sábado, 30 de julho de 2011

Dilma, Cabral e Paes aceleram desmonte e privatização de hospitais

Quem acompanha o dia-a-dia dos hospitais constata que se agravou ainda mais a situação dessas unidades, tanto na rede federal quanto na estadual e municipal. Ao mesmo tempo em que os governos Dilma Roussef, Sérgio Cabral Filho e Eduardo Paes aceleraram de forma articulada o sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS), passaram a tomar medidas mais efetivas para privatizá-lo, seja através de mudanças legislativas ou da ampliação da entrega pura e simples de novas ou antigas unidades públicas a grupos privados.

O SUS é o maior sistema de saúde do mundo, criado para atender gratuitamente a toda a população, sem restrições. Este ano serão destinados ao seu funcionamento cerca de R$ 70 bilhões, somente em verbas federais, valor ainda insuficiente para atender com qualidade a todos os usuários, mas que desperta a cobiça dos grupos privados. Aliados destes grupos empresariais, potenciais financiadores de campanhas eleitorais, os governos federal, estadual e municipal promovem um verdadeiro ataque ao SUS para fazê-lo funcionar mal e justificar a sua entrega a empresas privadas.

Dilma prepara privatização

O governo Dilma Roussef (PTPMDB) veio com disposição para privatizar hospitais e outros setores do serviço público, o que Lula tentou implantar através das fundações de direito privado (projeto de lei 92/2007, que não foi votado no Congresso Nacional), mas não conseguiu. Dilma anunciou, logo no início de sua gestão, um corte geral no Orçamento da União de R$ 50 bilhões, tirando, só da Saúde, R$ 578 milhões. Suspendeu, também, a realização de concursos para todo o serviço público federal.

No que diz respeito aos hospitais, as decisões só agravam a situação precária de falta de pessoal, uma realidade presente em todas as unidades. O corte orçamentário vai dificultar ainda mais a manutenção e Aliado político de Lula e Dilma, Sérgio Cabral Filho (PMDB) em seus dois mandatos tem tornado ainda mais caótica a situação dos hospitais do estado, ao mesmo tempo em que vai privatizando-os parcialmente e aprovando leis para entregá-los por inteiro à iniciativa privada.

As medidas tomadas por Dilma, que tornam mais difícil a situação de funcionamento dos hospitais federais, foram antecedidas pela edição da Medida Provisória 520, em 31 de dezembro, último dia do governo Lula. Esta MP cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, uma sociedade anônima controlada pela União, autorizada a privatizar a gestão dos hospitais universitários, contratar profissionais de saúde pelo regime celetista (sem concurso), realizar compras sem licitação e outras ações típicas de empresa privada, podendo fazer o mesmo com os hospitais federais da rede SUS. Ou seja, é a velha política de piorar o serviço prestado à população para justificar a sua privatização.

O diretor do Sindsprev/RJ Júlio Tavares lembrou que a MP 520 deixou de vigorar porque tinha um prazo para ser transformada em lei, que se expirou, no Senado, em junho. Em julho, as preocupações manifestadas pelo dirigente do Sindicato se confirmaram, quando o governo reeditou a MP sob a forma do PL 1.749/2001, o que mostra a intençãoda administração Dilma Roussef de entregar a gestão de hospitais públicos a empresa de economia mista.

Governador Cabral é “coveiro de hospitais”

Aliado político de Lula e Dilma, Sérgio Cabral Filho (PMDB) em seus dois mandatos tem tornado ainda mais caótica a situação dos hospitais do estado, ao mesmo tempo em que vai privatizando-os parcialmente e aprovando leis para entregá-los por inteiro à iniciativa privada. A diretora da Regional Centro do Sindsprev/RJ Denise Nascimento lembra que Cabral aprofundou a política de seus antecessores, e que em suas administrações não realizou concurso público para admissão de novos servidores para o setor, não concedeu qualquer reajuste salarial e aumentou as terceirizações. Não satisfeito, fechou o hospital São Sebastião, cedeu o Iaserj Central para ser demolido pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), e passou o Hospital Pedro II ao município para ser administrado por uma Organização Social (O.S.), após um incêndio, decisões que lhe valeram o apelido de “coveiro de hospitais”.

Apesar do grande crescimento da receita do estado, principalmente em função dos royalties do pré-sal, por um lado, e do aumento da população, por outro, Cabral tem mantido os gastos do setor saúde no mesmo patamar, sempre próximo ao mínimo exigido pela Constituição Federal. Nada mais. Mesmo com a necessidade urgente de concurso para admissão de novos pofissionais, os gastos com a folha de salários da saúde têm se mantido constantes. Em 2009 foram empenhados (para serem gastos) R$1,186 bilhão com despesas de pessoal e encargos do setor e, em 2010, R$1,270 bilhão. O resultado é que faltam profissionais e se formam filas enormes em todos os hospitais. As consultas demoram meses até serem realizadas. Faltam, também, medicamentos, equipamentos vivem quebrados e elevadores não funcionam.

Ao mesmo tempo em que não investe, Cabral vai terceirizando setores da saúde e preparando a privatização total dos hospitais. Aprovou, em 21 de novembro de 2007, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a lei que criou as fundações de direito privado para administrar os hospitais públicos da rede estadual. Mas não levou a iniciativa à frente. Em julho de 2009, aprovou a lei que permite que organizações sociais passem a gerir vários setores do serviço público, inclusive hospitais.

Apesar dessas leis, Cabral e o secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, vêm privatizando a rede pública de saúde através do que chamam de “Gestão Compartilhada”. Foi assim que entregaram o novíssimo Hospital Maternidade Heloneida Studart ao grupo Facility. Fizeram o mesmo com a maternidade do Hospital Rocha Faria. Ao mesmo tempo, colocaram nas mãos de empresas privadas todos os laboratórios dos hospitais estaduais. Criaram a Secretaria de Saúde e Defesa Civil, militarizando a saúde (desmembrada recentemente), colocando bombeiros em cargos de confiança nos hospitais, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e em todo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Paes abandona hospitais públicos

O prefeito Eduardo Paes (PMDB) segue a mesma linha dos governos estadual e federal, de sucateamento e privatização da saúde. A constatação é do vereador Paulo Pinheiro (PPSRJ). As contas da Prefeitura mostram o esvaziamento dos hospitais públicos, através da não realização de concurso. Paes também não faz os investimentos necessários para a reposição de equipamentos e insumos. O resultado é a queda da qualidade do atendimento nos hospitais.

