, servidor do Pedro II e diretor do Sindsprev/RJ. 
Fechado após o incêndio do dia 14 de outubro de 2010, o Hospital está sendo passado ao município do Rio, que pretende entregar a gestão da unidade a uma ‘Organização Social’, forma disfarçada de privatização. O Conselho Municipal de Saúde já se posicionou contrariamente à transferência do Pedro II para o município.
Pela estatização da saúde do povo, já!
O golpe do governo Cabral teve como resposta, num primeiro momento, a formação do Movimento em Defesa do Hospital Pedro II, que organizou inúmeras manifestações em novembro e dezembro, com a participação servidores da saúde, usuários e moradores da zona oeste diretamente afetados pelo arbitrário fechamento da unidade. “Reunimos várias entidades da sociedade civil, somando todos num grande bloco que gerou um abaixo-assinado já enviado ao Ministério Público do Estado (MPE), com quase 10 mil assinaturas pedindo a reabertura imediata do Pedro II e mostrando a importância daquela unidade para a vida das pessoas”, explica Gilberto.
Desde então, o Movimento em Defesa do Hospital Pedro II se ampliou, assumindo duas bandeiras de luta essenciais para trabalhadores e usuários do setor: ‘Pela estatização da saúde já’ e ‘Fim da privatização da saúde do povo’.                                                     
A Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio (Sesdec) continua sem divulgar uma previsão de quando será reaberto o Hospital Pedro II, cujas tão prometidas obras sequer começaram. Entre servidores há uma forte suspeita de que a reabertura esteja sendo programada para as proximidades do pleito municipal de 2012, o que permitiria seu uso eleitoral por parte dos governos Cabral e Paes.
População da zona oeste sofre com fechamento do Pedro II
A também diretora do Sindsprev/RJ e servidora do Hospital Rocha Faria, Clara Fonseca, lembra o sofrimento que o fechamento do Pedro II está causando na população da zona oeste. “Em dezembro cobramos, do Carlos Eduardo Coelho [superintendente de Unidades Próprias da Sesdec], o que será feito dessa população usuária, sobretudo no verão, quando aumenta a incidência de problemas cardiovasculares, dengue e outras doenças. Muitas pessoas idosas não podem se deslocar em busca de atendimento nos hospitais Rocha Faria ou Albert Schweitzer, que estão sobrecarregados. Para piorar, em Santa Cruz não tem serviço de emergência, as policlínicas da saúde e UPAs não funcionam e os postos 24h foram fechados. Se houver óbitos por conta disso, vamos responsabilizar o governo do Estado”, disse.
A deputada estadual eleita pelo PSOL-RJ Janira Rocha foi a primeira parlamentar do Rio a se comprometer publicamente com a luta pela abertura de uma CPI da saúde. Janira, que tomará posse no dia 1º/02, é diretora licenciada do Sindsprev/RJ e uma das organizadoras do Movimento em Defesa da Saúde Pública. 


sábado, 8 de janeiro de 2011

O vexame de Sérgio Côrtes

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha veio ao Rio, nesta sexta-feira. O seu primeiro compromisso mostra bem como seu antecessor, José Gomes Temporão, além do governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes, apesar de serem todos do mesmo partido, o PMDB nunca conseguiram se organizar para combater a dengue. O ministro veio para a aula inaugural do curso que vai formar 1.200 agentes de combate à doença. Francamente, um curso para formar agentes que tem início em janeiro é muita incompetência. Todos sabem que esses agentes, só serão úteis para o próximo verão. Para este, que seja o que Deus quiser, porque não houve prevenção adequada, apesar dos alertas sucessivos dos epidemiologistas.

Mas o segundo compromisso do ministro foi pior. Quis visitar o hospital estadual Albert Schweitzer, em Realengo. Segundo está hoje, no jornal O Dia, pacientes, médicos e funcionários da unidade estão revoltados. O secretário Sérgio Côrtes mandou fazer uma “maquiagem” no hospital. Doentes foram tirados dos corredores e escondidos em salas. Na madrugada anterior os pacientes internados mal conseguiram dormir por causa das obras para pintar e remendar os locais por onde o ministro passaria.

Aliás, a foto acima é interessante. Côrtes sonhava em ser ele o ministro da Saúde, mas continua como secretário e teve que recepcionar Alexandre Padilha. Deu mais um vexame pra esconder o caos dos hospitais estaduais.

