Vamos dizer não ao Projeto de Lei nº 767/2011, que prevê a entrega dos hospitais públicos do Estado às chamadas ‘Organizações Sociais’

SINDSPREV - Nesta segunda, servidores pressionam Alerj a retirar PL que privatiza saúde estadual

Nesta segunda-feira (22/08), os deputados estaduais Janira Rocha (PSOL), Paulo Ramos (PDT) e Rejane de Almeida (PCdoB), mais uma comissão de dirigentes do Sindsprev/RJ e de servidores da saúde estadual, vão procurar o presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), para pedir-lhe que não envie a plenário o Projeto de Lei (PL) nº 767/2011, que prevê a entrega dos hospitais públicos do Estado às chamadas ‘Organizações Sociais’ (O.S.). Os três deputados mais a comissão também vão percorrer os gabinetes de todos os demais parlamentares estaduais, aos quais entregarão texto denunciando as Organizações Sociais como forma disfarçada de privatização que ameaça a continuidade do serviço público, gratuito e universal para toda a população carioca.
Por meio da Mensagem nº 39 do Poder Executivo, no último dia 16/08 o governador Cabral Filho (PMDB) enviou a minuta do Projeto à Alerj, solicitando apreciação do texto ‘em caráter de urgência’. Em plenária emergencial realizada na noite da última sexta-feira, 19/08, no auditório da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), centenas de servidores repudiaram o Projeto e decidiram ocupar as escadarias da Alerj na tarde de terça (23/08), data inicialmente prevista para que o texto seja debatido em plenário pelos deputados. “Querem implementar no Rio o que já fizeram em São Paulo, onde os leitos estão hoje privatizados em benefício dos planos de saúde. Nossa idéia é, na terça-feira, ocupar as escadarias e encher as galerias do plenário da Alerj para dizer aos deputados que não aceitamos a privatização e vamos denunciar aqueles que apoiarem o projeto”, explicou Cristiane Gerardo, servidora da saúde e assessora da deputada Janira Rocha (PSOL).

Luta contra O.S tem que ser prioridade

“É fundamental e decisivo que o maior número possível de servidores e usuários da rede pública participe dessa mobilização. Queremos construir uma verdadeira unidade de ação para barrar mais esse ataque ao serviço público”, afirmou Janira, durante a plenária na ABI. “Nós, da CTB [Central dos Trabalhadores Brasileiros] priorizamos a luta contra as organizações sociais e por isso vamos nesta semana jogar todas as nossas forças aqui no Rio, na Alerj. Acredito que juntos e unidos podemos barrar esse projeto”, disse Maria Celina de Oliveira, dirigente do Sindsprev/RJ e da CTB.
Ainda na terça (23/08), após as manifestações na Alerj, servidores vão participar da reunião semanal do Fórum de Luta contra as privatizações, que acontecerá no Sindicato dos Médicos. A intenção é avaliar as iniciativas contra o projeto, realizadas na segunda e terça-feiras, preparando as próximas etapas da mobilização. Na quinta-feira, 25/08, está mantido o ato-assembleia nas escadarias da Alerj, quando servidores novamente vão acompanhar todos os assuntos relacionados à tramitação do Projeto.
Representando a deputada Rejane de Almeida (enfermeira Rejane), do PCdoB, a assessora Daniela Bessler manifestou total apoio e solidariedade aos trabalhadores em sua luta contra o projeto das O.S. “Sabemos muito bem o que significa esse projeto das organizações sociais, mas achamos que a única saída é uma mobilização unificada que não apenas encha as galerias da Alerj, mas ganhe o apoio das pessoas nas ruas. Aqui não temos partido. Nosso partido é o da saúde. Estamos juntos em defesa da saúde pública”.

Construindo a mobilização unificada

Falando em nome do deputado Paulo Ramos (PDT), seu assessor Kaiser de Albuquerque Moreira denunciou as táticas de Cabral Filho (PMDB) na relação com servidores e a sociedade. “Em setembro, o governador quer fazer um ‘concurso’ para contratar via fundações, tudo para mascarar suas reais intenções de acabar com o serviço público e, ao mesmo tempo, ficar bem com a opinião pública, o que é estranho. Enquanto isso, os servidores estão há anos esperando por reposição salarial e implementação de seu PCCS. O governo não implantou o plano de carreira porque não quis. Não foi por falta de dinheiro porque dinheiro tem de sobra”, disse.
Apresentando-se em nome do Sepe-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), a dirigente Florinda Lombardi também criticou duramente o Projeto. “É um absurdo. Cabral que fazer com toda a saúde o que já está fazendo com o IASERJ. Espero que esse projeto autoritário nos unifique na luta em defesa do serviço público e dos interesses da população”, completou.
Além da mobilização imediata, a plenária na ABI debateu medidas jurídicas a serem interpostas contra o PL 767/2011. A plenária contou com a presença e apoio de representantes da CSP (Central Sindical e Popular) Conlutas.