quinta-feira, 31 de março de 2011

ASSEMBLÉIA DE HOJE NO ROCHA FARIA


 Servidores do Hospital Estadual Rocha Faria fizeram hoje (30/03) uma assembleia no auditório da Unidade. A Assembleia foi presidida pela Diretora do Sindsprev e Presidente da Associação dos Servidores do Hospital Estadual  Rocha Faria, sr.ª Clara Fonseca. Também estiveram presentes assessores dos deputados Paulo Ramos e Janira Rocha e representantes do Hospital Estadual Pedro II. Além de informes gerais, os servidores debateram sobre:
PCCs
CPI da saúde
Ato do dia 7 de abril
Efetivação dso concursados da FESP
Reabertura do Hospital Estadual Pedro Segundo e a ilegalidade da sua municipalização.




É necessário que os profissionais da saúde participem das manifestações.

OS da Saúde: Supremo Tribunal Federal é que deve decidir legalidade do assunto

Entregar a gestão da saúde a organizações sociais
é proposta do secretário de Saúde, Pedro Henry

Depois das suspeitas apontadas pelo Ministério Público Federal em cima de algumas Organizações Sociais de Saúde (OSS) que devem assumir a gestão de unidades hospitalares em Mato Grosso, agora o assunto será decidido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje analisam uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1923) proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o presidente da República e contra o Congresso Nacional. A ação na verdade ingressou na mais alta Corte da Justiça Brasileira em janeiro de 1999, quando exercia a Presidência da República o tucano Fernando Henrique Cardoso, e dependendo do resultado pode atingir em cheio o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), que se utiliza largamente, desde o governo Lula, do instituto das Organizações Sociais assumindo as funções do Estado.
A ação contesta a Lei n.º 9.637/98 que rege a instituição, o controle e a extinção das organizações sociais, assim como o processo pelo qual absorvem atividades executadas por entidades público-estatais, que então se dissolvem, tudo sob a inspiração do Programa Nacional de Publicização. É questionado ainda o inciso XXIV do art. 24 da Lei n.º 8.666/93, com a redação dada pela Lei n.º 9.648/98 que, por sua vez, admite a celebração de contratos de prestação de serviços entre organizações sociais e o Poder Público, sem a exigência de licitação.
Os partidos políticos na época alegaram violação de vários artigos da Constituição Federal, por considerarem que eles visam transferir atividades desenvolvidas por autarquias e fundações públicas para entidades de direito privado, independentemente de processo licitatório. Sustentam, ainda, que a transferência de tais atividades para organizações sociais fere a Constituição no que determina a fiscalização contábil, financeira, orçamentária pelo Congresso Nacional; a elaboração de orçamento; a observância de limite para despesas de pessoal; a realização de concurso público; e a aquisição de bens mediante processo licitatório.
Na época do ingresso da ADI, o STF negou pedido de liminar, e somente agora, 12 anos depois, vai apreciar a questão no mérito. O relator do processo é o vice-presidente, ministro Carlos Ayres, que terá que apontar se os atos normativos são constitucionais e permitem a entes privados, as organizações sociais, prestarem serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde. O parecer do Ministério Público Federal é pela declaração de inconstitucionalidade de toda interpretação que pretenda reduzir a atividade dos órgãos de controle do Poder Público.
Gazeta Digital

terça-feira, 29 de março de 2011

ABAIXO-ASSINADO - CPI DA SAÚDE


Criada na ALERJ, por iniciativa do DEPUTADO PAULO RAMOS ( PDT ) a CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a SITUAÇÃO DA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

EMENTA:

CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR A SITUAÇÃO DA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SEUS PROFISSIONAIS, AS CONTRATAÇÕES IRREGULARES, O SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS E O DERRAME DE REMÉDIOS FALSOS E CONTRABANDEADOS VENDIDOS POR FARMÁCIAS E POSSIVELMENTE DISTRIBUÍDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS.

"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

Nós, abaixo-assinados estamos de acordo com a instauração da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

OBS: NÃO PRECISA PREENCHER OS DADOS PESSOAIS, BASTA O NOME COM SOBRENOME E O E-MAIL!

sábado, 26 de março de 2011

PAZ SEM VOZ NÃO É PAZ, É MEDO


O atentado contra o blogueiro Ricardo Gama está sendo investigado pela Polícia Civil do governo Sérgio Cabral, mas uma coisa é certa, o objetivo do ato criminoso: calar uma voz que usa a internet como meio para divulgar denúncias, sobretudo sobre a vida política no país e principalmente, no Rio de Janeiro.
Não resta dúvida, a voz de Ricardo Gama é uma ferramenta democrática e isso incomoda muitos que pretendem implantar por completo a cleptocracia no Brasil.
Ricardo Gama tem recebido apoio de todos os que lutam pelas causas justas.
Conheçam e divulguem a charge feita por Clovis Lima (acima).
Não esqueçam de divulgar também o ato "Não Toquem em Blogueiros", no qual defenderemos a liberdade de expressão e a independência da mídia.
Data: 30 MAR 2011.
Horário: 19:00 horas.
Local: Bairro Peixoto (Copacabana) - Praça.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