E aqui pra nós não tenho bola de cristal, nem é preciso, mas o ano de 2011 não reserva boas notícias para Côrtes. Começou mal com o fracasso de Cabral em indicá-lo ministro. Mas o pior ainda está por vir. Aguardem!

BLOG DO GAROTINHO

Hospital esconde pacientes do novo ministro da Saúde

Em sua primeira agenda oficial fora de Brasília, o novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou o Hospital estadual Albert Schweitzer, em Realengo, mas segundo os pacientes não conheceu a realidade. Acompanhantes contaram que o local foi “maquiado” e que pacientes tiveram dificuldades de dormir devido ao barulho de obras de madrugada. Usuários também acusaram a equipe da unidade de escondê-los para que não fossem vistos por Padilha.
“Colocaram todo mundo que estava esperando para fazer raios-x numa sala fechada para o ministro não ver a gente na fila. O ministro precisa chegar aqui sem avisar para saber como é de verdade”, disse a dona de casa Adriana Santos, 36 anos. “Fiquei revoltada. Eu não fiz nada para ser escondida”, disse.
A aposentada Sueli Rosa, 62 anos, que acompanhava a mãe, disse que viu quando os pacientes foram retirados do caminho do ministro. “Eles deveriam deixar o ministro ver a fila. Quem sabe ele não poderia ajudar mandando contratar mais funcionários? Esconder é uma vergonha”.
Rosélia Guimarães, que acompanhava a irmã, contou que os funcionários trabalharam durante a madrugada. “Eles trabalharam 24 horas para deixar o hospital bonito. Foi difícil dormir”.

ELEVADOR PAROU
No fim da visita, Padilha passou por um imprevisto: o elevador em que estava ao sair do CTI, que fica no 3º andar, parou e ele teve que usar as escadas. “O elevador parou e a porta abriu. Foi o excesso de peso”, disse, brincando.
Sérgio Côrtes, secretário estadual de Saúde, também desceu de escada e negou que tenha havido ‘maquiagem’. “O ministro confirmou a visita há dois dias. Então alguém teve bola de cristal há uma semana. São obras de manutenção”. Em nota, o estado nega que pacientes tenham sido escondidos. Também esteve na visita o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio.


ODIA

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Os Sérgios na mira

Sérgio Côrtes com os dias de blindagem contadosSérgio Côrtes com os dias de blindagem contados


Sérgio Cabral bem que tentou abafar tudo que o seu secretário de Saúde, Sérgio Côrtes fez em termos de gastos inapropriados e desvio de dinheiro público. Mas, não teve jeito e o bicho vai pegar pro Sérgio secretário. E como sempre, o Sérgio governador "vai abandonar mais um cadáver na estrada" e vai repetir o que disse Lula várias vezes durante o Mensalão: “Eu não sabia!”. 
Blog do Garotinho

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

PROMETEU TEM QUE CUMPRIR!



EXIGIMOS O CUMPRIMENTO DAS LEIS:

LEI Nº 3948, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre o plano de cargos ,carreiras e salários - PCCS, do pessoal da área de saúde do Estado do rio de Janeiro e dá outras providências..


LEI Nº 8.142 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Art. 3º- Os recursos referidos no inciso IV do art. 2º desta Lei, serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
§ 1º - Enquanto não for regulamentada a aplicação dos critérios previstos no art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, será utilizado, para o repasse de recursos, exclusivamente o critério estabelecido no § 1º do mesmo artigo,
§ 2º - Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
§ 3º - Os municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do artigo 2º desta Lei.
Art. 4º - Para receberem os recursos, de que trata o art. 3º desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I - Fundo de Saúde;
II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990;
III - plano de saúde;
IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4º do art. 33 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990:
V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de (dois) anos para a sua implantação.
Parágrafo único - O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.

sábado, 1 de janeiro de 2011

Assista a entrevista com o novo ministro da Saúde

DESABAFO DE UM SERVIDOR

O MP TEM QUE DENUNCIAR ESSE SECRETÁRIO POR HOMICÍDIO, POR CADA UM QUE MORRER POR FALTA DO HOSPITAL PEDRO II, QUEM SABE ASSIM ELE NÃO DENUNCIA O RESTO DA QUADRILHA, ESTE GOVERNO SE LIXA PARA O POVO, PARA O SERVIDOR,QUER QUE O POVO MORRA, DESDE QUE ROUBE E CRIE SEU CURRAL DE EMPREGOS NA SAÚDE.
CADÊ OS CONCURSOS? CADÊ A CONSTITUIÇÃO?

