Em nota à imprensa, Sindsprev/RJ lembra que privatizações facilitam desvios na saúde

Nota do Sindsprev/RJ
Na última quarta-feira, 21 de setembro, os principais veículos de comunicação do país divulgaram relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que constatou a existência de licitações fraudulentas e superfaturamentos nos gastos de seis hospitais federais do Estado, em irregularidades que causaram prejuízo estimado em cerca de R$ 16 milhões aos cofres públicos.
Sobre o ocorrido, o Sindsprev/RJ — enquanto entidade representativa dos servidores da saúde, do trabalho e da previdência social — vem a público dizer que:

1 – É preciso que as investigações sejam ainda mais aprofundadas, no sentido de se apurar as efetivas responsabilidades pelas fraudes apontadas no relatório da CGU, com punição exemplar de todos os envolvidos no desvio de dinheiro público. Mas é preciso também que a CGU e os órgãos de controle dêem especial atenção às investigações sobre a eventual participação, nas fraudes, de empresas privadas prestadoras de serviços à rede pública de saúde;

2 – Para o Sindsprev/RJ, o episódio evidencia a necessidade urgente de o Estado brasileiro rever por completo sua política de terceirizações e privatização do serviço público, que tanto descontrole vem provocando na gestão da saúde pública, em particular, e dos serviços públicos, no geral. Privatização e terceirização que, além de não aumentarem a eficiência no atendimento, contribuem para o aumento dos casos de desvios de dinheiro público e corrupção, como prova o próprio relatório da CGU.

3 – Além de aumentar a possibilidade de desvios e irregularidades na saúde, a terceirização e privatização atentam contra os princípios gerais do SUS (Sistema Único de Saúde), que deve basear-se na gratuidade, universalidade e qualidade no atendimento. A recente aprovação, pela Alerj, do Projeto de Lei nº 767/2011 — que entrega a gestão dos hospitais do estado do Rio às chamadas ‘organizações sociais — é parte da nefasta política de ataque aos princípios do SUS, abrindo caminho para que a saúde pública seja tratada não mais como serviço essencial, mas como mercadoria, disponível sómente aos que por ela podem pagar. Outro ataque à saúde pública foi representado pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1749/2011, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, encarregada de administrar os hospitais universitários federais;

4 – Privatizar, terceirizar e entregar a gestão hospitalar a ‘organizações sociais’ ou a ‘fundações estatais de direito privado’ não são, portanto, a solução para os problemas de gestão do setor. Ao contrário, há que se reforçar o conceito de que saúde pública deve ser financiada exclusivamente com recursos públicos, sob controle social e com efetiva participação de seus trabalhadores e usuários na definição das prioridades de investimento.

Sindsprev/RJ