segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

CAOS NA SAÚDE: O governo deve R$ 649,9 milhões a organizações sociais (OSs) que administram hospitais estaduais.


'Não temos como pagar. Vamos cortar nos hospitais e nos gastos de Saúde em geral' 

Novo secretário do Rio mira organizações sociais e diz que foram contratados serviços que não pode manter agora 

O médico Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, que assume no dia i.° a Secretaria de Estado de Saúde do Rio, critica o fechamento das emergências de hospitais estaduais, que entraram em colapso neste mês por falta de pagamento de funcionários e insumos. Adianta que terá de cortar custos e mira as organizações sociais, que administram desde Unidades de Pronto Atendimento a instituições de excelência, como o Hospital do Cérebro. 
Nesta entrevista ao Estado, Teixeira conta que já tem visitado os hospitais estaduais. Além de leitos vazios, encontrou prédios malcuidados. Médico ortopedista de 42 anos, formado pela Universidade Iguaçu e pai de dois filhos, Teixeira é secretário de Saúde de Nova Iguaçu e substituirá Felipe Peixoto, que decidiu deixar o cargo em meio a pior crise da história da saúde fluminense para se candidatar a prefeito de Niterói. 

O colapso na saúde poderia ter sido evitado pela administração? 

O que aconteceu é que foram contratados diversos serviços no momento em que o Estado podia pagar, mas quando o Estado começou a ter dificuldades financeiras, diversos serviços poderiam ter sido otimizados. Isso é muito difícil, pois todo mundo tem medo de cortar na saúde. Mas está comprovado que teremos de fazer cortes necessários e não tem outra opção. O que não pode acontecer é interromper o atendimento nas emergências da maneira como aconteceu. 

Como o senhor avalia este modelo de gestão? 

A OS é um instrumento de gestão. Um contrato bem feito, bem utilizado, é válido. O problema é que, nesse momento, precisamos rever os valores. Não temos condições de pagar, não tem outra maneira. 
Não é questão de ser a favor ou contra. Em Nova Iguaçu, eu não tenho OS porque nunca pude pagar. Alguns locais, como institutos especializados, não têm como administrar a não ser por OS. Mas tem de estar dentro do nosso orçamento. É como fazemos nas nossas casas. Só vamos contratar o que tivermos condições de pagar. Mas é claro que é um trabalho de médio a longo prazo. 

Onde vai cortar gastos? 

Nos hospitais e em toda a Secretaria Estadual de Saúde. Vamos cortar gastos de forma geral. No aluguel de imóveis, cargos comissionados, contratos terceirizados. Vamos olhar todos os contratos com as organizações sociais, ver o que está contratado para saber o que vamos cortar. Não tem jeito, precisamos economizar. 

O governador trocou um político, Felipe Peixoto, por um técnico, o senhor. Isso representa alguma mudança de visão da gestão da pasta? 

O Felipe tentou fazer o possível. No momento em que vai perdendo recursos e entra na inadimplência, para renegociar a dívida é muito difícil. Enquanto está pagando em dia, renegociar é um pouco aceitável. Eu, como vim de uma cidade pobre, como já administrei com pouco recurso, a minha característica é otimizar serviço. O governador está me contratando porque eu sei administrar com pouco recurso. Vou ter de me virar, eu sei disso. A maioria das pessoas me desaconselhou a assumir essa pasta. Imagina assumir com R$ 1, 3 bilhão de dívidas? Com todas as emergências paradas? Mas tenho confiança no governador e nos profissionais de saúde, porque eles estão fazendo a diferença nos seus postos de trabalho. Precisamos ter uma mudança. 

Qual será a sua primeira medida como secretário? 

Já estou fazendo, trabalhando dia e noite para retomar o funcionamento das emergências. Comecei a trabalhar quando o governador me anunciou, visitei hospitais, almoxarifados. Já participei até de teleconferência com a presidente Dilma. Esses boletins diários informando o que está funcionando em cada hospital foi uma ideia minha. Estamos suprindo a falta de material nos hospitais. Temos de manter isso regularizado para o ano-novo, botar em dia os pagamentos dos funcionários, evitar a paralisação. Estou olhando com lupa cada gasto. Minha primeira ação será uma medida de austeridade para cortar custos. Vou anunciar um pacote de cortes. 

O que o senhor observou nestas visitas aos hospitais estaduais nesta última semana? 

Temos problemas pontuais, como leitos vazios e a condição predial ruim, como no Hospital Getúlio Vargas (Penha, zona norte do Rio), que estava com portas quebradas e sem maçanetas. Sei que as unidades estavam com leitos vazios porque estavam desabastecidas, não estavam recebendo insumos. Mas me entristece porque é um grande hospital e há pessoas precisando de leitos. 

O sistema de saúde do Rio de Janeiro entrou em colapso na semana passada e levou o governo a decretar situação de emergência. Unidades de referência só aceitavam pacientes com risco de vida. Graças ao empréstimo de R$ 100 milhões da Prefeitura do Rio e de R$ 45 milhões do Ministério da Saúde, os hospitais retomaram as atividades. Mas os valores não garantem o atendimento durante todo o mês de janeiro. O principal rombo é no pagamento das organizações sociais que administram hospitais - dívida de R$ 649,9 milhões. Já às empresas que administram as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o governo deve R$ 176,5 milhões. 


O que pode ser feito em relação à distribuição desses leitos? 

Vamos buscar otimizá-los, com uma regulação entre os hospitais eficientes. Não podemos deixar isso acontecer nunca mais. Principalmente porque é obrigação das OSs, contratualmente, suprir as unidade de medicamentos e materiais. Não pode passar o problema para a secretaria. Mesmo que tenha algum atraso de pagamento, precisa suprir. 

O governador lhe pediu algo? 

Ele me pediu que o ajudasse a melhorar a situação das emergências e a fazer um grande programa de longo a médio prazo de atenção básica à saúde na região metropolitana. Além de ajudar os municípios, ampliando o Programa de Saúde da Família. Ele tem também uma vontade muito grande, apesar de toda a crise, de fazer o Hospital Geral da Baixada Fluminense.


