quarta-feira, 21 de março de 2012

Deputado propõe CPI para apurar denúncias do "Fantástico"

O Deputado Paulo Ramos (PDT) deu entrada nesta terça-feira (20) com um requerimento na Alerj para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar as denúncias mostradas pelo programa "Fantástico", da Rede Globo, no último domingo. Na reportagem, quatro empresas aparecem negociando propinas para ganharem contratos públicos.


“A Assembleia Legislativa têm a obrigação de apurar um escândalo de tamanha relevância. Não adianta os deputados cruzarem os braços e deixarem apenas órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público investigarem. Uma CPI tem muito mais força. O próprio governo, se não tiver nada a esconder, deveria apoiar a criação dessa CPI”, afirmou o Deputado.


Paulo Ramos lembra que nada disso estaria acontecendo se a CPI para investigar os contratos da Secretaria de Saúde, proposta por ele, em 2010, tivesse sido instalada:


“Lamentavelmente, naquela ocasião, a maioria governista barrou a CPI. Espero que não cometam o mesmo erro dessa vez”, concluiu.

segunda-feira, 19 de março de 2012

Como funcionam as Fraudes em Licitações


A reportagem do Fantástico desse último domingo denunciou como funcionam os esquemas de fraude em licitações, e mostrou que esses ocorrem mais do que nós imaginamos.

As empresas TOESA, RUFOLO, BELLA VISTA e LOCANTY foram flagradas negociando propinas em troca de licitações.

É impressionante como deixam claro durante as negociações que o esquema ocorre com muita frequência e é de praxe mesmo em obras não-emergenciais.

Revelam que outras empresas favorecem a fraude, mantendo um esquema de cartas marcadas em que são oferecidos valores não competitivos para garantir a vitória da empresa fraudulenta sem que se tenha a aparência de fraude. Em certo momento uma representante chega a ressaltar: “Essa é a ética do mercado”.

A reportagem pode ser assistida no vídeo disponibilizado.

Nesse sentido, se torna importante trazer de volta ao assunto a empresa Delta Construções, do amigo pessoal de Sérgio Cabral, Fernando Cavendish.

Velha amizade. Cabral e Cavendish são amigos há muito anos. Além de viajarem juntos, são donos de casas de veraneio no mesmo condomínio de luxo em Mangaratiba, no sul fluminense. O acidente que expôs a relação ocorreu num final de semana de festejos em comemoração ao aniversário do empreiteiro em um resort em Trancoso, no litoral sul do Estado da Bahia.

Meses antes, o governador e o dono da Delta já haviam viajado com suas famílias para as Bahamas, no Caribe. Os dois passeios foram feitos em jatos particulares do empresário Eike Batista, cujas empresas são beneficiadas por anistias e incentivos fiscais do governo do Rio.


No âmbito das contratações de com entes públicos a emergência tem sido uma aliada fiel da Delta Construções no estado. Uma das empreiteiras com mais contratos com o governo estadual, a empresa foi contemplada somente nos 6 primeiros meses de 2011, com R$ 58,7 milhões para a realização de obras, sem que tivesse que participar de concorrências públicas.

Isso representa 24,8% - praticamente um quarto - do total de R$ 241,8 milhões empenhados (recursos reservados para pagamento) só para a construtora no primeiro semestre de 2011.

A contratação da Delta sem licitação tem sido um recurso cada vez mais usado nos últimos anos do governo Sérgio Cabral.

De 2007 até hoje, a construtora acumula contratos - com e sem concorrência - de R$ 1 bilhão com o estado. Além disso, consórcios dos quais a empresa participa estão à frente de obras grandes, como a do Maracanã e a do Arco Metropolitano.

Segundo um levantamento feito na Alerj, o ano de 2011 é o que registrou o maior percentual de dispensa de licitação para a Delta, do empresário Fernando Cavendish.

