quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Fraudes nas contratações para a gestão das UPAs, com o objetivo de favorecer Organizações Sociais (OSs).

RIO - O Núcleo de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil (NUCC-LD) desarticulou, na manhã desta quarta-feira, uma quadrilha suspeita de fraudar contratações para a gestão de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com o objetivo de favorecer Organizações Sociais (OSs). Segundo os investigadores, um grupo formado por empresários e lobistas atuava em conluio com servidores públicos de prefeituras das Regiões Serrana e Sul Fluminense. O núcleo era proveniente da cidade de Teresópolis, com supostas ligações com o ex-prefeito Arlei Rosa, cujo mandato foi cassado em outubro do ano passado, justamente por irregularidades e má administração durante sua gestão. A investigação teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Cerca de 250 policiais civis saíram, por volta das 6h, da Cidade da Polícia para o cumprimento de nove mandados de prisão temporária, 12 conduções coercitivas de pessoas ligadas ao bando e 46 de busca e apreensão. O Juízo Único de Teresópolis decretou o sequestro de bens imóveis e veículos do núcleo que, somados, totalizam cerca de R$ 40 milhões, incluindo uma casa de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. A polícia também apurou que a quadrilha agia na área de limpeza urbana e coleta de lixo hospitalar. O esquema era o seguinte: os criminosos escolhiam a empresa que sairia vencedora, manipulando a licitação de maneira fraudulenta. Assim, eles garantiam quem eles indicavam.

Segundo as investigações do titular do NUCC-LD, Flávio Porto, a quadrilha tem uma estrutura hierárquica bem definida. Empresários e lobistas cooptavam servidores da cúpula da administração pública em troca de propinas de valor elevado. Com o esquema montado, as despesas eram superfaturadas com a emissão de notas fiscais falsas. A operação foi batizada de Cerro, que significa colina, uma alusão à Serra, onde se concentra o núcleo duro do bando.

Durante um ano, o NUCC-LD reuniu provas como documentos e gravações de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Algumas mostram como os criminosos atuavam para desviar dinheiro dos cofres públicos. Numa delas, o ex-secretário de Saúde de Sapucaia, Antonio Claret, exige propina de um integrante do bando por ter "arrumado" contratos fraudulentos para a coleta de lixo na cidade. Claret já figura como réu numa ação de improbidade administrativa pela contratação fraudulenta de uma OS.

Em outro diálogo gravado pela polícia, o lobista Paulo Lomenho dá o passo a passo para Sérgio Eduardo Melo Gomes, o Serginho, dar início à qualificação da organização social Ibas, pertencente ao grupo, na Prefeitura de Rio das Ostras. O propósito do grupo, segundo a polícia, é usar a OS para o próximo esquema a ser criado com os gestores públicos. Serginho já foi prefeito do município de Trajano de Morais. Lá, ele teria se envolvido com uma série de fraudes, chegando a ser preso por elas, mas solto em seguida, de acordo com os investigadores.

Os tentáculos da organização criminosa foram além dos limites de Teresópolis, Sapucaia e Rio das Ostras. Eles se expandiram também para São José do Vale do Rio Preto. Segundo Flávio Porto, além do crime de formação de quadrilha, eles vão responder pelos crimes de fraude à licitação, uso de documentos falsos, falsidade ideológica, peculato (quando o funcionário público se aproveita do dinheiro alheio) e corrupção passiva.

Participaram da operação desta quarta-feira: as Diretorias Gerais de Polícias Especializada (DGPE), da Capital (DGPC), do Interior (DGPI), da Baixada (DGPB) e Técnica Científica (DGPTC), além da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).

Jornal Extra

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

QUEM É FABIANI GIL ?





      QUEM É FABIANI GIL ?
      Ela trabalhou durante toda gestão do ex secretário de saúde SÉRGIO CORTÊS continuou na gestão Marcos Esne Muzafir, depois na gestão de Felipe Peixoto. Agora está lotada na ALERJ, como chefe de gabinete do deputado Jorge Picciani.

