Deputado propõe CPI para apurar denúncias do "Fantástico"

O Deputado Paulo Ramos (PDT) deu entrada nesta terça-feira (20) com um requerimento na Alerj para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar as denúncias mostradas pelo programa "Fantástico", da Rede Globo, no último domingo. Na reportagem, quatro empresas aparecem negociando propinas para ganharem contratos públicos.


“A Assembleia Legislativa têm a obrigação de apurar um escândalo de tamanha relevância. Não adianta os deputados cruzarem os braços e deixarem apenas órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público investigarem. Uma CPI tem muito mais força. O próprio governo, se não tiver nada a esconder, deveria apoiar a criação dessa CPI”, afirmou o Deputado.


Paulo Ramos lembra que nada disso estaria acontecendo se a CPI para investigar os contratos da Secretaria de Saúde, proposta por ele, em 2010, tivesse sido instalada:


“Lamentavelmente, naquela ocasião, a maioria governista barrou a CPI. Espero que não cometam o mesmo erro dessa vez”, concluiu.

Como funcionam as Fraudes em Licitações

A reportagem do Fantástico desse último domingo denunciou como funcionam os esquemas de fraude em licitações, e mostrou que esses ocorrem mais do que nós imaginamos.

As empresas TOESA, RUFOLO, BELLA VISTA e LOCANTY foram flagradas negociando propinas em troca de licitações.

É impressionante como deixam claro durante as negociações que o esquema ocorre com muita frequência e é de praxe mesmo em obras não-emergenciais.

Revelam que outras empresas favorecem a fraude, mantendo um esquema de cartas marcadas em que são oferecidos valores não competitivos para garantir a vitória da empresa fraudulenta sem que se tenha a aparência de fraude. Em certo momento uma representante chega a ressaltar: “Essa é a ética do mercado”.

A reportagem pode ser assistida no vídeo disponibilizado.

Nesse sentido, se torna importante trazer de volta ao assunto a empresa Delta Construções, do amigo pessoal de Sérgio Cabral, Fernando Cavendish.

Velha amizade. Cabral e Cavendish são amigos há muito anos. Além de viajarem juntos, são donos de casas de veraneio no mesmo condomínio de luxo em Mangaratiba, no sul fluminense. O acidente que expôs a relação ocorreu num final de semana de festejos em comemoração ao aniversário do empreiteiro em um resort em Trancoso, no litoral sul do Estado da Bahia.

Meses antes, o governador e o dono da Delta já haviam viajado com suas famílias para as Bahamas, no Caribe. Os dois passeios foram feitos em jatos particulares do empresário Eike Batista, cujas empresas são beneficiadas por anistias e incentivos fiscais do governo do Rio.


No âmbito das contratações de com entes públicos a emergência tem sido uma aliada fiel da Delta Construções no estado. Uma das empreiteiras com mais contratos com o governo estadual, a empresa foi contemplada somente nos 6 primeiros meses de 2011, com R$ 58,7 milhões para a realização de obras, sem que tivesse que participar de concorrências públicas.

Isso representa 24,8% - praticamente um quarto - do total de R$ 241,8 milhões empenhados (recursos reservados para pagamento) só para a construtora no primeiro semestre de 2011.

A contratação da Delta sem licitação tem sido um recurso cada vez mais usado nos últimos anos do governo Sérgio Cabral.

De 2007 até hoje, a construtora acumula contratos - com e sem concorrência - de R$ 1 bilhão com o estado. Além disso, consórcios dos quais a empresa participa estão à frente de obras grandes, como a do Maracanã e a do Arco Metropolitano.

Segundo um levantamento feito na Alerj, o ano de 2011 é o que registrou o maior percentual de dispensa de licitação para a Delta, do empresário Fernando Cavendish.

No primeiro ano do governador, em 2007, foram empenhados nessa modalidade R$ 10,2 milhões, 15% do valor total de contratos. Em 2008 e 2009, o percentual caiu para cerca de 3%. Em 2010, ano eleitoral, voltou a subir para 23%: R$ 127,3 milhões.

fontes:
http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1679161-15605,00-REPORTER+TRABALHA+INFILTRADO+EM+REPARTICAO+PUBLICA+E+FLAGRA+ESCANDALO+DE+CO.html

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/06/22/rj-um-quarto-dos-contratos-com-delta-sem-concorrencia-387932.asp

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,depois-de-acidente-cabral-volta-a-privilegiar-amigo,760799,0.htm

FONTE: CAUSES

CIDINHA CAMPOS PEDE A CASSAÇÃO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA

