Galerias lotadas de servidores da saúde e usuários de hospitais públicos, debates acalorados em plenário e apresentação de 308 emendas ao texto original marcaram a estréia, na Alerj, do Projeto de Lei (PL) nº 767/2011, que prevê a entrega dos hospitais do Estado às chamadas ‘Organizações Sociais’ (O.S.). Além das 308 emendas apresentadas por parlamentares de variados partidos, o Projeto foi rejeitado em duas das cinco comissões permanentes do legislativo estadual — veja ao final. Como foi aprovado na principal delas (Constituição e Justiça), o PL irá a ao plenário para votação, ainda sem data marcada. Nesta quinta-feira, a partir das 13h, servidores da saúde estadual retornarão à Alerj para nova manifestação contra o Projeto.
“Vocês estão de parabéns. O dia de hoje [quarta-feira] mostrou do que a mobilização é capaz. Os representantes do governo ficaram muito incomodados e preocupados com a presença de vocês, mas precisamos continuar atentos e acompanhando todos os passos do projeto na Alerj, até derrotá-lo de vez”, afirmou a deputada Janira Rocha (PSOL), agradecendo aos servidores que encheram as galerias do legislativo estadual para repudiar o projeto de Cabral Filho. Diretora do Sindsprev/RJ, Maria da Conceição Marques Porto manifestou preocupação semelhante à de Janira. “Ganhamos uma batalha, mas não a guerra. Por isso é essencial que continuemos mobilizados. Afinal de contas, em outras ocasiões os governos já votaram projetos assim na calada da noite”, disse.
Na avaliação de servidores e dirigentes do Sindsprev/RJ, a apresentação de 308 emendas — número recorde para um projeto na Alerj — vai dificultar em muito os propósitos do governo Cabral Filho. “Para mim, essas emendas, se forem bem trabalhadas, podem nos ajudar a forçar um arquivamento definitivo desse projeto, que é o nosso desejo”, explicou o diretor do Sindicato Sebastião José de Souza (o Tão).
Manifestações começaram nas escadarias
As manifestações dessa quarta-feira contra o PL 767 começaram nas escadarias da Alerj, ocupadas por centenas de servidores e moradores de comunidades carentes das zonas norte e oeste do Rio, que vieram em caravana munidos de faixas e cartazes de repúdio à privatização. “É a mobilização, e somente a mobilização, que vai garantir a saúde pública e gratuita. Vamos denunciar todos os deputados que apoiarem esse projeto”, afirmou, do carro de som, a diretora do Sindsprev/RJ Denise Nascimento. “Saúde não é balcão de negócios. Quando Cabral Filho precisa de atendimento médico, ele vai o hospital Barra D’Or, não vai a um hospital público. Não aceitamos esse projeto e a vitória será nossa”, completou o também dirigente do Sindicato Sidney Castro.
Diretor da Regional Oeste do Sindsprev/RJ, Gilberto Custodio de Mesquita denunciou o PL 767 como ‘tentativa de abrir mercado aos planos privados de saúde’. “Há muitos anos que os planos privados sonham com a privatização total dos hospitais públicos. Esse projeto consagra os interesses do setor privado, atentando contra a saúde pública. No que depender de nós, servidores, o PL não passará”.
Discussões acaloradas e duras críticas ao PL 767
Em plenário, a entrada do PL 767 na ‘ordem do dia’ foi precedida de acalorada discussão sobre outro projeto, criando uma espécie de ‘Fundo Especial’ da Alerj, destinado, entre outras coisas, a ‘socorrer’ financeiramente municípios do Estado do Rio em dificuldades derivadas de situações emergenciais, como calamidades. Aprovado, o projeto do Fundo Especial foi duramente criticado pelos deputados Paulo Ramos (PDT), Janira Rocha e Marcelo Freixo, que o consideraram uma aberração, a serviço de clientelismo eleitoral.
Sob manifestação das galerias lotadas, que ‘arquiva, arquiva, arquiva’, começaram então as discussões sobre o PL 767/2011, abertas com a leitura do voto contrário às organizações sociais, dado pelo presidente da Comissão de Tributação e Controle, deputado Luiz Paulo (PSDB), apontando a inconstitucionalidade do projeto. Em seguida à leitura desse voto, manifestaram-se os parlamentares representantes das comissões pelas quais o texto do PL já tramitou. O projeto foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento. Foi rejeitado nas de Saúde e de Tributação.
