SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, NÃO CUMPRE ACORDO COM A CATEGORIA .

Sangria nos hospitais

Em setembro passado, um recém-nascido morreu por asfixia no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, devido à falta de óxido nítrico, gás medicinal racionado por motivo de economia, determinada pelo diretor administrativo Eduardo Moraes de Bonifácio. 

Em novembro, outra unidade do município, o Hospital Pedro II, em Santa Cruz, teve o serviço de hemoterapia suspenso por falta de pagamento aos fornecedores. A “doença” das duas unidades de saúde foi diagnosticada pelo Ministério Público estadual após três anos de investigação: corrupção. 

Durante a operação Ilha Fiscal, oito pessoas ligadas à Biotech Humana Organização Social de Saúde, entre elas dirigentes, foram presas acusadas de ter desviado pelo menos R$ 48 milhões dos dois hospitais, administrados pela entidade. 

A prefeitura afastou os dois gestores ligados à Biotech. Para os investigadores do Grupo de Atuação Integrada na Saúde (Gais) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP, a OS foi responsável por uma sangria nas verbas repassadas pela prefeitura para o pagamento de fornecedores. 

Só na primeira fase da investigação, foram descobertos desvios em contratos que somam de R$ 151 milhões firmados pela Biotech com oito fornecedores de insumos e medicamentos. Essas empresas continuam a ser investigadas, e o desvio pode ser maior do que o estimado.

Em contraste com a penúria dos dois hospitais, os dirigentes da Biotech levavam uma vida de luxo. Com apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais (Draco/ IE) e da Polícia Rodoviária Federal, foram apreendidos ontem nos endereços dos acusados sete veículos, entre eles um Bentley Cont. GT modelo 2012 (a mesma marca dos carros dos filmes de 007), um Mercedes SLK 250 e um G63 AMG, um Porsche Cayenne, um Range Rover Evoque, uma Ferrari Califórnia e uma motocicleta BMW R 1200. Também foram recolhidos R$ 1,459 milhão, US$ 12.840, 145 libras esterlinas, 11.300 euros e 15 liras turcas, além de 40 relógios das marcas Rolex, Mont Blanc, Patek Philippe, Panerai, Jaeger-LeCoultre, Allan Gisoni, Breitling, Hublot, Baume et Mercier e 200 joias.

Os irmãos Wagner Viveiros Pelegrine e Valter Pelegrine Júnior estão entre os presos. Eles são acusados de criar e comandar o esquema de corrupção. 

Também foram detidos os irmãos Cristina Izabel Cezário Turatti, Maurílio Turatti e João Mauro Turatti, apontados como braços financeiros da organização criminosa, Carlos Eduardo Sabino dos Santos, Eduardo de Moraes Bonifácio (diretor administrativo do Ronaldo Gazolla) e Bruno Simões Correia. Edson da Cruz Correia ainda está sendo procurado. De acordo com a denúncia, ele é casado com uma das sócias da empresa Cirúrgica Simões e teria sacado R$ 1,3 milhão em espécie na boca do caixa de um banco.

OUTROS 28 SÃO ACUSADOS NO PROCESSO

Além dos nove que já tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, são réus no processo outros 28 envolvidos, entre eles João Luís Ferreira da Costa, ex-subsecretário municipal de Atendimento Hospitalar, Urgência e Emergência. Responsável por fiscalizar o contrato feito entre a OS e a prefeitura, ele é suspeito de ter dado respaldo à fraude do grupo, permitindo que a Biotech fosse enquadrada como uma organização social, entidade sem fins lucrativos autorizada a contratar serviços sem licitação. Além disso, ele era o responsável por monitorar os contratos e os pagamentos feitos pela OS a empresas. De acordo com a denúncia, João Luís citou num relatório uma visita à Associação Médico Gratuito (entidade da qual teria se originado a Biotech), atestando sua capacidade técnica e adequação para o serviço. Segundo o MP, no entanto, ele nunca vistoriou o imóvel, sendo incapaz de “minimamente descrevê-lo”. Há um ano João não trabalha mais no município. — A inexistência de mecanismos de controle efetivo sobre a aplicação de recursos públicos pela organização social, aliada à pífia fiscalização exercida pela prefeitura do Rio, colaborou para a prosperidade da atividade criminosa dos denunciados, culminando no desvio de verbas — afirmou o promotor Mateus Picanço Pinald, do Núcleo Executivo do Gais.

A investigação teve início em 2013, numa ação civil pública movida pelo MP, que já analisava contratos de compras superfaturadas e serviços não prestados pela OS.

