segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

CAOS NA SAÚDE: O governo deve R$ 649,9 milhões a organizações sociais (OSs) que administram hospitais estaduais.


'Não temos como pagar. Vamos cortar nos hospitais e nos gastos de Saúde em geral' 

Novo secretário do Rio mira organizações sociais e diz que foram contratados serviços que não pode manter agora 

O médico Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, que assume no dia i.° a Secretaria de Estado de Saúde do Rio, critica o fechamento das emergências de hospitais estaduais, que entraram em colapso neste mês por falta de pagamento de funcionários e insumos. Adianta que terá de cortar custos e mira as organizações sociais, que administram desde Unidades de Pronto Atendimento a instituições de excelência, como o Hospital do Cérebro. 
Nesta entrevista ao Estado, Teixeira conta que já tem visitado os hospitais estaduais. Além de leitos vazios, encontrou prédios malcuidados. Médico ortopedista de 42 anos, formado pela Universidade Iguaçu e pai de dois filhos, Teixeira é secretário de Saúde de Nova Iguaçu e substituirá Felipe Peixoto, que decidiu deixar o cargo em meio a pior crise da história da saúde fluminense para se candidatar a prefeito de Niterói. 

O colapso na saúde poderia ter sido evitado pela administração? 

O que aconteceu é que foram contratados diversos serviços no momento em que o Estado podia pagar, mas quando o Estado começou a ter dificuldades financeiras, diversos serviços poderiam ter sido otimizados. Isso é muito difícil, pois todo mundo tem medo de cortar na saúde. Mas está comprovado que teremos de fazer cortes necessários e não tem outra opção. O que não pode acontecer é interromper o atendimento nas emergências da maneira como aconteceu. 

Como o senhor avalia este modelo de gestão? 

A OS é um instrumento de gestão. Um contrato bem feito, bem utilizado, é válido. O problema é que, nesse momento, precisamos rever os valores. Não temos condições de pagar, não tem outra maneira. 
Não é questão de ser a favor ou contra. Em Nova Iguaçu, eu não tenho OS porque nunca pude pagar. Alguns locais, como institutos especializados, não têm como administrar a não ser por OS. Mas tem de estar dentro do nosso orçamento. É como fazemos nas nossas casas. Só vamos contratar o que tivermos condições de pagar. Mas é claro que é um trabalho de médio a longo prazo. 

Onde vai cortar gastos? 

Nos hospitais e em toda a Secretaria Estadual de Saúde. Vamos cortar gastos de forma geral. No aluguel de imóveis, cargos comissionados, contratos terceirizados. Vamos olhar todos os contratos com as organizações sociais, ver o que está contratado para saber o que vamos cortar. Não tem jeito, precisamos economizar. 

O governador trocou um político, Felipe Peixoto, por um técnico, o senhor. Isso representa alguma mudança de visão da gestão da pasta? 

O Felipe tentou fazer o possível. No momento em que vai perdendo recursos e entra na inadimplência, para renegociar a dívida é muito difícil. Enquanto está pagando em dia, renegociar é um pouco aceitável. Eu, como vim de uma cidade pobre, como já administrei com pouco recurso, a minha característica é otimizar serviço. O governador está me contratando porque eu sei administrar com pouco recurso. Vou ter de me virar, eu sei disso. A maioria das pessoas me desaconselhou a assumir essa pasta. Imagina assumir com R$ 1, 3 bilhão de dívidas? Com todas as emergências paradas? Mas tenho confiança no governador e nos profissionais de saúde, porque eles estão fazendo a diferença nos seus postos de trabalho. Precisamos ter uma mudança. 

Qual será a sua primeira medida como secretário? 

Já estou fazendo, trabalhando dia e noite para retomar o funcionamento das emergências. Comecei a trabalhar quando o governador me anunciou, visitei hospitais, almoxarifados. Já participei até de teleconferência com a presidente Dilma. Esses boletins diários informando o que está funcionando em cada hospital foi uma ideia minha. Estamos suprindo a falta de material nos hospitais. Temos de manter isso regularizado para o ano-novo, botar em dia os pagamentos dos funcionários, evitar a paralisação. Estou olhando com lupa cada gasto. Minha primeira ação será uma medida de austeridade para cortar custos. Vou anunciar um pacote de cortes. 