CAOS NA SAÚDE: Mudanças na gestão e municipalização de parte da rede estadual


Como se não bastasse enfrentar uma crise, a Secretaria estadual de Saúde começará o ano em transição. Em meio ao fechamento de emergências hospitalares, o secretário Felipe Peixoto anunciou que deixaria o cargo no fim do ano. Ele, seu sucessor, o ortopedista Luiz Antônio Teixeira Júnior, e o governador Luiz Fernando Pezão admitem que o crescimento da rede já não encontra sustentação financeira, em um cenário de queda na arrecadação. 
As 29 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estaduais, que prestam atendimento de urgência e emergência, estão na mira de autoridades e analistas, porque podem ter aumentado as despesas do órgão. As UPAs estaduais e municipais (que recebem repasses do governo Pezão) devem fechar 2015 custando R$ 740 milhões anuais. 

INTENÇÃO É REDUZIR CUSTOS 
Enquanto Peixoto vai mais longe e afirma que é preciso municipalizar hospitais como Getu-lio Vargas e Albert Schweitzer, o novo secretário adota um tom mais cauteloso, quer readequar a operação das UPAs. Algumas, por exemplo, fariam exclusivamente o atendimento infantil. A intenção é reduzir custos. 
Procurados pelo GLOBO, prefeitos da Região Metropolitana que sediam UPAs estaduais foram comedidos ao comentar um possível acordo para a municipalização das unidades. Rodrigo Neves, de Niterói, disse em nota que "aguarda pronunciamento" do estado. Já Alexandre Cardoso, de Duque de Caxias, afirmou que aceita a proposta, "desde que tenha o custeio da municipalização" O prefeito do Rio, Eduardo Paes, não quis comentar a possibilidade. • 







sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Presos por desviarem dinheiro do fundo de saúde da corporação

Agentes do Ministério Público e da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança (Ssinte) cumprem na manhã desta sexta-feira, mandados de prisão preventiva contra 25 acusados de integrarem uma quadrilha que desviou mais de R$ 14 milhões do fundo de Saúde da Polícia Militar do Rio. Entre os acusados estão três coronéis que faziam parte da cúpula da corporação até o final de 2014: o ex-chefe do Estado-Maior Administrativo, Ricardo Pacheco, o ex-diretor de Finanças, Kleber Martins, e o ex-gestor do Fundo de Saúde da PM, Décio Almeida. Os coronéis Ricardo Pacheco e Décio Almeida já estão presos e os agentes seguem para o interior do Rio para capturar o coronel Kleber Martins. Todos vão responder por associação criminosa. A investigação do caso durou mais de um ano e foi feita, em conjunto, pela Ssinte e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, do MP.

Lobista: Orson Welles da Cruz, servidor público ocupante de cargo comissionado na Secretaria estadual de Governo do Rio, membro suplente da Comissão de Ética do PMDB fluminense

Além deles, outros nove oficiais da corporação, onze empresários, uma ex-funcionária civil da PM e um funcionário da Secretaria estadual de Governo também tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça. Segundo a denúncia do Gaeco,  o grupo fez do "Quartel General da PM um verdadeiro 'balcão de negócios' e a sede administrativa da organização criminosa, um QG de 'tratativas criminosas', de arrecadação de propinas e desvio de valores de verbas do Fundo de Saúde da PM, assim como recebimento ou exigência de vantagens econômicas indevidas".
A quadrilha é acusada de realizar compras fraudulentas de materiais hospitalares em processos, na maioria das vezes, sem licitação. As empresas contratadas a partir do pagamento de propinas assinavam, em contrapartida, contratos milionários para o fornecimento de produtos que, por vezes, nunca chegavam aos hospitais da PM. Uma das compras investigadas foi a de 75 mil litros de ácido peracético, usado para esterilizar material cirúrgico, por mais de R$ 4 milhões em fevereiro de 2014. Por ano, a PM usa apenas 310 litros do produto, que jamais foi entregue. A Medical West, empresa que forneceu o ácido, foi paga integralmente.

Segundo a denúncia, também faziam parte do esquema de compras as empresas Gama Med 13 Com. e Serv. Ltda., Comercial Feruma Ltda., Bioalpha Serviços & Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda. e M&C Comércio e Soluções de Equipamentos.

Os investigadores concluíram que Pacheco atuava como "um verdadeiro 'capo' mafioso", fixando os valores a serem pagos como propina por empresários do ramo de materiais médicos. Segundo a denúncia, o oficial "estabeleceu um aumento de 2% a 8% para 10% do valor do contrato, que deveria ser solicitado ou exigido de todos os fornecedores que faziam parte do esquema criminoso, passando tal orientação para o núcleo operacional, cujos integrantes mantinham contatos estreitos e pessoais com as sociedades fornecedoras". Além disso, era do coronel a incumbência de dividir os valores entre os demais membros da quadrilha.

Justiça proíbe Prefeitura do Rio de contratar a Organização Social INSTITUTO UNIR SAÚDE

A Justiça do Rio proibiu, nesta quarta-feira, que a Prefeitura do Rio firme contrato com a Organização Social (OS) Instituto Unir Saúde para a gestão da saúde pública do município. A decisão atende a um pedido de liminar movido pelo Ministério Público (MP-RJ), que constatou irregularidades no prestação de serviços e na contratação da OS. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil.

O Instituto Unir Saúde era responsável pela Coordenação de Emergência Regional (CER) Barra, anexo ao Hospital municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade. Na decisão, a juíza titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Maria Paula Gouvêa Galhardo, destaca a má qualidade do serviço prestado pela OS:

“Vale registrar que constam dos autos pareceres elaborados pela Comissão Técnica de Avaliação que apontam não só para o elevado absenteísmo, como má qualidade do serviço prestado (mortalidade ajustada pela gravidade em UTI adulto, tempo médio de permanência na emergência, tempo médio de permanência na UTI, motivada por constantes ouvidorias e pelas constantes queixas da direção do Hospital Lourenço Jorge, relativas a falta de médicos, principalmente de pediatras e constantes desabastecimentos na unidade), além do mau emprego do dinheiro público”, enumera a magistrada.
O texto lembra ainda que a mesma OS, à época com outro nome — Estatuto Social da Associação Centro Científico Cultural J. Pires —, não desempenhava qualquer atividade na área de saúde até julho de 2011, não preenchendo o tempo mínimo exigido de dois anos de experiência no setor. Por esse motivo, conforme constam nos autos do processo, a OS já foi desqualificada, em 2011, para a gestão do Hospital da Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio.

MPF entra com ação para garantir repasses da União à saúde do Rio

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública para barrar o contingenciamento de verbas da União destinadas à saúde pública do Estado do Rio. A ação pede ainda a imediata transferência, para o Fundo Estadual e Fundos Municipais de Saúde deste Estado, dos recursos financeiros necessários para assegurar os serviços do setor.

