O diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Luiz Antônio Santini Rodrigues da Silva, e a coordenadora de Recursos Humanos do hospital, Cassilda dos Santos Soares, e entidade privada Fundação Ary Frauzino estão sendo processados por improbidade administrativa, por contratação irregular de terceirizados. A ação é do Ministério Público Federal (MPF) do Rio. Em nota, o Inca informou que não foi notificado oficialmente sobre o assunto.
A
contratação de servidores que não seja por concurso público é alvo de
duras críticas das principais entidades representativas da classe médica
e demais profissionais do setor de Saúde.
Conforme o MPF, o
Inca tem contratado nos últimos anos, sem concurso público,
profissionais terceirizados para executar funções de médicos, técnicos
em enfermagem e fisioterapeutas, por intermédio da Fundação Ary
Frauzino. Em 2012, o Poder Judiciário acatou pedido do MPF e concedeu
liminar em que proibia novas contratações. Mas, segundo o Ministério
Público, desde então, 64 novos funcionários foram admitidos pela
fundação.
Na decisão, o MPF também requereu “declaração de
nulidade” de todos os contratos de trabalho celebrados por intermediação
da Fundação Ary Frauzino com o Inca entre junho de 2012 e junho de
2014. Além da condenação, também foi exigido o ressarcimento integral do
dano, com pagamento de multa duas vezes o valor do prejuízo sofrido
pela administração.
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