O que o senhor observou nestas visitas aos hospitais estaduais nesta última semana? 

Temos problemas pontuais, como leitos vazios e a condição predial ruim, como no Hospital Getúlio Vargas (Penha, zona norte do Rio), que estava com portas quebradas e sem maçanetas. Sei que as unidades estavam com leitos vazios porque estavam desabastecidas, não estavam recebendo insumos. Mas me entristece porque é um grande hospital e há pessoas precisando de leitos. 

O sistema de saúde do Rio de Janeiro entrou em colapso na semana passada e levou o governo a decretar situação de emergência. Unidades de referência só aceitavam pacientes com risco de vida. Graças ao empréstimo de R$ 100 milhões da Prefeitura do Rio e de R$ 45 milhões do Ministério da Saúde, os hospitais retomaram as atividades. Mas os valores não garantem o atendimento durante todo o mês de janeiro. O principal rombo é no pagamento das organizações sociais que administram hospitais - dívida de R$ 649,9 milhões. Já às empresas que administram as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o governo deve R$ 176,5 milhões. 


O que pode ser feito em relação à distribuição desses leitos? 

Vamos buscar otimizá-los, com uma regulação entre os hospitais eficientes. Não podemos deixar isso acontecer nunca mais. Principalmente porque é obrigação das OSs, contratualmente, suprir as unidade de medicamentos e materiais. Não pode passar o problema para a secretaria. Mesmo que tenha algum atraso de pagamento, precisa suprir. 

O governador lhe pediu algo? 

Ele me pediu que o ajudasse a melhorar a situação das emergências e a fazer um grande programa de longo a médio prazo de atenção básica à saúde na região metropolitana. Além de ajudar os municípios, ampliando o Programa de Saúde da Família. Ele tem também uma vontade muito grande, apesar de toda a crise, de fazer o Hospital Geral da Baixada Fluminense.


CAOS NA SAÚDE: Mudanças na gestão e municipalização de parte da rede estadual


Como se não bastasse enfrentar uma crise, a Secretaria estadual de Saúde começará o ano em transição. Em meio ao fechamento de emergências hospitalares, o secretário Felipe Peixoto anunciou que deixaria o cargo no fim do ano. Ele, seu sucessor, o ortopedista Luiz Antônio Teixeira Júnior, e o governador Luiz Fernando Pezão admitem que o crescimento da rede já não encontra sustentação financeira, em um cenário de queda na arrecadação. 
As 29 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estaduais, que prestam atendimento de urgência e emergência, estão na mira de autoridades e analistas, porque podem ter aumentado as despesas do órgão. As UPAs estaduais e municipais (que recebem repasses do governo Pezão) devem fechar 2015 custando R$ 740 milhões anuais. 

INTENÇÃO É REDUZIR CUSTOS 
Enquanto Peixoto vai mais longe e afirma que é preciso municipalizar hospitais como Getu-lio Vargas e Albert Schweitzer, o novo secretário adota um tom mais cauteloso, quer readequar a operação das UPAs. Algumas, por exemplo, fariam exclusivamente o atendimento infantil. A intenção é reduzir custos. 
Procurados pelo GLOBO, prefeitos da Região Metropolitana que sediam UPAs estaduais foram comedidos ao comentar um possível acordo para a municipalização das unidades. Rodrigo Neves, de Niterói, disse em nota que "aguarda pronunciamento" do estado. Já Alexandre Cardoso, de Duque de Caxias, afirmou que aceita a proposta, "desde que tenha o custeio da municipalização" O prefeito do Rio, Eduardo Paes, não quis comentar a possibilidade. • 







sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Presos por desviarem dinheiro do fundo de saúde da corporação

Agentes do Ministério Público e da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança (Ssinte) cumprem na manhã desta sexta-feira, mandados de prisão preventiva contra 25 acusados de integrarem uma quadrilha que desviou mais de R$ 14 milhões do fundo de Saúde da Polícia Militar do Rio. Entre os acusados estão três coronéis que faziam parte da cúpula da corporação até o final de 2014: o ex-chefe do Estado-Maior Administrativo, Ricardo Pacheco, o ex-diretor de Finanças, Kleber Martins, e o ex-gestor do Fundo de Saúde da PM, Décio Almeida. Os coronéis Ricardo Pacheco e Décio Almeida já estão presos e os agentes seguem para o interior do Rio para capturar o coronel Kleber Martins. Todos vão responder por associação criminosa. A investigação do caso durou mais de um ano e foi feita, em conjunto, pela Ssinte e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, do MP.