“O prefeito Eduardo Paes e o secretário municipal de saúde Hans Dohmann seguem um caminho vertiginoso para a terceirização e a privatização. O orçamento da saúde ano passado foi de R$ 2,5 bilhões, dos quais R$ 1,045 bilhão de gastos com pessoal. No ano anterior tinham gasto R$ 1,56 bilhão. Ou seja, mesmo com a inflação e o crescimento vegetativo da folha de salários, o gasto final diminuiu”, afirmou. Acrescentou que, em 2003, a saúde municipal tinha 28 mil servidores. Em dezembro de 2010, este número era de 24 mil.

Terceirização

Não por coincidência, Paes passou a contratar trabalhadores celetistas, sem a exigência constitucional do concurso público, dando início à privatização do SUS e beneficiando grupos privados. Foram mais de 4.500 via Organizações Sociais (O.S.), para o Programa de Saúde da Família e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e 1.400 através da Fiotec (fundação privada da Fundação Osvaldo Cruz). Enquanto o gasto com servidores estatutários caiu, em 2010 foram destinados R$ 651 milhões para o pagamento dessas O.S. Ou seja, mais da metade do que se gasta com 24 mil servidores. Os números demonstram que a Prefeitura tem recursos para investir nos hospitais públicos, mas não o faz por decisão política. “Não só as empresas, como consultores, vislumbraram na área da saúde pública um espaço para ganhar dinheiro. Obviamente, não estão interessados em privatizar os hospitais para melhorar os serviços”, argumentou o vereador.

Por Olyntho Contente
Do Jornal do Sindsprev/RJ


SALVEM O IASERJ - CONTRA A DEMOLIÇÃO DO INSTITUTO

sexta-feira, 29 de julho de 2011

ASSEMBLÉIA DE ONTEM DIA 28 NO SINDSPREV

Servidores da saúde estadual e FESP aprovam calendário de lutas em assembléia

A presença maciça no ato público do próximo dia 2 de agosto, às 13h, em frente à Alerj (Assembléia Legislativa) foi o principal indicativo de mobilização aprovado na assembléia unificada da saúde estadual e dos trabalhadores da FESP (Fundação Escola de Serviço Público), que lotou o auditório do Sindsprv/RJ na tarde dessa quinta-feira 28. Com presença dos deputados estaduais Janira Rocha (PSOL-RJ) e Paulo Ramos (PDT-RJ), a assembléia também definiu a pauta geral de reivindicações na saúde estadual e FESP, que inclui reajuste emergencial de 100% da remuneração, com incorporação de todas as gratificações [GEELED e PCA]; implementação do PCCS; regularização funcional dos trabalhadores da FESP; concurso público; condições dignas de trabalho; auxilio-transporte, auxílio-família, adicional-norturno e vale-refeição para todos; pagamento dos 20% do ato de investidura dos que ainda não receberam; paridade entre servidores do antigo IPERJ no RioPrevidência; repúdio à privatização da saúde (contra fundações e ‘organizações sociais’); defesa do IASERJ e reabertura imediata do Hospital Pedro II.
Outros indicativos aprovados na assembléia são relacionados à atuação dos servidores e seus sindicatos junto à Alerj, com realização de audiências públicas sobre temas como a situação do PCCS, o sucateamento das unidades de saúde na zona oeste, a ameaça de nova pandemia de dengue e a regulamentação funcional na FESP. A deputada Janira Rocha informou já ter solicitado, ao presidente da Alerj, Paulo Melo, intermediação para que o governo do Estado recebe os servidores da saúde em audiência, para discutir a pauta aprovada na assembléia. Uma das possibilidades é de que a audiência aconteça no dia 3/08, com o secretário de planejamento, Sergio Ruy.
A partir do dia 3 de agosto, os servidores farão assembléias nos locais de trabalho, culminando com nova assembléia geral da saúde estadual no dia 15/08, às 14h, no Sindsprev/RJ.

Iniciativas na Alerj em defesa dos servidores

Janira explicou que uma das iniciativas legislativas será a propositura de emenda constitucional prevendo a regulamentação funcional na FESP. “Nossa proposta é fazer com que a Alerj, de alguma forma, participe das movimentações dos servidores, dentro e fora da saúde estadual. Mas não podemos ter ilusões quanto aos limites que nos são impostos, e que só serão superados com a mobilização unificada do funcionalismo. Na Alerj a maioria esmagadora dos deputados vota com Sergio Cabral. A Justiça também não está do nosso lado e só julga alguma coisa a nosso favor quando existe luta social, contradição na sociedade que precisa ser resolvida. É importante sabermos que nossos direitos não serão conquistados com mágica. Cada hospital tem que se mobilizar junto com sua população assistida, mostrando que estão indignados com essa situação na qual o governo e empresas privadas vivem massacrando nosso povo”, afirmou Janira.
O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) também manifestou seu apoio à luta unificada dos servidores. “Hoje temos duas situações. Os concursados pela FESP recebem, do governo estadual, um tratamento pior que aquele destinado aos celetistas. E temos os estatutários, que nunca tiveram seu PCCS respeitado. Por isso é tão importante e lógico que vocês façam uma luta conjunta. É preciso aproveitar a situação atual e pressionar o governo Cabral Filho, que está com altos percentuais de rejeição na população carioca devido a suas mentiras”, afirmou.
A assembléia foi prestigiada pela coordenadora do Sepe-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), Vera Nepomuceno, que manifestou total solidariedade à luta dos trabalhadores da saúde. “O mesmo desrespeito que vocês vêm sofrendo por parte do governo Cabral é o que também sofremos todos os dias, e por isso estamos em greve desde o dia 7 de junho. No dia 2 de agosto, estaremos com vocês nas escadarias da Alerj e, no dia seguinte (3/08), faremos uma manifestação unificada com os bombeiros, também na Alerj. Sómente com lutas e mobilização é que conquistaremos os nossos direitos”, disse, após ser muito aplaudida.

