DEPUTADO PAULO RAMOS - A cada dia o governo demonstra estar disposto a aniquilar a Saúde Pública em homenagem à iniciativa privada.

DISCURSO DO DEPUTADO PAULO RAMOS
Em primeiro lugar quero dizer que não pode pairar qualquer dúvida, nem na alma do mais distraído cidadão, que a Saúde no Estado do Rio de Janeiro é uma verdadeira calamidade e supera em muito todas as demais calamidades ocorridas neste ano em nosso Estado, inclusive a da Região Serrana, porque a calamidade pública ocorrida naquela região tem mobilizado esforços na busca de solução para os vitimados. Mas a calamidade da Saúde em nosso estado é continuada e não percebemos nenhuma iniciativa do governo na busca de solução. Ao contrário, a cada dia o governo demonstra estar disposto a aniquilar a Saúde Pública em homenagem à iniciativa privada.

Para citar somente alguns dados: o Rio de Janeiro é campeão brasileiro de tuberculose, é campeão mundial de hanseníase, a lepra. A epidemia de dengue está aí, vitimando pessoas; o número vai crescendo a cada dia.

Tenho visto alguma manifestação de inconformismo, mas é preciso lembrar de que o Governo do Estado fechou o Instituto de Infectologia São Sebastião, no Caju, que ia completar 119 anos. Dissolveu; desmobilizou as equipes de cientistas, profissionais muito conhecidos no mundo inteiro, pesquisadores.

Quando do último ano de funcionamento do Instituto de Infectologia São Sebastião, houve, durante outra epidemia de dengue, a procura de mais de 2mil infectados, que lá compareceram para tratamento. Não houve nenhum óbito! Hoje é preciso dizer que as consequências para a população, a começar pela falta de prevenção em relação à dengue, e as consequências para resultados tão acentuadamente negativos se devem também ao Instituto de Infectologia São Sebastião. Os profissionais de Saúde ainda estão por aí, dispersos.

O Governador do Estado está desativando a rede Iaserj, entregando às prefeituras municipais os postos do instituto, rede de saúde destinada a atender o servidor público e seus familiares. A rede Iaserj retirava do sistema geral milhares de pacientes. O Iaserj central vai ser implodido para dar lugar a uma instalação do Instituto Nacional do Câncer. E mesmo funcionando hoje com os precários meios disponíveis, o Iaserj central tem apresentado resultados no atendimento que chegam a ser surpreendentes, mas isso é devido à dedicação dos profissionais de saúde, do instituto, servidores públicos que lá trabalham.

O Hospital Pedro II foi alvo de um atentado – já que o assunto da vez é Osama Bin Laden –, pois o transformador que explodiu foi devido a ato criminoso – isso fazia parte do projeto – e o hospital foi desativado. Depois da explosão, da desativação, o hospital está com suas portas fechadas, dizem que passando por uma grande obra. Os profissionais de saúde, desesperados, foram transferidos. O Hospital Rocha Faria não tem condições de atender à demanda, uma vez que já estava superlotado enquanto o Hospital Pedro II ainda funcionava. O sofrimento da população é muito grande, não apenas pela falta de atendimento; tem aumentado o número de óbitos; as pessoas estão morrendo em Santa Cruz e adjacências em função do fechamento do Hospital Pedro II.

Em relação do Hospital Pedro II ainda não temos o resultado do inquérito. Afinal de contas, o Governo investigou a si mesmo para chegar à conclusão nenhuma, porque o objetivo, obviamente consiste em abafar o resultado. A investigação não poderia chegar a lugar nenhum, porque o crime foi perpetrado em função da decisão política do governo do Estado de fechar o Hospital Pedro II para depois transferir sua gestão ao Município do Rio de Janeiro, para entregar a uma OS.

Por último, após sucatear e esvaziar o funcionamento do Hospital Pedro II, fechou definitivamente o Hospital da Polícia Civil, um hospital que em outras épocas atendeu e bem a muitos policiais civis e seus familiares.

Poderia sim, para demonstrar o descaso para com a área da Saúde o governo insiste – depois de várias decisões judiciais – em não cumprir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, aprovado nesta Casa no ano de 2002. Ao não cumprir a lei, o governador comete crime de responsabilidade. Já tive a oportunidade de denunciar nesta Casa que crime de responsabilidade praticado pelo governador quem julga é o Poder Legislativo.

Já encaminhei, mas a denúncia não anda porque o governador conta com maioria esmagadora nesta Casa. Mas não posso admitir nem aceitar todos esses escândalos. E eu estou tratando das questões que chamo assim, mais óbvias. Mas tem a corrupção entranhada na área da Saúde: superfaturamentos, compra de medicamentos desnecessários, enfim, a população está denunciando. Há de se imaginar uma família que está sendo supliciada porque, em estando doente no hospital um de seus familiares, ele foi levado de volta para a sua residência. Disseram: “É para ele morrer com dignidade”.

Deputada Janira Rocha

"Se por acaso nós conseguirmos fazer com que esta Casa apure o ocorrido no Hospital Pedro II, eu me coloco desde já como testemunha, porque eu já era Deputada Estadual e estava dentro do Hospital Pedro II no dia do suposto incêndio. Então, gostaria de dizer que se por acaso esta Casa quiser investigar o fato, além de outras testemunhas, aqui dentro mesmo há uma Deputada que estava no hospital no dia do incêndio".

Concluindo: O projeto de resolução para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar todas as denúncias na área de Saúde do nosso Estado precisa pelo menos ser votado. Se o governador do Estado tem maioria para fazer com que uma denúncia pela prática de crime de responsabilidade apresentada por um Deputado não tramite, o processo não tem andamento, que pelo menos o projeto de resolução seja votado para que a maioria governamental assuma, diante da população, a responsabilidade pelo descaso, pela não investigação e, portanto, pela impunidade. E esse crime continuado que representa a saúde em nosso Estado, aliás,  em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, já há reiteradas decisões judiciais determinando ao governo a implementação do Plano. E o governo vira as costas para a população, para os profissionais da Saúde e vira as costas para as decisões do Poder Judiciário.

Não cumprir a lei é crime de responsabilidade e não cumprir decisão judicial também o é. Portanto, que todos saibam que a calamidade na área da Saúde é continuada e a responsabilidade é do governo.

DEPUTADO ESTADUAL PAULO RAMOS