No primeiro ano do governador, em 2007, foram empenhados nessa modalidade R$ 10,2 milhões, 15% do valor total de contratos. Em 2008 e 2009, o percentual caiu para cerca de 3%. Em 2010, ano eleitoral, voltou a subir para 23%: R$ 127,3 milhões.

fontes:
http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1679161-15605,00-REPORTER+TRABALHA+INFILTRADO+EM+REPARTICAO+PUBLICA+E+FLAGRA+ESCANDALO+DE+CO.html

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/06/22/rj-um-quarto-dos-contratos-com-delta-sem-concorrencia-387932.asp

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,depois-de-acidente-cabral-volta-a-privilegiar-amigo,760799,0.htm

FONTE: CAUSES

CIDINHA CAMPOS PEDE A CASSAÇÃO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA



Acusação contra Janira faz parte de uma trama
A decisão da deputada Cidinha Campos (PDT) de propor à Assembleia Legislativa (Alerj) abertura de processo para punir a deputada Janira Rocha (PSOL), por defender a luta dos bombeiros e policiais militares por melhores salários, faz parte de uma trama. A opinião é de Janira Rocha. Ela discursou no plenário da Alerj na quarta-feira (14/03), para comentar a decisão da Mesa Diretora da Casa de designar a deputada Graça Matos (PMDB) como relatora para analisar o pedido de Cidinha.
"Acho importante dizer, que esse pedido apresentado pela deputada citada, faz parte de toda uma trama, digamos assim, montada em torno de todo um operativo orquestrado pelo Governo do Estado, pelo Governo Federal e pelo Governo da Bahia, no sentido de desarticular a luta dos bombeiros e a luta pela PEC 300 em nível nacional", disse Janira. Ela lembrou que não cometeu crime algum, ao conversar por telefone com o cabo bombeiro Daciolo, um dos líderes da categoria no Rio, na conversa que foi grampeada pela Polícia Federal e cujo teor foi divulgado ilegalmente pelo Jornal Nacional, da Rede Globo.
"Seria crime eu apoiar a luta desses trabalhadores?" questionou Janira. "A prática da liberdade de expressão e o direito de opinião de um parlamentar são sagrados. Durante muitos anos muitas pessoas lutaram no nosso País para que os parlamentares pudessem ter direito de opinião", completou Janira. Para ela, na verdade, "existe uma tentativa de julgamento de algo que não é passível de julgamento, na medida em que não constitui ilícito, não constitui um crime".
Janira disse que, se for punida pela Alerj, os deputados da Casa estarão abrindo um precedente muito grave para o Parlamento. "Não será um ataque à deputada Janira Rocha, mas um ataque à democracia do nosso Estado", disse ela. Para Janira, não resta dúvidas de que a representação apresentada à Alerj contra ela, "não nasceu da cabecinha iluminada de uma parlamentar". "Esse processo tem a ver com a política do governo do Estado de tentar conter um movimento que não é possível ser contido pela força; tem a ver com a tentativa de se tentar calar opositores que não se calarão pela força", afirmou Janira.
A deputada lembrou o fato ocorrido no Congresso Nacional, em 1968, na ditadura militar, quando o deputado federal Márcio Moreira Alves (MDB) foi ameaçado de cassação por causa de um discurso no plenário da Câmara dos Deputados. "Os generais que comandavam o País na época pediram a cassação de Márcio Moreira Alves, porque o que ele falava dentro do Parlamento não estava agradando os ditadores. Mas os deputados, inclusive parte significativa da Arena, que era o partido do governo, aceitaram a cassação, porque viram que era um ataque ao Parlamento. Eles não aceitaram cassar um parlamentar por exercer, da tribuna, durante a ditadura militar, seu direito de opinião. E o que aconteceu: logo após essa manifestação no Congresso, os generais baixaram o AI-5 e fecharam o Parlamento", lembrou Janira, para depois questionar: "será que nós aqui no Rio de Janeiro, vamos permitir, em pleno século XXI, sob um Governo que se orgulha e se credencia como da modernidade, que este Parlamento tenha um comportamento diferente do que foi o comportamento de um parlamento sob a ditadura militar? Será que seremos parlamentares covardes ao contrário dos corajosos parlamentares do MDB e da Arena, que disseram aos coronéis que não cassariam aquele Deputado?"
Para Janira, "não é possível tratar qualquer tipo de diferença política com a truculência que estamos vendo contra os opositores do Governador Sérgio Cabral". Ela disse que vai resistir contra essa política de punição a uma parlamentar que defende os direitos da população. "Vou brigar pela democracia e pelos direitos do Parlamento, porque acredito que é possível a existência de um Parlamento que não seja levado a tranco pelo Governador Sérgio Cabral", afirmou a deputada.

FONTE: SITE DA DEPUTADA JANIRA ROCHA