PROTESTO DOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA

O helicóptero da Record flagrou um protesto armado por profissionais do hospital Rocha Faria, em Campo Grande. Os funcionários alertam para as péssimas condições da unidade

SAÚDE NÃO É MERCADORIA!!!

Em março completa 3 anos que sou contratado pelo concurso que foi promovido pela antiga FESP-RJ recebendo o salário de R$1365,00 sem direito a mais nada, MAIS NADA! Agora, estou sendo 'chutado' sei lá para onde da UPA de Stª Luzia/São Gonçalo, porque a OS Instituto Lagos Rio ganhou(???) a licitação que a deu o direito de explorar a prestação da mão-de-obra daquela unidade e mais outras na região(Fonseca/Niterói,Colubandê e Stª Luzia/São Gonçalo, Manilha/Itaboraí). O absurdo é que quem vai entrar trabalhando na OS vai receber cerca de R$2400,00+FGTS+VT+VR pela mesma função. Por que nos pagam tão mal? Por que para OS tem dinheiro?

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Médicos acionam tribunal pelo cumprimento de decisão do STF que exige concursos

 

A Prefeitura do Rio de Janeiro pode ser obrigada a substituir todos os médicos da rede que não sejam servidores estatutários. Baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do ano passado, que considerou inconstitucional a terceirização de serviços ligados à Saúde, o Sindicato dos Médicos (Sinmed) entrou com ação no Tribunal de Justiça do Rio exigindo que o órgão organize concursos para substituir os terceirizados hoje contratados por meio das Organizações Sociais (OS).

Segundo a assessoria jurídica do Sinmed, apesar da decisão do STF ter ligação direta com um processo de 2002 — que previu a suspensão das contratações por meio de cooperativa, a Cooperar Saúde — a competência da Corte de julgar o que é ou não inconstitucional não pode ser esquecida.

“O STF foi claro ao considerar que a Saúde não pode ser terceirizada. O que acontece no Rio é que a terceirização se mantém, mas agora com outros nomes”, critica Gleyde Selma da Hora, advogado do Sindicato.

De acordo com ela, o posicionamento da Corte abre jurisprudência e exige que a contratação de profissionais de Saúde apenas seja por concurso público. “O STF considera que a Saúde é uma prestação de serviço previsível e de caráter permanente e, por isso, a contratação tem que ser por concurso”, avalia.

Segundo o Sindicato dos Médicos, hoje a Prefeitura do Rio conta com 9.306 profissionais contratados. Para Jorge Darze, presidente do Sinmed, o prefeito precisa rever a planilha de pagamentos do profissionais da Saúde.

Ele diz que é injustificável um médico terceirizado ganhar quase quatro vezes mais que um concursado. “Por isso, a evasão é alta e há baixa adesão nos concursos”.

Outro lado

Questionada sobre o desligamento dos médicos contratados através da Fiotec, fundação ligada à Fiocruz, que, segundo o Sindicato dos Médicos, terceirizava mão de obra para a prefeitura e foi impedida de agir pela Justiça do Trabalho, a Secretaria de Saúde alegou que “seguiu cronograma de conclusão do convênio, que teve dois anos de duração”.

“Durante a vigência do contrato, a instituição realizou estudos de novos modelos para a gestão de unidades de urgência e emergência”, informou em nota.

Já a Procuradoria Geral do Município informou que “a decisão do STF anula licitação realizada nos idos de 2000, para contratação da cooperativa Cooperar Saúde” e que ela se restringe a esse caso de cooperativas. Segundo a Procuradoria, a “decisão judicial não afeta os contratos atuais existente com as OS. 

Hospital atrasa salários

Informe do Dia

Os funcionários do Hospital Municipal Pedro 2°, em Santa Cruz, ainda não receberam o salário de dezembro. Segundo trabalhadores, a Biotech, organização social que administra a unidade, informou que o problema se devia a atraso no repasse de verbas pela prefeitura.

A Secretaria de Saúde diz que seus pagamentos  estão em dia e que vai apurar o problema. O Pedro 2º integrava a rede estadual até ser atingido por um incêndio em 2010. Na época, a prefeitura anunciou sua municipalização.

ASSEMBLÉIA NO HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA

Entidades são suspeitas de desviar R$ 10 milhões por ano da saúde

Duas entidades que no papel eram sem fins lucrativos são suspeitas de desviar R$ 10 milhões por ano da área da saúde, segundo investigações do Ministério Público. Dinheiro de impostos que deveria ser investido em hospitais.

Segundo reportagem do Fantástico (Veja vídeo), quase R$ 1 milhão em dinheiro vivo foi encontrado num apartamento em Higienópolis, área nobre de São Paulo, durante operação deflagrada na última segunda-feira (11), pelo Ministério Público de Sorocaba (SP).

Foram apreendidos R$ 952 mil, 8 mil euros, US$ 3.200 e 1 mil pesos argentinos e chilenos. As malas de dinheiro foram encontradas na casa de Fabio Berti Carone. Segundo os promotores, ele é suspeito de comandar o esquema de desvio de recurso.

