segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

As OS's (organizações sociais ) ou qualquer outra forma de terceirização é nociva para os cofres públicos



CEJAM - Apresentou despesas consideradas irregulares, como gastos na Churrascaria Fogo de Chão, táxis, passagens aéreas e taxa de administração, gerando perdas no valor de R$ 1.262.251 entre abril de 2012 e março de 2014. 
O Hospital Municipal Evandro Freire, cuja unidade só abriu oito meses depois. Mesmo assim, a CEJAM apresentou gastos de custeio vinculados ao hospital e à CER-Ilha, com autorização dos gestores da secretaria municipal, que somaram R$ 4.928.322,93. Foi apurado que, entre as despesas, estão pagamentos de salários integrais de profissionais de saúde e médicos contratados pela OS na quantia de R$ 2.362.506,01, sem que eles prestassem qualquer atendimento, caracterizando exemplo de má gestão dos recursos públicos.Além disso, como seus profissionais eram de São Paulo e não contratados no Rio, como determina a lei das OS's.




SAS (Sistema de Assistência Social e Saúde), Organização Social que assumiu a gestão da Maternidade Municipal Maria Amélia Buarque, no Centro (RJ), lesou os cofres da prefeitura em pelo menos R$ 1,1 milhão num período de um ano. Uma auditoria do TCM nos contratos entre a OS e a prefeitura — de março de 2012 ao mesmo mês de 2013 — aponta indícios de contratações com sobrepreço e serviços superfaturados. As irregularidades teriam ocorrido em serviços como vigilância, limpeza, nutrição, RaioX, material médico e medicamentos. Apesar das recomendações do TCM e do Ministério Público estadual para que a prefeitura suspendesse os contratos com o Instituto SAS, a Os ainda não foi afastada do gerenciamento da maternidade.

O Instituto SAS foi alvo de investigações do MP de São Paulo sob a acusação de apropriação de recursos públicos destinados à área da saúde.
O empresário Fábio Berti Carone, que administrava a OS, foi denunciado pelo MP por desvio de verbas. Durante as investigações em São Paulo, o SAS mudou a razão social do contrato da maternidade para RPS (Rede de Promoção à Saúde), presidida atualmente por Paulo Morais — ex-diretor jurídico do SAS.




A Biotech recebeu pelo menos R$ 564 milhões em contratos com a prefeitura do Rio, para administrar os hospitais municipais Pedro II e Ronaldo Gazzolla, a partir de janeiro de 2012. “Eles contrataram oito empresas que forneciam equipamentos e medicamentos, que eram de propriedade de amigos e parentes, e repassavam esse dinheiro para eles. Os medicamentos eram comparados por essas empresas por até quatro vezes mais”, explicou o promotor de Justiça Silvio Ferreira Neto, da Gais. Segundo ele, as investigações continuam. “Vamos investigar se há a participação de outros agentes do município”, garantiu. O contrato com a Biotech não foi suspenso e a empresa continuava funcionando até dia 09/12/2015.

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