Texto do Discurso 
FEITO EM 2014 NO PLENÁRIO DA ALERJ 

O SR. XANDRINHO – Exmo. Sr. Deputado Roberto Henriques, venho a esta tribuna, neste momento, porque acabei de receber um ofício. Não usaria da palavra, mas quero dizer a V.Exa. que, a cada dia, vem sempre uma decepção na vida política deste Estado. Naquele calvário que é a implantação de uma lei - Lei 6169, implantada aqui por esta Casa - fizemos um ofício à Secretaria de Saúde para que ela tomasse as devidas providências, assim como o encaminhamos ao ex-Governador Sérgio Cabral.
Pois bem, recebo o ofício de volta. E vem aqui a resposta da Sra. Assessora Chefe Parlamentar. Aliás, já vai aqui a primeira movimentação nesse sentido, de que faltou ao Secretário de Saúde ter a vontade de responder esse ofício. Ele, sim, deveria assinar esse documento, esse ofício e respondê-lo, mas preferiu ele que a Assessora Chefe Parlamentar, Sra. Fabiana Gil, o fizesse. Para não tomar mais o tempo do próximo orador, não irei me estender, mas gostaria de dizer que a resposta dela foi: indeferido. Ela é contra a lei. Ela acha que este Estado não tem autistas, ela entende que essas crianças não precisam receber o devido, adequado tratamento, que não há a menor necessidade de um diagnóstico precoce e ela está baseada, querido Presidente, nos CAPS. Pelo que me consta, CAPS é SUS. Eu também tenho certeza absoluta, Sr. Presidente, e desafio alguém vir aqui a este microfone e dizer que o CAPS é uma beleza, que o CAPS está funcionando. Aqui, ela lista locais em que estão funcionando: Ilha Grande – Ilha Grande deve ser passeio, ela deve estar de brincadeira, porque o CAPS não funciona mesmo. Bom, essa é a resposta. Ficarei agora aguardando a resposta do Exmo. Sr. Governador Pezão. Se também vier dessa mesma maneira, caberá ao parlamentar, caberá a esta Casa acionar o Ministério Público para que se faça cumprir uma lei que já existe nesse Estado.
Quero alertar as mães de autistas que estão me ouvindo, me vendo nesse momento, que a Justiça também é um caminho para aquelas que não conseguem um tratamento devido e adequado para os seus filhos, porque a lei existe. É a Lei 6169. É lei, não é brincadeira, nem indicação, nem nada. É lei!
Sr. Presidente, fico profundamente decepcionado com esse ofício e essa resposta, no mínimo, evasiva, sem a menor responsabilidade. Para dar uma resposta a um ofício dessa natureza, teria que pedir ao Deputado que viesse aqui ao gabinete e explicasse, comprovasse e mostrasse a realidade. Mas, para eles, nobre Deputado Thiago Pampolha, é muito fácil, é simples dizer: “Não pode”. Isso é uma vergonha! É uma vergonha um ofício desses, mas esse ofício será muito bem esclarecido à população, Sr. Presidente, e talvez tenha sido aí o medo do Exmo. Sr. Secretário de Saúde deste Estado, que até pouco tempo comandava, me parece, alguma coisa de ortopedia pelo Governo Federal, se não estou equivocado. Então, é muito mais fácil botar alguém para assinar uma coisa que não tem o menor sentido, nem nexo.
Mas saberemos atuar e, inclusive, vou pedir o auxílio à Comissão de Saúde desta Casa, para que faça alguma coisa, porque aqui está virando uma casa de brincadeira, desse jeito, como estão tratando os Deputados. Isso aqui é um tratamento totalmente inadequado a uma Casa onde se faz leis, a pessoas que representam acima de tudo a sociedade deste Estado. Deplorável! E pior: ela ainda me envia essa Emenda, Deputado Nilton Salomão, neste momento em que estamos comemorando o autismo mundialmente. Foi dia 2 de abril.
Pois não, Deputado.

O SR. NILTON SALOMÃO – Deputado Xandrinho, sua luta em prol dos autistas merece de todos nós o respeito e o apoio. V.Exa. diz, com muita clareza, do desrespeito que esta Casa sofre em relação à Secretaria Estadual de Saúde, sim. Esse desrespeito não deve continuar, mas esse desrespeito acontece com certeza, porque acima da Sra. Fabiane Gil, existe alguém que deve estar dizendo: “Olha aqui, Deputado é comigo. Não precisa dar bola para Deputado, que a gente resolve”. Esta senhora é uma eminência parda dentro da Secretaria de Saúde. Ela se julga, meu caro Sr. Presidente, mais importante do que os próprios Secretários. Ela é ousada, ela é desrespeitosa. Para que V.Exa. tenha uma ideia, numa audiência minha com o Secretário, o atual Secretário, Sr. Musafir, ela simplesmente entrou no meio da conversa, disse o que queria, ouviu o que não queria e, desrespeitosamente com o Deputado e com o próprio Secretário, saiu da sala batendo a porta.

