terça-feira, 30 de abril de 2013

Justiça determina o fim das Organizações Sociais nas UTIs de três hospitais estaduais


Uma decisão unânime da 9ª Câmara Cível, do último dia 16, determina o fim das atividades das chamadas Organizações Sociais de Saúde (OS’s) nos setores de tratamento intensivo de três hospitais da rede estadual. O mandado de segurança — obtido a partir de uma ação movida pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ) contra o secretário de Saúde, Sérgio Cortês — abrange a UTI e a Unidade Semi-Intensiva do Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, e as UTIs dos hospitais Getúlio Vargas e Carlos Chagas (na Penha e em Marechal Hermes, respectivamente).
"(O poder público) não pode, cômoda e simplesmente, retirar-se e deixar que a empresa privada, seja sob que forma for, assuma o controle de atividade típica e primária do Estado", escreveu o desembargador relator Rogerio de Oliveira Souza, em um dos trechos da decisão.
No entender de Jorge Darze, presidente do Sinmed-RJ, a postura da Justiça servirá para criar jurisprudência em outros processos semelhantes movidos pelo sindicato. Isso porque todas as ações seguem uma mesma linha de argumentação:
— As OS’s esbarram no preceito consitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Não pode delegar a terceiros. Além disso, o setor privado só pode atuar em caráter complementar — explicou Darze.
Estado vai recorrer
A Secretaria estadual de Saúde, por sua vez, afirmou que "não existem funcionários para suprir essa demanda, nem entre os servidores, nem entre os concursados pela Fundação Saúde". Já a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) não soube confirmar se chegou a ser notificada oficialmente, mas garantiu que recorrerá da decisão da 9ª Câmara Cível.
A justificativa da Secretaria de Saúde, contudo, não é bem aceita pelo sindicato. Segundo Jorge Darze, o Estado poderia contratar novos servidores em caráter emergencial, com contratos de seis meses e possibilidade de renová-los por mais seis:
— Enquanto isso, faz-se um concurso para contratação definitiva. Há dispositivo legal para casos assim.

VC REPÓRTER: em protesto, médicos fazem "sepultamento" de Padilha no Rio


O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed), o Conselho Regional de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos organizaram um protesto na manhã desta segunda-feira, na Cinelândia, região central da capital fluminense. Entre diversas reivindicações, a categoria reclamou o baixo salário e as privatizações no setor da saúde.
Durante o protesto, os manifestantes “sepultaram” o ministro da Saúde Alexandre Padilha em um ato simbólico contra as atitudes do governo em relação ao projeto de saúde pública no País. Eles saíram da Cinelândia, em frente à Câmara dos Vereadores, e caminharam até o Núcleo do Ministério da Saúde, na rua México.
“Tentamos abrir canais de negociação com os ministérios da Saúde e Planejamento, mas a resposta não veio”, afirmou Jorge Darze, presidente do Sinmed. “Foi o enterro do projeto de saúde do Brasil”, completou.
Segundo Darze, além do ato contra os baixos salários e privatizações, os manifestantes protestaram também contra a falta de médicos no setor público. “Somos contra a atitude passiva do ministro em relação à quantidade de médicos aposentados. Nos últimos anos, muitos médicos se aposentaram e não houve reposição”, disse Darze. “Muitos setores ficaram comprometidos”, explicou o presidente.
O presidente do Sinmed disse também que há preocupação quanto à “importação” de médicos. “Não temos problemas com médicos estrangeiros desde que façam revalidação do diploma. Hoje em dia eles trabalham por três anos sem revalidar o diploma e só depois disso prestam concurso”, disse.

CHEGA DE ENROLAÇÃO !


sexta-feira, 26 de abril de 2013

Cabral ignora a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de Saúde de nosso Estado.

O Hospital Pedro II, depois de um incêndio suspeito, com a explosão de um transformador, passou por obras, foi transferido para a gestão municipal para ser privatizado. O Governo Sérgio Cabral vem privatizando a Saúde, vem entregando serviços e mais serviços a empresas conhecidas. A terceirização tem caminhado a passos largos na Saúde. E quais são as empresas? A Toesa, a Facility, a Vigo, a Locanty. São empresas conhecidas, envolvidas em muitas denúncias comprovadas de desvio de recurso público.

sábado, 6 de abril de 2013

Segue a luta contra a desativação do hospital IASERJ

No Rio de Janeiro, a destivação do Hospital Central do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o Iaserj, vem revoltando pacientes, médicos e funcionários. A desativação foi iniciativa do gerenciamento estadual que, em 2008, cedeu o espaço do hospital para a construção de um centro de tratamento e pesquisa contra o câncer. O hospital, que tinha 400 leitos e era responsável por 10 mil atendimentos ambulatoriais mensais, foi ocupado pelos trabalhadores. A polícia militar foi enviada ao local no início da semana passada para intimidar os maniestantes e garantir a criminosa desocupação do prédio. No dia 16 de julho, segunda-feira, a equipe de reportagem de AND esteve no local e conversou com funcionários e apoiadores do movimento, como professores da rede estadual e outros servidores federais.

Nossa equipe também registrou o momento em que manifestantes impediram funcionários da secretaria de saúde de remover equipamentos ambulatoriais do Iaserj. Além disso, funcionários do hospital contestaram o horário da remoção, que aconteceu às 21h. Segundo os porta-vozes do gerenciamento estadual, os atendimentos à pacientes passarão a ser feitos definitivamente no Iaserj Maracanã a partir do próximo dia 6 de agosto. Até lá, as consultas ainda serão realizadas no Hospital Central do Iaserj.

NOVA DEMOCRACIA

ATO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA

DEFENDERMOS A SAÚDE 100% PÚBLICA, ESTATAL, GRATUITA, COM ACESSO UNIVERSAL E ATENÇÃO INTEGRAL