Tucanos privatizam a saúde em São Paulo



Na véspera do feriado de Natal e usando o velho método do rolo-compressor, a bancada governista da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou em 21 de dezembro, por 55 votos a 18, o projeto de lei 45/10, que permite às chamadas Organizações Sociais (OS) a venda de 25% dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo até os leitos hospitalares, para os planos privados de saúde e os hospitais particulares. Votaram contra as bancadas do PT e do PSOL, um deputado do PDT e outro do PR.

Instinto privatista dos tucanos

O projeto representa mais um passo no rumo da privatização do setor. Com sua política ortodoxa do “ajuste fiscal”, o tucanato reduziu drasticamente os investimentos na área. Pelo firmado no Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista da sociedade – consagrada na Constituição de 1988 e que passou a vigorar somente em 2000 –, os estados devem aportar, no mínimo, 12% das suas receitas líquidas no. São Paulo, apesar de ser o estado mais rico da federação, não cumpre este obrigação.

Para driblar os 12% fixados na Constituição, os governos tucanos baixaram decreto ampliando o conceito sobre investimentos na saúde, incluindo gastos na Agricultura, Gestão Pública e até na Justiça. No orçamento de 2010, os investimentos específicos na saúde foram de apenas 9,6% da receita. Com esta manobra contábil, os recursos são desviados para outros fins. Entre 2001 e 2009, o governo deixou de aplicar R$ 4,1 bilhões na saúde pública. Esse montante seria o suficiente para construir 82 hospitais.

Terceirização criminosa

Os tucanos também inventaram as chamadas OS. Sem licitação pública ou mecanismos rígidos de fiscalização, o que abre brechas para maracutaias, estas estranhas “organizações sociais” administram hoje 23 hospitais, todos os laboratórios e mais de uma dezena de ambulatórios especializados. Em 2010, elas receberão R$ 1,96 bilhão (51,2% da verba total do setor), enquanto todo o restante gerido diretamente pelo estado receberá R$ 1,87 bilhão (48,8% da verba pública).

Não há qualquer garantia de que estes recursos públicos sejam usados integralmente no atendimento à população. Parte é utilizada para engordar os lucros dos novos capitalistas do setor e, suspeita-se, outra parte serve para financiar as campanhas tucanas. Enquanto isto, a população sofre com o péssimo atendimento e os servidores têm os seus salários arrochados. A piora dos indicadores na área da saúde em São Paulo é a prova desta tragédia tucana.

Piora nos indicadores

Em 2001, 2002 e 2006 ocorreram epidemias de dengue e a infecção pelo mosquito foi registrada em 75% das cidades – em 249 municípios. A própria Secretaria de Saúde estima a existência de 580 mil portadores crônicos do vírus da hepatite B e 420 mil de hepatite C. Há também deficiências nos programas de vigilância sanitária, vacinação, combate às endemias e no controle e uso do sangue. Já o número de leitos hospitalares teve queda de 11,5% na sua ocupação entre 2003 e 2006.

Ao mesmo tempo, cresce o número de doenças decorrentes da falta de saneamento, em especial na região metropolitana. As doenças diarréicas passaram de 403 mil, em 2004, para 617 mil, em 2007. A piora geral nas condições de saúde decorre do baixo investimento neste setor. São Paulo até possui uma extensa rede do SUS de serviços ambulatoriais e hospitalares, com mais de 4 mil unidades básicas, 1.277 unidades de atendimento de especialidades e 680 hospitais. Mas toda ela tem sido sucateada nos últimos anos, o que ocasiona a redução dos atendimentos.

A cumplicidade da mídia

Esse processo acelerado de privatização, que agora será agravado com a venda de até 25% dos serviços do SUS, é criminoso. Como afirma o deputado estadual Adriano Diogo (PT), integrante da Comissão de Higiene e Saúde da Assembléia Legislativa, “a nova lei das OS reduzirá mais o já precário atendimento hospitalar da população pobre. É a expansão da quarteirização dos serviços públicos de saúde no Estado de São Paulo”.