O SR. XANDRINHO – De onde não deveria ter entrado.

O SR. NILTON SALOMÃO – Portanto, esta senhora deve ser, sim, chamada pelo Governo, o novo Governo, o Governador Pezão, que deve, creio, ter mais autoridade neste caso que o Ex-Governador Cabral, porque me parece que as relações do Governador Cabral com o então Secretário de Saúde eram relações tão próximas, que talvez o impedissem de dar um basta nesse tipo de comportamento. Mas estou citando isso aqui apenas para dizer o seguinte: no momento em que o comportamento de uma pessoa, que não recebeu voto, que não tem a condição de Secretário, é simplesmente uma assistente, e tem essa atitude, no momento em que ela, agindo assim, prejudica uma causa nobre, porque a causa que V.Exa. defende é uma causa nobre, só quem tem algum familiar, algum conhecido com a presença do autismo sabe da importância da sua luta. Eu sou integrante da Comissão de Saúde...

O SR. XANDRINHO – Precisamos e muito.

O SR. NILTON SALOMÃO – Se V.Exa. levar esse tema à Comissão de Saúde, iremos tratar.
Agora mesmo a Comissão de Saúde definiu que vai convocar um representante da Secretaria Estadual de Saúde para falar do drama da hemodiálise em Teresópolis...

O SR. THIAGO PAMPOLHA – Um aparte.

O SR. NILTON SALOMÃO – ...Então, estará lá, na Comissão, um representante da Secretaria de Saúde. Talvez seja o momento também de V. Exa., tomando conhecimento da presença dele aqui, levar...

O SR. XANDRINHO – Com certeza.

O SR. NILTON SALOMÃO – ...essa atitude que não merece de nós...

O SR. XANDRINHO – Deplorável, deplorável!

O SR. NILTON SALOMÃO – Deplorável! Merece, desta Casa, um questionamento muito forte, porque é um desrespeito ao Poder Legislativo.

O SR. XANDRINHO – Nobre Deputado, eu quero esclarecer, primeiro, que esse ofício está endereçado ao Secretário de Saúde; segundo, que o ex-Governador Sérgio Cabral fez um comprometimento, Presidente, de construir, já esse ano, dois centros, e ainda discutiu a maneira modular que existe hoje em Barra do Piraí. Hoje, existem empresários que fornecem, inclusive para o Estado, pré-moldados, como eles chamam, que é muito barato, rápido e eficiente. Até isso foi discutido. Então, ela, aqui, não tem o direito de responder por um Secretário de Saúde. Ela está respondendo por um Secretario de Saúde!
Quero dizer a V.Exa. que, além da Comissão de Saúde, para o que vou, sem dúvida alguma, pedir ajuda a vocês, farei um pedido de informação à Secretaria de Saúde para responder se tem Caps, quantos têm, o que atende, como atende e se tem, acima de tudo, capacidade para atender e fazer diagnóstico precoce sobre o autismo...

O SR. THIAGO PAMPOLHA – Um aparte.

O SR. XANDRINHO – ...Se ela responder que está tudo maravilhoso, vou bater palmas e vou aqui me redimir.
Pois não, Deputado.

O SR. THIAGO PAMPOLHA – Gostaria de cumprimentar V. Exa. pela causa. Realmente é uma causa pela qual temos que brigar, para que as coisas andem e aconteçam. Mas, com todo respeito – V.Exa. sabe o quanto admiro o seu trabalho...

O SR. XANDRINHO – Fique à vontade. O espaço aqui é democrático.