Segundo o MPF, há “vários inquéritos civis” em curso na Procuradoria da República no Rio de Janeiro e na Procuradoria da República no Município de Petrópolis tratando da execução de serviços da saúde. Segundo consulta realizada pela Procuradoria no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS), não houve repasses federais destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde em dezembro de 2015.

Em nota, o MPF disse que “se tratando de serviço essencial com a garantia de financiamento protegida por lei, é inviável permitir que a União, sob justificativa de contingenciamento de recursos (...) descumpra sua responsabilidade de contribuir para o custeio das ações de saúde”. O Ministério Público Federal considera que a atitude coloca “em risco o adequado funcionamento dos serviços relevantes envolvidos pelo ente estadual” e nos municípios.

ACONTECE DESDE 2008 : Os beneficiados nas privatizações da saúde pública


*Esquema de aluguel de mão-de-obra para área de saúde enriquece os controladores  O Globo, 12/10/2008, domingo - Por Dimmi Amora

São mais de nove mil profissionais de saúde que trabalham como se fossem empregados do governo do estado, mas, oficialmente, são cooperativados. Se fossem realmente cooperativados, trabalhariam quando quisessem e receberiam pelo que produzissem. Como não são, ganham salário fixo, sem direito a férias, 13º e FGTS. Para estes profissionais, é um péssimo negócio. Mas, para políticos e controladores dessas cooperativas, a contratação de mão-de-obra de forma irregular é um grande negócio que não pára de crescer e enriquecê-los.

Na investigação da Operação Pecado Capital — em que o Ministério Público denunciou mais de 20 pessoas — foi apreendido um CD na casa de Reinaldo Barbosa de Azevedo. Reinaldo seria um dos controladores do esquema que desviou, segundo o MP, mais de R$70 milhões de um contrato de R$234 milhões da Secretaria estadual de Saúde em 2005 e 2006. O acordo era para diversos serviços, entre eles a contratação de cooperativas. No CD foi encontrada uma planilha que mostra distribuição de recursos.

Segundo os dados dessa tabela, há pagamentos de R$26 milhões — num período de sete meses — para diversas pessoas, entre elas dirigentes de cooperativas. Há também pagamentos a políticos não identificados e a um advogado ligado ao PMDB — partido da ex-governadora Rosinha Garotinho e do atual, Sérgio Cabral.

A maior parte das cooperativas contratadas em 2005 e 2006 continuam sendo empregadas na atual gestão. Nos dois últimos anos do governo Rosinha, 26 dessas entidades receberam um total de R$221 milhões. Já nos dois últimos anos, 11 delas (sendo dez que já estavam) já receberam R$286 milhões.

O esquema descoberto na Pecado Capital consistia na contratação da ONG Pro-Cefet — ligada a Marco Antonio Lúcidi, ex-secretário estadual de Trabalho (2005 e 2006) e ex-diretor da Universidade da Zona Oeste (2007 e 2008). Lúcidi aparece como beneficiário de R$250 mil na planilha. A Pro-Cefet recebia recursos do estado e distribuía para pequenas ONGs e cooperativas. A primeira parte da investigação concentrou-se na distribuição para pequenas ONGs.

Patrimônio de 15 imóveis

Com documentos apreendidos na operação, promotores chegaram à outra parte do esquema: a contratação de cooperativas de mão-de-obra para a saúde. A planilha mostra que um dos beneficiários era Milton Rangel. Fundador da Service Coop, ele teria recebido R$1,3 milhão. Esta cooperativa é a que mais obteve recursos da Secretaria de Saúde em 2005 e 2006 (R$31 milhões) e 2007 e 2008 (R$77,7 milhões).

Milton também é fundador da Federação Brasileira de Cooperativas (Febracoop). A entidade, responsável por escolher as cooperativas que vão prestar serviços ao governo, também aparece na contabilidade recebendo R$67 mil. Ele não está mais na Febracoop, mas sua irmã, Orliane Rangel, é a vice-presidente. Ela aparece como responsável pela Helth Coop, cooperativa que recebeu R$33,7 milhões em quatro anos.

Dono de outras três empresas — a maior, VP Consultoria, contratada pelos governos para fornecer mão-de-obra terceirizada — Milton está milionário. Em nome dele, de parentes ou empresas, aparecem pelo menos 15 imóveis. Só um apartamento na Rua Garcia D'Ávila, em Ipanema, é avaliado em R$2,1 milhões. Seu patrimônio imobiliário total é hoje de R$4,6 milhões. Em 1999, quando fundou a Service Coop, era zero e assim permaneceu até 2003, quando comprou um imóvel de R$180 mil.

Em 2004, a Service Coop doou R$12 mil para a campanha do vereador Theo Silva (PMDB), filho do empresário e ex-deputado Francisco Silva, dono da Rádio Melodia. Na rádio de Francisco trabalhou Eduardo Cunha, deputado federal e um dos caciques do PMDB do Rio. Em depoimento ao MP, Milton afirmou que a Service Coop doou recursos para Eduardo Cunha e Adroaldo Peixoto (ex-deputado estadual) em 2004 e 2005. Ele não se lembrava do valor. Não constam doações da cooperativa para nenhuma campanha de Cunha ou de Adroaldo.

Outro beneficiário que aparece na planilha apreendia é “Edson Soeiro”. Os promotores identificaram-no como o advogado Edson Antonio Soeiro, que teria recebido R$3,3 milhões. Os pagamentos eram feitos em parcelas que variavam de R$250 mil a R$300 mil. De acordo com informações do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), em novembro de 2006, o PMDB apresenta uma doação de R$33 mil do advogado em sua prestação de contas ao tribunal.

Outros dois beneficiados com valores da planilha são Claro Dantas (com R$62 mil) e Ricardo Secco (R$1,2 milhão). Claro é ligado à direção da Cooperativa Super Vida, que recebeu em quatro anos R$14,7 milhões. Já Secco teria participado da formação de cooperativas e empresas, com outros sócios. Algumas destas fizeram doações à pré-campanha de Anthony Garotinho à presidência. Os promotores ainda não conseguiram identificar completamente o maior beneficiário da contabilidade. Identificado apenas como Alexandre, ele teria recebido R$11,8 milhões.