Lobista: Orson Welles da Cruz, servidor público ocupante de cargo comissionado na Secretaria estadual de Governo do Rio, membro suplente da Comissão de Ética do PMDB fluminense

Além deles, outros nove oficiais da corporação, onze empresários, uma ex-funcionária civil da PM e um funcionário da Secretaria estadual de Governo também tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça. Segundo a denúncia do Gaeco,  o grupo fez do "Quartel General da PM um verdadeiro 'balcão de negócios' e a sede administrativa da organização criminosa, um QG de 'tratativas criminosas', de arrecadação de propinas e desvio de valores de verbas do Fundo de Saúde da PM, assim como recebimento ou exigência de vantagens econômicas indevidas".
A quadrilha é acusada de realizar compras fraudulentas de materiais hospitalares em processos, na maioria das vezes, sem licitação. As empresas contratadas a partir do pagamento de propinas assinavam, em contrapartida, contratos milionários para o fornecimento de produtos que, por vezes, nunca chegavam aos hospitais da PM. Uma das compras investigadas foi a de 75 mil litros de ácido peracético, usado para esterilizar material cirúrgico, por mais de R$ 4 milhões em fevereiro de 2014. Por ano, a PM usa apenas 310 litros do produto, que jamais foi entregue. A Medical West, empresa que forneceu o ácido, foi paga integralmente.

Segundo a denúncia, também faziam parte do esquema de compras as empresas Gama Med 13 Com. e Serv. Ltda., Comercial Feruma Ltda., Bioalpha Serviços & Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda. e M&C Comércio e Soluções de Equipamentos.

Os investigadores concluíram que Pacheco atuava como "um verdadeiro 'capo' mafioso", fixando os valores a serem pagos como propina por empresários do ramo de materiais médicos. Segundo a denúncia, o oficial "estabeleceu um aumento de 2% a 8% para 10% do valor do contrato, que deveria ser solicitado ou exigido de todos os fornecedores que faziam parte do esquema criminoso, passando tal orientação para o núcleo operacional, cujos integrantes mantinham contatos estreitos e pessoais com as sociedades fornecedoras". Além disso, era do coronel a incumbência de dividir os valores entre os demais membros da quadrilha.

Justiça proíbe Prefeitura do Rio de contratar a Organização Social INSTITUTO UNIR SAÚDE

A Justiça do Rio proibiu, nesta quarta-feira, que a Prefeitura do Rio firme contrato com a Organização Social (OS) Instituto Unir Saúde para a gestão da saúde pública do município. A decisão atende a um pedido de liminar movido pelo Ministério Público (MP-RJ), que constatou irregularidades no prestação de serviços e na contratação da OS. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil.

O Instituto Unir Saúde era responsável pela Coordenação de Emergência Regional (CER) Barra, anexo ao Hospital municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade. Na decisão, a juíza titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Maria Paula Gouvêa Galhardo, destaca a má qualidade do serviço prestado pela OS:

“Vale registrar que constam dos autos pareceres elaborados pela Comissão Técnica de Avaliação que apontam não só para o elevado absenteísmo, como má qualidade do serviço prestado (mortalidade ajustada pela gravidade em UTI adulto, tempo médio de permanência na emergência, tempo médio de permanência na UTI, motivada por constantes ouvidorias e pelas constantes queixas da direção do Hospital Lourenço Jorge, relativas a falta de médicos, principalmente de pediatras e constantes desabastecimentos na unidade), além do mau emprego do dinheiro público”, enumera a magistrada.
O texto lembra ainda que a mesma OS, à época com outro nome — Estatuto Social da Associação Centro Científico Cultural J. Pires —, não desempenhava qualquer atividade na área de saúde até julho de 2011, não preenchendo o tempo mínimo exigido de dois anos de experiência no setor. Por esse motivo, conforme constam nos autos do processo, a OS já foi desqualificada, em 2011, para a gestão do Hospital da Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio.

