Brasília - O juiz da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Arnóbio
Teixeira de Lima, determinou que os contratos do governo do estado da
Paraíba com cooperativas médicas termine dia 19 de dezembro. Esta
decisão suspende a ordem do Tribunal Superior do Trabalho que determinou
o dia 23 de outubro para o fim das atividades dos 255 médicos
cooperados.
As cooperativas prestam serviços de saúde a sete hospitais da
Paraíba em especialidades de média e alta complexidade, como cirurgia e
anestesia. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), essa
modalidade de terceirização foi proibida pelo Tribunal Superior do
Trabalho (TST) em ação civil pública movida pelo Ministério Público do
Trabalho em 2006.
O MPF chegou a recomendar que o Ministério da Saúde mandasse a Força
Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) para temporariamente suprir
a lacuna deixada pelos médicos cooperados. Segundo o site do Ministério da Saúde,
FN-SUS presta “assistência rápida e efetiva às populações em território
nacional e internacional, atingidas por catástrofes, epidemias ou
crises assistenciais”
Apesar da recomendação do MPF, de acordo com a Secretaria de Saúde
do Estado da Paraíba a intervenção não será necessária, já que o governo
do estado publicou edital de seleção pública para a contratação de 255
médicos.
O MPF ressalta que, embora alertada há mais de um ano sobre a
iminência do trânsito em julgado, tanto pelo procurador da República
Duciran Farena, quanto pelo Ministério Público do Trabalho e outras
entidades, como o Conselho Regional de Medicina, a Secretaria de Saúde
da Paraíba não tomou as atitudes necessárias para diminuir os efeitos da
suspensão do atendimento por esses médicos.
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