Cabral quer retirar 10 estatutários dos hospitais

Servidor do Hospital Pedro II e dirigente do Sindsprev/RJ, Gilberto Custodio de Mesquita sintetizou o clima da assembléia. “Cada um de nós tem que se jogar de corpo e alma nessa mobilização, chamando os colegas a estarem presentes na Alerj, no próximo dia 2. Em março de 2012, Cabral quer retirar 10 mil servidores estatutários das unidades de saúde, mas, se isto acontecer, os 40 mil servidores da saúde vão parar. Nosso salário é o mais baixo de todo o funcionalismo e não podemos mais continuar assim. Vamos mostrar a onda branca da saúde, até a vitória”, afirmou.
“Sabemos que o PCCS da saúde estadual é legal e nunca teve qualquer problema de inconstitucionalidade. O governo segue atacando nossos direitos, mas temos que resistir e avançar na nossa organização porque só denunciar não adianta muito”, completou a servidora Mariléa Ormond, que lidera a luta em defesa do IASERJ.

Reforma de Cabral quer entregar hospitais a fundações

Lotada no gabinete de Janira Rocha, a advogada Rossana Bossi apresentou uma avaliação geral do que, em sua opinião, ocorre atualmente no Estado do Rio quanto aos planos do governo Cabral. “Todos os dias vemos o governo, através da Secretaria Estadual de Saúde, sorrateiramente redistribuindo servidores, modificando setores nos hospitais, gerando grande confusão entre trabalhadores e usuários. Na verdade, essas medidas são parte de uma reforma administrativa que visa preparar a rede hospitalar para a entrada das fundações estatais de direito privado. Todos os serviços ambulatoriais e de atenção primária estão por isso ameaçados de fechamento e transferência ao município do Rio. A situação é muito grave, e precisamos barrar esse projeto”, disse.
“Esta assembléia lotada é um marco na mobilização dos servidores da saúde, que precisam atuar em aliança com a população. É um passo muito importante para todos nós”, avaliou a servidora da saúde Cristiane Gerardo. No dia 2, a saúde vai mostrar que luta pelos seus direitos. A onda branca da saúde vai tomar as escadarias da Alerj e pressionar pelo atendimento de sua pauta, que é urgente”, explicou a diretora do Sindsprev/RJ Denise Nascimento.
As deliberações aprovadas na assembléia dessa quinta-feira estimulam a busca de mobilizações unificadas com outras categorias do funcionalismo estadual, que serão convidadas a comparecer à próxima assembléia geral do dia 15/08.

SINDSPREV

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Assembléia nesta quinta dia 28/07

A república de Piraí e a estranha linha de montagem das UPAs do governo do Rio

Gustavo Tutuca comemora o seu aniversário na companhia de seu pai, Arthur Henrique, e de Pezão

Empresa contratada para fabricar módulos metálicos não presta o serviço, mas faz gordas doações de campanha aos aliados do vice-governador, Pezão


No Palácio Guanabara, ele é vice. Mas na região do Médio Vale do Paraíba, sul do estado do Rio, Luiz Fernando Pezão é quem manda. E a capital da república comandada por ele é o pequeno município de Piraí. Lá ele começou sua vida política como vereador, elegeu-se prefeito por dois mandatos consecutivos e cacifou-se para ser o poderoso braço direito de Sérgio Cabral, responsável pelas principais obras do governo estadual. Pezão fez e mantém muitos amigos na região.

A Metalúrgica Valença, apesar de receber a gorda quantia do governo e não efetuar as obras, investiu na campanha de alguns candidatos. Doou, por exemplo, 40 mil reais à campanha de Gustavo 'Tutuca'

Uma dessas amizades agora complica o vice: o empresário Ronald de Carvalho, dono da Metalúrgica Valença, aquela que recebeu 140 milhões de reais do governo do estado e repassou a outra empresa, do mesmo dono, a execução do contrato. Outro grande amigo de Pezão é o prefeito de Piraí, Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, conhecido como Tutuca, que cumpre seu terceiro mandato na cidade.

Como bons amigos, todos se ajudam. Tutuca pai se elegeu com ajuda de Pezão, e vice-versa. E quando Gustavo Ferreira, filho de Arthur e igualmente apelidado de Tutuca, decidiu se candidatar pelo PSB, pôde contar com todo o apoio dos amigos do pai. Nas caminhadas para angariar votos, Pezão mostrou que pisa forte na região: reuniu os prefeitos de Vassouras, Valença, Barra do Piraí e, claro, Piraí.
A Metalúrgica Valença, apesar de receber a gorda quantia do governo e não efetuar as obras, investiu na campanha de alguns candidatos. Doou, por exemplo, 40 mil reais à campanha de Gustavo, o que equivale a 15,4% de tudo o que ele arrecadou para a empreitada. A empresa de Ronald de Carvalho foi a segunda maior doadora de verba para a campanha, perdendo apenas para o comitê de partido.

Pode-se dizer que, de concreto, as doações de campanha são a única atividade visível da Metalúrgica Valença na região, afinal, a empresa não produz o que deveria ser seu principal negócio – as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A Valença foi criada em 2009 e recebeu 4 milhões de empréstimo do governo do Rio, além de uma concessão até 2014 para usar um terreno, como mostrou reportagem de VEJA. É este também o período do mandato do governador Sérgio Cabral e de Pezão.
No terreno, há hoje apenas uma estrutura de metal que, aparentemente, não condiz com os 140 milhões de reais que a firma recebeu do governo para produzir as estruturas metálicas das UPAs. Empresários e governo do estado ainda devem a explicação sobre o motivo para receber pelo serviço e terceirizar – sem ninguém ligado ao projeto e às cidades envolvidas ter a preocupação de fiscalizar como se dá esse processo. Ou seja: desde 2009, ninguém teve a curiosidade de conhecer o local onde são feitas as UPAs.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, oito empresas participaram de um pregão para escolher quem prestaria esse serviço ao estado. Três saíram vencedoras: Metalúrgica Valença, HW Engenharia e Panel Built. Quem monta os módulos metálicos das UPAs, na prática, está fora do grupo: a Metalúrgica Barra do Piraí, que também pertence a Ronald de Carvalho e não tem contrato com o governo para este serviço. Desde o dia 13 de julho, a Secretaria Estadual de Fazenda apura indícios de irregularidades na Metalúrgica Valença.

Uma delas é sobre a informação de que a empresa esteja se beneficiando do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que é 17% menor em Valença do que em Barra do Piraí. Ou seja, a produção tem que ocorrer em Valença e não em outro local – uma irregularidade até pequena diante das outras dúvidas que pairam sobre as atividades da metalúrgica.

Sergio Cabral em tempo regressivo para a cadeia... falta pouco!