Funcionários do Hospital Estadual Albert Schweitzer fazem protesto

Braços cruzados: funcionários do Hospital Estadual Albert Schweitzer fazem protesto

Funcionários do Hospital Estadual Albert Schweitzer, em Realengo, na Zona Oeste do Rio, fazem um protesto na porta da unidade de saúde, na manhã desta quinta-feira, por causa do atraso no pagamento dos salários. A ação reúne médicos, enfermeiros e técnicos, entre concursados e terceirizados. De acordo com a técnica de enfermagem Izabel Aparecida da Conceição Silva, a Organização Social que administra a unidade já disponibilizou o contra-cheque referente ao pagamento de novembro dos funcionários terceirizados, mas o dinheiro não caiu nas contas. Os profissionais do estado também criticam a decisão do governador Luiz Fernando Pezão de parcelar o 13º salário em cinco vezes.

— É uma situação inviável. A conta de luz chega, o aluguel é cobrado, tem gente que está sem poder fazer compras no supermercado. Eu mesma não tinha dívidas com o banco e agora estou no cheque especial. As pessoas querem se organizar para comprar presentes de Natal mas não conseguem — desabafa Izabel.


Apesar da manifestação, a técnica de enfermagem garante que o atendimento no hospital não foi interrompido por falta de profissionais.

— Estamos vindo trabalhar, mesmo alguns sem receber, porque nós vestimos a camisa e não queremos que os cidadãos sejam prejudicados. Todos os setores do hospital estão cobertos — diz ela.

Silene Sousa, médica da unidade, afirma que, por falta de equipamentos, materiais e insumos, estão parcialmente parados os atendimentos nos setores de radiologia, tomografia, laboratório e nutrição.

— Falta medicamento, esparadrapo, gaze, material de todo tipo — diz a médica, que critica a declaração dada recentemente por Pezão sobre uma possível convocação das Forças Armadas para garantir o atendimento dos hospitais: — O atendimento está restrito não por falta de profissionais, mas por falta de insumos. Acho que convocar Forças Armadas, Bombeiros, Polícia, isso é jogar para a mídia.


Cinco reais na carteira

Com um filho de 1 ano e 4 meses para alimentar, um enfermeiro do hospital, que pede para não ser identificado, tem apenas R$ 5 na carteira. O profissional pretende pegar dinheiro emprestado para comprar fraldas para o bebê.

— Coloquei a última fralda do pacote no meu filho hoje de manhã, antes de sair para trabalhar. Na geladeira tinha um mamão, que foi o café da manhã dele, e arroz e feijão, que será o almoço. Não tenho dinheiro nem para comprar legumes — diz.

A OS que administra o hospital disponibilizou no sistema um contra-cheque no qual consta que os funcionários receberam no último dia 7 o pagamento referente ao salário de novembro. No entanto, o dinheiro não caiu na conta, segundo os funcionários.

— Acabei de ir no RH perguntar e eles falaram que não tem previsão para o pagamento.

Em nota, a Secretaria estadual de Sáude informou que, diante da crise financeira do estado, "vem reunindo esforços, dia a dia, junto às secretarias municipais de saúde, ao Ministério da Saúde, outros órgãos do Governo do Estado e até à iniciativa privada para manter suas unidades funcionando no intuito de minimizar ao máximo possível os transtornos à população e restabelecer os serviços eventualmente suspensos ou restritos".

'Cooperativas de milionários': Na Operação Pecado Capital, o MP constatou a existência de esquema de pagamento a políticos do PMDB

LEIA:

Esquema de aluguel de mão-de-obra para área de saúde enriquece os controladores



Reportagem do Jornal Extra do dia 11/10/2008

São mais de nove mil profissionais de saúde que trabalham como se fossem empregados do governo do estado, mas, oficialmente, são cooperativados. Se fossem realmente cooperativados, trabalhariam quando quisessem e receberiam pelo que produzissem. Como não são, ganham salário fixo, sem direito a férias, 13° e FGTS. Para estes profissionais, é um péssimo negócio. Mas, para políticos e controladores dessas cooperativas, a contratação de mão-de-obra de forma irregular é um grande negócio que não pára de crescer e enriquecê-los. É o que revela a rep

Na investigação da Operação Pecado Capital - em que o Ministério Público denunciou mais de 20 pessoas - foi apreendido um CD na casa de Reinaldo Barbosa de Azevedo. Reinaldo seria um dos controladores do esquema que desviou, segundo o MP, mais de R$ 70 milhões de um contrato de R$ 234 milhões da Secretaria estadual de Saúde em 2005 e 2006. O acordo era para diversos serviços, entre eles a contratação de cooperativas. No CD foi encontrada uma planilha que mostra distribuição de recursos.
Segundo os dados dessa tabela, há pagamentos de R$ 26 milhões - num período de sete meses - para diversas pessoas, entre elas dirigentes de cooperativas. Há também pagamentos a políticos não identificados e a um advogado ligado ao PMDB - partido da ex-governadora Rosinha Garotinho e do atual, Sérgio Cabral.

A maior parte das cooperativas contratadas em 2005 e 2006 continuam sendo empregadas na atual gestão. Nos dois últimos anos do governo Rosinha, 26 dessas entidades receberam um total de R$ 221 milhões. Já nos dois últimos anos, 11 delas (sendo dez que já estavam) já receberam R$ 286 milhões.

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

À beira da falência “Se nada for feito urgentemente, o Hospital Universitário Antônio Pedro caminha para o fechamento”.


À beira da falência “Se nada for feito urgentemente, o Hospital Universitário Antônio Pedro caminha para o fechamento”. A declaração foi dada pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), Pablo Vasquez. Ele acredita que em poucos meses, dois no máximo, o hospital pode fechar, caso não seja feito o repasse completo, por parte do Ministério da Saúde, para os hospitais universitários Clementino Fraga Filho (Fundão), Gaffrée e Guinle e Pedro Ernesto. A situação caótica e insustentável dos hospitais universitários do Estado cria, hoje, discussão no Cremerj. O objetivo da audiência pública é encontrar medidas para solucionar os problemas causados nessas unidades, principalmente, pela falta de repasses por parte do Governo Federal. Devido a falta de pagamento, as unidades vêm enfrentando situações críticas, como o déficit de insumos e medicamentos e a suspensão de internações e exames. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) doou, no mês passado mais de 60 mil itens de insumos hospitalares para o Hospital Ivanildo Parreto Universitário Antônio Pedro, em Niterói. A doação, que reúne uma lista de 30 tipos de materiais diferentes, soma mais de R$ 77 mil e inclui bisturis, sondas, agulhas, luvas, seringas e aventais para que a unidade possa ser reaberta. “Estamos entendendo que já antes da crise existia um subfinanciamento da saúde e que ela vinha se desenvolvendo com precariedade financeira. Agora com a crise a situação ficou insuportável. Medidas precisam ser tomadas para resolver o problema. A saúde está exposta. No Antônio Pedro foi preciso suspender as internações eletivas por um tempo, os próximos passos são transferir os pacientes e depois fechar. O diretor não quer fechar o hospital, quer apenas atender os pacientes”, disse Vasquez. O presidente do Cremerj ressaltou que conta com o apoio de senadores e deputados federais para intermediar reuniões com o MEC a fim de estreitar os laços e com isso colaborar com o desenvolvimento de ações benéficas aos hospitais. 