O SR. THIAGO PAMPOLHA – ...O Deputado Nilton Salomão também é uma pessoa em quem procuro me espelhar bastante, sobretudo na atuação no Parlamento, mas - apesar de todas as opiniões serem bem-vindas -, eu não posso assistir, aqui no plenário, a acusações à Fabiane Gil, porque nem todas são verdadeiras.
Eu posso até entender que realmente houve, nesse caso, uma resposta evasiva, uma resposta com pouco compromisso com o Parlamento. Sendo parlamentar, também tenho que me associar à sua indignação. Porém, não podemos negar que ela é uma excelente profissional, uma pessoa muito competente e que tem prestado excelentes serviços na Secretaria, por conhecer muito a Secretaria, por conhecer o estilo de trabalho que está sendo desenvolvido ao longo desses últimos anos do mandato do PMDB, e tem sido fundamental nessa transição da Secretaria, do antigo secretário para esse novo, para que se faça a adequação de um trabalho e não se deixe perder a eficiência desse trabalho, que põe em cheque milhares e milhares de vida da nossa população do Estado.
A relação da Secretaria com este Parlamento tem sido muito boa, institucionalmente muito bem feita. Se pontualmente houve alguma deficiência na relação com o gabinete de V.Exa., pode ter ocorrido uma falha. Mas, a grosso modo, por experiência própria e pelo que tenho visto com a relação em outros gabinetes, em outros momentos, tenho certeza de que isso foi uma questão pontual e que, certamente, ela irá se retratar, porque eu conheço a Fabiane Gil e sou prova do trabalho maravilhoso que ela exerce na Secretaria. Tenho que contradizer V.Exas., com todo respeito e humildade, ressaltando o trabalho dela.

O SR. XANDRINHO – Nobre Deputado Thiago Pampolha, deixa eu explicar uma coisa a V.Exa: é possível que ela tenha estado no seu pior dia de profissionalismo, no seu descartável dia, assinando isso aqui. É possível, é possível! Eu não faço parte da base do Governo, e V. Exa. sabe disso. Ela não pode discriminar. Ela tem que tratar todo parlamentar, aqui, da mesma maneira. E ela não tinha que assinar documento algum!
Quem tem que assinar é o Secretário. Eu vou repetir para o senhor qual é o carimbo que ela bota aqui: assessora chefe parlamentar.
O Secretário está lá, é outro, não é ela. Quem mandou o ofício assinado não foi o meu chefe de gabinete, foi assinado por mim, e vem com uma resposta dessa invasiva dizendo que até Ilha Grande tem CAPE. Todo mundo é sabedor que o CAPE não funciona, que o CAPE não está preparado para atender o autismo, Deputado, querido amigo.
Quero dizer  que ela está tirando dessas crianças do Estado do Rio de Janeiro, que hoje atinge 2%, a possibilidade de ter um tratamento, a possibilidade dela conviver numa sociedade, de uma maneira como se fosse um lixo jogado para debaixo do tapete dizendo: “existe o CAPE, que se dane o resto!”.
Ela não teve... No mínimo, foi o pior dia da vida dela como assessora parlamentar. Pelo o que me consta, ela é do Sul, qualquer coisa assim - mas isso também não vem ao caso. Mas está aí, sai governo, entra governo, ela está lá. Deve ser capaz. Mas ela está totalmente incapaz para tratar de um assunto chamado autismo.
Agora, vou dizer, esse documento vai longe. Pode ter certeza de que vai longe. Eu respeito a sua opinião, o senhor a defende e deve ter os seus motivos, acho até muito brilhante vir e falar o que o senhor entende. Agora, pelo amor de Deus, ela erro feio com o autismo. No mínimo, ela foi indelicada. No mínimo!
Pois não, Deputado.

O SR. NILTON SALOMÃO – O senhor me desculpe, mas um tema tão importante que V.Exa. traz acaba levando a outras questões. Primeiro, eu acho plausível o Deputado Pampolha vir aqui dizer que ele foi bem atendido por ela, é ótimo! Eu acho que é um dever de quem é bem atendido. Mas não é correto, cabe a ele, então, provar, dizer, que nós aqui falamos alguma inverdade. Ou ele usou mal a expressão ou ele tem que provar que inverdade nós falamos. O senhor está relatando um documento assinado por ela e eu estou relatando uma audiência com o Secretário, onde ela tomou a posição acima do Secretário. Então, isso cabe a nós aqui, sim, o direito de falar...

O SR. THIAGO PAMPOLHA – Um aparte, só para esclarecer...