Empresa fantasma construiu módulos da Força de Pacificação

JORNAL EXTRA

Se já não bastassem todos os problemas do governo pelo qual é sempre alvo de questionamentos, o governador Sérgio Cabral tem pela frente agora mais um pepino para descascar. A revista Veja publica na edição desta semana um esquema de licitação feito para a construção dos módulos de aço que abrigam 1.700 homens que hoje atuam na Força de Pacificação, no Complexo do Alemão. O custo foi de R$ 21 milhões. A empresa contratada, a Metalúrgica Valença, na verdade, nunca colocou a mão na massa. Pelo contrário, existe uma empresa subcontratada por ela para realizar o serviço. A metalúrgica tem como endereço de fachada um terreno em Valença, onde não existe nada mais do que mato e um galpão desocupado.

Foi também a Metalúrgica Valença a responsável pela construção de todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) feitas em todo o estado. Seu faturamento em contratos desde 2009 foi de R$ 200 milhões. O governo tentou se justificar afirmando que o dinheiro foi pago à OGX, empresa de petróleo do bilionário Eike Batista. Mas não conseguiu comprovar nada. Procurado para falar sobre o assunto, Ronald Carvalho, dono da empresa, limitou-se a dizer que fazia porque o governo gosta do trabalho feito pela firma.

Trechos das leis que todo servidor deve saber

Direitos Constitucionais

CAPÍTULO VII

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS

art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte


II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração


V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento


Art. 39 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.


§ - A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.



Art. 41 - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.



Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Art. 3° Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I - Fundo de Saúde;

II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

III - plano de saúde;

IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação. Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.


Constituição Federal - CF - 1988

Título IV

Da Organização dos Poderes

Capítulo IV

Das Funções Essenciais à Justiça

Seção I

Do Ministério Público


Art. 127 - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.


§ 2º - Ao Ministério Público assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no Art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Servidores e usuários farão grande ato na Alerj, dia 2 de agosto, contra desmonte e privatização da Saúde

Servidores e usuários dos hospitais públicos do estado têm um importante compromisso no dia 2 de agosto: comparecer em peso ao grande ato público, a partir das 13 horas, nas escadarias da Assembléia Legislativa do Estado (Alerj). Será um protesto contra o desmonte e a privatização das unidades de saúde, promovidos pelo governador Cabral Filho (PMDB) e que têm agravado as condições de trabalho e atendimento, prejudicando a população e os profissionais do setor. A manifestação exigirá, ainda, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os reais motivos que levam o governo do estado a sucatear e entregar os hospitais a grupos privados.

Além de sucatear os hospitais, deixando de investir na manutenção e compra de equipamentos e medicamentos, Cabral não realizou nenhum concurso para admissão de novos servidores. Com isto gerou um verdadeiro caos nas unidades. A situação tende a ficar ainda pior com o anúncio do governo de que serão demitidos 10 mil profissionais de saúde aprovados em concurso feito pela FESP (Fundação Escola de Serviço Público). O objetivo do governo é piorar as condições de atendimento para ‘justificar’ a entrega da saúde pública a grupos privados.

Salários congelados

Por isso é que, no protesto do dia 2/08, servidores da saúde estadual, em campanha salarial, e usuários/pacientes dos hospitais vão exigir a realização imediata de concurso e manutenção dos concursados da FESP em seus postos. Também vão cobrar a valorização dos servidores, que significa reposição salarial, implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e o fim do sucateamento e privatização dos hospitais, com plena defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

Garantir um atendimento de qualidade nos hospitais públicos é obrigação constitucional que está sendo desrespeitada pelo governo Cabral e seus aliados, Dilma e Eduardo Paes. A Constituição é explícita quando afirma que a saúde é direito do cidadão e dever do Estado. Não se pode fazer da saúde um negócio para favorecer grupos econômicos, potenciais financiadores de campanhas eleitorais.

Pelo fim do desmonte e da privatização dos hospitais do estado
Por uma saúde pública e de qualidade
Concurso público imediato
Regularização dos 10 mil concursados da Fesp
Reposição salarial
PCCS

Garantir atendimento digno e boas condições de trabalho nos hospitais, depende da mobilização de todos.

SINDSPREV

segunda-feira, 18 de julho de 2011

População protesta contra fechamento de mais setores do Hospital Carlos Chagas

Para barrar o fechamento de mais setores do Hospital Carlos Chagas, como o ambulatório e a pediatria, servidores, pacientes, representantes da associaçõers de moradores e conselheiros de saúde fizeram um ato público, seguido de um abraço simbólico à unidade, nesta segunda-feira (18/7). A diretora do Sindsprev/RJ, Rosimeri Paiva, acusou o governador Cabral Filho de esvaziar aos poucos o hospital de Marechal Hermes, para fechá-lo, depois, como fez com o Hospital de Infectologia São Sebastião, com o Pedro II (repassado ao município) e tenta fazer com o Hospital Central do Iaserj.  

A alegação do diretor do Carlos Chagas, Paulo Salgado, o mesmo que estava na direção do Pedro II quando a unidade foi fechada, é de que a extinção do ambulatório e de 10 leitos da Pediatria seria para dar lugar a uma UTI Pediátrica. “Não somos contra instalar uma UTI, mas não podemos concordar em acabar com um setor e esvaziar outro que atende a crianças e evita que a doença evolua e tenham que ser levadas para o tratamento intensivo. Isto não tem lógica”, argumentou a dirigente. O fechamento do ambulatório vai significar o fim dos atendimentos nas especialidades de clínica médica, cardiologia, dermatologia, homeopatia, pediatria, cirurgia plástica, cirurgia buco-maxilar, fisioterapia, psicologia e eletrocardiograma.

CPI da saúde
Rose classificou a política de desmonte dos hospitais públicos como um crime contra a população. Convocou todos os presentes a participarem do ato em frente à Assembléia Legislativa (Alerj), no dia 2 de agosto, às 13 horas. “Queremos que se investigue, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, quais os reais motivos que levam o governador a fechar hospitais, a privatizar setores, como os laboratórios, a extinguir outros, a privatizar unidades inteiras numa afronta à lei do SUS e à Constituição Federal que estabelece que a saúde é um dever do estado e um direito do cidadão”, explicou Rose.

