O SUS: uma conquista dos trabalhadores
Antes
da promulgação da constituição de 1988, só tinham acesso gratuito à
saúde os trabalhadores com registro em carteira e ligados ao extinto
INAMPS. Quem não era trabalhador formal ou não tinha acesso à carteira
assinada ficava marginalizado, não era atendido ou até mesmo era, mas de
forma muito precária. Após a promulgação da CF/88 ficou garantido a
todos os cidadãos brasileiros a universalização dos serviços de saúde,
com eficiência e qualidade através de um regime público e gratuito
conhecido como SUS sistema único de saúde, sendo regulamentado pelas
leis 8080/90 e 8142/90. Todas essas conquistas, com certeza foram uma
luz no fim do túnel para todos os trabalhadores registrados e informais
que viviam a mercê do INAMPS, dos planos de saúde privados ou na
indigência. Passados mais de 20 anos, o SUS é um sistema consolidado,
com ampla rede de hospitais espalhados por todo o país, unidades básicas
de saúde (famoso postinho), o programa saúde da família, os agentes
comunitários de saúde e uma gama imensa de remédios distribuídos
gratuitamente. Cabe ressaltar que verdadeiros impérios como os ESTADOS
UNIDOS não têm o acesso à saúde garantido a todos, e a rede de
atendimento é semelhante ao molde brasileiro anterior a 1988. Com
certeza o SUS foi uma das maiores conquistas dos trabalhadores
brasileiros.
A precarização da saúde pública
Apesar
da universalidade do acesso ao SUS ser direito de todos, infelizmente
na prática a teoria é outra. Hospitais superlotados, filas para
consultas, para cirurgias, para exames, desespero, dor e sofrimento.
Para quem trabalha no sistema, faltam materiais básicos, equipamentos,
condições laborais dignas, estrutura física e principalmente falta
gente. Uma das principais reivindicações do paciente (hoje chamado de
cliente) é que seja pelo menos atendido e dos trabalhadores da saúde é a
de que haja mais gente para trabalhar. É notório o achincalhamento do
SUS por seus gestores.
Os investimentos
em infraestrutura, aquisição de equipamentos, de suprimentos básicos, a
contratação e treinamento de trabalhadores têm ficado em segundo plano
nos planos dos gestores públicos. Mas porque não são feitos os
investimentos necessários? Alega-se falta de dinheiro. Mas porque não se
contrata mão de obra, paga-se dignamente, desenvolve-se esses
trabalhadores em planos de carreiras sólidos?
A
Lei 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal, arrocha esse
desenvolvimento, e dessa forma os gestores se escondem atrás de um
redemoinho de problemas criados para que realmente acontecesse o que
está acontecendo. Mas no momento em que o SUS vive uma fase de
descrédito, passa por uma “crise existencial’ criada por anos e anos de
descaso e abandono, eis que surge a solução dos problemas, as
messiânicas ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE ou OSS. Repentinamente o SUS
se torna a galinha dos ovos de ouro.
A burguesia e o capitalismo operando milagres
Levando
em conta que a legislação que o governo paulista utiliza para legalizar
as OSS, é tida como referência para outros Estados e municípios,
tomarei como base esta legislação para falar sobre as OSS. A definição
legal para OSS é: pessoa jurídica de direito privado com atividades
destinadas à saúde. Essas empresas são qualificadas pelo estado não
necessitando celebrar licitações para efetivar essas contratações. Fica a
juízo do secretário de saúde indicar a empresa que vai gerir o
equipamento público em questão. Deixando claro que pode ser qualquer
aparelho de saúde, hospitais, laboratórios, ambulatórios e por aí vai
uma infinita extensão de oportunidades de usurpação do dinheiro público.
Mas
os defensores das políticas liberais têm argumentos que tentam
justificar a implantação das OSS. Por exemplo, só pode ser candidata à
OSS empresas sem fins lucrativos. Veremos.
Vamos
pegar, por exemplo, que um Estado X terminou de construir um hospital,
vai inaugurá-lo e entregar para uma OSS Y administrar. Uma das
características destes hospitais é que eles atendem nichos específicos,
como por exemplo, este hospital pode ser só de transplantes, ou só
ortopédico/trauma, infantil. Dificilmente são hospitais gerais, ou com
um número maior de referências. Vamos supor que este hospital tenha como
referência somente atender pacientes com câncer. Na hora de estabelecer
o contrato a secretaria determina quais e a quantidade de atendimentos a
serem realizados. Nesse caso hipotético fica determinadado que o
hospital deverá ter que internar pelo menos 400 pacientes mês. Em seu
ambulatório terá que realizar 1200 consultas especializadas mês. Terá
também que realizar 2000 sessões de quimioterapia mês. Fica acordado
também que assim que assumir, a OSS terá que adquirir um equipamento que
realize radioterapia (sem licitação). Se a OSS não cumprir todas as
consultas, internações e sessões de quimioterapia a OSS terá repassado
aos seus cofres pelo Estado um valor x. Sendo esse valor x o mínimo que a
OSS receberá, não importando a quantidade de atendimentos. Mas se ela
for uma OSS bem comportada e cumprir com todas as exigências mínimas,
ela receberá x mais 10%. Agora se ela for uma OSS muito dedicada, e
atender toda a demanda mínima e mais um paciente que seja, adivinhem o
que acontece? A multiplicação dos pães e dos peixes. A OSS em questão
perceberá o valor x mais até 70% do valor inicial como um bônus.
