Destacando o desvio de cerca de R$ 48 milhões em contratos da Organização Social Biotech Humanas com a prefeitura, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da Capital e o GAIS (Grupo de Atuação Integrada da Saúde) do Ministério Público do Estado expediram ontem a recomendação ao município do Rio para que suspenda todas as novas contratações por meio de OSs (Organizações Sociais) para a Saúde.
O MP orienta ainda que seja realizada uma reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde que permita melhorar a fiscalização, que não constatou o desvio.
Já a crise da Saúde estadual vai parar na Justiça: citando a "falência do setor público", o Sindicato dos Médicos anunciou que a categoria vai entrar com uma ação contra o governador Luiz Fernando Pezão, por possível infração à lei de responsabilidade fiscal.
Contrário ao modelo de gestão por OSs desde a implantação, o Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio) pretende se unir ao sindicato. "Não há um caminho único, vamos manter as manifestações, mobilizar a imprensa e fazer a ação", garantiu o vice-presidente do Cremerj, Nelson Nahon, ao ."Fechar porta de hospital é uma atitude criminosa das OSs, é o total descaso com a saúde da população", completou.
Auditorias em 6 meses
O MP estabeleceu ainda prazo de seis meses para a instauração de auditorias, que devem rever todos os contratos em execução.
O resultado deve ser apresentado em audiência pública, até o dia 30 de junho deste ano.
Para a reestruturação da SMS, o MP recomenda a criação de comissões técnicas em até 60 dias.
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