Campus do INCA ILEGAL

EM NOME DE MARILEA ORMOND PRESIDENTE DA AFIASERJ

Para conhecimento da ilegalidade que envolve a construção do Campus do INCA. Relaciono abaixo as medidas já tomadas.Esclareço que na área onde será construído o Campus existe um Hospital com 34.000 metros quadrados de área construída EM FUNCIONAMENTO com mais de 53000 matrículas do SUS, 30.000 procedimentos laboratoriais, mais de 1.500 procedimentos de imagem e cerca de 10.000 atendimentos ambulatoriais . A documentação apresentada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro é uma Cessão de Uso com DEMOLIÇÃO .Qualquer advogado "de porta de cadeia" sabe que não existe esta figura jurídica.Logo no rastro dos escândalos de corrupção , que eficazmente são combatidos pela nossa Presidenta, precisamos começar a preveni-los. O Ministério do Planejamento , conforme veiculado no BLOG do Campus, autorizou a concorrência para DEMOLIR UM HOSPITAL, porque é isto que significa a construção do Campus do INCA.Cabe esclarecer que o Campus é necessário porem pode ser construído em qualquer lugar que não signifique demolir um hospital. No rastro das obras de revitalização de várias áreas da Cidade do Rio de Janeiro existem espaços para tal fim. Na fase preliminar várias localizações foram avaliadas e se optou por DEMOLIR UM HOSPITAL !!!!!!!.

VEJAM O LINK ABAIXO E AVALIEM.

http://salvemoiaserj.com.br/

Aproveito a oportunidade para solicitar audiência . Estivemos em Brasília em junho onde protocolamos denúncia nos seguintes Orgãos: TCU, CNMP, PGR, MS, AGU . Já tivemos resposta com agilização das denúncias ( 06 ) feitas ao MPRJ. Possuímos toda a documentação que comprova de forma absoluta a ILEGALIDADE que cerca a construção do Campus.

O processo que pede a nulidade do ato do executivo Estadual foi remetido para o Tribunal Federal pelo entendimento de que envolve um ente Federal. O Juiz declinou da competência. A Procuradoria Geral da República, 5ª Câmara, remeteu para o gabinete do Procurador Geral (sic); o TCU abriu investigação e alertou que na eminência da execução do ato ilegal poderia suspender a DEMOLIÇÃO até o julgamento do mérito, a Defensoria Pública da União mediante documento oficial ordenando o esvaziamento do Hospital entrará com um mandato de segurança e assim cada um destes Orgãos se manifestou. Espero que este Ministério também se manifest e não permita um ato ILEGAL.

Atensiosamente,

Cristina Maia - Médica