►Agora estamos vendo a razão pela qual o GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL,
demoliu todo IASERJ CENTRAL e aniquilou toda a rede que deveria atender
o servidor público.
► AS VERBAS DOS SUS SÓ PODEM SER TRANSFERIDAS, SE O SERVIDOR DA SAÚDE TIVER PLANOS DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS's).
O
Sindsprev-RJ criticou as privatizações na saúde e o descaso dos
governos municipal, estadual e federal com os servidores e a população
durante audiência pública promovida, na quinta-feira (5), pelo
Ministério Público do Rio.
Os secretários
de Saúde do município, Hans Dohamann, e do estado, Sérgio Côrtes, não
compareceram. Enviaram representantes das secretarias e uma nota
conjunta na qual defendem as gestões da saúde e criticam o Ministério
Público por divulgar levantamento que mostra um quadro caótico do
atendimento nas UPAs (Unidade de Pronto-Atendimento 24 Horas) e nas
emergências dos hospitais.
Os representantes das três esferas
de governo usaram o tempo que lhes foram oferecidos para apresentar
números e divulgar supostas melhorias na saúde. As apresentações,
artificiais, foram criticadas pelos servidores. “Dissemos que aquilo
tudo que estava sendo mostrado é mentira, a verdade é que o povo está
morrendo na fila”, relata Clara Fonseca, da direção do Sindsprev-RJ, que
também criticou a ausência das autoridades.
“Ninguém se
responsabiliza por nada, deram as costas para a população e para os
funcionários. Ele [Sérgio Côrtes] ainda deve estar em Paris dançando com
guardanapinho na cabeça... quando ele passou mal, a ambulância do Samu
levou ele para o Quinta D’Or, não levou para um hospital público”,
disse, se referindo a episódio irregular até hoje não justificado pelo
governo.
Também foi alvo de críticas a metodologia adotada na
audiência, na qual representantes das secretarias e do Ministério da
Saúde usaram largo tempo para apresentar seu ‘balanços’, enquanto a
palavra só foi aberta ao público no final do evento. A maior parte da
plateia era composta por pessoas ligadas a organizações sociais ou às
secretarias. “Me mandaram vir aqui, argumentei que tinha vários
pacientes na fila, mas insistiram”, comentou um médico do município, que
ressaltou não defender o que acontece hoje na saúde municipal. “Nem sei
por que me pediram para vir, eu não concordo com nada disso que está
acontecendo, as pessoas estão se arrastando em casa [a espera de serem
chamadas na fila virtual]”, criticou.
Ao falar, o servidor
Kaiser Albuquerque defendeu o retorno do Hospital Pedro II para o estado
e o fim da privatização da unidade. O Ministério Público do Rio entrou
com ação civil público na Justiça pelo fim do contrato da Prefeitura com
a Biotech, organização social que controla o Pedro II. Kaiser disse que
o suposto incêndio que levou à transferência do hospital para o
município foi uma farsa montada para justificar a privatização.
A médica Antonieta Campos Xavier, a Dra. Baiana, criticou a demolição
do Iaserj, que qualificou como um crime contra a saúde pública. Baiana
participou da resistência em defesa do hospital, na Cruz Vermelha, e,
certa vez, chegou a declarar que só “sairia dali com o Bope”. Algum
tempo depois, todos os que participavam da ocupação contra a demolição
foram retirados, junto com pacientes internados, pela força da Tropa de
Choque do governador Sérgio Cabral Filho.
CONTRARIANDO A LEI FEDERAL 8142/90 E OS CONSELHOS DE SAÚDE, A MUNICIPALIZAÇÃO É INCONSTITUCIONAL E O HOSPITAL PEDRO II TEM QUE SER DEVOLVIDO AO ESTADO!
MP entra com ação para devolver Hospital Pedro II para as mãos da prefeitura do Rio.
" Nas mãos da Prefeitura já está, deve devolver ao ESTADO, aos servidores e ao povo "
Michele espera atendimento na porta do Pedro II Foto: Paulo Nicolella / Extra
O
Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública para tirar o
Hospital Pedro II, em Santa Cruz, das mãos da Organização Social de
Saúde (OS) Biotech e devolvê-lo à Prefeitura do Rio. Segundo o MP, a OS
foi credenciada através de fraudes.
Na ação, de 29 de julho de
2012, a promotoria pede a imediata rescisão do contrato do município do
Rio com a Biotech. Ainda não houve decisão judicial sobre o caso. Desde a
reinauguração do Pedro II, em abril de 2012, a OS passou a ser
responsável pelos serviços da unidade. Os promotores apontam
“contundentes irregularidades” no processo de criação da Biotech, em seu
credenciamento junto ao município para atuar como OS, na sua escolha
para administrar o Pedro II e também nos serviços e contratos atuais.
De
acordo com a ação, no início de 2011, proposta por cinco promotores do
Grupo de Atuação Integrada à Saúde, o presidente da Biotech, Valter
Pelegrine Junior, comprou o CNPJ de outra empresa que existia desde 2006
- Associação Médico Gratuito - para atender ao tempo mínimo de dois
anos de funcionamento exigido para uma empresa se credenciar como OS. A
associação, no entanto, estava inativa. Ainda segundo o documento, os
atestados que declararam a excelência das atividades da Biotech, outro
quesito exigido pelo município, foram dados por empresas nas quais
Pellegrine Junior ocupa cargos de diretoria.