O SR. NILTON SALOMÃO –... E também o direito do Deputado Pampolha defender aquilo que ele acha defensável. Agora, se ele diz que nós estamos falando aqui inverdades, ele tem que provar, porque é uma questão dele dizer que nós estamos falando inverdades.
Há outro agravamento nisso tudo: se ela trata diferentes os Deputados da base e os que não são da base, que não são as figurinhas do Governo, quebra um discurso que o Governador Cabral tem usado de que trata todos igualmente. Quer dizer: a um dá um tratamento, a outro é outro tipo de tratamento?
Para encerrar, quero dizer o seguinte: eu gostaria, assim como ela assinou esse documento, que ela também assumisse a responsabilidade e assinasse, por exemplo, assumindo a responsabilidade pela tragédia que a Secretaria Estadual de Saúde causou, com o apoio dela, tecnicamente, a, no mínimo, 19 cidadãos de Teresópolis que foram contaminados com Hepatite C. Montaram, em cima da eleição, um esquema de serviço de atendimento de hemodiálise sem protocolo, sem contrato, sem absolutamente nada e o Ministério Público vai chamá-los para se justificar - se justificar, não, mais do que isso, com certeza vai ter responsabilização nisso. Que ela também coloque lá, então, a sua assinatura assumindo isso, já que parece ser a Secretária de fato.
Fica aí um recado para o Dr. Musafir.

O SR. XANDRINHO – E aí...

O SR. THIAGO PAMPOLHA – Um aparte, Deputado.

O SR. XANDRINHO – Vou lhe dar, eu vou lhe dar, com certeza eu vou lhe dar, ok Presidente?
E aí, eu quero saber se o pedido de informação ela irá assinar. Será ela ou o Secretário que dará a assinatura?
E aí, querido e amigo Deputado, ela escreveu assim: “Desta forma, indeferimos o seu pedido.” Eu não estou pedindo, eu quero que cumpra a lei. É lei, a implantação! Veja se o senhor me entende. Ela não está me fazendo favor algum. Ela tem que ter a capacidade de entender que isso aqui é uma lei Estadual aprovada por esta Casa, publicada em Diário Oficial e que está valendo. Ela tem que entender que não é ela quem vai decidir se vai fazer a inclusão ou não das crianças autistas, o tratamento ou não. O autismo está muito acima dela, da capacidade que ela tenha, do jeito que ela tenha, não importa.
Volto a dizer em respeito a V.Exa.: foi o pior dia da vida pública dela quando ela assinou isso aqui. Ela se prestou a um papel desses! Tinha que falar: “Secretário, essa eu não assino, não. O senhor bota aí que é contra os autistas.” Isso é que ela tinha de dizer para ele e o Secretário tinha que ser também Secretário de verdade e assinar isso aqui. Não fez, mas agora vai ter que fazer porque vou fazer um pedido de informação, sim. Ele vai ter que explicar aqui se vai implantar ou não, quando, ou se não vai porque o CAPS é bom. Tem que dizer o que esse CAPS tem – a população não sabe, então, ele tem que informar.
Pois não, Deputado.

O SR. THIAGO PAMPOLHA – Um aparte rapidamente, primeiro, para dizer que concordo plenamente com V.Exa. Inclusive, estendo, numa forma de melhorar, de tentar ajudar de alguma forma: se a Lei não está sendo cumprida, podemos até usar – não deveria ser necessário, mas já que se faz necessário – o Ministério Público para obrigar que a Lei seja cumprida.

O SR. XANDRINHO – Claro.

O SR. THIAGO PAMPOLHA – Conta com o meu apoio, com certeza.

O SR. XANDRINHO – A bem da verdade, o Governador que saiu – o senhor sabe que não sou ligado a ele nem sou da base –, ao atender à instituição Mundo Azul, garantiu, só faltou chorar com o tema, tanto que encaminhou imediatamente a todos nós, ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Educação, que, por sinal, vai aqui o meu elogio, atendeu à causa com capacidade, com extremo amor e com total dedicação. O Secretário de Educação foi perfeito, já o Secretário antigo – não quero agora falar porque não está mais aí – dizia “não, não, não, não”.
Fiz um ofício e o novo Secretário acho que está no mesmo caminho. Num ato de não se bater palmas, muito pelo contrário, ainda bota a secretária, a chefe de gabinete dele, para assinar um documento de uma importância dessa.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Conclusão.

