quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Plano de saúde para servidor do estado

►Agora estamos vendo a razão pela qual o GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, demoliu todo IASERJ CENTRAL e aniquilou toda a rede que deveria atender o servidor público. 

► AS VERBAS DOS SUS SÓ PODEM SER TRANSFERIDAS, SE O SERVIDOR DA SAÚDE TIVER PLANOS DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS's).

DRA CRISTINA DO IASERJ: O MUNDO DA FANTASIA DOS GESTORES DA SAÚDE É UM HORROR.

Servidores participam da audiência pública no auditório do MP/RJ 
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE - 05 DE DEZ 2013
ACESSO E REGULAÇÃO NO SUS: DESAFIOS DA CONCRETIZAÇÃO DO SUS CONSTITUCIONAL 


sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

O SUS É DA REDE D'Or

Servidores participam da audiência pública no auditório do MP/RJ 
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE - 05 DE DEZ 2013 - ACESSO E REGULAÇÃO NO SUS:

DESAFIOS DA CONCRETIZAÇÃO DO SUS CONSTITUCIONAL

Sindsprev diz que privatização na saúde mata

O Sindsprev-RJ criticou as privatizações na saúde e o descaso dos governos municipal, estadual e federal com os servidores e a população durante audiência pública promovida, na quinta-feira (5), pelo Ministério Público do Rio.

Os secretários de Saúde do município, Hans Dohamann, e do estado, Sérgio Côrtes, não compareceram. Enviaram representantes das secretarias e uma nota conjunta na qual defendem as gestões da saúde e criticam o Ministério Público por divulgar levantamento que mostra um quadro caótico do atendimento nas UPAs (Unidade de Pronto-Atendimento 24 Horas) e nas emergências dos hospitais.

Os representantes das três esferas de governo usaram o tempo que lhes foram oferecidos para apresentar números e divulgar supostas melhorias na saúde. As apresentações, artificiais, foram criticadas pelos servidores. “Dissemos que aquilo tudo que estava sendo mostrado é mentira, a verdade é que o povo está morrendo na fila”, relata Clara Fonseca, da direção do Sindsprev-RJ, que também criticou a ausência das autoridades.

“Ninguém se responsabiliza por nada, deram as costas para a população e para os funcionários. Ele [Sérgio Côrtes] ainda deve estar em Paris dançando com guardanapinho na cabeça... quando ele passou mal, a ambulância do Samu levou ele para o Quinta D’Or, não levou para um hospital público”, disse, se referindo a episódio irregular até hoje não justificado pelo governo.

Também foi alvo de críticas a metodologia adotada na audiência, na qual representantes das secretarias e do Ministério da Saúde usaram largo tempo para apresentar seu ‘balanços’, enquanto a palavra só foi aberta ao público no final do evento. A maior parte da plateia era composta por pessoas ligadas a organizações sociais ou às secretarias. “Me mandaram vir aqui, argumentei que tinha vários pacientes na fila, mas insistiram”, comentou um médico do município, que ressaltou não defender o que acontece hoje na saúde municipal. “Nem sei por que me pediram para vir, eu não concordo com nada disso que está acontecendo, as pessoas estão se arrastando em casa [a espera de serem chamadas na fila virtual]”, criticou.

Ao falar, o servidor Kaiser Albuquerque defendeu o retorno do Hospital Pedro II para o estado e o fim da privatização da unidade. O Ministério Público do Rio entrou com ação civil público na Justiça pelo fim do contrato da Prefeitura com a Biotech, organização social que controla o Pedro II. Kaiser disse que o suposto incêndio que levou à transferência do hospital para o município foi uma farsa montada para justificar a privatização.

A médica Antonieta Campos Xavier, a Dra. Baiana, criticou a demolição do Iaserj, que qualificou como um crime contra a saúde pública. Baiana participou da resistência em defesa do hospital, na Cruz Vermelha, e, certa vez, chegou a declarar que só “sairia dali com o Bope”. Algum tempo depois, todos os que participavam da ocupação contra a demolição foram retirados, junto com pacientes internados, pela força da Tropa de Choque do governador Sérgio Cabral Filho.