Pacientes aguardam atendimento na entrada da unidade Foto: Paulo Nicolella / Extra
“
(...) a Biotech foi criada tão somente com o escopo de abocanhar parte
das polpudas verbas que o Município do Rio de Janeiro teima em devotar
às Organizações Sociais”, afirmam os promotores na ação.
Além
disso, a ação aponta problemas no serviço prestado à população. Na tarde
da última sexta-feira, à porta do Pedro II, a desempregada Michele
Ferreira da Conceição, de 24 anos, esperava há quatro horas por
atendimento com dores fortes na barriga.
- Minhas filhas estão sozinhas em casa e eles não dão uma previsão de quando serei atendida. Inacreditável - reclamou Michele.
Mesmo drama era enfrentado pela comerciante Alcineia da Conceição, 44 anos, que aguardava há duas horas.
Alcineia da Conceição esperava sentindo dores Foto: Paulo Nicolella / Extra
Internada em cadeira por 2 dias
Desde
o início do ano, o EXTRA noticiou casos como o da idosa Severina
Feliciano da Silva, de 66 anos, que aguardou por um leito numa cadeira
da emergência do Pedro II durante dois dias, em junho deste ano. Ela
enfrentou uma verdadeira via-crúcis até conseguir atendimento. Também em
junho, três pacientes da unidade morreram por falta de oxigênio. Um mês
depois, Jayr Pereira Gomes dos Santos, 85 anos, caiu da maca ao ser
transferida de leito na emergência.
Para o MP, a administração do
hospital deve ficar a cargo do município, já que a terceirização dos
serviços é inconstitucional. A prefeitura se defende e diz que a atuação
das organizações foi aprovada na Câmara dos Vereadores e regulamentada
por lei.
Ainda segundo a ação do MP, o presidente da Biotech,
Valter Pelegrine Junior, já foi condenado em São Paulo por improbidade
administrativa e ainda responde a outro processo no estado pela prática
de crime da Lei de Licitações. Confira abaixo a resposta completa da secretaria Municipal de Saúde do Rio: Os
processos de qualificação das organizações sociais de saúde (OSS) e
licitação para escolha das instituições que irão administrar as unidades
da rede de atenção do município são feitos de forma transparente,
seguindo a legislação em vigor. Todos os questionamentos feitos pelo
Ministério Público em ação civil pública serão devidamente respondidos
em juízo pela Secretaria Municipal de Saúde e pela direção da Biotech. A
atuação das OSS na gestão de unidades de saúde no município do Rio de
Janeiro foi aprovada pela Câmara dos Vereadores e regulamentada pela Lei
Municipal nº 5.026, de maio de 2009. O trabalho com as OSS permitiu à
Prefeitura ampliar a rede de urgência e emergência, com a abertura de 14
UPAs municipais, cinco coordenações de emergência regionais (CER), dois
hospitais (Pedro II e Evandro Freire, na Ilha), além de duas
maternidades; e aumentar em mais de 11 vezes a cobertura de Saúde da
Família no município nos últimos cinco anos, passando de 3,5% para mais
de 41% da população carioca atendidas, com a inauguração de 71 clínicas
da família. O complexo hospitalar de Santa Cruz – que
inclui o Hospital Municipal Pedro II e a CER Santa Cruz – foi inaugurado
em junho de 2012 e vem prestando fundamental serviço à população de
Santa Cruz e adjacências, incluindo municípios vizinhos cujos moradores
buscam atendimento de emergência no local. Entre os indicadores que
comprovam sua funcionalidade estão 233.541 atendimentos de emergência,
24.526 internações, 4.329 cirurgias e 6.421 partos realizados de junho
de 2012 a outubro de 2013. As unidades contam com 2.015 profissionais
contratados, sendo 450 médicos das mais diversas especialidades.
Confira abaixo a resposta completa da Biotech:
1)
Em relação à sua constituição e seu processo de qualificação, em
consideração ao Poder Judiciário e tendo em vista que o Ministério
Público já submeteu suas denúncias em juízo, todos os esclarecimentos
serão prestados ao Poder Judiciário, de forma fundamentada e
substancialmente comprovada.
2) À época da licitação
participaram nove empresas distintas, o procedimento foi totalmente
regular, sendo a sua proposta a vencedora.
3) A gestão do
Pedro II pela Biotech sempre atendeu, de forma comprovada, aos padrões
estipulados pelos órgãos públicos e, no Rio de Janeiro, o hospital é
comparativamente um dos mais eficientes e econômicos do Município.
4)
O Pedro II é um hospital de grande emergência que atende de Parati,
Angra, Itaguaí, Mangaratiba, Nova Iguaçu, Seropédica etc. até toda a
região de Santa Cruz, Guaratiba, Sepetiba, Campo Grande etc. A unidade é
referência não apenas devido ao seu porte, mas inclusive pela
localização geográfica e pelas especialidades médicas e infraestrutura
moderna que oferece. Todos os pacientes são atendidos com dignidade. Não
existe falta de médicos. Atualmente são 2.015 profissionais
contratados, sendo 450 médicos, dentre as mais diversas especialidades, e
836 técnicos de enfermagem.
A administração da unidade,
bem como da Biotech, mantém-se inteiramente à disposição para quaisquer
outros esclarecimentos que se façam necessários.