A mídia burguesa, a maior parte dela sediada na capital paulista e que mama nas tetas dos governos tucanos que há mais de 16 anos mandam em São Paulo, deu pouco destaque a esse golpe de enorme gravidade. O assunto não foi manchete nos jornalões e revistonas conservadores e nem mereceu comentários dos “colunistas” das TV. Não é para menos que a mídia apoiou o “vampiro” José Serra. Caso fosse eleito, ele poderia tentar implantar o projeto de privatização da saúde em todo o Brasil – para alegria dos neoliberais.

Por Altamiro Borges

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RETROSPECTIVA - Sem recurso contra o PCCS


Recorrer do quê? Para quê?
Recorrer da lei, da constituição, para quê?
Para fraude? Para desvio de verba? Cabides de emprego? empresas fantasma? laranjas? improbidade administrativa?
Recorrer alegando o quê?
Sr. governador, pelo menos uma vez, reconheça a legalidade e perceba que perdeu. Mais uma vez, o bem vence o mal.
Há sete anos, depois de várias negociações entre governos, sindicatos e trabalhadores da saúde do estado do Rio de Janeiro, conseguimos conquistar o direito constitucional previsto no artigo 39 da constituição, art. 4 da lei 8142, o plano de cargos, carreiras e salários, sancionado pela então governadora Benedita da Silva (lei 3948/02) - Projeto de lei 3229/02 autor: Poder Executivo.
Esta lei foi arquivada pela ex-governadora Rosinha Garotinho e seus aliados Paulo Melo (PMDB) e Eduardo Cunha (PPB, hoje PMDB). Porém, o presidente da Alerj, Sergio Cabral Filho, desarquivou os projetos.
Mesmo tendo sido aprovada em todas as esferas do legislativo:
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Servidores Públicos
Comissão de Trabalho, legislação social e seguridade social
Comissão de saúde.
Comissão de orçamento, finanças, tributação fiscalização financeira e controle
Emendas constitucionais e vetos.
Ao contrário de Paulo Melo e Eduardo Cunha que juntamente com a Rosinha conseguiram suspender os efeitos do PCCS com uma liminar, o deputado Paulo Ramos (PDT) e o deputado Paulo Pinheiro foram defensores implacáveis da lei.
O Tribunal de Justiça do Rio derrubou a liminar que suspendia os efeitos da lei 3948 em setembro de 2004.  
Não existe nenhum motivo legal que impeça a implementação do PCCS. Existem, sim, impedimentos excusos, com finalidade de usar os recursos destinados para a saúde para fins eleitoreiros e enriquecimento ilícito.
A implementação do plano de carreira em 2002, segundo a própria Alerj, seria de R$20 milhões.
Os desvios de verba que levaram o ex-secretário de saúde (Gilson Cantarino) à prisão, acusam desvio de R$60,9 milhões, em esquemas com ONG e cooperativas.
Só com o dinheiro roubado dos cofres públicos, daria para pagar tres planos de carreira e ainda sobrariam R$900.000,00.
O deputado Eduardo Cunha também é investigado na operação "pecado capital" do MP. O mesmo que junto à Rosinha e ao deputado Paulo Melo impediram a implementação da lei 3948/02. Dá para entender porquê, não é?
A VP consultoria, empresa responsável por todo esse desvio de verbas, continua dentro das unidades públicas de saúde.
Será que as autoridades não enxergam isto?
Ainda sobram Toesa, remédios superfaturados, implantação de molinhas, aluguéis superfaturados de equipamentos e mobiliários, todo o tipo de terceirização e até quarteirização.
Parece que a meta dos governadores do estado do Rio de Janeiro é usar o Executivo para fins de enriquecimento, cabide eleitoral e descumprimento da lei.
A Constituição precisa ser respeitada. "Se praticarmos a Cosntituição, faremos uma revolução neste país."
Na forma da lei!!!