A Lei do SUS é uma afronta!

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

VAMOS LUTAR POR UMA SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE


AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE - DEZ 2013 - ACESSO E REGULAÇÃO NO SUS:
DESAFIOS DA CONCRETIZAÇÃO DO SUS CONSTITUCIONAL
Data : 05/12/2013 Hora : 12h às 19h
Local : Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar - Centro - Castelo. Auditório do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/MPERJ.


Maiores informações: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/61341898/doerj-ministerio-publico-06-11-2013-pg-2

Inscrições: http://www5.mprj.mp.br/pjSaude/

domingo, 1 de dezembro de 2013

A Organização Social de Saúde Biotech foi credenciada através de fraudes

CONTRARIANDO A LEI FEDERAL 8142/90 E OS CONSELHOS DE SAÚDE, A MUNICIPALIZAÇÃO É INCONSTITUCIONAL E O HOSPITAL  PEDRO II TEM QUE SER DEVOLVIDO AO ESTADO!

MP entra com ação para devolver Hospital Pedro II para as mãos da prefeitura do Rio.

" Nas mãos da Prefeitura já está, deve devolver ao ESTADO, aos servidores e ao povo "



Michele espera atendimento na porta do Pedro II
Michele espera atendimento na porta do Pedro II Foto: Paulo Nicolella / Extra

O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública para tirar o Hospital Pedro II, em Santa Cruz, das mãos da Organização Social de Saúde (OS) Biotech e devolvê-lo à Prefeitura do Rio. Segundo o MP, a OS foi credenciada através de fraudes.
Na ação, de 29 de julho de 2012, a promotoria pede a imediata rescisão do contrato do município do Rio com a Biotech. Ainda não houve decisão judicial sobre o caso. Desde a reinauguração do Pedro II, em abril de 2012, a OS passou a ser responsável pelos serviços da unidade. Os promotores apontam “contundentes irregularidades” no processo de criação da Biotech, em seu credenciamento junto ao município para atuar como OS, na sua escolha para administrar o Pedro II e também nos serviços e contratos atuais.
De acordo com a ação, no início de 2011, proposta por cinco promotores do Grupo de Atuação Integrada à Saúde, o presidente da Biotech, Valter Pelegrine Junior, comprou o CNPJ de outra empresa que existia desde 2006 - Associação Médico Gratuito - para atender ao tempo mínimo de dois anos de funcionamento exigido para uma empresa se credenciar como OS. A associação, no entanto, estava inativa. Ainda segundo o documento, os atestados que declararam a excelência das atividades da Biotech, outro quesito exigido pelo município, foram dados por empresas nas quais Pellegrine Junior ocupa cargos de diretoria.



Pacientes aguardam atendimento na entrada da unidade
Pacientes aguardam atendimento na entrada da unidade Foto: Paulo Nicolella / Extra
“ (...) a Biotech foi criada tão somente com o escopo de abocanhar parte das polpudas verbas que o Município do Rio de Janeiro teima em devotar às Organizações Sociais”, afirmam os promotores na ação.
Além disso, a ação aponta problemas no serviço prestado à população. Na tarde da última sexta-feira, à porta do Pedro II, a desempregada Michele Ferreira da Conceição, de 24 anos, esperava há quatro horas por atendimento com dores fortes na barriga.
- Minhas filhas estão sozinhas em casa e eles não dão uma previsão de quando serei atendida. Inacreditável - reclamou Michele.
Mesmo drama era enfrentado pela comerciante Alcineia da Conceição, 44 anos, que aguardava há duas horas.