Acusação contra Janira faz parte de uma trama

A decisão da deputada Cidinha Campos (PDT) de propor à Assembleia Legislativa (Alerj) abertura de processo para punir a deputada Janira Rocha (PSOL), por defender a luta dos bombeiros e policiais militares por melhores salários, faz parte de uma trama. A opinião é de Janira Rocha. Ela discursou no plenário da Alerj na quarta-feira (14/03), para comentar a decisão da Mesa Diretora da Casa de designar a deputada Graça Matos (PMDB) como relatora para analisar o pedido de Cidinha.
"Acho importante dizer, que esse pedido apresentado pela deputada citada, faz parte de toda uma trama, digamos assim, montada em torno de todo um operativo orquestrado pelo Governo do Estado, pelo Governo Federal e pelo Governo da Bahia, no sentido de desarticular a luta dos bombeiros e a luta pela PEC 300 em nível nacional", disse Janira. Ela lembrou que não cometeu crime algum, ao conversar por telefone com o cabo bombeiro Daciolo, um dos líderes da categoria no Rio, na conversa que foi grampeada pela Polícia Federal e cujo teor foi divulgado ilegalmente pelo Jornal Nacional, da Rede Globo.
"Seria crime eu apoiar a luta desses trabalhadores?" questionou Janira. "A prática da liberdade de expressão e o direito de opinião de um parlamentar são sagrados. Durante muitos anos muitas pessoas lutaram no nosso País para que os parlamentares pudessem ter direito de opinião", completou Janira. Para ela, na verdade, "existe uma tentativa de julgamento de algo que não é passível de julgamento, na medida em que não constitui ilícito, não constitui um crime".
Janira disse que, se for punida pela Alerj, os deputados da Casa estarão abrindo um precedente muito grave para o Parlamento. "Não será um ataque à deputada Janira Rocha, mas um ataque à democracia do nosso Estado", disse ela. Para Janira, não resta dúvidas de que a representação apresentada à Alerj contra ela, "não nasceu da cabecinha iluminada de uma parlamentar". "Esse processo tem a ver com a política do governo do Estado de tentar conter um movimento que não é possível ser contido pela força; tem a ver com a tentativa de se tentar calar opositores que não se calarão pela força", afirmou Janira.
A deputada lembrou o fato ocorrido no Congresso Nacional, em 1968, na ditadura militar, quando o deputado federal Márcio Moreira Alves (MDB) foi ameaçado de cassação por causa de um discurso no plenário da Câmara dos Deputados. "Os generais que comandavam o País na época pediram a cassação de Márcio Moreira Alves, porque o que ele falava dentro do Parlamento não estava agradando os ditadores. Mas os deputados, inclusive parte significativa da Arena, que era o partido do governo, aceitaram a cassação, porque viram que era um ataque ao Parlamento. Eles não aceitaram cassar um parlamentar por exercer, da tribuna, durante a ditadura militar, seu direito de opinião. E o que aconteceu: logo após essa manifestação no Congresso, os generais baixaram o AI-5 e fecharam o Parlamento", lembrou Janira, para depois questionar: "será que nós aqui no Rio de Janeiro, vamos permitir, em pleno século XXI, sob um Governo que se orgulha e se credencia como da modernidade, que este Parlamento tenha um comportamento diferente do que foi o comportamento de um parlamento sob a ditadura militar? Será que seremos parlamentares covardes ao contrário dos corajosos parlamentares do MDB e da Arena, que disseram aos coronéis que não cassariam aquele Deputado?"
Para Janira, "não é possível tratar qualquer tipo de diferença política com a truculência que estamos vendo contra os opositores do Governador Sérgio Cabral". Ela disse que vai resistir contra essa política de punição a uma parlamentar que defende os direitos da população. "Vou brigar pela democracia e pelos direitos do Parlamento, porque acredito que é possível a existência de um Parlamento que não seja levado a tranco pelo Governador Sérgio Cabral", afirmou a deputada.

FONTE: SITE DA DEPUTADA JANIRA ROCHA

CNBB critica cortes nas verbas da saúde e faz ministro passar constrangimento na cerimônia da Campanha da Fraternidade

O corte de R$ 5,4 bilhões no orçamento de 2012 do Ministério da Saúde, anunciado na semana passada, foi criticado pela CNBB (Conferência dos Bispos do Brasil), no lançamento da Campanha da Fraternidade deste ano, na presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

“Não é exagero dizer que a saúde pública no país não vai bem”, afirmou dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, sentado ao lado do ministro Alexandre Padilha, que passou um aperto na cerimônia, já que o tema da Campanha da Fraternidade é justamente a saúde.

“O senhor ministro que aqui está deve também concordar comigo, porque nós já conversamos sobre essa necessidade, e é uma das grandes preocupações do senhor ministro”, disse dom Leonardo, classificando como “preocupante” o corte dos R$ 5,4 bilhões e como “frustrante” a aprovação da Emenda 29, em 2011, sem ampliação dos gastos federais em saúde – algo que parte dos parlamentares quis aprovar, mas foi barrado pelo Palácio do Planalto.

