O MP TEM QUE DENUNCIAR ESSE SECRETÁRIO POR HOMICÍDIO, POR CADA UM QUE MORRER POR FALTA DO HOSPITAL PEDRO II, QUEM SABE ASSIM ELE NÃO DENUNCIA O RESTO DA QUADRILHA, ESTE GOVERNO SE LIXA PARA O POVO, PARA O SERVIDOR,QUER QUE O POVO MORRA, DESDE QUE ROUBE E CRIE SEU CURRAL DE EMPREGOS NA SAÚDE.
CADÊ OS CONCURSOS? CADÊ A CONSTITUIÇÃO?
"Terceirizado não poderá cobrar dívida de governos". É o título da reportagem escrita pelo amigo Juliano Basile no Valor Econômico desta quinta-feira. O colega informa que "os funcionários terceirizados não vão mais poder cobrar encargos trabalhistas, fiscais e comerciais do governo, mas apenas da empresa pela qual foram contratados". A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) e contraria interpretações históricas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
ResponderExcluirCom isso a administração pública em todos os seus níveis de governo não vai mais responder nos tribunais com base no instrumento da responsabilidade solidária. O terceirizado terá de acertar as contas de salários atrasados, falta recolhimento de FGTS, não pagamento de férias ou indenizações devidas diretamente com a empresa que o contratou para prestar o serviço.
Na prática, o STF tirou o peso das costas do Estado e o transferiu para o trabalhador.