ASSEMBLÉIA GERAL DIA 31 DE MARÇO NO HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA

segunda-feira, 21 de março de 2011

ABAIXO-ASSINADO - CPI DA SAÚDE


Criada na ALERJ, por iniciativa do DEPUTADO PAULO RAMOS ( PDT ) a CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a SITUAÇÃO DA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

EMENTA:

CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR A SITUAÇÃO DA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SEUS PROFISSIONAIS, AS CONTRATAÇÕES IRREGULARES, O SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS E O DERRAME DE REMÉDIOS FALSOS E CONTRABANDEADOS VENDIDOS POR FARMÁCIAS E POSSIVELMENTE DISTRIBUÍDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS.

"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

Nós, abaixo-assinados estamos de acordo com a instauração da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

quinta-feira, 17 de março de 2011

Diga não às OSs

Das Organizações Sociais de Saúde (OSs)

O que dizem ser:
Segundo o Artigo 1º da Lei Complementar 846: "O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de
direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde e à cultura, atendidos
os requisitos previstos nesta lei complementar." Foi regulamentada a parceria com entidades filantrópicas, que passaram a ser qualificadas como Org. Soc. de Saúde, adquirindo o direito de firmar Contrato de Gestão com o governo, visando o gerenciamento de hospitais e equipamentos públicos de saúde.

O que são:
As OSs são fomentadoras de privatização do SUS e desresponsabilização do Estado. Trata-se de um modelo no qual inexiste Controle Social, o que fere gravemente os princípios de democracia. Ademais, as OSS promovem a extinção do quadro de servidores públicos da Saúde.

domingo, 13 de março de 2011

Novas mobilizações contra a privatização da saúde

Vamos organizar uma grande mobilização para o dia 7 de abril (Dia Mundial da Saúde) 
Até agora, o movimento contra a privatização dos hospitais municipais tem conseguido evitar a realização da concorrência para a escolha das OSs às quais o prefeito Eduardo Paes pretende entregar a Saúde pública. Além das mobilizações, foram fundamentais para a suspensão dos leilões, as ações judiciais movidas pelo Sindsprev/RJ, sindicatos dos Médicos e dos Enfermeiros e pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj).

Mas a avaliação do movimento que é preciso ampliar a luta contra a privatização do setor, que é uma política, não apenas do prefeito do Rio, como do governo Dilma (através da MP 520, que cria uma empresa para administrar o SUS) e do governo Cabral Filho, como o fechamento de unidades, transferência de hospitais para o município para posterior privatização entregando-os às OSs.(Sindsprev)

quinta-feira, 10 de março de 2011

CPI DA SAÚDE JÁ!


Criada a CPI para investigar a situação da rede de saúde do Rio


 Autor: Deputado PAULO RAMOS

CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR A SITUAÇÃO DA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SEUS PROFISSIONAIS, AS CONTRATAÇÕES IRREGULARES, O SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS E O DERRAME DE REMÉDIOS FALSOS E CONTRABANDEADOS VENDIDOS POR FARMÁCIAS E POSSIVELMENTE DISTRIBUÍDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS. 



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º -
Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar a situação da rede de saúde do Estado do Rio de Janeiro, as condições de trabalho dos seus profissionais, as contratações irregulares, o superfaturamento na compra de medicamentos e equipamentos e o derrame de remédios falsos e contrabandeados vendidos por farmácias e possivelmente distribuídos por órgãos públicos.

Art. 2º -
A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no 6º, do Art. 30, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.


Fonte - Blog do Deputado Paulo Ramos  

domingo, 6 de março de 2011

O desmonte da Saúde


Luís Fernando Soares Moraes é presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.