O SR. XANDRINHO – Pois não, Presidente.

O SR. THIAGO PAMPOLHA – Só para complementar ao Deputado Nilton Salomão e a V.Exa., quando disse a palavra “inverdade”, posso ter me expressado mal.

O SR. XANDRINHO – Entendi perfeitamente.

O SR. THIAGO PAMPOLHA – Posso ter me expressado mal.

O SR. XANDRINHO - Entendi, entendi.

O SR. THIAGO PAMPOLHA – Com naturalidade eu aqui peço perdão pelas inverdades. Vamos colocar da seguinte forma: discordância no sentido de que a Secretaria atende à base do Governo melhor do que atende aos Deputados que não são da base do Governo. Não vou citar a Secretaria porque eu não conheço a forma política como ela trata o Parlamento, mas quanto à pessoa da Fabiane Gil, eu tenho certeza de que ela trata igualmente todos os Deputados, os 70. Ela recebe ordens para isso e é isso que ela faz.
Esta é a minha posição, não estou alegando inverdades. Novamente me desculpo por isso, mas estou expressando só uma opinião.

O SR. XANDRINHO – Presidente, vou encerrar.
Como o senhor disse, Deputado, com certeza ela recebeu ordens para assinar essa conversa fiada desse ofício aqui, mas a luta continua, meu amigo Presidente Roberto Henriques. Assim como acreditamos que o Flamengo vai vencer hoje e que o Botafogo irá vencer da mesma forma, temos que acreditar que o autismo será respeitado neste Estado e no Brasil. Tem que ser respeitado sim e esses centros sairão sim. Tenho fé em Deus de que o novo Governador Pezão terá a sabedoria divina para construir ou adequar qualquer coisa já construída para o atendimento dos autistas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.


Desvios no SUS somam R$ 4,6 bilhões



Nos últimos 14 anos, R$ 4,6 bilhões que deveriam servir ao Sistema Único de Saúde (SUS) escorreram pelo ralo da corrupção. Esse é o montante de dinheiro desviado da Saúde, entre 2002 e 2015, segundo constatações encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela Controladoria-Geral da União (CGU). A Saúde responde sozinha por quase um terço (29%) dos recursos federais que se perderam no caminho. Ao todo, a União perdeu R$ 15,9 bilhões em desvios.

Os números refletem fraudes ou outras irregularidades identificadas pelo Ministério da Saúde ou pela CGU em 5.366 casos que motivaram a instauração de uma Tomada de Contas Especial (TCE), instrumento de que dispõe a administração pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos causados por irregularidade em convênios, fraudes no pagamento de pessoal e danos ao patrimônio.

Embora o valor apontado pela CGU corresponda a uma pequena fração do orçamento do Ministério da Saúde ao longo dos últimos anos, o 1º secretário do CFM e conselheiro federal por Minas Gerais, Hermann Tiesenhausen, ressalta que a estrutura de controle do dinheiro do SUS é mínima em comparação com o volume de recursos auditado.

“Normas coercitivas, acesso à educação, modernização da gestão e melhoria dos instrumentos de controle e avaliação, em todos os níveis, são elementos imprescindíveis a um novo paradigma sobre a corrupção. O fato é que não há receita pronta contra este mal, cujo combate necessita reação motivada pela indignação que provoca”, lamentou Tiesenhausen.

fonte:http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25973:2016-02-05-14-12-53&catid=3

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

CASO BIOTECH/PEDRO II



CASO BIOTECH/PEDRO II

separador
Por Fernando Molica em 27 de dezembro de 2011 



Na última quarta, o Informe do Dia começou a publicar notas sobre a disputa pela gestão do Hospital Pedro II - o hospital era estadual, pegou fogo no ano passado e passou para o município, que decidiu entregar sua administração a uma Organização Social. O resultado deveria ter saído na semana passada, mas duas das OSs concorrentes entraram com recursos contra a comissão que deu à Biotech a maior pontuação. A seguir, as notas publicadas.