‘Excesso de emendas mostra que Alerj rejeita projeto’, diz deputado
Bastante aplaudido pelas galerias, o deputado Paulo Ramos (PDT) também não poupou críticas ao PL do governo. “Cabral quer, de forma irresponsável, privatizar a saúde em nosso estado. Lá fora estão os sem-terra, os sem-saúde, a população. Esse PL chegou ontem e já está na ordem do dia. Por que isto?”, pergunto, para emendar:”Querem usar recursos públicos para beneficiar a iniciativa privada. Esse projeto é inaceitável”.
O deputado Luiz Paulo (PSDB) apontou a quantidade de emendas ao texto (308) com prova da rejeição do projeto na Alerj. “Nunca antes tivemos um projeto com tantas emendas. Está claro que esta casa não concorda com seu conteúdo”, disse. Um dos expoentes da bancada do PT na Alerj, o deputado Zaqueu Teixeira firmou compromisso de votar contra o PL. “Na época do governo tucano, o PT, meu partido, entrou com uma ADIN [Ação Direta de Inconstitucionalidade] no Supremo Tribunal Federal, questionando as organizações sociais. Em nome da coerência, o PT, portanto, vai votar contra. Esse projeto desmonta a saúde pública, que é uma área sensível como segurança e educação. Não pode ser privatizada. Estamos aqui em defesa da saúde”, afirmou.
Desrespeito com a população carioca
“Esse projeto é absurdo e mostra o total desrespeito do governador Cabral pela Alerj, pelos deputados e pela população em geral. Enviou para cá um projeto sem qualquer discussão, como fez há cinco anos no projeto das fundações. Além de rejeitar esse projeto, deveríamos aprovar uma lei obrigando governadores, senadores e deputados e usarem hospitais públicos quando precisarem. No dia em que isto acontecer, os que apóiam as organizações sociais e fundações não vão mais querer implementá-las. As organizações sociais significam o assassinato e a rapina do povo, da população pobre que usa os hospitais públicos. Denunciaremos publicamente, em suas bases eleitorais, todos os deputados que apoiarem o PL 767”, disse Janira Rocha, sob aplausos de todas as galerias.
A deputada Rejane de Almeida (PCdoB), conhecida como ‘enfermeira Rejane’, também manifestou-se contrariamente ao PL. “Esse projeto — disse — apunhala a saúde pública. Seu texto vem sendo rejeitado pela esmagadora maioria das associações e sindicatos de profissionais e usuários da saúde pública no Estado do Rio. Ele afronta o SUS, acaba com o regime jurídico do funcionalismo, ataca os direitos da população e impede uma gestão transparente da saúde. Faço um apelo ao governador Cabral para que o retire de pauta imediatamente”, disse.
Parlamentar dos mais destacados da Alerj, Marcelo Freixo (PSOL) deu tom ainda mais grave em suas críticas. “Esse projeto não é só um caso de saúde, é um caso de polícia, de segurança pública. O governo do Estado gastou mais de R$ 500 milhões para comprar medicamentos sem licitação, o que representa 15% do orçamento da saúde. Enquanto isso, em vários outros estados brasileiros esse percentual não ultrapassa os 2%. Aqui no Rio fazem isso porque querem utilizar recursos públicos sem nenhum controle por parte da sociedade. As organizações sociais são um escândalo”, afirmou. Em seguida, virando-se para as galerias lotadas, disse aos servidores: “o lugar de vocês é aqui mesmo. É muito bom que vocês tenham vindo e devem sempre voltar aqui”.
No plenário, conforme as críticas ao PL foram se avolumando, os deputados da base governista foram pouco a pouco se retirando, sob intensas vaias dos servidores. No início dos trabalhos, o presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), chegou a interromper a sessão e ameaçar a evacuação das galerias, sendo também vaiado por isto. Dez minutos depois, retomou a sessão.
As manifestações na Alerj também foram apoiadas pelo Sindicato dos Enfermeiros do Rio, Sepe-RJ e pela CSP (Central Sindical e Popular) Conlutas.
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