A também diretora do Sindsprev/RJ Clara Fonseca chamou Cabral de coveiro de hospitais e alertou os servidores e os moradores do bairro de Marechal Hermes (onde fica o Carlos Chagas) para a necessidade de intensificarem as mobilizações em defesa da unidade. “Os servidores do Hospital Pedro II não fizeram isto e ele foi fechado. Aliás, o mesmo diretor que estava lá e que implantou um verdadeiro desmonte está hoje no Carlos Chagas. É o senhor Paulo Salgado”, alertou.

Genocídio
O presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darzi, disse que o governo Cabral escolheu uma forma de matar a população mais pobre, destruindo a saúde pública. “É um crime o que o governo do estado vem fazendo, sucateando hospitais, gerando um verdadeiro genocídio por faltarem condições mínimas de atendimento devido aos esvaziamento proposital das unidades”, disse.

Lembrou que o atual diretor do hospital Carlos Chagas, Paulo Salgado, já extinguiu vários setores, seguindo a política geral do governo do estado nesta e em outras unidades e que o objetivo é entregar tudo a grupos privados. “Ele já vem privatizando, como fez com a Maternidade Heloneida Studart, entregue a um grupo privado de um amigo seu, o mesmo que também recebeu a maternidade do Rocha Faria. Assim como entregou todos os laboratórios dos hospitais estaduais a empresas privadas”, disse. Defendeu também a instalação de uma CPI para investigar toda esta política e as “relações promíscuas” e se for comprovado crime de responsabilidade, pedir o impeachment do governador. “Se a Alerj não estivesse dominada pela bancada governista teríamos uma CPI para investigar Cabral e sua relação com grupos privados, fato fartamente demonstrado pela imprensa”, disse. 

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

ATO EM DEFESA DO HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS EM MARECHAL HERMES








O Hospital Estadual Carlos Chagas pede socorro à população.

CARTA ABERTA A POPULAÇÃO DO RIO

Os funcionários do Hospital Estadual Carlos Chagas, vêm a público denunciar o desmonte da rede assistencial de saúde do Estado do Rio de Janeiro, pelo atual governo, inclusive com o fechamento de vários setores do Carlos Chagas, única emergência de porta aberta da AP 33, áreas que abrange 28 bairros de zona oeste, com uma população de quase dois milhões de habitantes.
Desde o início do governo Sérgio Cabral  assistimos assustados a desativação de vários serviços deste hospital, iniciada  com o fechamente do SERVIÇO DE ORTOPEDIA, DESATIVAÇÃO DE LEITOS DE GINECOLOGIA, CIRURGIA PLÁSTICA E BUCO MAXILO FACIAL, ALÉM DO FECHAMENTO DO SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA (SPA).
Agora dando continuidade à política de destruíção do nosso hospital, a Secretaria Estadual de Saúde, através da atual direção, desativa 12 (doze) leitos da PEDIATRIA para criação de uma UTI Pediátrica e um serviço de Epilepsia, cuja finalidade neste hospital desconhecemos. Seis leitos da Bariátrica (obesidade) com gestão privada ( através de contrato desconhecido ) e, por fim fecham o  Ambulatório Geral, que atende em média  6000 pacientes / mês, nas especialidades de Pediatria, Clinica Médica, Cardiologia, Cirurgia Geral, Cirurgia Plástica, Dermatologia, Hemeopatica, Fisioterapia, Psicologia e Odontologia.

O governo  afirma que o hospital não pode ter ambulatório. Esquece de dizer que o município não consegue atender à toda demanda e uma grande parte de nossa população fica sem atendimento. UM ABSURDO!!! As UPAS e as Clinicas da Família não têm médicos.

O Carlos Chagas pede socorro à população. Juntos temos que dar um basta a esta política criminosa de saúde. Baixos salários, privatização de serviços, falta de concurso público para seleção de profissionais levam ao resultado  já conhecido por todos. Um caos!!!

É preciso que a população dê um basta a essa situação. Querem entregar nossas unidades ao setor privado e ganhar dinheiro em detrimento da qualidade do atendimento.



sábado, 16 de julho de 2011

GOVERNO QUER ACABAR COM SEU DIREITO DE SER ATENDIDO NO HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS EM MARECHAL HERMES

                                ATO DIA 18 DE JULHO ÀS 11:00 HORAS
Gostaríamos de alertar a você, toda a população, paciente e usuário do Hospital Carlos Chagas; sobre os ataques que os governos federal, estadual e municipal estão fazendo ao seu legítimo direito de ser atendidas e assistidas com dignidade, eficácia, eficiência, humanidade e presteza na rede pública de saúde, Veja que absurdo:

Até o final deste mês de julho, a direção geral do Hospital Carlos Chagas quer fechar o ambulatório e parte dos leitos da pediatria. Ou seja: quer deixar você usuário do nosso Hospital, sem o direito a ser atendido nas especialidades: Clínica médica, Cardiologia, Dermatologia, Homeopatia, Pediatria, Gastro (já extinta) Cirurgia Plástica (já em curso lento), Cirurgia bucomaxilar (já suspensa), Fisioterapia, Psicologia, Eletrocardiograma, Curativos infectados. Em outras palavras o governo atual não quer mais você e sua família sejam atendidos nessas especialidades dentro do Hospital Carlos Chagas. Transferindo a responsabilidade supostamente a outros planos que não funcionam do governo municipal.

Para impedir e manifestar nossa indignação a esse ataque e desrespeito ao seu direito de ser atendido é que no próximo Dia 18 de julho, às 11:00 horas, vamos fazer um grande ato público em frente ao nosso Hospital. Você e sua família estão convidadas. Junte-se a nós nessa luta em defesa as saúde pública e gratuita para todos. Se parar ambulatório e os leitos da pediatria, forem fechados como foi o serviço de ortopedia já extinto por incompetência de gestão; o prejuízo será imenso para todos nós que necessitamos de um bom hospital público. Saúde não é mercadoria. Saúde é dever dos governos e direito da população; como está previsto no Sistema único de Saúde (SUS) e em nossa constituição que vem sendo desrespeitada.