SITUAÇÃO DO HOSPITAL ANTÔNIO PEDRO 
 A direção da unidade informou que as internações estão ocorrendo normalmente obedecendo a consulta prévia da disponibilidade de insumos, onde cada serviço de cirurgia deverá estabelecer uma lista de prioridades para internação, sendo o mapa cirúrgico confeccionado diariamente. Deverão ser priorizados os pacientes já internados e os procedimentos de pequeno e médio porte poderão ser realizados, conforme disponibilidade de material e horário, obedecendo a fila de espera.

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

A CURA DO CÂNCER e o DIREITO À VIDA

Quem luta contra o câncer tem pressa. A Justiça e o Governo Federal precisam liberar o uso da Fosfoetanolamina para os pacientes que desejam fazer o tratamento com essa substância e para os que já fazem. Há relatos de pessoas que foram curadas. Todas as pessoas têm direito à vida, bem mais valioso de nossa Constituição Federal. Ninguém pode negar esse direito!

...
Vamos exigir a liberação desse medicamento.
O artigo 24 da Lei Federal n° 6.360/76 diz:
"Estão isentos de registro os medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico".
Para isso, convido a todos os interessados, pacientes, familiares, para que no dia 10 de dezembro, às 12h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, saiamos pelas ruas rumo ao Palácio do Planalto.


Universidade e hospital estaduais têm situação agravada com falta de repasse de verba

É DE 890 MILHÕES A DÍVIDA DA SAÚDE ESTADUAL


Terceirizados e residentes do Hospital Pedro Ernesto fazem manifestação contra atraso nos salários


Um grupo de terceirizados e residentes de medicina do Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), fizeram uma manifestação na manhã desta segunda-feira (23). Eles caminharam do hospital à universidade para protestar contra os atrasos nos repasses do governo estadual.

Por falta de caixa, o pagamento de bolsistas, residentes e de terceirizados da universidade foi suspenso pela Secretaria de Estado de Fazenda na última semana. A suspensão é para que o pagamento de servidores não seja afetado.

Segundo o técnico em enfermagem Silvio Rocha, que chegava ao trabalho no hospital momento da manifestação, 50% do atendimento na manhã desta segunda foi prejudicado.

— Eu estava chegando e vi a manifestação. Eles estão há seis meses recebendo com atraso. Eu apoio a causa deles.

Além da manifestação de hoje, os residentes ameaçam paralisar o trabalho durante esta semana. De acordo com administração do Hospital, os residentes não fizeram nenhum comunicado oficial. Segundo Rocha, eles são cerca de 80% da unidade.

— Todo o atendimento ambulatorial, principalmente as consultas, é feito por residentes. Hoje, eles são profissionais que têm grande importância no funcionamento da unidade.

A limpeza do Hospital está funcionando em sistema de escala, o que exigiu que a administração da unidade suspendesse as internações  de emergência por falta de funcionários de limpeza na quinta-feira (23).

A falência do Estado do Rio de Janeiro é visível nos corredores dos hospitais

Com salários atrasados, médicos do Rio de Janeiro protestam contra Pezão.


A falência do Estado do Rio de Janeiro é visível nos corredores dos hospitais: pacientes sofrem à espera de atendimento; cirurgias e internações estão suspensas. Os médicos residentes estão de braços cruzados por atraso no pagamento do bolsa-auxílio. E os funcionários terceirizados, que cuidam da limpeza, também estão sem salário. Veja o que está por trás do caos na saúde pública na terceira reportagem da série O Rio de Janeiro na Lama.

SÉRGIO CÔRTES NUNCA MAIS!


Mais de 13 mil cariocas esperam atendimento em fila virtual do Into

Defensoria Pública da União tenta reduzir tamanho da fila e cobra medidas. Direção do Into informou que média diária de cirurgias cresceu 40%.



Mais de 13 mil pacientes do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) estão passando dificuldades na fila virtual para receberem atendimento. A senhora Nide Oliveira tem artrose nos dois joelhos e espera uma vaga há três anos. Ela anda com a ajuda de muletas e disse que não tem mais esperança para receber atendimento.
“Eu não tenho mais esperança, é muito difícil moço, eles não sabem o que a gente passa nessa fila. Eu sofro todo dia, dia e noite eu sinto dor”, afirmou.
No site do Into, a senhora Nide está na 1293º posição na fila dos pacientes que aguardam uma cirurgia. Há quase três anos, ela estava na 2309º posição. Ela lamentar a demora e afirma que a recomendação que recebeu é a de aguardar.
Outro paciente que passa por dificuldades é a situação do motorista Agnaldo da Silva. Ele está na fila do Into há mais de seis anos aguardando uma cirurgia no quadril e a longa espera agravou o estado de saúde.
“Sinto dor 24 horas, fico a base de remédio, inclusive tá tudo aqui na bolsa. Acabei de sair da clínica da familia agora passei a tomar remédio tarja preta. Essa semana quase tive infarto pela dor que eu sinto, entendeu, tá brabo”, contou Agnaldo.
De acordo com informações do Into, quase 13,6 mil pessoas aguardam a vez na fila, que só existe no computador. Se a fila fosse formada por todos os participantes que aguardam atendimento, a aglomeração teria sete quilômetros de extensão, o suficiente para dar nove voltas e meia no quarteirão onde fica a unidade.

