Saúde estadual retorna à Alerj nesta terça (30/08) para barrar o PL das ‘organizações sociais’Servidores e usuários de hospitais públicos retornarão às escadarias da Alerj na terça-feira, 30/08, para pressionar os deputados a retirarem de pauta o Projeto de Lei (PL) nº 767/2011, que privatiza a saúde por meio das chamadas ‘Organizações Sociais’ (O.S.).
Com início previsto para as 14h, a manifestação também vai cobrar o atendimento da pauta de reivindicações entregue ao governo Cabral Filho (PMDB) no início de agosto: reajuste emergencial de 100% da remuneração, com incorporação de todas as gratificações (como GEELED e PCA); implementação do PCCS; regularização funcional dos trabalhadores da FESP; concurso público; condições dignas de trabalho; auxilio-transporte, auxílio-família, adicional-norturno e vale-refeição para todos; pagamento dos 20% do ato de investidura dos que ainda não receberam; paridade entre servidores do antigo IPERJ no RioPrevidência; repúdio à privatização da saúde (contra fundações e ‘organizações sociais’); defesa do IASERJ e reabertura imediata do Hospital Pedro II.
O indicativo dos profissionais de saúde do Estado é paralisar suas atividades por 24 horas no dia 1º de setembro, caso o governo continue ignorando as demandas dos trabalhadores.
Servidores não podem ‘baixar a guarda’ agora
Após acalorados debates e a pressão direta dos servidores nas galerias da Alerj, na última quarta-feira (24/08) o governo Cabral Filho viu frustrada sua tentativa de votar (e aprovar) o projeto das organizações sociais. Cerca de 308 emendas foram apresentadas ao texto original, duramente criticado por parlamentares da oposição e até mesmo da base do governo.
“A vitória que tivemos no dia 24/08 foi importante, mas não o suficiente para que ganhássemos a guerra. Os servidores e a população carioca precisam saber que ainda teremos de lutar bastante se quisermos derrotar de vez esse projeto das fundações. Por isso é essencial que ninguém baixe a guarda agora, pois o governo pode, a qualquer momento, recolocar o projeto em votação na Alerj, mesmo com uma grande quantidade de emendas ao texto original”, explicou a diretora do Sindsprev/RJ e servidora da saúde estadual, Denise Nascimento. Nesta segunda (29/08), uma comissão de servidores percorrerá novamente os gabinetes dos deputados na Alerj, pedindo o arquivamento definitivo do PL 767/2011.
Um acontecimento que chamou a atenção durante as manifestações do dia 24 foi a postura autoritária do presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), que irritado com as vaias de servidores, ameaçou expulsar os trabalhadores das galerias. “Foi uma atitude inaceitável. A cada dia aumenta mais o clima repressivo na Alerj. Hoje, para entrar ali, já nos exigem senhas. Daqui a pouco vão cobrar ingresso”, protesta a servidora Rosimeri Paiva, do Hospital Carlos Chagas.
Sociedade civil pede que STF julgue procedente ação contra O.S.
Durante as manifestações do dia 24/08, na Alerj, representantes de entidades da sociedade civil — como associações e conselhos profissionais, sindicatos, movimentos sociais, centros acadêmicos, partidos políticos e conselhos de saúde nas três esferas, entre outras — distribuíram carta enviada aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que julguem procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 1.923/98. Proposta em 1998 por PT e PDT, a ADIN questiona a Lei 9.637/98, que entrega a gestão da saúde, ensino e assistência social a ‘organizações sociais’. A carta ao STF tem, até o momento, a assinatura de 359 entidades da sociedade civil.
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