Huap: pelo fim da privatização

Delegados à 6ª Conferência Estadual de Saúde do Rio aprovaram por imensa maioria resolução contrária a todas as formas de privatização em curso no setor nas três esferas de governo, que pode acabar com o fim da privatização do Hospital da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antônio Pedro (Huap). A decisão foi encarada pelos participantes como a mais importante de toda a conferência, que tem dentre as suas atribuições traçar as diretrizes para a saúde pública em todo estado estado.

A aprovação da proposta ocorreu na plenária final do último dia da conferência, realizada na última semana no Maracanãzinho, sob o som da palavra de ordem “Não, não, não, à privatização”, cantada pela maior parte dos delegados. Antes do início da votação – todas foram realizadas por meio digital através de um pequeno aparelho entregue a cada delegado – a organização do evento tentou evitar que o texto que acabaria aprovado fosse a voto, alegando que ele não tivera a aprovação necessária nos grupos, o que foi contestado por participantes. Muitos viram na tentativa uma nítida manobra do governo e de gestores privados, que não queriam ver a proposta ratificada.
Muito comemorada, a resolução aprovada com 83% dos votos do plenário afirma que a saúde pública tem que estar sob controle e administração do Estado e cita nominalmente as formas de privatização em curso e que devem ser deixadas de lado pelo governo: organizações sociais, Oscip, fundações e a empresa de administração hospitalar que o governo federal tenta criar por meio de projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.
Mas, apesar da comemoração e do perceptível sentimento de vitória que se instalou na conferência após a votação, delegados ligados ao Sindsprev-RJ que participavam da conferência disseram ter consciência de que, assim como em outros momentos, não dá para ter a expectativa de que a decisão será acatada pelo governo Sérgio Cabral Filho e pelos prefeitos.
As conferências integram o Sistema Único de Saúde e deveriam ter suas deliberações respeitadas pelos governantes, mas isso não ocorre. Na avaliação de delegados ouvidos pela reportagem, o próximo passo agora é tornar pública essa resolução, levá-la para a Conferência Nacional, que ocorre no final de novembro, e mobilizar servidores e usuários da saúde para exigir o fim de todos os processos de privatização em curso no estado do Rio.

PRIVATIZAÇÃO
O Congresso Nacional aprovou há cerca de alguns meses o PL 1749 que cria as Empresas Brasileiras de Serviços Hospitalares (EBSERH). O projeto prevê a entrega da administração dos hospitais universitários nas mãos de uma empresa privada. O projeto será votado no Senado com o nome de PLC 79/2011. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFF denuncia os deputados que votaram a favor desse projeto, com seus nomes e fotos, para que a população não se esqueça quem prejudicou a saúde pública nas futuras eleições.
Caso o projeto seja aprovado no Senado, os hospitais universitários federais, como Hospital Antonio Pedro da UFF, o Hospital Clementino Fraga da UFRJ e o Hospital Gaffrée e Guinle da Unirio ficarão ameaçados de privatização. O mesmo ocorre com hospitais públicos estaduais com a aprovação das Organizações Sociais (OS) na ALERJ.

Publicado em: 01/11/2011

Texto: Bárbara Grebe
Foto: Bruno Eduardo Alves

A TRIBUNA