“Aquele era um dinheiro que deveria ser aplicado na saúde pública”, afirma o promotor Luiz Fernando Guinsberg Pinto.

As organizações chamadas Sistema Assistencial à Saúde (SAS) e Instituto SAS eram responsáveis pela gestão de hospitais em Itapetininga, São Miguel Arcanjo, Americana, Araçariguama e Vargem Grande Paulista, além do Rio de Janeiro e de Araranguá, em Santa Catarina. O papel dessa entidades é o de gerenciar os hospitais, e isso inclui compra de medicamentos e contratação de pessoal. As entidades fazem a gestão e o governo paga a conta.

ara o Ministério Público, no caso dos hospitais administrados pelo SAS e instituto SAS, a conta apresentada às prefeituras era maior que os valores realmente gastos. A apuração revelou que, embora constituídos na forma de rganizações não-governamentais independentes uma da outra, o SAS e Instituto SAS se confundiriam em uma única organização criminosa, administrada e comandada pelo mesmo líder.

“A finalidade era desviar verbas públicas através da emissão de notas frias e contratos superfaturados”, disse o delegado Wilson negrão.

“A investigação demonstrou que o único objetivo de Fabio Berti Carone à frente do SAS era desviar recursos públicos em proveito próprio”, afirma o promotor.

 

Presos foram soltos
Segundo os promotores, os contratos somavam R$ 100 milhões por ano.  De acordo com as investigações, 10% do valor dos contratos eram desviados. Ou seja, R$ 10 milhões por ano não iam para a Saúde.

Nesta semana, a polícia prendeu Fabio Carone e outras nove pessoas suspeitas de envolvimento com os desvios de dinheiro. Todas foram soltas.

Em entrevista ao Fantástico, um funcionário do setor de compras que não quis se identifcar confirmou a fraude. “Teve alguns casos lá que foi 10%, mas ele cobrou da empresa. Ele forçava a empresa”, contou.

 

Gravações
Em gravação telefônica, o funcionário comenta a propina de 10% para Fabio.  A hora que eu mostrei pra ele a conta, um milhão e duzentos, que eu achei que ele ia ficar contente, falei assim, um milhão e duzentos, ele tem dez, né? É... Então, cento e vinte pau”, conta o funcionário.

Em outro telefonema, uma funcionária cita uma reportagem do Fantástico sobre fraudes em hospitais.  “É a ética do mercado, entendeu? O mercado pratica 10%. Se eu ganho 1 milhão e 300, dou 130. É o normal”, diz.

Mulher: Você viu o Fantástico ontem?
Homem: Vi, vi. É, é exatamente isso que o Fábio faz! É exatamente isso!
Mulher: Então, você, cuidado, hein! Toma cuidado! Agora você tem que botar ele na parede e falar: "escuta, é só você que ganha e eu não ganho nada."

Pra conseguir fechar alguns contratos, o grupo de Fábio, segundo os promotores, pagava propina para servidores públicos. É o que teria acontecido aqui na cidade de Americana, interior de São Paulo.

 

Propina de R$ 100 mil
Os documentos da investigação a que os advogados tiveram acesso indicam que o prefeito e o secretário de Saúde também estavam envolvidos e receberam propina de R$ 100 mil.

O prefeito de Americana nega. “Não, isso é inverdade. Isso é uma mentira. É um absurdo, não existe. Não existiu e nem nunca vai existir”, afirmou Diego de Nadai. Ele admite ter encontrado Fábio, “mas nunca pra tratar nada referente a negociata”.

O secretário de Saúde, Fabio Bordon, também nega irregularidades. “Eu tenho total tranquilidade em afirmar que não tive nenhum recebimento de qualquer favor em meu benefício em razão desse contrato com o Instituto SAS”, disse.

Na cidade de Itapetininga, o Ministério Público diz que a entidade desviava dinheiro desde 2007. Depois das prisões, a prefeitura reassumiu a gestão do hospital. “Eu acredito que a nossa equipe fez o melhor, mas agora eu pedi uma avaliação rigorosa de tudo pra que nós possamos, com o acompanhamento dos fatos, inclusive evitar que situações como essa ocorram mais vezes”, disse o prefeito Roberto Ramalho Tavares.

Na farmácia do hospital, a polícia diz ter encontrado remédios vencidos.

O Fantástico procurou todas as prefeituras. A de Araçariguama e do Rio dizem que não constataram irregularidades. A prefeitura de São Miguel Arcanjo informa que as metas da entidade estão sendo cumpridas. A de Vargem Grande Paulista diz que vai notificar a organização.

Sobre o hospital de Araranguá, a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina afirma que vai analisar a prestação de contas.

O advogado Celso Vilardi, que defende Fabio Carone, informou que só vai se manifestar depois de estudar a investigação. O SAS e o instituto SAS afirmam que os diretores negam as acusações.

“A imagem do dinheiro apreendido na casa do Fabio é muito forte e fala por si. Penalizando quem mais precisa dos serviços de saúde pública que é a população mais carente”, diz o promotor Wellington dos Santos Veloso.

Problemas de gestão na saúde - Audiência Pública