Informe do Dia, 21/12:
Pedro II sob suspeita
Rio - A escolha da Organização Social (OS) que vai gerir o Hospital Pedro II, em Santa Cruz, foi adiada: duas das concorrentes (a Marca e a SPDM) recorreram de decisões da comissão criada pela Secretaria Municipal de Saúde.
A Marca questionou as boas notas atribuídas à Biotech, outra concorrente. Qualificada pela prefeitura como OS há menos de dois meses, a Biotech não demonstrou ter atuado na direção de unidades de saúde: nos documentos, citou apenas a experiência de seu responsável técnico, Valter Pelegrine Junior, na gestão de hospitais.

Experiência alheia
A Biotech ressaltou a atuação de Pelegrine Junior na GPS Total, responsável pelo Hospital de Acari, e na GPM Saúde, que foi gestora do Pedro II: este contrato foi rompido pelo então governador Garotinho. A GPS Total e a GPM pertecem à família Pelegrine.

Sem experiência
No último dia 9, a Biotech ficou em sétimo lugar na escolha da OS responsável por um novo hospital municipal na Ilha do Governador. A comissão concluiu que seu convênio com a GPS Total não comprovava "a experiência solicitada".



Informe do Dia, 22/12:

O mistério Biotech
Rio - O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) decidiu solicitar à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a Biotech, Organização Social (OS) que mais pontos conquistou na disputa pela administração do Hospital Pedro II: como duas concorrentes protestaram, o resultado da escolha foi adiado pela prefeitura.
"Precisamos saber qual é a experiência dessa OS na gestão de hospitais", afirmou. Na disputa pelo Pedro II, a Biotech anexou apenas documentos sobre as atividades, em gestão hospitalar, de seu responsável técnico, Valter Pelegrine Junior.

A gestora de Acari
A família de Pelegrine é dona da GPS Total, que administra o Hospital Municipal de Acari. Como é uma empresa, a GPS não poderia disputar a gestão de novas unidades de saúde, reservadas para OSs. A Biotech foi qualificada pela prefeitura em 4 de novembro.
FGTS devido
Pelegrine Junior está registrado na prefeitura como presidente da Biotech. Segundo Pinheiro, relatório da Delegacia Regional do Trabalho mostra que a GPS não recolhe FGTS de funcionários há três anos. A dívida é de R$ 866 mil.



Informe do Dia, 23/12:

Infrações em Acari
Rio - A GPS Total Saúde, que administra o Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, recebeu, no dia 23 de novembro, nove autos de infração do Ministério do Trabalho. De acordo com o Relatório de Fiscalização, a empresa desrespeita o contrato com a prefeitura que determina o registro de seus funcionários pela CLT: segundo o documento, entre janeiro de 2008 e outubro de 2011, 707 pessoas trabalharam no hospital sem carteira assinada. Médicos e enfermeiros entrevistados pelos fiscais declararam ter vínculos com cooperativas de trabalho cujos nomes e endereços não souberam revelar.
Secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann disse ontem que a experiência da GPS na gestão do Ronaldo Gazolla permitiu à Organização Social (OS) Biotech garantir a maior pontuação na disputa pela gestão do Hospital Pedro II, em Santa Cruz. O presidente da Biotech, Valter Pelegrine Junior, é um dos proprietários da GPS.


Dados omitidos
A fiscalização, solicitada pelo vereador Paulo Pinheiro (PSOL), registrou que a GPS não apresentou documentos relacionados aos seus funcionários. Como o Informe revelou, os fiscais cobram o recolhimento de R$ 866.209,84 relativo ao FGTS dos empregados não registrados.
Recursos

Dohmann disse que a GPS recorreu das infrações. Segundo ele, só depois do julgamento do recurso é que a prefeitura poderá tomar alguma atitude no caso. O secretário negou qualquer influência de políticos na escolha da OS que administrará o Pedro II: a licitação está sendo contestada por duas concorrentes.



Informe do Dia, 25/12


Amigos e parceiros
Papéis da Biotech, favorita para vencer a disputa pelo Hospital Municipal Pedro II, mostram que esta organização social (OS) funciona graças a uma espécie de ação entre amigos.
O processo de qualificação da OS na prefeitura revela: a Biotech (que até março chamava-se Associação Médico Gratuito) existe em torno da GPS Total, empresa que administra o Hospital Municipal de Acari. A experiência da antiga associação na área de saúde foi atestada apenas pela Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, que também tem ligações com a GPS Total.