Defensoria cobra autoridades
A Defensoria Pública da União está tentando reduzir o tamanho da fila e cobra medidas da Prefeitura do Rio, do Governo do Estado e do Governo Federal. O Ministério da Saúde diz que ampliou a rede especializada, com a construção de 27 centros de referência em todo país, desde 2010. O governo do Rio também afirma que aumentou a sua rede nesse período com três novos hospitais. Já a Prefeitura disse que no ano passado fez 38% de todas as cirurgias ortopédicas realizadas em hospitais da rede pública na cidade.
Apesar das melhoras no atendimento apontadas pelas autoridades, funcionários do Into não percebem os reflexos destes números no atendimento do hospital. Uma pessoa que trabalha na unidade e não quis se identificar disse que a fila não anda porque o hospital precisa atender casos de urgência.
A direção do Into informou que a média diária de cirurgias cresceu 40% no primeiro semestre.

União deixa de lado os hospitais federais no Rio


O governo federal não anda lá muito preocupado com a saúde no Rio de Janeiro.
Nos últimos cinco anos, o número de atendimentos de emergência nos hospitais federais na cidade despencou 88%.
De 2010 até setembro deste ano, a rede sob responsabilidade da União — que é a maior do país em número de unidades — deixou de fazer mais de 736 mil consultas e 41 mil internações.
A situação é mais grave no Cardoso Fontes, o antigo Hospital Geral de Jacarepaguá. Em 2010, a unidade cuidou de 60.189 pacientes.

Já nos primeiros nove meses deste ano, só conseguiu atender a 4.416 pessoas.

Ajuda da Justiça
O levantamento foi feito a pedido do deputado Milton Rangel (PSD), que vai enviar um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a apuração dos recursos investidos no Rio pelo Ministério da Saúde, ano a ano, desde 2010.

Rangel também pediu aos colegas da Câmara dos Deputados para fazerem barulho em Brasília — e ajudarem a cobrar providências da União.

Dados incompletos
Segundo o deputado Milton Rangel (PSD), o Ministério da Saúde demorou três meses para enviar os dados que ele solicitou com base na Lei de Acesso à Informação.

E as respostas ainda vieram incompletas. Não foram informados os números de atendimento do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e do Instituto Nacional do Coração (INC).

Sites congelados
O parlamentar também ficou sem saber quais valores foram destinados a cada unidade, já que os sites apontados no ofício de resposta não funcionam corretamente.

A pressão pelo PCCS DO MUNICÍPIO continua

 Publicado em 23 de nov de 2015 Vereador Paulo Pinheiro apresenta emendas ao orçamento cobrando um Plano de Cargos, Carreira e Salários para servidores da Saúde e administrativos

Justiça determina que Beneficência Portuguesa seja entregue à Rede D´Or de Jorge Moll


Quando o prefeito foi eleito para seu primeiro mandato, em 2008, O GLOBO publicou, em sua primeira página, 39 compromissos assumidos por Paes. No item 26, está escrito: "Recuperar o Hospital da Beneficência Portuguesa". Procurado, ele não quis responder se pretende tomar alguma atitude. Se quisesse, poderia repetir o que fez com a antiga fábrica da Bhering: desapropriar o imóvel, transformando-o em bem municipal e indenizando o arrematante do leilão.

Quando se pensa em Beneficência Portuguesa, é natural vir à mente também a Santa Casa de Misericórdia. Os problemas são parecidos, como também a importância histórica dos dois hospitais, que já foram os principais da cidade, ao lado do Hospital São Francisco de Assis, da Venerável Ordem Terceira (VOT). Também a VOT está mergulhada em dívidas e problemas: no ano passado, um dos elevadores da unidade chegou a ser penhorado para ir a leilão judicial, assim como vários veículos do hospital. Mas, antes do pregão, o elevador acabou sendo "salvo".

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As três entidades acostumaram-se a receber ao longo da história centenas de imóveis como doações. Muitas pessoas de posse que não tinham filhos entregaram seus bens às entidades. Com o passar dos anos, o patrimônio foi dilapidado. A Beneficência, que já chegou a somar mais de mil imóveis, hoje tem menos de cem.
LEIA A REPORTAGEM COMPLETA AQUI O GLOBO 

E HOJE CHOVEU EM NITERÓI NÃO SÓ NAS RUAS MAS TAMBÉM DENTRO DO HOSPITAL


Nas minhas idas quinzenais à Emergência do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba acompanhando um paciente (na Unidade de Saúde da Engenhoca onde ele deveria estar sendo atendido, faz mais de dois anos que não encontra médico para consulta e acompanhamento do seu problema mental), encontro a seguinte situação:
1 - Sala de espera alagada com a água da chuva que caia naquela hora.
2 - Pacientes aguardando EM PÉ, pois o banco onde poderiam estar sentados, estava molhado.
3 - Uma funcionária terceirizada, com um rodo na mão, tentando eliminar a água empossada no chão.
4 - Corredores internos do hospital, nas mesmas condições, com um outro funcionário, também terceirizado, fazendo a mesma operação.
5 - Perguntei a um desses funcionários se estavam recebendo o salário em dia, e o funcionário me respondeu: "Se for depender só da prefeitura, já teria morrido de fome, pois o salário além de ser baixo, sempre anda atrasado".
NA PROPAGANDA ENGANOSA DO PREFEITO, NITERÓI ESTÁ UM SHOW,
MAS A SAÚDE, QUE JÁ ESTAVA UM CAOS, AGORA ESTÁ NO OCASO.
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Tráfico de médicos escravos, adotado por Dilma, “é o crime perfeito”.

Escravos médicos cubanos têm suas temperaturas medidas à chegada ao Aeroporto Roberts, na Monróvia, capital e maior cidade da Libéria, em 22 de outubro de 2014. Foto: Reuters


Mostrei aqui no blog ( Felipe Mora Brasil ) a verdadeira história do “Mais Médicos” quando uma escrava cubana que atuava no programa do Foro de São Paulo adotado pelo governo da petista Dilma Rousseff fugiu para os Estados Unidos, como também vinham fazendo os escravos alugados pelo governo de Nicolás Maduro, na Venezuela. Neste domingo (9), a colunista de assuntos latino-americanos do Wall Street Journal, Mary Anastasia O’Grady, informou que quase 3.100 cubanos já fugiram para os EUA aproveitando o Visto Americano especial que reconhece a exploração dos profissionais de saúde da ilha dos irmãos Castro enviados ao exterior. Segundo O’Grady, Havana lucra algo em torno de US$ 7.8 bilhões anuais com esse tráfico de escravos que ela chama de “crime perfeito: ao embarcar seus cidadãos para o exterior para ajudar pessoas pobres, o regime ganha uma imagem de contribuinte altruísta para a comunidade global, até mesmo quando explora trabalhadores e fica rico às suas custas”. (Exato, minha senhora. Quantos casacos Adidas Fidel não deve estar comprando com o nosso dinheiro, não é mesmo?) No fim do artigo cuja tradução segue abaixo, ela comenta a pressão dos médicos brasileiros contra essa monstruosidade. Volto em seguida, com a matéria da Veja.com a respeito.