Mas
não para por aí. A OSS que administra o hospital também receberá
dinheiro do SUS pelos procedimentos, consultas e internações que
realizar, de acordo com a sua referência, que nesse caso é oncologia. O
SUS, por sua vez, paga razoavelmente bem, ainda mais quando forem para
procedimentos de alta complexidade. Continuando, essa empresa é obrigada
a receber em seu hospital um mínimo de 75% de pacientes pelo SUS, o
resto pode ser vendido para planos de saúde. Esses 25% de pacientes que
dão entrada no hospital pelos planos de saúde, ou seja, de outras
empresas privadas, são atendidos normalmente junto com os outros
pacientes.
Segundo a Agência Nacional
de Saúde Suplementar, órgão que regula os planos de saúde, existem
tabelas mínimas que as operadoras dos planos são obrigadas a pagar às
clínicas, laboratórios e hospitais. Essa tabela existe para que os
planos não abusem de seu poder econômico e paguem aquém da tabela aos
prestadores de serviço. Mas fica a critério de cada um fazer valer na
lei. Então vejam só como o capital tira coelho da cartola: O que
acontece, é que quando alguém se utiliza do plano nesse hospital
administrado pela OSS Y, ela vai cobrar um valor menor que a tabela
exigia da operadora do plano, beneficiando diretamente bancos e
cooperativas que são as maiores administradoras de planos de saúde no
Brasil. Lógico que o hospital vai ter prejuízo, mas fique tranquilo,
pois aqueles procedimentos de alta complexidade que o SUS paga e bem,
vão cobrir os rombos criados pelos planos privados de saúde.
Mas
não para por aí, as inatacáveis OSS têm total liberdade para contratar
empresas terceirizadas sem licitação, empresas essas que serão pagas com
dinheiro público. Terceirizações e contratações de funcionários sem
concurso público que trabalharão na maior jornada possível, com o menor
salário possível. Sempre com um objetivo, atender muito e atender
rápido. Expediente nocivo esse, quando se troca a conduta médica mais
adequada, pela mais rápida, quando se precariza as condições de
trabalho, com extensas jornadas de trabalho, com o mínimo possível de
salário, sem carreira e sem estabilidade. Eles agem assim e têm como
argumento que dessa forma acabam com entraves burocráticos e possuem ferramentas ágeis para o gerenciamento do quadro de funcionários.
Mas tem uma coisa que não é dita, por exemplo, quando este hospital
atingir sua capacidade máxima, ele simplesmente fechará as portas para
novos pacientes, atitude que não é tomada por um hospital totalmente
público.
Claro, não estou aqui
defendendo que ninguém fique em macas nos corredores, mas fechar o
hospital quando se chega ao limite de sua demanda para que se tenha uma
impressão de que toda a demanda é atendida e com conforto, é hipocrisia.
Eles mantêm o hospital limpo, com um ambiente agradável, e fazendo
muito dinheiro, com o nosso dinheiro. Isso é o que são empresas sem fins
lucrativos. É óbvio que quem consegue ser atendido vai gostar, mas em
detrimento de quem ficou na porta do hospital, ou nos corredores dos
hospitais públicos que nunca fecham as suas portas. E o mínimo que é
prestado aos planos privados de saúde que pagam abaixo da tabela para
nossos hospitais, quem cobra esses favores de volta?
Argumentam
que o problema é de gestão e não de falta de recursos financeiros. Sim
falta gestão, mas também dinheiro. Em 2008, oficialmente o governo
gastou 4,81% em saúde. Isso inclui TODOS os gastos do governo federal em
saúde pública. Já para rolamento da divida externa foram dedicados
30,57% de tudo o que o país arrecadou para os banqueiros. O que o
governo federal gastou com o pagamento da divida aos banqueiros dava
para aumentar o orçamento da saúde em 7,5 vezes. Pode até parecer
simplista, mas é a realidade. Isso não é uma exclusividade do governo
federal, pois os estados também fazem economia do nosso dinheiro, os
chamados superávits, para pagamento de dívidas absurdas e que não
condizem com a realidade social brasileira.
A saída é à esquerda
Agora
a gestão dos hospitais. Este modelo de gestão liberal está errado. Este
modelo que entrega de bandeja o bem público conquistado com o trabalho
de cada contribuinte, é no mínimo uma afronta para com toda a população.
Acredito ter sido claro, nas explicações. O modelo aqui apresentado é o
modelo paulista, mas muito parecido com o modelo que se tenta implantar
em Santa Catarina, Minas Gerias, entre outros estados e cidades. Mas o
modelo tradicional, o modelo vigente em grande parte dos hospitais
também não funciona. Quando os cargos que preenchem os corredores de um
hospital não são técnicos e sim cargos políticos, quando a grande
maioria dos caciques está entrando em um hospital público pela primeira
vez, o que se esperar deles?
Lógicamente,
nada. Hospitais têm que ser 100% públicos, com servidores concursados,
treinados, estimulados em todas as áreas, inclusive vigilância e
limpeza. A gestão destes hospitais tem que ser verdadeiramente
democrática, com comissões de trabalhadores eleitas pelos próprios
trabalhadores junto à comunidade, e com mandato revogável a qualquer
momento. Com certeza a luta que nos espera é gigantesca, mas não podemos
permitir que a saúde pública, se torne o negócio saúde, que o SUS, uma
conquista de toda classe trabalhadora, se torne alvo da rapina desses
urubus, que não medem esforços para aumentar seus lucros e o tamanho do
seu poder.
Enfim, vivemos uma crise,
não só da saúde, mas também da educação, da cultura, dos esportes, da
segurança, vivemos uma crise do sistema em si, que cada vez mais se
encontra colapsado. Um sistema que cada vez mais exige de nós e cada vez
menos devolve, que nos vê apenas como meros robôs programados para
consumir. Está na hora de um basta. Trabalhadores vamos nos organizar e
lutar rumo a um governo que realmente seja da maioria. Um governo
socialista dos trabalhadores.
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