GESTORES DA SAÚDE ESTADUAL E MUNICIPAL DESCONHECEM A LEGISLAÇÃO DA SAÚDE E TENTAM TRANSFERIR "SEUS CRIMES " PARA OS SERVIDORES

JORNAL O GLOBO
Um cartaz colado na porta de um ambulatório do Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, informa como funciona o atendimento no setor: “agendamento para funcionários somente com o crachá” e “agendamento para dependentes somente com o crachá do funcionário e documento”. De acordo com uma auditoria em curso, realizada pela prefeitura na unidade, profissionais concursados montaram um atendimento exclusivo, extensivo aos seus dependentes, para quem é estatutário. A Secretária estadual de Saúde instaurou sindicância para apurar o caso.

No ambulatório, estão lotados 57 funcionários, sendo 27 médicos. Entre eles, especialistas como três obstetras, três cirurgiões gerais e um neurocirurgião, além de clínicos, pediatra e dentista. No hospital, os 1.050 estatutários têm acesso às consultas. No entanto, os demais 1.256 funcionários — e seus parentes —, que atuam em cooperativas ou estão a serviço da Organização Social (OS) Pró-Saúde, não têm direito ao mesmo benefício. Segundo informações do município do Rio, há fortes indícios de que a maior parte dos funcionários não comparece ao serviço.

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Perguntada sobre a possibilidade de abrir uma sindicância para investigar o funcionamento de um ambulatório voltado somente para o atendimento de profissionais, a Secretaria municipal de Saúde, que desde segunda-feira administra o Rocha Faria — antes estadual —, afirmou que o serviço não será mantido e garantiu que o atendimento será voltado para a população. Segundo o órgão, os 57 funcionários já foram requisitados pela Secretaria estadual de Saúde e serão realocados em outras unidades da rede do estado.

SITE DO GOVERNO DO ESTADO: http://www.saude.rj.gov.br/imprensa-noticias/606-rocha-faria-tem-nucleo-de-atendimento-medico-para-funcionarios.html

Em nota, a Secretaria estadual de Saúde informou que o novo titular do órgão, Luiz Antônio Teixeira Júnior, no cargo desde o último dia 4, tomou conhecimento da existência do ambulatório apenas ontem. Por meio de sua assessoria de imprensa, Teixeira disse que não compactua com a prática, já que a orientação é para os servidores e seus parentes serem atendidos sem exclusividade na rede de saúde pública.

Segundo a auditoria da prefeitura, o atendimento seria uma espécie de privatização da saúde. Presidente da Associação de Funcionários do Rocha Faria, Clara Fonseca rebateu as denúncias e negou a existência de um serviço exclusivo para os trabalhadores. Segundo ela, o que os hospitais mantêm é um setor voltado para servidores que voltam de algum tipo de licença médica, por exemplo, e precisam ser avaliados antes de retomarem a rotina. Os profissionais que trabalhavam no local estão sendo realocados numa clínica geriátrica do estado, também na Zona Oeste.

Segundo Clara, esse tipo de serviço existe em outros hospitais do estado, como o Carlos Chagas, em Marechal Hermes, e o Albert Schweitzer, em Realengo, que foi municipalizado na semana passada. Ela disse que, quando o PROGRAMA foi implantado há 20 anos, havia uma ideia de estender o atendimento aos parentes de funcionários, mas isso não foi levado adiante.

DIÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO

— Esses médicos trabalham para avaliar as condições de saúde de funcionários. Muitos voltavam de licença, a perícia médica liberava para o trabalho, mas a avaliação final do Núcleo de Saúde atestava que não teriam condições de retornar.

Ainda de acordo com Clara, boa parte da equipe seria formada por médicos mais velhos, que estariam no núcleo justamente por não terem mais condição física para atender nas emergências.

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) disse que já propôs lei criando serviço semelhante nas unidades da prefeitura, mas sem sucesso. Ele observa que o profissional que atua na saúde do trabalhador tem dedicação exclusiva à atividade.

MAIS PESSOAL QUE A MÉDIA

O Conselho Regional de Medicina (Cremerj) informou que desconhece o atendimento exclusivo para funcionários e seus dependentes, mas prometeu apurar a denúncia. Presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze diz ser favorável a um atendimento específico para os servidores concursados e seus dependentes:

— Acho importante. Muitos funcionários precisam desse atendimento. Após o desmantelamento do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj), a rede estadual de saúde incorporou parte desse atendimento para funcionários públicos.

Dados da Secretaria municipal de Saúde sugerem ainda que o Hospital Rocha Faria tem estrutura inchada e quantidade de pessoal muito superior às unidades do município. Ao todo, são 2.306 funcionários, contra 1.813 no Albert Schweitzer e 1.979 no Souza Aguiar, a maior emergência aberta da cidade, localizada no Centro do Rio. O Rocha Faria também tem a maior média de funcionários por leito: são 7,9, contra 5,1 no estado. No Albert Schweitzer, a média é de 4,1. No Lourenço Jorge, essa relação é de 6,5 funcionários por leito, seguida de 5,7 no Miguel Couto e 5,1 no Souza Aguiar.

ESCASSEZ DE RECURSOS AFETOU UNIDADE

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Emergência fechada e falta de insumos e medicamentos foram alguns dos problemas enfrentados pelos pacientes no fim do ano passado no Hospital Rocha Faria, em Campo Grande. Uma das maiores emergências da Zona Oeste, o hospital era administrado pelo governo do estado até o início de janeiro. Junto com o Albert Schweitzer, em Realengo, a unidade foi municipalizada num acordo entre o prefeito Eduardo Paes e o governador Luiz Fernando Pezão, que, em fins de dezembro, devia R$ 1,3 bilhão a fornecedores da área de saúde, devido à crise financeira enfrentada pelo estado. Como o Pedro II, em Santa Cruz, já havia sido municipalizado em 2011, toda a rede de emergência da Zona Oeste passou a ser de responsabilidade da prefeitura. O município anunciou que a manutenção das duas unidades custará R$ 350 milhões por ano — antes, a estimativa era de mais de R$ 500 milhões.

Nesse processo de transferência, irregularidades já foram identificadas. Entre os funcionários terceirizados da maternidade do Rocha Faria, por exemplo, estava o presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, Dr. Gilberto (PTN), que, de acordo com reportagem da TV Globo, não aparecia para trabalhar nos plantões de fim de semana para o qual era escalado. O médico nega irregularidades, mas o Cremerj decidiu instaurar um procedimento ético para avaliar a conduta do profissional. Além disso, a prefeitura determinou à Organização Social Therezinha de Jesus, que assumiu a gestão do hospital após a municipalização, que não mantivesse o Dr. Gilberto na folha de pagamento.

A municipalização enfrenta ainda resistência dos servidores estaduais que trabalham no local. Com a troca de gestão, os funcionários estatutários serão realocados em outras unidades do estado. Ao todo, o hospital tem 300 leitos e presta cerca de dez mil atendimentos por mês, incluindo os serviços de emergência e maternidade. Ao longo do ano passado, 7.800 pacientes foram internados na unidade.