De acordo com a apuração, as empresas fornecedoras do esquema superfaturaram contratos até 394% acima dos valores de mercado. Responsáveis pelo fornecimento de medicamentos, a Carioca Medicamentos, a Life Care e a Cirurgia Simões teriam recebido R$ 103 milhões e devolvido aos donos do esquema R$ 29,4 milhões. Responsáveis pela prestação de serviços de laboratório, a Vega Laboratório, aLog Service e a A.R. Branco teriam recebido R$ 63 milhões e desviado R$ 9,2 milhões para a organização criminosa. Além delas, as fornecedoras de equipamentos James e Chan e Shift 500 teriam faturado R$ 14 milhões, pagando R$ 5,5 milhões ao esquema. O grupo estaria agindo há algum tempo no setor público, sempre mudando de nome para se manter em atividade e escapar das denúncias.

— A organização criminosa funcionava como uma nuvem de gafanhotos. Eles se aproximavam, dizimavam e se deslocavam. Eram tão ousados que se movimentavam usando novas pessoas jurídicas e novos alvos, como outras prefeituras, de forma a escapar da persecução penal— afirmou o promotor Mateus Picanço Pinald.

POLÍCIA PROCURA SE HÁ OUTROS ‘LARANJAS’ 

Segundo o delegado Alexandre Herdy, da Draco, a organização funcionava como um verdadeiro escritório do crime. Nenhum dos imóveis está no nome dos acusados. Todo o material apreendido em mais de 20 endereços foi levado para perícia, que vai levantar se há mais contratos com empresas “laranjas” do grupo para fraudes em outras prefeituras.

Procurado para comentar as denúncias, o prefeito Eduardo Paes disse que vai colaborar com as investigações:

— Se a fraude se confirmar, os culpados devem ser punidos e, se Deus quiser, o dinheiro será recuperado.

As empresas da família Pelegrine já receberam R$ 962,6 milhões da prefeitura desde 2007, de acordo com informações do Rio Transparente. Apenas por intermédio da Biotech, foram R$ 563,2 milhões a partir de 2012, sendo a maior parte recursos para administrar o Pedro II. Os outros R$ 399,4 milhões vieram da gestão do Ronaldo Gazolla, através da empresa GPS Total.

FORA OS's. NÃO À PRIVATIZAÇÃO !

Apesar das fraudes, secretário de saúde do município impõe OS e fim dos servidores no Rocha Faria

Apesar dos escândalos envolvendo oito das 10 organizações sociais que passaram a administrar hospitais municipais, o secretário municipal de saúde, Daniel Soranz, vai dar continuidade ao processo de entrega de mais unidades estaduais municipalizadas, como o Rocha Faria, às OS, retirando destas unidades os servidores estatutários, ou, no máximo, escolhendo aqueles que poderão ficar, desde que aceitem trabalhar para estas terceirizadas, aumentando a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Estas informações foram dadas pelo próprio secretário, em reunião, na segunda-feira (18), no prédio da Secretaria Estadual de Saúde (SES) na Rua México, 128, da qual participou, também, o titular da SES, Luiz Antônio Teixeira, a presidente da Associação dos Funcionários do Rocha Faria, Clara Fonseca, e outros servidores do hospital, o deputado Paulo Ramos e o vereador Paulo Pinheiro, ambos do PSOL.

Não foi autorizado que jornalistas do Sindsprefv/RJ cobrissem o encontro. Mas a reportagem apurou que Soranz agiu com autoritarismo durante toda a reunião, sendo desrespeitoso com os parlamentares e os trabalhadores. Nesta linha, impediu, também, que dirigentes do Sindsprev/RJ participassem, com direito a voz da negociação. Poderiam, apenas, observar os debates, sem falar. Em resposta, as diretoras do Sindicato, Lúcia Pádua e Mariá Casanova, se retiraram. Clara Fonseca, que também é diretora da entidade, só pôde participar porque faz parte da Associação de Funcionários do Rocha Faria.

Lúcia condenou a atitude arbitrária e arrogante de Soranz. E classificou o esquema das OS com a Prefeitura como imoral, apontando objetivos eleitoreiros na contratação de organizações sociais. “O secretário de governo, Pedro Paulo Carvalho, é o testa de ferro das OS. Ele é o candidato apoiado por Eduardo Paes. O esquema é eleitoreiro, tanto é assim que, segundo denúncias, para continuar no hospital estadual que passa para o controle de uma OS é necessária a apresentação do título de eleitor. E Pedro Paulo está participando diretamente de todo este processo”, denunciou. A dirigente lembrou que uma equipe da Prefeitura teria filmado toda a retirada de pacientes do Rocha Faria, para mostrar o antes e o depois. “Trata-se de pura campanha eleitoral”, afirmou.

