Defensoria Pública da União exige que estado restabeleça serviços no Iaserj

A Defensoria Pública da União ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra União, Estado e Município por conta do início da desativação do Hospital Central do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj). Segundo o documento ‘as mazelas da rede pública de saúde afloraram ainda mais, especialmente na questão que se refere aos atendimentos ambulatoriais, serviços especializados e disponibilização de leitos de enfermaria e de UTI’. A ACP pede a Justiça que determine o restabelecimento integral das atividades da unidade, localizada na Avenida Henrique Valadares, no Centro.

De acordo com o defensor público federal André da Silva Ordacgy, do 1° Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, autor da ACP, a desativação do Iaserj sobrecarregaria a rede pública de saúde de todo o Rio de Janeiro.

“O Hospital Central do Iaserj é responsável por, pelo menos, dez mil atendimentos ao mês. São 400 leitos e 16 UTIs”, enumerou. “A rede de atendimento não pode se dar ao luxo de perder esta unidade. União, Estado e Município não tem como absorver essa perda. A ACP não proíbe a desativação do Iaserj, mas exige que sejam apresentadas garantias da manutenção desta estrutura. O que não foi feito até o momento”.

Ordacgy fundamental a ação respaldado no Princípio da Vedação ao Retrocesso Social.

“As conquistas e melhorias na saúde não podem regredir. Mas é justamente isso o que representa o fechamento do Iaserj hoje”.

Nesta quarta-feira, foi anexado à ACP uma resolução do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES), órgão presidido pelo secretário Estadual de Saúde, Sérgio Côrtes.  De acordo com a Constituição Federal, o CES é ‘que respalda e legitima a atuação da administração pública na execução de suas atribuições no âmbito da saúde’. Porém, o colegiado da instituição ‘não foi ouvida ou sequer consultada a respeito da matéria’.

“Isto retira qualquer legitimidade da ação do Estado”, define Jorge Darze, um dos membros do Conselho.

Mais cedo, familiares de pacientes e servidores do Iaserj foram para a frente do prédio da Justiça Federal, na Cinelândia, Centro do Rio, onde pressionaram pela decisão favorável ao restabelecimento das atividades do Hospital Central.

A ACP pede, também, ‘o imediato retorno’ das duas pacientes com necessidades especiais, Rosa Barcelos Rosa, portadora de Síndrome de Down, e Andreia Paixão, que tem paralisia cerebral, para o Iaserj. A dupla, conforme mostrou matéria publicada pelo JB no último domingo, que sem nenhuma referência social, isto é, parentes, amigos ou conhecidos que cuidassem dela, foi adotada pela equipe de funcionários da instituição.

JORNAL DO BRASIL