JORNAL O GLOBO
Das dez organizações sociais (OSs) que administram 108 das 248 unidades de saúde da prefeitura do Rio, oito são investigadas em procedimentos no Ministério Público (MP) estadual e em ações no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio por suspeitas de irregularidades. Há desde denúncia de não fornecerem condições adequadas aos pacientes até casos de supostos desvios de recursos públicos. A maioria das investigações teve por base 16 auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Em alguns casos, os auditores constataram sobrepreços de até 508% na compra de medicamentos.
As auditorias do TCM foram feitas em nove OS's que tinham contrato com a prefeitura à época da inspeção. Apenas na Fiotec não foram detectados problemas. Mas foram apontadas objeções aos serviços nas demais: Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde (Iabas), Viva Rio, Associação Paulista, Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), Centro de Estudos e Pesquisas 28 (Cep 28), Gnosis, Unir e Cruz Vermelha.
Na maior parte, foram identificadas práticas semelhantes às que levaram a Justiça a decretar a prisão de oito pessoas ligadas à Biotech, na operação Ilha Fiscal, sob acusação de desvio de mais de R$ 48 milhões em contratos com a prefeitura. A Biotech, já descredenciada, administrava os hospitais Pedro II (Santa Cruz) e Ronaldo Gazolla (Acari). Diante da gravidade do quadro — e do fato de que essas OS's receberão este ano R$ 1,9 bilhão (cerca de 38,8% do orçamento destinado à saúde) — os promotores do MP recomendaram ao município, na semana passada, a suspensão de novas contratações.
Entre os principais problemas mencionados pelos técnicos do TCM, está a “fragilidade” na fiscalização dos contratos por parte dos servidores indicados para controlar gastos e verificar se as metas fixadas para as OS's eram cumpridas. Além disso, foram detectadas nas investigações irregularidades como sobrepreço de serviços e insumos, duplicidade de notas, cobrança por serviços não realizados e não recolhimento de encargos sociais de empregados.
Devido a problemas como esses, as oito OS's investigadas respondem a 19 procedimentos no MP. São sete no Grupo de Atuação Integrada da Saúde (Gais) e 12 na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da capital. Há ainda nove ações civis públicas tramitando nas varas de Fazenda Pública do TJ.
Investigações do MP e aos relatórios do TCM.
Um dos casos envolve a OS Cejam. Mesmo sem sede no Rio, a empresa conseguiu inscrição na Comissão de Qualificação da Casa Civil e ficou responsável pela operacionalização e execução das ações de saúde nas Coordenações de Emergência Regional (CER) do Centro e da Ilha, assim como no Hospital Evandro Freire, também na Ilha. Os contratos assinados em março de 2012 tinham vigência de 24 meses (de 27 de março de 2012 a 26 de março de 2014), no valor total de R$ 134.190.792,62.
No caso do Evandro Freire, a unidade só abriu oito meses depois. Mesmo assim, a Cejam apresentou gastos de custeio vinculados ao hospital e à CER-Ilha, com autorização dos gestores da secretaria municipal, que somaram R$ 4.928.322,93. Foi apurado que, entre as despesas, estão pagamentos de salários integrais de profissionais de saúde e médicos contratados pela OS na quantia de R$ 2.362.506,01, sem que eles prestassem qualquer atendimento, caracterizando exemplo de má gestão dos recursos públicos.
Além disso, como seus profissionais eram de São Paulo e não contratados no Rio, como determina a lei das OSs, a Cejam também apresentou despesas consideradas irregulares, como gastos na Churrascaria Fogo de Chão, táxis, passagens aéreas e taxa de administração, gerando perdas no valor de R$ 1.262.251 entre abril de 2012 e março de 2014.
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