Nossa Constituição Federal reza, em seu artigo 1º: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Tal liame institucional funda-se na assertiva de que o povo é o legítimo possuidor da soberania e do poder adjacente, conforme se pode depreender da significação semântica de República, brilhantemente preconizada por Cícero. Hodiernamente nos deparamos com diversas informações incongruentes sobre os elementos atinentes a esta derivação da vontade popular, consubstanciada na efetivação da representatividade popular. Vislumbramos "correntes" propaladas pelo meio cibernético, manifestando-se acerca do inconformismo popular diante da governabilidade decorrente e pela falta de opções na hora do voto. É crível que não interessa aos governantes a elucidação de tais conceitos e dizeres normativos, diante da perpetuação do abismo que alberga a efetiva governabilidade e os legítimos possuidores do poder: o povo. Com espeque na norma juridicamente válida o governo tenta manipular o direito do povo em receber seu direito na localidade onde reside ou adjacências; justificando o atendimento a outras regiões onde o sistema de saúde já falido faz surgir novas demandas onde há assistência especializada.

Diante dos elementos aqui abarcados, é insofismável que o direito ao voto (decidir junto ao governo) não deve ser utilizado como meio de protesto e sim como ferramenta hábil para se exercer a cidadania inerente ao Estado de Direito. Por derradeiro, todo e qualquer ato neste sentido deve ser rechaçado de plano, pois representa um retrocesso nos direitos adquiridos ao longo de nossa história. O futuro da democracia

Rousseau foi quem melhor definiu o ideal da democracia, que hoje está em conflito com as democracias reais: uma sociedade só é democrática quando ninguém for tão rico que possa comprar alguém e ninguém seja tão pobre que tenha de se vender a alguém.

quinta-feira, 14 de julho de 2011

OSs FORA DOS HOSPITAIS MUNICIPAIS!!!

 O juiz Renato Lima Charnaux Serta proibiu a celebração de contrato de gestão entre o Município do Rio de Janeiro e qualquer organização social para administração dos setores de emergência dos hospitais Souza Aguiar, Miguel Couto, Salgado Filho e Lourenço Jorge, e das unidades de saúde (´PAM's´) de Del Castilho e Irajá.
A ação foi impetrada pelos sindicatos dos Médicos e dos Enfermeiros do Rio.
A prefeitura já tinha até posto um edital na rua para selecionar as OS's que iam administrar as emergências dos hospitais...

EXTRA

terça-feira, 12 de julho de 2011

ATENÇÃO SAÚDE ESTADUAL!!!

OS BOMBEIROS, LUTAM POR ALGO QUE AINDA NÃO EXISTE.
TEMOS UMA LEI A NOSSO FAVOR 3948/02.
OS BOMBEIROS SÃO 16 MIL, SOMOS EM NÚMERO DE 30 MIL, QUASE O DOBRO DOS BOMBEIROS. VAMOS A LUTA!
DIA 13/07/2011(QUARTA FEIRA), ÀS 14h NO SINDSPREV, PAUTA: PCCS, LEI 3948/02
LOCAL: RUA JOAQUIM SILVA 98-LAPA-RJ.

Professores mantêm greve e acampam em frente a secretaria

Reunião com secretário não teve resultados e haverá outra quinta-feira (15).
Grevistas chegaram a invadir prédio e polícia usou spray de pimenta.

domingo, 10 de julho de 2011

Governo Sérgio Cabral: o rei está nu!



O que se espera de um governo? Que, pelo menos, suas funções precípuas mostrem uma curva de expansão e melhoria. Durante as campanhas eleitorais, as promessas focalizam estas funções precípuas: educação, saúde, transportes, segurança, infraestrutura, em nível das responsabilidades constitucionais dos Estados. Quatro anos e meio depois, nada ocorreu de substantivo. Ao contrário: em todos os casos houve regressão.
A Educação Estadual – ensino médio, seu ensino fundamental, o ensino técnico – foi classificada em penúltimo lugar entre os Estados brasileiros pelo MEC. Os anúncios de concursos eram simplesmente falsos e a contratação se concentrava em terceirizações de todos os tipos. O Globo, semana passada, em meio à maior greve do magistério estadual dos últimos anos, informou que 30% dos professores estaduais recebem 765 reais de salário básico. Depois de 3 secretários de educação, o que se vê é a falência do sistema.
A Saúde Pública, desde a eleição de 2006, trouxe como carro chefe as UPAs. 4 anos depois, os dados do ministério da saúde mostram uma queda no número de atendimentos ambulatoriais na saúde básica. Espalharam containers e, como mostrou o RJ-TV-2 de sexta-feira passada (24), não há equipes. Oscilam entre terceirizações e uso de bombeiros (que entram e renunciam), e nada funciona. Os fogos de artifício de 2007, em relação aos hospitais, conformam hoje um passivo abandonado. E até hospitais fechados. A Saúde Pública estadual faliu.
A Segurança Pública se resumiu a ocupações de algumas comunidades controladas por traficantes, o que é positivo, pois gera cidadania. Mas, como diz o próprio secretário, não é repressão ao tráfico de drogas e, por isso mesmo, os traficantes são avisados antes para saírem, evitando confronto com vitimas inocentes. Os furtos e roubos continuam no mesmo patamar. Os estupros cresceram, as mortes sem causa identificada dobraram, colocando em cheque os próprios números de assassinatos. Os problemas envolvendo desvios de conduta chegaram ao primeiro escalão. Os sistemas básicos de segurança pública não avançaram. Restou um fator lateral, mesmo que importante, fora dos sistemas básicos de segurança.
O Sistema de Transportes mostra o transporte sobre trilhos em regressão, com problemas todos os dias. O uso metropolitano de um só bilhete, cujos dados estão sempre ocultos, atingiu de fato, menos de 10% dos usuários. Não há transparência quanto a usuários e valores pagos às empresas de ônibus, o que permitiria uma avaliação efetiva.
Nenhuma obra relevante de infraestrutura ocorreu nas áreas de saneamento e transportes. Nessa, o compromisso básico era a ligação sobre trilhos entre Itaboraí, São Gonçalo, Niterói e Rio, licitada ainda antes do atual governo, e criticada pelo tribunal de contas. A omissão do governo estadual foi total, sequer para realizar as correções sugeridas. A única obra relevante começou agora, com vistas aos JJOO-2016: o metrô Barra-Zona Sul. E, assim mesmo, aproveitando uma licitação de 1997, ajustando-a e ainda sem definir o trecho e o prazo Gávea-Zona Sul.
E, sobre todas elas, a discriminação contra os servidores, contra seus direitos e com aviltamento de suas remunerações. Para não corrigir vencimentos, usam as gratificações como fanfarras. Com isso, discriminam os proventos, os atuais e os futuros, que não incorporam essas gratificações. As greves e mobilizações dos bombeiros e professores deram luz a isso tudo. E, finalmente, o episódio recente, dando luz às relações íntimas com empresários que mantêm importantes negócios com o estado, trouxe a tona a questão ética, que muito se dizia e pouco destaque obteve até aqui. Até aqui…


DEBATES CULTURAIS

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Esquema de fraude no SUS desviava recursos para tratar mortos

O Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu um esquema de fraude na saúde pública em que recursos eram desviados para tratar pacientes que já morreram. A auditoria foi feita em Fortaleza, Aparecida de Goiânia, Belém, Recife e Campina Grande.