O tráfico cubano de escravos médicos
Havana ganha quase US$ 8 bilhões por ano às custas de trabalhadores de saúde enviados a países pobres

As culturas ocidentais não aprovam o tráfico humano, que o Dicionário Merriam-Webster define como “atividade criminal organizada, na qual seres humanos são tratados como posses a serem controladas e exploradas”. Ainda assim, é difícil encontrar qualquer jornalista, político, burocrata da área do desenvolvimento ou ativista trabalhista, em qualquer lugar do mundo, que tenha, se tanto, batido o olho no extensivo esquema de tráfico humano sendo atualmente controlado por Havana. Isso merece mais atenção agora que os médicos cubanos estão sendo exaltados pelo trabalho na África durante a crise do Ebola.
Cuba está ganhando elogios por sua “diplomacia dos doutores”, pela qual o país envia, temporariamente, profissionais médicos para o exterior – ostensivamente para ajudar os países pobres na batalha contra a doença e na melhoria dos serviços de saúde. Entretanto, os médicos não são um presente de Cuba. Havana recebe pagamentos por suas missões médicas ou pelo país hospedeiro, no caso da Venezuela, ou por doações de outros países, que enviam fundos à Organização Internacional da Saúde. O dinheiro deveria ir para os salários dos trabalhadores cubanos. Mas nem a OIS nem qualquer país hospedeiro paga diretamente aos trabalhadores cubanos. Em vez disso, os fundos são creditados na conta-bancária da ditadura, que, por todas as contas, mantém a fatia do leão do pagamento, dando ao trabalhador um estipêndio para que viva com a promessa de algo a mais quando retornar a Cuba.
É o crime perfeito: ao embarcar seus cidadãos para o exterior para ajudar pessoas pobres, o regime ganha uma imagem de contribuinte altruísta para a comunidade global, até mesmo quando explora trabalhadores e fica rico às suas custas. De acordo com, a empresa de comunicação internacional alemã DW, Havana lucra algo em torno de US$ 7.8 bilhões anuais através da exportação de trabalhadores da saúde.
Este é um grande negócio, que, se não estivesse sendo levado a cabo por gângsteres marxistas, certamente ofenderia jornalistas. Em vez disso, eles engoliram. Em entrevista de 24 de outubro com o presidente do Banco Mundial, Jim Young Kim, a âncora da CNN, Christiane Amanpour, suavizou a situação quando falou sobre os trabalhadores médicos de Cuba na África. “Cuba claramente tem algo a ensinar ao mundo nessa resposta rápida, não?”, derreteu-se a Srta. Amanpour. O Sr. Kim concordou, chamando o fato de “um gesto maravilhoso”.
Quanto estão recebendo os trabalhadores cubanos, na linha de fogo do ebola, é algo que permanece como segredo de Estado. Mas o tráfico humano não é novo para Havana, nem é limitado à profissão médica. Em outubro de 2008, um juiz federal, em Miami, decidiu em favor de três trabalhadores cubanos que afirmaram que, juntamente com outros 100, tinham sido enviados pelo regime para Curaçau, como contrapartida para a dívida cubana com a Companhia de Portos-secos de Curaçau. Os reclamantes descreveram as condições horríveis de trabalho pelas quais recebiam três centavos de dólar por hora.
O Christian Science Monitor reportou então que a companhia “admitiu que os passaportes dos trabalhadores cubanos foram apreendidos, e que os seus salários não pagos eram deduzidos do débito que Havana tinha com a empresa”. Tomas Bilbao, do Cuban Study Group em Washington, disse ao jornal que “esses tipos de violações não são fora do normal para o governo cubano”. O advogado dos trabalhadores disse que, em Cuba, após a vinda a público, seus familiares perderam empregos e acesso a escolas, sofrendo o assédio de gangues.
Fazer de profissionais médicos um produto de exportação é provocar um desabastecimento de médicos em Cuba, o que exacerba a ampla privação na assistência médica. Um governo humano deveria mudar seu foco de atenção para a miséria doméstica, mas aí não há lucro. Em vez disso, Cuba vende o trabalho de profissionais de saúde no exterior, mesmo durante a persistente explosão de cólera e dengue na ilha.
Os médicos cubanos não são forçados por uma arma na cabeça a se tornarem escravos expatriados, mas a eles são feitas ofertas irrecusáveis. Como aquelas feitas ao médico cubano Antonio Guedes, que agora vive em Madri, segundo entrevista à alemã DW: “quem não cooperar pode perder seu trabalho, ao menos sua posição, ou seu filho não conseguirá um lugar na universidade”. Como com os trabalhadores em Curaçao, o regime mantém os trabalhadores sobre constante vigilância e confisca os seus passaportes. Algo aqui não soa muito voluntário.
Quando tiveram a chance, muitos desses indivíduos traficados fugiram. Apenas nos últimos dois anos, quase 3.100 cubanos aproveitaram o Visto Americano especial que reconhece a exploração dos profissionais de saúde cubanos enviados a países terceiros. Como punição, o regime proíbe suas famílias de deixar Cuba para visitá-los. Conseguir a certificação para praticar medicina nos EUA pode ser demorado e árduo.
Grupos de médicos no Brasil pressionaram o governo brasileiro para que Cuba aumentasse o salário-escravidão pago a 11.000 trabalhadores cubanos de saúde naquele país. Mas, na última semana, a promotora federal Luciana Loureiro Oliveira disse que há evidência de que Havana ainda fica com, no mínimo, 75% do dinheiro designado pelos doadores como salários. Ela chamou isso de “francamente ilegal” porque viola as leis trabalhistas brasileiras, e disse que cubanos deveriam ser pagos diretamente.
Este poderia ser o fim das boas intenções cubanas no Brasil.
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Eis a matéria de Eduardo Gonçalves na Veja.com, no dia 3 de novembro, sobre o episódio brasileiro descrito acima por Mary Anastasia O’Grady. Note-se que foi necessário passarem as eleições para que ficássemos sabendo dos pareceres do Ministério Público Federal.
MPF pede que médicos cubanos recebam diretamente do governo brasileiro
Em dois pareceres encaminhados à Justiça, procuradora afirma que falta transparência no repasse de recursos para o governo cubano



