Conferência manda Cabral parar com todas as formas de privatização da saúde no Rio

Os delegados à 6ª Conferência Estadual de Saúde do Rio aprovaram por imensa maioria resolução contrária a todas as formas de privatização em curso no setor nas três esferas de governo. A decisão foi encarada pelos participantes como a mais importante de toda a conferência, que tem dentre as suas atribuições traçar as diretrizes para a saúde pública no estado.

A aprovação da proposta ocorreu na plenária final do último dia da conferência, realizada no Maracanãzinho de 24 a 27 de outubro, sob o som da palavra de ordem “Não, não, não, à privatização”, cantada pela maior parte dos delegados. Antes do início da votação – todas foram realizadas por meio digital através de um pequeno aparelho entregue a cada delegado – a organização do evento tentou evitar que o texto que acabaria aprovado fosse a voto, alegando que ele não tivera a aprovação necessária nos grupos, o que foi contestado por participantes. Muitos viram na tentativa uma nítida manobra do governo e de gestores privados, que não queriam ver a proposta ratificada.

Muito comemorada, a resolução aprovada com 83% dos votos do plenário afirma que a saúde pública tem que estar sob controle e administração do Estado e cita nominalmente as formas de privatização em curso e que devem ser deixadas de lado pelo governo: organizações sociais, Oscip, fundações e a empresa de administração hospitalar que o governo federal tenta criar por meio de projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.

Mas, apesar da comemoração e do perceptível sentimento de vitória que se instalou na conferência após a votação, delegados ligados ao Sindsprev-RJ que participavam da conferência disseram ter consciência de que, assim como em outros momentos, não dá para ter a expectativa de que a decisão será acatada pelo governo Sérgio Cabral Filho e pelos prefeitos.

O discurso do secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, na abertura do evento, de que respeita o controle social foi recebido com ironia e irritação pelos delegados. “Ele nem sequer recebe o controle social, como pode dizer que o respeita”, comentou um conselheiro de saúde ao final do primeiro dia dos trabalhos. As conferências integram o Sistema Único de Saúde e deveriam ter suas deliberações respeitadas pelos governantes, mas isso não ocorre. Na avaliação de delegados ouvidos pela reportagem, o próximo passo agora é tornar pública essa resolução, levá-la para a Conferência Nacional, que ocorre no final de novembro, e mobilizar servidores e usuários da saúde para exigir o fim de todos os processos de privatização em curso no estado do Rio.