Uma retrospectiva

Aos 45 anos, o ortopedista Sérgio Luiz Côrtes Silveira deixa marcas fortes e rastros de polêmica em sua gestões. O atual secretário de Saúde de Cabral já sofreu, em dois momentos, ameaças de morte, e tem, contra sua administração à frente da Saúde no estado, uma denúncia criminal e uma ação por improbidade administrativa, feitas pelo Ministério Público Estadual. Sérgio Côrtes foi responsável por implantar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), vitrine do governo Sérgio Cabral na Saúde, elogiadas pela presidente eleita Dilma Rousseff na campanha eleitoral.
Em seu primeiro ano no governo do Rio, Côrtes contou com escolta 24 horas. A Secretaria de Segurança Pública do Rio descobriu um plano para matar o secretário. O plano teria partido de pessoas insatisfeitas com as mudanças de gestão impostas por ele.
" Se for para repetir o que fez no Rio, a expectativa é a pior possível. Prevalece a cultura da soberania do setor privado "

  • Não foi o primeiro episódio envolvendo riscos à segurança de Côrtes: um ano depois de assumir a direção do Instituto de Traumato-Ortopedia, em 2002, ele teve seu gabinete invadido. Houve ainda duas suspeitas de bomba no Into. Ao assumir a direção, ele decidira fazer auditorias em contratos de prestação de serviço e também teria começado a receber ameaças de morte.
  • O secretário Sérgio Côrtes foi também interventor em seis hospitais do Rio de Janeiro - quatro federais e dois municipais - em 2005. A intervenção, decretada pelo governo federal com argumentação de que o setor enfrentava calamidade pública, transferiu para o governo federal toda a gestão municipal.
  • Uma das principais marcas do trabalho de Côrtes no Rio - a terceirização da mão de obra na Saúde - encontra forte resistência entre lideranças do setor. Além disso, o modelo de gestão é alvo de investigações: uma delas fez o ex-subsecretário de Côrtes César Romero Vianna Júnior virar réu em processo na 4ª Vara de Fazenda Pública.

  • Romero foi responsável por um contrato, feito em 2009, com a Toesa Service, para manutenção de ambulâncias, que causou prejuízo de R$ 2,6 milhões ao estado, segundo o MP. E a relação entre os dois é muito mais do que institucional: um documento apreendido pela Justiça, no último dia 10, mostra que Cesar Romero é o representante legal de SérgioCôrtes. A procuração, em nome do novo ministro, com data de 20 de agosto de 2009, foi apreendida na casa de Cesar, na Lagoa. Na maioria dos contratos para terceirização de serviços na saúde, era Romero - exonerado em maio, após o escândalo vir à tona - quem assinava pela secretaria e, por isso, ele responde a essa ação civil pública.

  • A procuração dá ao ex-subsecretário de Saúde acesso às finanças de Sérgio Côrtes. Ele está autorizado a endossar e receber cheques em nome do secretário, por termo ou alvará, junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou qualquer outra instituição. Romero também tem poder para representar Côrtes extrajudicialmente em qualquer órgão público ou privado. O documento também permite que Romero, réu em processo da 4ª Vara de Fazenda Pública tenha, em nome do secretário, "amplos, gerais e ilimitados poderes" em uma investigação da Delegacia Fazendária da Polícia Federal, na qual Côrtes está envolvido.

  • Na esfera criminal, o MP denunciou, neste mês, uma compra de 22,4 milhões de unidades de gaze, feita pela secretaria junto à empresa Barrier. Os produtos, de acordo com o MP, tinham valor 84% superior ao do mercado.

  • Côrtes - junto com outros gestores - é investigado por peculato, que teria sido praticado na época em que dirigiu o Into. A investigação é sobre a reforma e recuperação do Hospital Anchieta, no Caju, e se desdobrou em processo que tramita na 4ª Vara Federal Criminal.

Funcionalismo terá de intensificar pressão se quiser obter conquistas

Os servidores públicos não devem esperar grandes mudanças nos planos de cargos e salários em 2011, apesar de o Orçamento prever mais de R$ 2 bilhões para isso. Segundo especialistas, os sindicatos terão de intensificar a pressão sobre os líderes do governo. Além da resistência da base governista, o funcionalismo terá de enfrentar a escalada de ajustes fiscais esperados para o próximo ano.

Na avaliação do diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, a presidente eleita Dilma Roussef não tem afinidade com sindicalistas, diferente do presidente Lula, o que, por si só, cria a necessidade de mediação por parte das entidades de classe.

Com a inflação alta – as projeções para este ano e para o próximo estão muito distantes da meta do Banco Central (4,5%) -, o novo governo terá o desafio de cortar gastos e fazer um forte ajuste fiscal a partir de janeiro, o que comprometerá a reestruturação de carreiras. O Executivo também pretende adiar concursos públicos e nomeações no primeiro semestre de 2011.

Fonte: Correio Braziliense