A pressão pelo PCCS DO MUNICÍPIO continua

 Publicado em 23 de nov de 2015 Vereador Paulo Pinheiro apresenta emendas ao orçamento cobrando um Plano de Cargos, Carreira e Salários para servidores da Saúde e administrativos

Justiça determina que Beneficência Portuguesa seja entregue à Rede D´Or de Jorge Moll

Quando o prefeito foi eleito para seu primeiro mandato, em 2008, O GLOBO publicou, em sua primeira página, 39 compromissos assumidos por Paes. No item 26, está escrito: "Recuperar o Hospital da Beneficência Portuguesa". Procurado, ele não quis responder se pretende tomar alguma atitude. Se quisesse, poderia repetir o que fez com a antiga fábrica da Bhering: desapropriar o imóvel, transformando-o em bem municipal e indenizando o arrematante do leilão.

Quando se pensa em Beneficência Portuguesa, é natural vir à mente também a Santa Casa de Misericórdia. Os problemas são parecidos, como também a importância histórica dos dois hospitais, que já foram os principais da cidade, ao lado do Hospital São Francisco de Assis, da Venerável Ordem Terceira (VOT). Também a VOT está mergulhada em dívidas e problemas: no ano passado, um dos elevadores da unidade chegou a ser penhorado para ir a leilão judicial, assim como vários veículos do hospital. Mas, antes do pregão, o elevador acabou sendo "salvo".

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As três entidades acostumaram-se a receber ao longo da história centenas de imóveis como doações. Muitas pessoas de posse que não tinham filhos entregaram seus bens às entidades. Com o passar dos anos, o patrimônio foi dilapidado. A Beneficência, que já chegou a somar mais de mil imóveis, hoje tem menos de cem.

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA AQUI O GLOBO 

E HOJE CHOVEU EM NITERÓI NÃO SÓ NAS RUAS MAS TAMBÉM DENTRO DO HOSPITAL

Nas minhas idas quinzenais à Emergência do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba acompanhando um paciente (na Unidade de Saúde da Engenhoca onde ele deveria estar sendo atendido, faz mais de dois anos que não encontra médico para consulta e acompanhamento do seu problema mental), encontro a seguinte situação:

1 - Sala de espera alagada com a água da chuva que caia naquela hora.

2 - Pacientes aguardando EM PÉ, pois o banco onde poderiam estar sentados, estava molhado.

3 - Uma funcionária terceirizada, com um rodo na mão, tentando eliminar a água empossada no chão.

4 - Corredores internos do hospital, nas mesmas condições, com um outro funcionário, também terceirizado, fazendo a mesma operação.

5 - Perguntei a um desses funcionários se estavam recebendo o salário em dia, e o funcionário me respondeu: "Se for depender só da prefeitura, já teria morrido de fome, pois o salário além de ser baixo, sempre anda atrasado".

NA PROPAGANDA ENGANOSA DO PREFEITO, NITERÓI ESTÁ UM SHOW,

MAS A SAÚDE, QUE JÁ ESTAVA UM CAOS, AGORA ESTÁ NO OCASO.

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Orbilio Machado Oliveira

Tráfico de médicos escravos, adotado por Dilma, “é o crime perfeito”.

Escravos médicos cubanos têm suas temperaturas medidas à chegada ao Aeroporto Roberts, na Monróvia, capital e maior cidade da Libéria, em 22 de outubro de 2014. Foto: Reuters

Mostrei aqui no blog ( Felipe Mora Brasil ) a verdadeira história do “Mais Médicos” quando uma escrava cubana que atuava no programa do Foro de São Paulo adotado pelo governo da petista Dilma Rousseff fugiu para os Estados Unidos, como também vinham fazendo os escravos alugados pelo governo de Nicolás Maduro, na Venezuela. Neste domingo (9), a colunista de assuntos latino-americanos do Wall Street Journal, Mary Anastasia O’Grady, informou que quase 3.100 cubanos já fugiram para os EUA aproveitando o Visto Americano especial que reconhece a exploração dos profissionais de saúde da ilha dos irmãos Castro enviados ao exterior. Segundo O’Grady, Havana lucra algo em torno de US$ 7.8 bilhões anuais com esse tráfico de escravos que ela chama de “crime perfeito: ao embarcar seus cidadãos para o exterior para ajudar pessoas pobres, o regime ganha uma imagem de contribuinte altruísta para a comunidade global, até mesmo quando explora trabalhadores e fica rico às suas custas”. (Exato, minha senhora. Quantos casacos Adidas Fidel não deve estar comprando com o nosso dinheiro, não é mesmo?) No fim do artigo cuja tradução segue abaixo, ela comenta a pressão dos médicos brasileiros contra essa monstruosidade. Volto em seguida, com a matéria da Veja.com a respeito.