Um plano orquestrado para o desmonte da saúde pública. É assim que podemos definir a licitação lançada recentemente pela Prefeitura do Rio de Janeiro para contratação da Organização Social (OS) que vai gerir as emergências dos principais hospitais da cidade. A prefeitura pretende entregar a coordenação, a operacionalização e a execução das ações e serviços públicos de saúde à iniciativa privada. Se há recursos disponíveis, por que não investir na qualificação da administração pública? O argumento é a limitação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a contratação de médicos com salários compatíveis com o mercado. Resumindo, a legislação emperra a contratação de servidores para cuidar da saúde da população, mas permite a entrega de R$168 milhões em recursos públicos à iniciativa privada. Permite que a OS lucre com o dinheiro público destinado ao atendimento da população.
Por não estar em conformidade com a legislação, o processo licitatório foi suspenso pela Justiça em liminar obtida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro. A decisão destaca que a Lei Municipal 5.026/09 e o Decreto 30.780/09 admitem que as Organizações Sociais de saúde atuem exclusivamente em unidades criadas a partir da entrada em vigor da lei. Não há, então, autorização legal para atuação nos hospitais Lourenço Jorge, Miguel Couto, Salgado Filho e Souza Aguiar. A Justiça também considerou que o curto prazo previsto no edital não permitiria a ampla participação dos interessados e dificultava a fiscalização pública da licitação. Afinal, a prefeitura havia planejado abrir os envelopes com as propostas das candidatas ao contrato de mais de R$ 100 milhões em apenas dez dias corridos.
Fato é que, após dois anos de mandato, o gestor público abdicou do seu dever constitucional de administrar as emergências, o grande gargalo da saúde pública da cidade. Abdicou sem lutar. Não há vontade política para alterar a legislação. Não houve nenhum movimento político para que a saúde pública, em função da sua importância para a população, tivesse um tratamento diferenciado. Ora, pelos milhões de reais oriundos dos royalties do petróleo, o governador, o prefeito, deputados e vereadores deixaram seus gabinetes e foram às ruas em protesto contra a Emenda Ibsen. Protestaram diante da covardia sofrida pelo Estado do Rio de Janeiro. E a covardia sofrida pelos cidadãos que não conseguem atendimento nos hospitais de emergência, não é merecedora de mobilização semelhante?
Não estou aqui defendendo que não existam regras e leis para controle e fiscalização do dinheiro público. A Lei de Responsabilidade Fiscal é de grande valia, mas não pode ser colocada acima da vida de quem mora nesta cidade. Criemos, então, a Lei de Responsabilidade Social a fim de garantir o que é direito constitucional dos cidadãos brasileiros: o acesso à saúde.

sexta-feira, 4 de março de 2011

ATO PÚBLICO DE HOJE FOI ADIADO

Campanha contra privatização faz Paes adiar pela 3a vez leilão de emergências
O movimento em defesa da saúde pública e contra a entrega das emergências dos hospitais municipais para organizações sociais privadas obteve mais uma vitória parcial: a Prefeitura do Rio voltou a adiar a abertura da licitação em função das liminares contrárias ao processo, desta vez sem estabelecer nova data para realizá-la.
Dirigentes do Sindsprev-RJ comemoraram a vitória, mas ressaltaram que a luta continua e haverá ainda muitas batalhas até que a Prefeitura seja obrigada a desistir do projeto, considerado um processo disfarçado de privatização da saúde.
Em virtude do adiamento, o ato público que estava programado para acontecer nesta sexta-feira (4), em frente à sede administrativa da Prefeitura, foi transferido para data ainda a ser definida. Novas atividades devem ser convocadas após o Carnaval, a partir da próxima reunião de organização da campanha. Mas o sindicato acompanhará os editais da Secretaria municipal de Saúde e pode convocar, junto com a Frente Contra a Privatização da Saúde no Rio de Janeiro,  nova manifestação a qualquer momento.
Esta é a terceira vez, em três semanas, que a campanha contra a privatização – que combina protestos, denúncias e ações judiciais – consegue adiar o leilão. Mas a Prefeitura não deu qualquer sinal de que irá recuar do objetivo de transferir a gestão de seis emergências para organizações sociais, o que leva o sindicato a reafirmar a necessidade de manter e ampliar a mobilização.

quinta-feira, 3 de março de 2011

Ato contra aprivatização das emergências dos hospitais municipais!


Companheirada,
Está programada mais uma tentativa da Prefeitura do Rio para abrir os envelopes da licitação que visa a privatização das emergências dos hospitais municipais: Souza Aguiar (Centro), Salgado Filho (Méier), Miguel Couto (Zona Sul) e Lourenço Jorge (Barra) e de dois antigos Postos de Assistência Médica (Irajá e Del Castillo).
O Sindsprev convoca tod@s @s militantes do movimento contra a privatização da saúde para:
Ato na porta da sede da Prefeitura (Piranhão)
no próximo dia 04, sexta-feira, às 10h.

terça-feira, 1 de março de 2011

Guerra contra OSs já provocou duas liminares do Tribunal de Justiça


Além da liminar obtida pelo Sindicato dos Médicos suspendendo a contratação de Organizações Sociais (OSs), e do pedido de uma ação do Ministério Público feita pelo vereador Paulo Pinheiro (PPS), também o PSOL conseguiu mais uma liminar proibindo a prefeitura de transferir a gestão de seus hospitais de emergência para as OSs.
A liminar foi concedida sexta-feira pelo juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital. O partido entrou com a ação a pedido da deputada estadual Janira Rocha, que considera a licitação ilegal. A decisão vale até o julgamento do mérito da ação.

Berenice Seara ( Jornal EXTRA)