Saúde pública: deputada denuncia privatização do setor

Segundo a deputada Janira Rocha, a falta de concursos públicos é estratégica para sucatear o sistema

No Rio de Janeiro, seja no âmbito do poder municipal quanto do estadual, além da precariedade do serviço prestado, o que se vê, quando o assunto é a Saúde, são tentativas de privatização do setor, que abrem caminho para a contratação precária de profissionais, por conta da eliminação do concurso público e do fim da estabilidade empregatícia.
Em 2009, a Prefeitura do Rio conseguiu aprovar a criação das Organizações Sociais (OS), entidades privadas sem fins lucrativos. Desde então, o município tem contratado profissionais (via Consolidação das Leis Trabalhistas) pelas Oss em detrimento de concursados.
Com isso, de acordo com o Relatório Anual de Gestão, referente ao ano de 2010, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) iniciou 2011 com déficit de 6.138 servidores, sendo 1.771 médicos (várias especialidades, sendo 11 em áreas que não há aprovados no cadastro do último concurso realizado pela pasta, em 2009) e 4.367 em outros 36 cargos.
Já o governo do Estado do Rio de Janeiro briga na Justiça para poder implementar as fundações estatais de direito privado. Por conta disso, há dez anos, não se faz concurso para estatutári* os nos hospitais estaduais. A última seleção foi realizada em 2000, na gestão do governador Anthony Garotinho.
Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, a deputada estadual Janira Rocha (PSOL) explicou que a eliminação dos concursos públicos é um dos estratagemas para sucatear a Saúde e
justificar a süa privatização.
"O servidor público, até por uma questão de sobrevivência, tem a tendência de defender o serviço público. Então, a precarização dos servidores é estratégica para a privatização, já que uma mão de obra sem garantias, ameaçada de demissão, com salários achatados, tem pouca capacidade de mobilização e, sobretudo, de denunciar irregularidades. A falta de concurso tem a ver com isso", disse. "Os servidores públicos são do Estado, e não de governo. O governo passa, mas a estrutura do Estado, com os servidores fazendo parte dela, permanece", completou, além de acrescentai que ingressar na administração pública na área da Saúde é estar disposto a reivindicar a melhoria do serviço.
Janira denunciou a existência de uma ofensiva de âmbito nacional em prol da privatização da Saúde. "Os estados estão apenas seguindo o receituário que está sendo feito nacionalmente. O que está por trás disso é a busca de levar benefícios ao setor privado, que, inclusive, não
é mais apenas nacional, já que existem vários investidores internacionais", informa. "As pessoas estão morrendo nos hospitais públicos, os setores mais pobres da sociedade estão completamente indefesos e a classe média, para ter o mínimo de atendimento, se vê obrigada a pagar planos de Saúde, cada vez mais caros e cheios de critérios. Mas, muitas vezes, quando é preciso se fazer procedimentos de média e alta complexidades, recorrem ao SUS, que inúmeras vezes tem dificuldades de prestar essa assistência."
A deputada espera que o Supremo Tribunal Federal dê o quanto antes parecer favorável à ADI 1.923/98 (Ação Direta de Incons-titucionalidade), contrária à Lei 9.637/98, que cria as Organizações Sociais (OSs), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento, desde 1998. Enquanto isso, Janira afirmou que diversas entidades sindicais, movimentos sociais, fóruns de saúde, centrais sindicais, sindicatos e partidos políticos se mobilizam para conscientizar o maior número de pessoas.

Folha Dirigida