O tráfico cubano de escravos médicos
Havana ganha quase US$ 8 bilhões por ano às custas de trabalhadores de saúde enviados a países pobres

As culturas ocidentais não aprovam o tráfico humano, que o Dicionário Merriam-Webster define como “atividade criminal organizada, na qual seres humanos são tratados como posses a serem controladas e exploradas”. Ainda assim, é difícil encontrar qualquer jornalista, político, burocrata da área do desenvolvimento ou ativista trabalhista, em qualquer lugar do mundo, que tenha, se tanto, batido o olho no extensivo esquema de tráfico humano sendo atualmente controlado por Havana. Isso merece mais atenção agora que os médicos cubanos estão sendo exaltados pelo trabalho na África durante a crise do Ebola.

Cuba está ganhando elogios por sua “diplomacia dos doutores”, pela qual o país envia, temporariamente, profissionais médicos para o exterior – ostensivamente para ajudar os países pobres na batalha contra a doença e na melhoria dos serviços de saúde. Entretanto, os médicos não são um presente de Cuba. Havana recebe pagamentos por suas missões médicas ou pelo país hospedeiro, no caso da Venezuela, ou por doações de outros países, que enviam fundos à Organização Internacional da Saúde. O dinheiro deveria ir para os salários dos trabalhadores cubanos. Mas nem a OIS nem qualquer país hospedeiro paga diretamente aos trabalhadores cubanos. Em vez disso, os fundos são creditados na conta-bancária da ditadura, que, por todas as contas, mantém a fatia do leão do pagamento, dando ao trabalhador um estipêndio para que viva com a promessa de algo a mais quando retornar a Cuba.

É o crime perfeito: ao embarcar seus cidadãos para o exterior para ajudar pessoas pobres, o regime ganha uma imagem de contribuinte altruísta para a comunidade global, até mesmo quando explora trabalhadores e fica rico às suas custas. De acordo com, a empresa de comunicação internacional alemã DW, Havana lucra algo em torno de US$ 7.8 bilhões anuais através da exportação de trabalhadores da saúde.

Este é um grande negócio, que, se não estivesse sendo levado a cabo por gângsteres marxistas, certamente ofenderia jornalistas. Em vez disso, eles engoliram. Em entrevista de 24 de outubro com o presidente do Banco Mundial, Jim Young Kim, a âncora da CNN, Christiane Amanpour, suavizou a situação quando falou sobre os trabalhadores médicos de Cuba na África. “Cuba claramente tem algo a ensinar ao mundo nessa resposta rápida, não?”, derreteu-se a Srta. Amanpour. O Sr. Kim concordou, chamando o fato de “um gesto maravilhoso”.

Quanto estão recebendo os trabalhadores cubanos, na linha de fogo do ebola, é algo que permanece como segredo de Estado. Mas o tráfico humano não é novo para Havana, nem é limitado à profissão médica. Em outubro de 2008, um juiz federal, em Miami, decidiu em favor de três trabalhadores cubanos que afirmaram que, juntamente com outros 100, tinham sido enviados pelo regime para Curaçau, como contrapartida para a dívida cubana com a Companhia de Portos-secos de Curaçau. Os reclamantes descreveram as condições horríveis de trabalho pelas quais recebiam três centavos de dólar por hora.

O Christian Science Monitor reportou então que a companhia “admitiu que os passaportes dos trabalhadores cubanos foram apreendidos, e que os seus salários não pagos eram deduzidos do débito que Havana tinha com a empresa”. Tomas Bilbao, do Cuban Study Group em Washington, disse ao jornal que “esses tipos de violações não são fora do normal para o governo cubano”. O advogado dos trabalhadores disse que, em Cuba, após a vinda a público, seus familiares perderam empregos e acesso a escolas, sofrendo o assédio de gangues.

Fazer de profissionais médicos um produto de exportação é provocar um desabastecimento de médicos em Cuba, o que exacerba a ampla privação na assistência médica. Um governo humano deveria mudar seu foco de atenção para a miséria doméstica, mas aí não há lucro. Em vez disso, Cuba vende o trabalho de profissionais de saúde no exterior, mesmo durante a persistente explosão de cólera e dengue na ilha.

Os médicos cubanos não são forçados por uma arma na cabeça a se tornarem escravos expatriados, mas a eles são feitas ofertas irrecusáveis. Como aquelas feitas ao médico cubano Antonio Guedes, que agora vive em Madri, segundo entrevista à alemã DW: “quem não cooperar pode perder seu trabalho, ao menos sua posição, ou seu filho não conseguirá um lugar na universidade”. Como com os trabalhadores em Curaçao, o regime mantém os trabalhadores sobre constante vigilância e confisca os seus passaportes. Algo aqui não soa muito voluntário.

Quando tiveram a chance, muitos desses indivíduos traficados fugiram. Apenas nos últimos dois anos, quase 3.100 cubanos aproveitaram o Visto Americano especial que reconhece a exploração dos profissionais de saúde cubanos enviados a países terceiros. Como punição, o regime proíbe suas famílias de deixar Cuba para visitá-los. Conseguir a certificação para praticar medicina nos EUA pode ser demorado e árduo.