O Ministério Público Federal em Brasília cobrou, em dois pareceres enviados à Justiça, que o governo brasileiro pague diretamente os profissionais cubanos participantes do programa Mais Médicos, sem a intermediação do governo cubano ou da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Ao contrário dos médicos de outras nacionalidades, que recebem 10.000 reais mensais, os cubanos ganham uma bolsa de 1.000 dólares por mês (cerca de 2.500 reais) por meio de um convênio firmado entre o Estado brasileiro e a OPAS.
Em dois pareceres encaminhados à Justiça, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira acata parcialmente duas ações que pedem a anulação do programa. Uma delas foi movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), um dos órgãos mais críticos ao programa, que foi vitrine de campanha da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT). Os pareceres são datados de 14 e 15 de outubro, antes do segundo turno das eleições, mas só foram divulgados nesta segunda-feira.
Nos documentos, a procuradora afirma que os termos do acordo com a OPAS não deixam claro quanto cada médico recebe do governo brasileiro. Segundo ela, a própria União diz “não saber em que efetivamente estão sendo gastos os recursos públicos brasileiros”, e destaca o montante de 510 milhões de reais repassados à OPAS em 2013, para trazer os médicos da ilha dos irmãos Castro.
“Malgrado a importância da motivação e das finalidades do Programa Mais Médicos para o Brasil, além das inegáveis contribuições que os médicos da ilha de Cuba podem trazer para o desenvolvimento e o aprimoramento das ações do Sistema Único de Saúde, entendemos que a viabilização da vinda de tais profissionais cubanos, nos termos em que pactuados com a OPAS, se mostra francamente ilegal e arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis, exatamente por não se conhecer o destino efetivo dos recursos públicos brasileiros empregados no citado acordo”, informa o parecer.

Crise faz organização (OS's) que administra maternidade demitir 70 funcionários

Motivo seria atraso em repasses. Gestantes não conseguem atendimento no Hospital Estadual Rocha Farias

Fachada do Hospital Rocha Faria, cuja maternidade sofre com falta de funcionários 
Depois de ameaçar alguns programas de segurança, as universidades e até a operação de helicópteros do Corpo de Bombeiros, a crise financeira que o estado enfrenta parece ter feito mais uma vítima: as Organizações Sociais de Saúde (OSs). Há quase um mês, a Pró-Saúde, que administra a maternidade do Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, demitiu 70 funcionários terceirizados, entre eles, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Todos estavam com os salários atrasados. A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência do Rio (Sindsprev/RJ), Clara Fonseca, afirma que a entidade não vem recebendo repasses do governo. Segundo ela, com os cortes, os profissionais da unidade estão sobrecarregados: duas enfermeiras chegam a ficar responsáveis por 16 leitos.
— As gestantes que estão sendo as mais atingidas. Algumas mulheres não conseguem atendimento. Além disso, há casos de pacientes que foram embora para casa com o útero perfurado depois da cirurgia — revelou Clara Fonseca.
Além da maternidade do Rocha Faria, a Pró-Saúde administra os hospitais Getúlio Vargas, na Penha; Carlos Chagas, em Marechal Hermes; Alberto Torres, em São Gonçalo; Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias; Anchieta, no Caju; além do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, no Centro, e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itaboraí. O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), Nelson Nahon, alerta que, se o estado não repassar o dinheiro que deve, os serviços vão ficar cada vez mais precarizados:
— Com a redução de pessoal e insumos, os profissionais trabalham sob pressão. O paciente que está lá não vai em cima do governador e sim do profissional que está trabalhando. Essa situação gera uma queda acentuada na qualidade do atendimento.
A crise também tem afetado unidades de saúde dos municípios do interior, que sofrem com a redução de verbas. Em Petrópolis, o prefeito Rubens Bomtempo afirmou que a dívida do estado com o município, apenas com relação a repasses para as UPAs, chega a R$ 4,8 milhões. Deveriam ser R$ 800 mil por mês, mas há seis meses os pagamentos não são feitos. Em São João de Meriti, a prefeitura anunciou que vai devolver ao estado a UPA do Jardim Íris devido a atrasos nos repasses.
Por meio de nota divulgada pela Secretaria estadual de Saúde, a Pró-Saúde disse que as demissões na maternidade do Rocha Faria “atendem ao reenquadramento de profissionais, dentro do planejamento da Organização Social”. A entidade garantiu que o atendimento de pacientes da unidade não foi prejudicado e que novos profissionais estão sendo contratados. O estado admitiu que, ao longo da última semana, alguns serviços ficaram restritos, mas disse que os problemas já estavam sendo solucionados.
Sobre o atraso nos repasses às OSs, a Secretaria estadual de Saúde disse que “vem reunindo esforços junto à Secretaria de Estado de Fazenda para a buscar alternativas e soluções pra cumprir com as suas responsabilidades orçamentárias e financeiras, o que inclui pagamento de fornecedores e Organizações Sociais de Saúde”. Quanto às UPAs, a secretaria lembrou que as unidades são construídas e equipadas pelo estado e entregues às prefeituras, que têm a responsabilidade de administrá-las. A nota ressalta ainda que, nos últimos anos, “o Estado vem repassando repassado R$ 400 mil mensais por UPA”, quando o valor previsto seria de R$ 250 mil.


DÍVIDA DO ESTADO HOJE É DE R$ 2,1 BILHÕES
O estado começou o ano com um déficit de R$ 13 bilhões, que chegou a R$ 15 bilhões. Mas, com cortes de programas e receitas extras, a dívida hoje é de R$ 2,1 bilhões, considerando despesas com prestadores de serviços e compra de insumos, entre outros itens, que ainda não foram pagos. O levantamento é do gabinete do deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), membro da Comissão de Tributação da Alerj.
Para fechar as contas este ano e quitar as dívidas, a administração do governador Luiz Fernando Pezão tem lançado mão de uma série de medidas, como a aprovação do uso de R$ 6,8 bilhões do Fundo Judicial do Tribunal de Justiça e a venda do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes), que rendeu R$ 1 bilhão semana retrasada. O fundo reúne créditos de empresas, como Ambev e Peugeot, que receberam benefícios fiscais para se instalar no estado.

JORNAL O GLOBO 

Como é a saúde brasileira?

SOS SAÚDE PÚBLICA

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