MPF entra com ação para garantir repasses da União à saúde do Rio

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública para barrar o contingenciamento de verbas da União destinadas à saúde pública do Estado do Rio. A ação pede ainda a imediata transferência, para o Fundo Estadual e Fundos Municipais de Saúde deste Estado, dos recursos financeiros necessários para assegurar os serviços do setor.

Segundo o MPF, há “vários inquéritos civis” em curso na Procuradoria da República no Rio de Janeiro e na Procuradoria da República no Município de Petrópolis tratando da execução de serviços da saúde. Segundo consulta realizada pela Procuradoria no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS), não houve repasses federais destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde em dezembro de 2015.

Em nota, o MPF disse que “se tratando de serviço essencial com a garantia de financiamento protegida por lei, é inviável permitir que a União, sob justificativa de contingenciamento de recursos (...) descumpra sua responsabilidade de contribuir para o custeio das ações de saúde”. O Ministério Público Federal considera que a atitude coloca “em risco o adequado funcionamento dos serviços relevantes envolvidos pelo ente estadual” e nos municípios.

ACONTECE DESDE 2008 : Os beneficiados nas privatizações da saúde pública


*Esquema de aluguel de mão-de-obra para área de saúde enriquece os controladores  O Globo, 12/10/2008, domingo - Por Dimmi Amora

São mais de nove mil profissionais de saúde que trabalham como se fossem empregados do governo do estado, mas, oficialmente, são cooperativados. Se fossem realmente cooperativados, trabalhariam quando quisessem e receberiam pelo que produzissem. Como não são, ganham salário fixo, sem direito a férias, 13º e FGTS. Para estes profissionais, é um péssimo negócio. Mas, para políticos e controladores dessas cooperativas, a contratação de mão-de-obra de forma irregular é um grande negócio que não pára de crescer e enriquecê-los.

Na investigação da Operação Pecado Capital — em que o Ministério Público denunciou mais de 20 pessoas — foi apreendido um CD na casa de Reinaldo Barbosa de Azevedo. Reinaldo seria um dos controladores do esquema que desviou, segundo o MP, mais de R$70 milhões de um contrato de R$234 milhões da Secretaria estadual de Saúde em 2005 e 2006. O acordo era para diversos serviços, entre eles a contratação de cooperativas. No CD foi encontrada uma planilha que mostra distribuição de recursos.

Segundo os dados dessa tabela, há pagamentos de R$26 milhões — num período de sete meses — para diversas pessoas, entre elas dirigentes de cooperativas. Há também pagamentos a políticos não identificados e a um advogado ligado ao PMDB — partido da ex-governadora Rosinha Garotinho e do atual, Sérgio Cabral.

A maior parte das cooperativas contratadas em 2005 e 2006 continuam sendo empregadas na atual gestão. Nos dois últimos anos do governo Rosinha, 26 dessas entidades receberam um total de R$221 milhões. Já nos dois últimos anos, 11 delas (sendo dez que já estavam) já receberam R$286 milhões.

O esquema descoberto na Pecado Capital consistia na contratação da ONG Pro-Cefet — ligada a Marco Antonio Lúcidi, ex-secretário estadual de Trabalho (2005 e 2006) e ex-diretor da Universidade da Zona Oeste (2007 e 2008). Lúcidi aparece como beneficiário de R$250 mil na planilha. A Pro-Cefet recebia recursos do estado e distribuía para pequenas ONGs e cooperativas. A primeira parte da investigação concentrou-se na distribuição para pequenas ONGs.