“O secretário foi truculento. Tratou mal a todos nós. A Prefeitura do Rio não quer nenhum estatutário lá dentro (do Hospital Rocha Faria). Soranz disse que quem quisesse ficar teria que trabalhar 40 horas, para a OS. Mas a escolha caberia à Prefeitura. Acrescentou, também, que os servidores teriam como opção solicitar transferência para o Hospital Estadual Eduardo Rebelo”, resumiu Clara, logo que saiu da negociação. A dirigente classificou como retaliação o fato de Soranz ter mantido a decisão de extinguir a Associação de Funcionários do Rocha Faria, retirando-a do hospital, uma prática antissindical. “Quando soube que havia associações nas unidades do município, disse que acabaria com todas elas”, contou a dirigente.

O deputado Paulo Ramos classificou a proibição da participação dos dirigentes do Sindsprev/RJ sem direito a voz como um desrespeito e defendeu a decisão do Sindicato de se retirar. Mas defendeu a resolução dos demais de manter a negociação, apesar disto. Concordou que o ataque à associação de funcionários foi uma retaliação por ser uma entidade dos servidores.

Para o deputado, o único avanço conseguido foi o compromisso do secretário de até a próxima sexta-feira (22) publicar um protocolo definindo as regras para a transição do modelo público de funcionamento do Rocha Faria para o privado, nas mãos da OS Santa Terezinha. Os empregados da Fundação Saúde no Rocha estão em situação precária e, por isto, nas mãos da Prefeitura. Somente os servidores que fizeram concurso específico para o Rocha Faria terão opções, e estas seriam estabelecidas neste protocolo. “Quem permanecer será cedido ao município, à OS? Poderá pedir transferência para outra unidade do estado?. Estas são algumas das questões que têm que estar bastante claras, e o protocolo vai fazer isto”, resumiu Paulo Ramos. “Outras questões futuras são: saber, se, quem permanecer, ganha salário igual aos da OS, se vai trabalhar 40 horas, entre outras”, acrescentou.

O vereador Paulo Pinheiro criticou o modelo de entrega dos hospitais às OS, tanto por parte do governo Pezão, quanto do prefeito Eduardo Paes. “O modelo está fazendo água, com escândalos de superaturamento nas compras e outros tipos de fraudes. No município do Rio, oito das 10 organizações sociais que passaram a administrar hospitais estão sendo investigadas pelo Ministério Público. Na Biotech a polícia prendeu oito pessoas ligadas a esta OS sob a acusação de desvios de mais de R$ 48 milhões”, afirmou o parlamentar.

Até o momento, segundo o vereador, cinco OS foram desqualificadas e tiveram seus contratos rescindidos por irregularidades: Isas, a própria Biotech, Ciap, Global e Marca. Os diretores de quatro delas foram presos. O Tribunal de Contas do Município constatou irregularidades cometidas por todas as OS contratadas pelo município e um potencial dano financeiro à Prefeitura de R$ 78 milhões em apenas um ano no controle de hospitais do município ou municipalizados.

SINDSPREV: http://www.sindsprevrj.org.br/jornal/secao.asp?area=13&entrada=7783

NUAPS FOI CRIADO PELO GOVERNO EM 2009

Jorge Darze

SinMed/RJ alerta que núcleo de atendimento aos profissionais do Rocha Faria foi criado pelo próprio governo, em 2009

O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ) esclarece que o Núcleo de Atenção e Promoção à Saúde do Servidor (Nuaps), presente no Hospital Estadual Rocha Faria, foi criado pelo próprio governo, em 2009, para atendimento de estatutários, funcionários terceirizados, estagiários, residentes e aposentados. De acordo com a diretora do SinMed/RJ, Monica de Azevedo, chefe do ambulatório da unidade na época, a iniciativa foi tomada com o objetivo de melhoria do rendimento do trabalho dos médicos, para tratamento de prevenção e atendimento de emergência, para que os profissionais não precisassem sair do local de trabalho, quando necessitavam de assistência médica.

A iniciativa não foi “montada pelos concursados, para atendimento exclusivo”, conforme veiculou a mídia, sem apurar as informações publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 08 de abril de 2009. “Para cuidar de perto da saúde de seus servidores, o Hospital Estadual Rocha Faria, em Campo Grande, criou o Núcleo de Atenção e Promoção à Saúde do Servidor (Nuaps) há 5 anos. O serviço é exclusivo para funcionários terceirizados, estagiários, residentes e aposentados da instituição e do Posto de Saúde Almir Duton, o Rochinha”, conforme dizia a publicação.

Texto: Gabrielle Torres - Assessora de Imprensa

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DIZ QUE VAI ACABAR COM AS ASSOCIAÇÕES DOS HOSPITAIS

ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 


É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

ORGANIZAÇÃO SOCIAL GANHOU CONTRATO DA PREFEITURA DO RIO, MESMO SENDO SUSPEITA DE DESVIO DE VERBA DA SAÚDE