O Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu um esquema de fraude na saúde pública em que recursos eram desviados para tratar pacientes que já morreram. A auditoria foi feita em Fortaleza, Aparecida de Goiânia, Belém, Recife e Campina Grande.
Há 9 mil casos de internações e cirurgias pagas pelo governo que estão cadastradas como se tivessem sido feitas, mas os pacientes já tinham morrido. “Essa é uma irregularidade extrema, mas nós podemos ter outros tipos de irregularidades que o sistema permita — por exemplo, inventar procedimentos, inventar cirurgias, inventar internações”, lembra o ministro do TCU José Jorge.
O Tribunal de Contas da União determinou que o Ministério da Saúde melhore o sistema de controle para evitar irregularidades nos dados. Em nota, o ministério diz que já está fiscalizando melhor as ações e afirma que considera inaceitável o desvio de recursos públicos.
Que o dinheiro da saúde nem sempre é gasto como deveria, disso o Congresso já sabe. A Constituição define quanto cada estado deve destinar para a saúde, mas uma lei precisa dizer exatamente como gastar o dinheiro para evitar que os recursos sejam usados de qualquer jeito.
O Congresso prometeu resolver o assunto, mas adiou de novo a votação. “Não dá para votar porque não tem acordo com governadores, tem de se chegar a um entendimento”, diz o vice-líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE).
Se a emenda 29 for aprovada, os estados deverão gastar pelo menos 12% das receitas na área da saúde. A medida foi votada há 11 anos e até hoje não foi regulamentada. Sem a regulamentação, fica a critério do estado definir o que será gasto com saúde.
VERMELHO.ORG
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