Patrimônio de 15 imóveis

Com documentos apreendidos na operação, promotores chegaram à outra parte do esquema: a contratação de cooperativas de mão-de-obra para a saúde. A planilha mostra que um dos beneficiários era Milton Rangel. Fundador da Service Coop, ele teria recebido R$1,3 milhão. Esta cooperativa é a que mais obteve recursos da Secretaria de Saúde em 2005 e 2006 (R$31 milhões) e 2007 e 2008 (R$77,7 milhões).

Milton também é fundador da Federação Brasileira de Cooperativas (Febracoop). A entidade, responsável por escolher as cooperativas que vão prestar serviços ao governo, também aparece na contabilidade recebendo R$67 mil. Ele não está mais na Febracoop, mas sua irmã, Orliane Rangel, é a vice-presidente. Ela aparece como responsável pela Helth Coop, cooperativa que recebeu R$33,7 milhões em quatro anos.

Dono de outras três empresas — a maior, VP Consultoria, contratada pelos governos para fornecer mão-de-obra terceirizada — Milton está milionário. Em nome dele, de parentes ou empresas, aparecem pelo menos 15 imóveis. Só um apartamento na Rua Garcia D'Ávila, em Ipanema, é avaliado em R$2,1 milhões. Seu patrimônio imobiliário total é hoje de R$4,6 milhões. Em 1999, quando fundou a Service Coop, era zero e assim permaneceu até 2003, quando comprou um imóvel de R$180 mil.

Em 2004, a Service Coop doou R$12 mil para a campanha do vereador Theo Silva (PMDB), filho do empresário e ex-deputado Francisco Silva, dono da Rádio Melodia. Na rádio de Francisco trabalhou Eduardo Cunha, deputado federal e um dos caciques do PMDB do Rio. Em depoimento ao MP, Milton afirmou que a Service Coop doou recursos para Eduardo Cunha e Adroaldo Peixoto (ex-deputado estadual) em 2004 e 2005. Ele não se lembrava do valor. Não constam doações da cooperativa para nenhuma campanha de Cunha ou de Adroaldo.

Outro beneficiário que aparece na planilha apreendia é “Edson Soeiro”. Os promotores identificaram-no como o advogado Edson Antonio Soeiro, que teria recebido R$3,3 milhões. Os pagamentos eram feitos em parcelas que variavam de R$250 mil a R$300 mil. De acordo com informações do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), em novembro de 2006, o PMDB apresenta uma doação de R$33 mil do advogado em sua prestação de contas ao tribunal.

Outros dois beneficiados com valores da planilha são Claro Dantas (com R$62 mil) e Ricardo Secco (R$1,2 milhão). Claro é ligado à direção da Cooperativa Super Vida, que recebeu em quatro anos R$14,7 milhões. Já Secco teria participado da formação de cooperativas e empresas, com outros sócios. Algumas destas fizeram doações à pré-campanha de Anthony Garotinho à presidência. Os promotores ainda não conseguiram identificar completamente o maior beneficiário da contabilidade. Identificado apenas como Alexandre, ele teria recebido R$11,8 milhões.




Funcionários do Hospital Estadual Albert Schweitzer fazem protesto

Braços cruzados: funcionários do Hospital Estadual Albert Schweitzer fazem protesto

Funcionários do Hospital Estadual Albert Schweitzer, em Realengo, na Zona Oeste do Rio, fazem um protesto na porta da unidade de saúde, na manhã desta quinta-feira, por causa do atraso no pagamento dos salários. A ação reúne médicos, enfermeiros e técnicos, entre concursados e terceirizados. De acordo com a técnica de enfermagem Izabel Aparecida da Conceição Silva, a Organização Social que administra a unidade já disponibilizou o contra-cheque referente ao pagamento de novembro dos funcionários terceirizados, mas o dinheiro não caiu nas contas. Os profissionais do estado também criticam a decisão do governador Luiz Fernando Pezão de parcelar o 13º salário em cinco vezes.

— É uma situação inviável. A conta de luz chega, o aluguel é cobrado, tem gente que está sem poder fazer compras no supermercado. Eu mesma não tinha dívidas com o banco e agora estou no cheque especial. As pessoas querem se organizar para comprar presentes de Natal mas não conseguem — desabafa Izabel.


Apesar da manifestação, a técnica de enfermagem garante que o atendimento no hospital não foi interrompido por falta de profissionais.