Outras denúncias foram feitas durante o evento, como a falta de investimento em novas tecnologias e a terceirização dos gastos em saúde. Houve crítica até ao Congresso Nacional. O texto-base da campanha, fechado antes da aprovação da Emenda 29, no fim de 2011, cita “o comodismo de centenas de parlamentares brasileiros” que demoravam para aprovar a regulamentação dos gastos em saúde. “Há, no entanto, um fundo de reserva especial para possíveis ressarcimentos, a qualquer serviço privado nacional e até internacional, de custos com a saúde dos parlamentares”, alfineta o texto.

O texto-base aponta ainda uma série de problemas na saúde pública (descaso com a saúde mental, planejamento insuficiente, superlotação de prontos-socorros, má gestão são alguns deles) e faz sugestões (por exemplo, criar varas no Judiciário especializadas para questões de saúde e instituir uma “quarentena política”, impedindo que gestores técnicos se candidatem a uma eleição logo após sua saída do cargo).


MINISTRO TENTA SE EXPLICAR

Reportagem de Johanna Nublat, da Folha de S. Paulo, mostra que Padilha tentou se explicar, alegando que o corte dos R$ 5,4 bilhões não vai atingir nenhum programa do ministério e que o contingenciamento está dirigido às emendas parlamentares, acrescidas ao orçamento original do governo.

O ministro agradeceu a escolha do tema de saúde para a campanha deste ano da CNBB e disse que será positivo que a sociedade discuta o “SUS real”, que abraça também “a baixa qualidade de atendimento, às vezes da falta de compromisso, às vezes da omissão de atendimento”.

TRIBUNA DA INTERNET

Saúde estadual vai fazer assembléia no próximo dia 9/02

Os servidores da saúde estadual, incluindo os contratados via FESP (Fundação Escola do Serviço Público), farão assembleia no próximo dia 9/02, a partir do meio-dia, no auditório do Sindsprev/RJ (Rua Joaquim Silva, 98, Lapa). Na pauta: definição de plano de lutas por reajuste emergencial, implementação do PCCS, incorporação da GEELED, PCA para todos, concurso público e avaliação da reunião marcada para a véspera (8/02) com os servidores estatutários do Hospital Pedro II, na zona oeste.

No último dia 27/01, servidores e pacientes do Hospital Estadual Rocha Faria, em Campo Grande, protestaram contra a sobrecarga e as precariedades da unidade. O ato contou com a participação de moradores de Nova Sepetiba, também usuárias do Hospital.

Até o momento, não houve qualquer avanço nas tentativas de negociação entre o Sindsprev/RJ e a Secretaria Estadual de Saúde em torno da pauta dos servidores. No mais recente encontro, ocorrido dia 25/01, o Superintendente de RH, Coronel Luiz Teixeira, disse que não tinha nada de concreto por parte do Secretário Sergio Côrtes. Ou seja: nenhuma resposta, nenhuma sinalização de negociações concretas e factíveis.SINDSPREV

APOIAMOS OS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E BOMBEIROS

ASSIM COMO NÓS SERVIDORES DA SAÚDE, policiais militares, civis e bomberios farão uma caminhada contra as precárias condições de trabalho e remuneração nas três corporações.

SINFAZERJ e AFIASERJ realizarão o “FORUM EXPANSÃO INCA / IASERJ”

A Associação dos Funcionários do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro – AFIASERJ e o Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro – SINFAZERJ realizarão o

Fórum ”Expansão INCA / IASERJ”.



Dia: 18.01.2012 (4ª feira);

Horário: A partir das 14 horas;

Local: Auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRJ

(localizado na Rua da Candelária nº 09, no Centro da Cidade do

Rio de Janeiro – RJ)



O evento promoverá debate tratando do processo de expansão do Instituto Nacional de Câncer - INCA e da “doação” das instalações do Hospital Central do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ na Cruz Vermelha.

Foram convidados a participarem do debate representantes dos seguintes órgãos:

INCA,

IASERJ,

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,

Conselhos Municipal, Estadual e Nacional de Saúde,

Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro,

Câmara Municipal do Rio de Janeiro,

Tribunal de Contas da União,

Advocacia Geral da União,

O.A.B.-RJ,

Conselho Nacional do Ministério Público,

Ministério Público Estadual,

Ministério Público Federal,

Defensoria Pública da União,

Ministério da Saúde e

Representantes de diversos outros Órgãos Representativos.



Na ocasião, será feita homenagem ao Ministro Walton Alencar Rodrigues.