Alcineia da Conceição esperava sentindo dores
Alcineia da Conceição esperava sentindo dores Foto: Paulo Nicolella / Extra
Internada em cadeira por 2 dias
Desde o início do ano, o EXTRA noticiou casos como o da idosa Severina Feliciano da Silva, de 66 anos, que aguardou por um leito numa cadeira da emergência do Pedro II durante dois dias, em junho deste ano. Ela enfrentou uma verdadeira via-crúcis até conseguir atendimento. Também em junho, três pacientes da unidade morreram por falta de oxigênio. Um mês depois, Jayr Pereira Gomes dos Santos, 85 anos, caiu da maca ao ser transferida de leito na emergência.
Para o MP, a administração do hospital deve ficar a cargo do município, já que a terceirização dos serviços é inconstitucional. A prefeitura se defende e diz que a atuação das organizações foi aprovada na Câmara dos Vereadores e regulamentada por lei.
Ainda segundo a ação do MP, o presidente da Biotech, Valter Pelegrine Junior, já foi condenado em São Paulo por improbidade administrativa e ainda responde a outro processo no estado pela prática de crime da Lei de Licitações.
Confira abaixo a resposta completa da secretaria Municipal de Saúde do Rio:
 Os processos de qualificação das organizações sociais de saúde (OSS) e licitação para escolha das instituições que irão administrar as unidades da rede de atenção do município são feitos de forma transparente, seguindo a legislação em vigor. Todos os questionamentos feitos pelo Ministério Público em ação civil pública serão devidamente respondidos em juízo pela Secretaria Municipal de Saúde e pela direção da Biotech.
A atuação das OSS na gestão de unidades de saúde no município do Rio de Janeiro foi aprovada pela Câmara dos Vereadores e regulamentada pela Lei Municipal nº 5.026, de maio de 2009. O trabalho com as OSS permitiu à Prefeitura ampliar a rede de urgência e emergência, com a abertura de 14 UPAs municipais, cinco coordenações de emergência regionais (CER), dois hospitais (Pedro II e Evandro Freire, na Ilha), além de duas maternidades; e aumentar em mais de 11 vezes a cobertura de Saúde da Família no município nos últimos cinco anos, passando de 3,5% para mais de 41% da população carioca atendidas, com a inauguração de 71 clínicas da família.
O complexo hospitalar de Santa Cruz – que inclui o Hospital Municipal Pedro II e a CER Santa Cruz – foi inaugurado em junho de 2012 e vem prestando fundamental serviço à população de Santa Cruz e adjacências, incluindo municípios vizinhos cujos moradores buscam atendimento de emergência no local. Entre os indicadores que comprovam sua funcionalidade estão 233.541 atendimentos de emergência, 24.526 internações, 4.329 cirurgias e 6.421 partos realizados de junho de 2012 a outubro de 2013. As unidades contam com 2.015 profissionais contratados, sendo 450 médicos das mais diversas especialidades.

Confira abaixo a resposta completa da Biotech:
1) Em relação à sua constituição e seu processo de qualificação, em consideração ao Poder Judiciário e tendo em vista que o Ministério Público já submeteu suas denúncias em juízo, todos os esclarecimentos serão prestados ao Poder Judiciário, de forma fundamentada e substancialmente comprovada.
2) À época da licitação participaram nove empresas distintas, o procedimento foi totalmente regular, sendo a sua proposta a vencedora.
3) A gestão do Pedro II pela Biotech sempre atendeu, de forma comprovada, aos padrões estipulados pelos órgãos públicos e, no Rio de Janeiro, o hospital é comparativamente um dos mais eficientes e econômicos do Município.
4) O Pedro II é um hospital de grande emergência que atende de Parati, Angra, Itaguaí, Mangaratiba, Nova Iguaçu, Seropédica etc. até toda a região de Santa Cruz, Guaratiba, Sepetiba, Campo Grande etc. A unidade é referência não apenas devido ao seu porte, mas inclusive pela localização geográfica e pelas especialidades médicas e infraestrutura moderna que oferece. Todos os pacientes são atendidos com dignidade. Não existe falta de médicos. Atualmente são 2.015 profissionais contratados, sendo 450 médicos, dentre as mais diversas especialidades, e 836 técnicos de enfermagem.
A administração da unidade, bem como da Biotech, mantém-se inteiramente à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.

FRAUDE PARA GERIR O HOSPITAL PEDRO II