— Estamos vindo trabalhar, mesmo alguns sem receber, porque nós vestimos a camisa e não queremos que os cidadãos sejam prejudicados. Todos os setores do hospital estão cobertos — diz ela.

Silene Sousa, médica da unidade, afirma que, por falta de equipamentos, materiais e insumos, estão parcialmente parados os atendimentos nos setores de radiologia, tomografia, laboratório e nutrição.

— Falta medicamento, esparadrapo, gaze, material de todo tipo — diz a médica, que critica a declaração dada recentemente por Pezão sobre uma possível convocação das Forças Armadas para garantir o atendimento dos hospitais: — O atendimento está restrito não por falta de profissionais, mas por falta de insumos. Acho que convocar Forças Armadas, Bombeiros, Polícia, isso é jogar para a mídia.


Cinco reais na carteira

Com um filho de 1 ano e 4 meses para alimentar, um enfermeiro do hospital, que pede para não ser identificado, tem apenas R$ 5 na carteira. O profissional pretende pegar dinheiro emprestado para comprar fraldas para o bebê.

— Coloquei a última fralda do pacote no meu filho hoje de manhã, antes de sair para trabalhar. Na geladeira tinha um mamão, que foi o café da manhã dele, e arroz e feijão, que será o almoço. Não tenho dinheiro nem para comprar legumes — diz.

A OS que administra o hospital disponibilizou no sistema um contra-cheque no qual consta que os funcionários receberam no último dia 7 o pagamento referente ao salário de novembro. No entanto, o dinheiro não caiu na conta, segundo os funcionários.

— Acabei de ir no RH perguntar e eles falaram que não tem previsão para o pagamento.

Em nota, a Secretaria estadual de Sáude informou que, diante da crise financeira do estado, "vem reunindo esforços, dia a dia, junto às secretarias municipais de saúde, ao Ministério da Saúde, outros órgãos do Governo do Estado e até à iniciativa privada para manter suas unidades funcionando no intuito de minimizar ao máximo possível os transtornos à população e restabelecer os serviços eventualmente suspensos ou restritos".

'Cooperativas de milionários': Na Operação Pecado Capital, o MP constatou a existência de esquema de pagamento a políticos do PMDB

LEIA:

Esquema de aluguel de mão-de-obra para área de saúde enriquece os controladores



Reportagem do Jornal Extra do dia 11/10/2008

São mais de nove mil profissionais de saúde que trabalham como se fossem empregados do governo do estado, mas, oficialmente, são cooperativados. Se fossem realmente cooperativados, trabalhariam quando quisessem e receberiam pelo que produzissem. Como não são, ganham salário fixo, sem direito a férias, 13° e FGTS. Para estes profissionais, é um péssimo negócio. Mas, para políticos e controladores dessas cooperativas, a contratação de mão-de-obra de forma irregular é um grande negócio que não pára de crescer e enriquecê-los. É o que revela a rep

Na investigação da Operação Pecado Capital - em que o Ministério Público denunciou mais de 20 pessoas - foi apreendido um CD na casa de Reinaldo Barbosa de Azevedo. Reinaldo seria um dos controladores do esquema que desviou, segundo o MP, mais de R$ 70 milhões de um contrato de R$ 234 milhões da Secretaria estadual de Saúde em 2005 e 2006. O acordo era para diversos serviços, entre eles a contratação de cooperativas. No CD foi encontrada uma planilha que mostra distribuição de recursos.
Segundo os dados dessa tabela, há pagamentos de R$ 26 milhões - num período de sete meses - para diversas pessoas, entre elas dirigentes de cooperativas. Há também pagamentos a políticos não identificados e a um advogado ligado ao PMDB - partido da ex-governadora Rosinha Garotinho e do atual, Sérgio Cabral.

A maior parte das cooperativas contratadas em 2005 e 2006 continuam sendo empregadas na atual gestão. Nos dois últimos anos do governo Rosinha, 26 dessas entidades receberam um total de R$ 221 milhões. Já nos dois últimos anos, 11 delas (sendo dez que já estavam) já receberam R$ 286 milhões.