Audiência Pública dia 04/11 - ALERJ
O fechamento do Hospital Estadual Pedro II, em Santa Cruz, após o incêndio ocorrido no dia 14/10, foi tema da audiência pública realizada na tarde do dia 04/11, por iniciativa do Deputado Paulo Ramos, Presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Em clima de revolta e insatisfação, médicos, enfermeiros e outros servidores da unidade, além de usuários e diretores do SinMed/RJ, do Sindsprev e de associações de funcionários dos Hospitais Pedro II e Carlos Chagas questionaram os representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES) sobre a necessidade da suspensão de todos os serviços do hospital para realizar as correções necessárias nas instalações elétrica e hidráulica, afetadas pela explosão de um transformador. Os servidores também não aprovam a proposta de municipalização do Hospital Pedro II, anunciada pelo Governador Sérgio Cabral, pois isso vai facilitar a privatização da unidade, que passará a ser gerida por uma organização social (OS).
Após acalorada discussão, Paulo Ramos anunciou que vai encaminhar ofício à SES solicitando cópia do parecer técnico do órgão, que aconselhou o fechamento do hospital, para que ele seja analisado pela comissão. O parlamentar recorrerá também ao Ministério Público Estadual para que o órgão acompanhe as investigações sobre o incêndio, que pode ter sido criminoso.
O Subsecretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Cel. Sylvio Jorge Souza Júnior (Coronel do Corpo de Bombeiros), e a Subsecretária de Atenção à Saúde, Hellen Harumi Miyamoto, que representaram o Secretário Sérgio Cortes na audiência, não conseguiram explicar o que farão para evitar o aumento do número de mortes no Hospital Rocha Faria devido à grande sobrecarga que a unidade está sofrendo desde que começou a receber os pacientes e
funcionários do Pedro II sem ter espaço físico e estrutura mínima para isso.
Diante da insatisfação de funcionários do hospital com o método adotado pela SES para transferir os profissionais de saúde, o coronel afirmou que a redistribuição está sendo feita para os hospitais controlados pela Fiotec, através dos chefes de serviços, de acordo com as necessidades da rede pública e com a aceitação dos funcionários, e “não arbitrariamente”. A Subsecretária informou que os servidores insatisfeitos devem encaminhar suas denúncias para que ela avalie se ouve “desvio na conduta orientada pelo Secretário”. Ele destacou ainda os serviços prestados pelo Hospital Pedro II foram todos transferidos para outras unidades.
SinMed/RJ vai solicitar vistoria do CREA no Hospital Pedro II
“A única coisa que o Secretário de Saúde poderia fazer aqui hoje seria trazer a sua carta de demissão”, frisou o Diretor do Sindicato dos Médicos do Rio, Dr. José Romano, que falou sobre a deliberação da reunião realizada pelo Conselho Municipal de Saúde no último dia 02/11: ”Nós pedimos ao Secretário para não municipalizar o Pedro II sem ouvir a população e os servidores. Queremos saber qual é a proposta, as verbas e o que será feito com os funcionários. Queremos saber quem está ganhando com as mortes de pacientes na Zona Oeste”.
O Presidente do SinMed/RJ, Dr. Jorge Darze, anunciou que vai pedir ao Conselho Regional de Engenharia (CREA) para que avalie o prédio do Hospital Pedro II a fim de saber se ouve realmente necessidade de fechar a unidade. Ele lembrou que quando o Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, sofreu uma pane elétrica apagão, em março deste ano, ficou provado que a falha foi da SES, que não autorizou a compra de fios elétricos adequados. “Apesar do que aconteceu, o hospital não fechou as portas”, passando o funcionar com a ajuda de um gerador da
Light. Darze criticou a entrega do Hospital Pedro II para a gestão de uma OS após a sua municipalização, “não se pode entregar um bem público para uma empresa privada”. Ele acusou o governador e o Secretário de Saúde de desrespeitarem a lei que criou o PCCS dos servidores da saúde e que foi aprovada pela Alerj. “O cumprimento desta legislação resolveria grande parte dos problemas com déficit de pessoal na saúde pública. Quem não respeita uma lei aprovada nesta Casa deve ser acusado pelo crime de responsabilidade”, ressaltou.
Diante da afirmação de que não faltam médicos nas UPAs, o Subsecretário foi desmentido pelas pessoas presentes e pelo Presidente do SinMed, que questionou a informação de que o site da SES informa os nomes dos plantonistas escalados para as unidades e que são computadas, em média, 15% de faltas dos médicos. “Os médicos continuam sendo usados como bodes expiatórios da crise na saúde pública. Essa lista inclui nomes de médicos que já foram dispensados”. Ele salientou ainda que o número de médicos que compõem as equipes é insuficiente para suprir as necessidades de atendimento da população, “Quando um colega falta por motivo de doença, por exemplo, a equipe fica ainda mais desfalcada do que já estava”.
Gilberto Custódio, Presidente da Associação dos Funcionários do Hospital Pedro II informou que o andar superior da unidade teria condições de funcionamento com a utilização de dois geradores. Já Rejane de Almeida, ex-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do RJ e Deputada Estadual eleita pelo PC do B, denunciou que em recente visita ao Hospital Rocha Faria encontrou quadro assustador, como a Sala de Enfermaria Masculina com mais de 60 pacientes, embora comporte apenas 14.
Adelson Alípio, Coordenador do Movimento em Defesa do Hospital Pedro II e Conselheiro Municipal de Saúde, salientou que o movimento foi criado no último dia 23/10 para exigir a reabertura do Pedro II. “Eu desafio a Secretaria de Saúde a apresentar laudo do Instituto Carlos
Éboli ou do CREA, afirmando que a única solução é o fechamento do hospital”. Ele informou que movimento deu entrada em uma representação junto ao MP, com mais de 10 mil assinaturas, pedindo a reabertura da unidade.
Entrada da SES foi palco de ato de protesto contra o fechamento da unidade
Pela manhã, o SinMed/RJ promoveu ato público na porta da SES para protestar contra a decisão do órgão, com a participação de diversos profissionais de saúde e de representantes do Movimento em defesa do Hospital Pedro II. De lá, o grupo partiu para a Alerj, e no caminho chegaram a fechar o trânsito na Av. 1º de Março por alguns minutos para cantar o Hino Nacional.
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