 
Há 9 mil casos de internações e cirurgias pagas pelo governo que estão cadastradas como se tivessem sido feitas, mas os pacientes já tinham morrido. “Essa é uma irregularidade extrema, mas nós podemos ter outros tipos de irregularidades que o sistema permita — por exemplo, inventar procedimentos, inventar cirurgias, inventar internações”, lembra o ministro do TCU José Jorge.

O Tribunal de Contas da União determinou que o Ministério da Saúde melhore o sistema de controle para evitar irregularidades nos dados. Em nota, o ministério diz que já está fiscalizando melhor as ações e afirma que considera inaceitável o desvio de recursos públicos.


Que o dinheiro da saúde nem sempre é gasto como deveria, disso o Congresso já sabe. A Constituição define quanto cada estado deve destinar para a saúde, mas uma lei precisa dizer exatamente como gastar o dinheiro para evitar que os recursos sejam usados de qualquer jeito.


O Congresso prometeu resolver o assunto, mas adiou de novo a votação. “Não dá para votar porque não tem acordo com governadores, tem de se chegar a um entendimento”, diz o vice-líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE).


Se a emenda 29 for aprovada, os estados deverão gastar pelo menos 12% das receitas na área da saúde. A medida foi votada há 11 anos e até hoje não foi regulamentada. Sem a regulamentação, fica a critério do estado definir o que será gasto com saúde. 

  
VERMELHO.ORG

E-MAIL DENÚNCIA

Tem um vereador pedindo aos seus aspones, para anunciar que no próximo dia 09/07/11, estará recebendo currículos para dar emprego no Hospital Estadual Pedro II quando for reaberto. O curriculum  deverá ser entregues ao lado do prédio do hospital que está em obras. Quem será que estará recebendo esses currículos? será o próprio? ou será algum representante de conselho de saúde, que dizem às boas línguas, já receberam cargos, para municipalizar o Hospital Estadual  Pedro II, e em seguida privatiza-lo!!! MINISTÉRIO PÚBLICO, fiscalize isso, ou o país perderá o rumo de vez e os senhores que deveriam defender a Constituição, não terão mais razão de existir! Esses mesmos bandidos tirarão vocês, como querem acabar com todos os servidores públicos, não permitam.


terça-feira, 5 de julho de 2011

Mulher morre em UPA na zona oeste do Rio por falta de leito em hospitais

Os filhos de Tereza de Jesus Couto, de 58 anos, estão revoltados. Ela estava internada desde terça-feira (28) aguardando vaga no CTI de alguma grande unidade de saúde da cidade, mas não houve tempo.



SITE R7

domingo, 3 de julho de 2011

QUANDO A TOESA SERÁ FECHADA E SEUS PROPRIETÁRIOS SERÃO PRESOS ?

Um grupo de servidores da Secretaria estadual de Saúde viajou para a Europa com despesas pagas por uma empresa que, entre 2007 e 2010, faturou cerca R$ 28 milhões em contratos com o governo. Dois subsecretários e um médico, além do comandante de uma unidade dos bombeiros e o então subcomandante do corporação, embarcaram em outubro de 2009 para a Dinamarca e a Polônia, com passagens cedidas pela Toesa Service. A empresa é conhecida do Ministério Público. Ano passado, diretores e funcionários da prestadora de serviço, além de servidores da Secretaria estadual de Saúde, foram denunciados pelo MP e hoje são réus em duas ações por suspeita de enriquecimento ilícito, fraude em licitação e danos ao erário.
A viagem dos cinco integrantes do governo aconteceu em 30 de outubro de 2009, cerca de dois meses após a Secretaria de Saúde (que na época incluía também a pasta da Defesa Civil) contratar a Toesa, por R$ 4,9 milhões, para fazer manutenção e reparo de 111 carros usados no combate à dengue. O contrato, segundo denúncia do MP estadual e do Tribunal de Contas, foi superfaturado e causou um prejuízo estimado em mais de R$ 1,4 milhão. Após o escândalo, a secretaria cancelou o serviço e instaurou sindicância.
Os servidores viajaram acompanhados do superintendente da Toesa, Daniel Gomes. Eles foram primeiro para Copenhague e, após alguns dias, para Varsóvia, retornando ao Rio em 5 de novembro. No grupo estava o atual secretário-executivo da Saúde, Maurício Passos, que substituiu Cesar Romero $, cunhado do secretário Sérgio Côrtes que foi exonerado após as denúncias em relação ao contrato com a Toesa.
Viajaram ainda o subcomandante do Corpo de Bombeiros na época, coronel José Paulo Miranda Queiroz; o atual comandante do Corpo de Bombeiros de Áreas da Capital, Marcelo Domingues Canetti; o médico dos bombeiros Flávio Souza; e Sylvio Jorge de Souza Júnior, atual subsecretário de Gestão, que foi acompanhado da mulher. Sylvio afirmou que pagou as despesas dela.
Segundo a Secretaria de Saúde, o grupo foi à Europa conhecer o modelo de gestão de urgência médica e de combate a incêndio que a empresa Falck adota na prestação de serviços aos dois países. A Falck tem como representante no Brasil a Toesa, especializada em ambulâncias e serviços de UTI móvel. Ambas arcaram com as despesas de hospedagem do grupo, informou a secretaria. O órgão disse ainda, em nota, que esse tipo de viagem tem "por objetivo apresentar aos servidores públicos opções de soluções de gestão, serviços ou produtos mais competitivos e eficientes"  disponíveis no país. A secretaria acrescentou que essas "viagens não representam ônus para os cofres públicos" e que "não há qualquer contrapartida, favorecimento ou exigência de contratação do que é apresentado". No caso específico, "as opções apresentadas na prática não se aplicavam às necessidades da secretaria".
Canetti e o coronel José Paulo Queiroz disseram ter sido convocados pela secretaria para a viagem e que desconheciam quem pagou as passagens. Daniel Gomes e seu advogado não retornaram as ligações.

