Após quase cinco anos atuando em hospitais estaduais do Rio de Janeiro,
mais de 6.000 concursados temporários pela Fesp (Fundação Escola do
Serviço Público) estão sendo desligados pelo governo do Estado às
vésperas do prazo de uma possível contratação definitiva.
Os servidores — médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem — que
prestaram três concursos públicos desde 2008 e foram tendo seus
contratos renovados ano a ano acusam o governo de substituí-los por
funcionários de OSS’s (Organizações Sociais de Saúde) e cooperativas, o
que, segundo eles, representaria uma "privatização" dos hospitais
públicos do Rio.
Parte dos servidores receberam telegramas do governo do Rio informando o
desligamento em 9 de janeiro. Muitos deles relatam ter recebido a mesma
carta um mês depois. Outros foram orientados pela direção dos hospitais
a trabalharem somente até o dia 14 de março.
Agora, os concursados temporários se mobilizam no âmbito da Alerj
(Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para que sejam
efetivados definitivamente. Segundo a Constituição Federal, o poder
público é obrigado a efetivar servidores temporários que prestaram
serviços por cinco anos — prazo que, para parte desses concursados,
termina em 15 março. Os servidores desligados também planejam fazer uma
manifestação no dia 14 de março, às 17h, na Candelária, no centro do
Rio.
Os servidores temporários contestam ainda a forma como o concurso foi
realizado. Segundo a lei federal número 8.745, o poder público só pode
convocar concursos para servidores temporários em casos de calamidade
pública, assistência a emergências em saúde pública e para realização de
pesquisas. Além disso, apontam os concursados temporários, o governo
estendeu por quase cinco anos o contrato, sem que o Estado estivesse
passando por casos emergenciais. Para Andreza Balbino, representante dos
concursados pela Fesp, o concurso se deu de forma ilegal.
— Não sabíamos que era uma contratação ilegal. Somos mais de 6.000
funcionários, que temos famílias, que seremos colocados na rua.
Em audiência pública na semana passada na Alerj, presidida pelo deputado Paulo Ramos os concursados da
Fesp, como o grupo passou a ser conhecido, afirmaram que, por anos, o
governo do Rio deixou de realizar concursos públicos para contratar
servidores permanentes na área da saúde e, em contrapartida, grupos
terceirizados (cooperativas e OSS's) passaram a assumir parte dos
hospitais desde 1997. A deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB)
criticou.
— Está em curso no nosso País um projeto de privatização da saúde.
Queremos a aprovação de uma legislação que mantenha os funcionários
públicos.
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde nega o processo ao dizer que “o
contrato estabelecido entre o profissional, aprovado no concurso da
Fesp de 2009, e a contratante seria por tempo determinado, de acordo com
a Lei 4599/2005. Sobre as cooperativas, a secretaria vem seguindo
orientação do Ministério Público e determinação do Tribunal de Contas do
Estado, contrárias a este tipo de contratação, e, por isso, reduzindo
gradativamente este tipo força de trabalho em seus quadros”.
A secretaria negou ainda que a mudança programa se trate de
privatização, pois "as Organizações Sociais de Saúde são instituições
sem fins lucrativos, contratadas para administrar unidades de saúde. As
unidades de saúde da rede estadual seguem públicas, gratuitas e
integrantes do Sistema Único de Saúde. A gestão das mesmas segue sendo
da Secretaria de Estado de Saúde, não configurando, portanto,
privatização".
O que são cooperativas e organizações sociais
Uma Organização Social é uma fundação sem fins lucrativos que é
legalizada por lei para atuar na área da saúde. Entidades ou
cooperativas podem se adequar e pedir a qualificação como OSS. Com isso,
elas podem realizar contratos com o Estado para a gestão de unidades
hospitalares desde que cumpram as obrigações instituídas pela lei de
número 9.790.
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