Mesmo endereço
Quem assina, pela cooperativa, o documento sobre a especialização da associação é Maurilio Turatti, gestor da GPS. O CNPJ da GPS e o certificado de quitação do FGTS da cooperativa mostram que elas funcionam no mesmo endereço.

Experiência pessoal
Na disputa pelo Pedro II, a boa pontuação concedida à Biotech foi obtida graças à experiência em gestão de saúde do presidente da OS, Valter Pelegrine Junior, um dos donos da GPS. Duas concorrentes recorreram da avaliação.

A sede da Organização Social
A Biotech informou funcionar no imóvel que fica neste terreno da Estrada do Catonho, em Sulacap: um cartaz diz que a OS está em recesso. Se vencer a licitação, a Biotech receberá R$ 227 milhões da prefeitura para gerir o Pedro II, que fica em Santa Cruz.

A sede da Biotech  consta no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) num terreno baldio. 


http://www.fernandomolica.com.br/blog/2011/12/caso-biotechpedro-ii.php

domingo, 7 de fevereiro de 2016

Na inauguração’ do ponto eletrônico, faltavam médicos no Rocha Faria

Enquanto o secretário de coordenação de governo do município, Pedro Paulo, e o secretário municipal de saúde, Daniel Soranz, percorriam o hospital Rocha Faria, em Campo Grande, para conhecer o novo ponto eletrônico biométrico instalado para controlar os horários de funcionários, pacientes enfrentavam fila na emergência do hospital. O Rocha Faria foi municipalizado no último dia 11. A visita dos secretários aconteceu ontem de manhã, na mesma hora em que pacientes aguardavam pelo único médico clínico geral que fazia atendimento no plantão.
A dor no peito e incerteza foram as companhias da dona de casa Tânia Maria de Brito, de 55 anos, na manhã do sábado de carnaval. Ela foi ao hospital procurando atendimento na emergência para descobrir a causa do sintoma, mas ao se apresentar à funcionária que cadastrava os pacientes, ouviu que poderia até não ser atendida.
— A atendente, na hora do cadastro, já me avisou que ai demorar muito. Ela me disse até que talvez não pudessem me atender, porque só tem um clínico geral hoje. Ela falou que ia depender da classificação de risco do meu problema de saúde. Estou com dores no peito e dificuldade para respirar, mas não sei o que é, nunca senti isso antes — contou Tânia.
A informação de que havia apenas um clínico geral na emergência também foi passada por uma funcionária para a equipe de reportagem. De acordo com a direção do hospital, dos cinco clínico gerais escalados para o plantão de ontem no setor, dois faltaram alegando problemas de saúde e um chegou atrasado. Ainda segundo a direção, dois deles estavam no local no momento da visita dos secretários, um atendia aos pacientes que chegavam, outro fazia o acompanhamento dos que já haviam sido atendidos. Segundo o hospital, dois outros médicos foram chamados para substituir os faltosos no plantão e o médico atrasado chegou no fim da manhã. Ainda de acordo com a direção, os profissionais que faltaram são funcionários da Organização Social (OS) Hospital Maternidade Teresinha de Jesus (HMTJ), terão que apresentar justificativa, caso contrário, podem ser demitidos.
A dificuldade para conseguir atendimento, no entanto, não era exclusiva aos adultos. A dona de casa Talita Leite chegou às 9h40m em busca de atendimento para a filha de 4 anos que estava com febre. Por volta de meio-dia, ela ainda não havia sido recebida por nenhum médico da unidade. O hospital afirma que havia ontem quatro pediatras de plantão, mas não soube informar o motivo da longa espera da paciente.
As faltas dos médicos ocorreram exatamente no dia em que os cerca de 1700 funcionários contratados pela OS para o hospital começavam a se cadastrar no ponto biométrico. O secretário Pedro Paulo enfatizou a importância da medida para controlar a presença dos médicos e demais trabalhadores.
— Com o ponto eletrônico a gente consegue mensurar exatamente o quanto cada um está trabalhando, sabe quem está faltando e quando. Todos os hospitais municipais administrados por organizações sociais já tem esse dispositivo — afirmou.

http://extra.globo.com/noticias/rio/na-inauguracao-do-ponto-eletronico-faltavam-medicos-no-rocha-faria-18625935.html