Leia mais sobre esse assunto: AQUI

sábado, 2 de julho de 2011

Assembleia no Rocha Faria definiu plano de lutas dos servidores


Saúde Estadual define calendário de lutas por PCCS e contra privatizações
Servidores da Saúde Estadual, em assembleia realizada na tarde dessa sexta-feira (1/07) no Hospital Rocha Faria, definiram um calendário de lutas e mobilização pelo atendimento de suas reivindicações (PCCS já; concurso; incorporação de gratificações; condições de trabalho; reabertura imediata do Hospital Pedro II e não às Organizações Sociais e Fundações Estatais de Direito Privado.
Com expressiva participação de trabalhadores de variadas unidades da rede estadual, a assembleia foi prestigiada pelos deputados estaduais Janira Rocha (PSOL) e Paulo Ramos (PDT), que manifestaram apoio às iniciativas dos servidores contra a truculência do governo Cabral Filho (PMDB), que até hoje não se dispôs a negociar com a categoria. Os servidores da saúde estadual recebem o mais baixo vencimento-base entre todo o funcionalismo, cerca de R$ 157,00.
O calendário unificado prevês uma assembleia específica dos servidores estatutários da saúde estadual, no próximo dia 13 de julho; uma assembleia específica dos trabalhadores da FESP (Fundação Escola de Serviço Público) no dia 14/07; nova assembleia geral da saúde estadual no dia 28 de julho, com todos os trabalhadores; e um ato público em frente à Alerj, no dia 2 de agosto, a partir das 13h.
Os servidores da saúde lutam pela criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Alerj, com o lema ‘Chega de Mortes, CPI da Saúde, Já’.FONTE : SINDSPREV



SOS SAÚDE PARTICIPA DO ATO EM COPACABANA DIA 02 DE JULHO


sexta-feira, 1 de julho de 2011

Quadrilha conseguiu incluir funcionários fantasmas na folha de pagamento da Secretaria de Saúde no Rio



A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu ao menos 23 pessoas até as 9h desta sexta-feira (1º) durante a operação Saldo Zero, iniciada na madrugada para desarticular uma quadrilha que incluía funcionários fantasmas na folha de pagamento da SES (Secretaria Estadual de Saúde).

Entre os presos estão as duas funcionárias, de empresa terceirizada contratada pela secretaria, que controlavam o esquema e seriam as responsáveis por incluir os falsos servidores no sistema.

Os agentes pretendem cumprir 31 mandados de prisão. Entre eles, dez são para membros de uma só família e a maioria é para moradores da Baixada Fluminense. Nos últimos quatro meses, os investigadores identificaram um rombo de R$ 300 mil pagos indevidamente para funcionários que não existem.

Após os pedidos de prisão temporária, 15 pessoas diferentes já foram incluídas no esquema. Ou seja, já estão identificados 44 funcionários fantasmas, mas nem todos têm mandados expedidos. Os agentes pretendem cumprir ainda dois mandados de busca e apreensão.

Ainda segundo as investigações, as inclusões fraudulentas apenas foram possíveis porque as duas funcionárias tinham senhas de acesso ao sistema SIGRH (Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos) e colocaram os dados falsos na folha de pagamento.

Ao todo, 115 policiais estão envolvidos na operação, que conta com o apoio da Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas), do Núcleo de Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil e da 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público.

As equipes saíram da Secretaria de Segurança, no prédio da Central do Brasil, por volta das 5h, em direção ao bairro de Anchieta, zona norte da cidade, onde mora uma das funcionárias. Algumas equipes também foram em direção à baixada.

FONTE: LEIA AQUI

Justiça exige atendimento imediato para pacientes que utilizavam o Hospital Estadual Pedro II

A Justiça do Rio determinou que a rede pública providencie atendimento imediato aos antigos pacientes do Hospital Pedro II, que funcionava em Santa Cruz, na Zona Oeste. O hospital foi desativado depois que um incêndio destruiu parte de suas instalações, em outubro de 2010.
A liminar da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital exige a implantação, no local onde funcionava o hospital ou em unidade de saúde próxima, de estrutura provisória para informação, acolhimento e efetivo atendimento da população local, além de prever a intimação dos secretários de saúde do Estado e do município do Rio para, num prazo de 15 dias, apresentar cronograma com a indicação detalhada das ações que serão tomadas. 

leia a reportagem completa AQUI

FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS FORAM TROCADOS POR FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS

O hospital sai e a favela fica. Essa é a politica "social" do governo.

Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião

Primeiro foi a violência das favelas no seu entorno, na década passada. Depois, a debandada dos médicos, que tinham medo de ir trabalhar. As portas fechadas, desde 2008, abriram caminho para o abandono, a depredação e a construção de barracos nos fundos do terreno, que agora estão tomados por dezenas de casas de tijolos. O fracasso das políticas de segurança, saúde e habitação faz do antigo , no Caju, um hospital condenado à morte - por falência múltipla dos órgãos. Em 2002, durante a epidemia de dengue, no entanto, o instituto desempenhou um trabalho fundamental no combate à doença: fez mais de dois mil atendimentos, sem que houvesse uma só morte.
A maior ameaça ao São Sebastião é a favela Parque Ladeira dos Funcionários, vizinha ao terreno. Os imóveis nos fundos do hospital, aparentemente recém-construídos, têm caixas d'água novas. Mais de 50 casas foram erguidas junto ao muro da vila militar do Arsenal de Guerra do Rio, unidade do Exército. Casas de até três pavimentos foram construídas. Além disso, um dos pavilhões do lugar foi todo saqueado: foram levadas peças como telhas e janelas, entre outros itens.

Apesar desse quadro, uma empresa de segurança toma conta do hospital, instalado num terreno com cerca de 20 mil metros quadrados. A vigilância para evitar invasões custa à Secretaria estadual de Saúde R$ 9.800 mensais.
O imóvel, histórico, foi inaugurado por dom Pedro II em 9 de novembro de 1889, num dos últimos atos do Império, já que a Proclamação da República aconteceu logo depois, no dia 15. Para o arquiteto Fábio Bittencourt, presidente da Associação Brasileira Para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar (ABDEH), trata-se de um patrimônio histórico hospitalar de valor inigualável no Brasil.

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