Grupos de médicos no Brasil pressionaram o governo brasileiro para que Cuba aumentasse o salário-escravidão pago a 11.000 trabalhadores cubanos de saúde naquele país. Mas, na última semana, a promotora federal Luciana Loureiro Oliveira disse que há evidência de que Havana ainda fica com, no mínimo, 75% do dinheiro designado pelos doadores como salários. Ela chamou isso de “francamente ilegal” porque viola as leis trabalhistas brasileiras, e disse que cubanos deveriam ser pagos diretamente.

Este poderia ser o fim das boas intenções cubanas no Brasil.
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Eis a matéria de Eduardo Gonçalves na Veja.com, no dia 3 de novembro, sobre o episódio brasileiro descrito acima por Mary Anastasia O’Grady. Note-se que foi necessário passarem as eleições para que ficássemos sabendo dos pareceres do Ministério Público Federal.

MPF pede que médicos cubanos recebam diretamente do governo brasileiro

Em dois pareceres encaminhados à Justiça, procuradora afirma que falta transparência no repasse de recursos para o governo cubano

O Ministério Público Federal em Brasília cobrou, em dois pareceres enviados à Justiça, que o governo brasileiro pague diretamente os profissionais cubanos participantes do programa Mais Médicos, sem a intermediação do governo cubano ou da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Ao contrário dos médicos de outras nacionalidades, que recebem 10.000 reais mensais, os cubanos ganham uma bolsa de 1.000 dólares por mês (cerca de 2.500 reais) por meio de um convênio firmado entre o Estado brasileiro e a OPAS.

Em dois pareceres encaminhados à Justiça, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira acata parcialmente duas ações que pedem a anulação do programa. Uma delas foi movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), um dos órgãos mais críticos ao programa, que foi vitrine de campanha da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT). Os pareceres são datados de 14 e 15 de outubro, antes do segundo turno das eleições, mas só foram divulgados nesta segunda-feira.

Nos documentos, a procuradora afirma que os termos do acordo com a OPAS não deixam claro quanto cada médico recebe do governo brasileiro. Segundo ela, a própria União diz “não saber em que efetivamente estão sendo gastos os recursos públicos brasileiros”, e destaca o montante de 510 milhões de reais repassados à OPAS em 2013, para trazer os médicos da ilha dos irmãos Castro.

“Malgrado a importância da motivação e das finalidades do Programa Mais Médicos para o Brasil, além das inegáveis contribuições que os médicos da ilha de Cuba podem trazer para o desenvolvimento e o aprimoramento das ações do Sistema Único de Saúde, entendemos que a viabilização da vinda de tais profissionais cubanos, nos termos em que pactuados com a OPAS, se mostra francamente ilegal e arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis, exatamente por não se conhecer o destino efetivo dos recursos públicos brasileiros empregados no citado acordo”, informa o parecer.

Crise faz organização (OS's) que administra maternidade demitir 70 funcionários

Motivo seria atraso em repasses. Gestantes não conseguem atendimento no Hospital Estadual Rocha Farias

Fachada do Hospital Rocha Faria, cuja maternidade sofre com falta de funcionários 

Depois de ameaçar alguns programas de segurança, as universidades e até a operação de helicópteros do Corpo de Bombeiros, a crise financeira que o estado enfrenta parece ter feito mais uma vítima: as Organizações Sociais de Saúde (OSs). Há quase um mês, a Pró-Saúde, que administra a maternidade do Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, demitiu 70 funcionários terceirizados, entre eles, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Todos estavam com os salários atrasados. A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência do Rio (Sindsprev/RJ), Clara Fonseca, afirma que a entidade não vem recebendo repasses do governo. Segundo ela, com os cortes, os profissionais da unidade estão sobrecarregados: duas enfermeiras chegam a ficar responsáveis por 16 leitos.

— As gestantes que estão sendo as mais atingidas. Algumas mulheres não conseguem atendimento. Além disso, há casos de pacientes que foram embora para casa com o útero perfurado depois da cirurgia — revelou Clara Fonseca.

Além da maternidade do Rocha Faria, a Pró-Saúde administra os hospitais Getúlio Vargas, na Penha; Carlos Chagas, em Marechal Hermes; Alberto Torres, em São Gonçalo; Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias; Anchieta, no Caju; além do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, no Centro, e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itaboraí. O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), Nelson Nahon, alerta que, se o estado não repassar o dinheiro que deve, os serviços vão ficar cada vez mais precarizados:

— Com a redução de pessoal e insumos, os profissionais trabalham sob pressão. O paciente que está lá não vai em cima do governador e sim do profissional que está trabalhando. Essa situação gera uma queda acentuada na qualidade do atendimento.

A crise também tem afetado unidades de saúde dos municípios do interior, que sofrem com a redução de verbas. Em Petrópolis, o prefeito Rubens Bomtempo afirmou que a dívida do estado com o município, apenas com relação a repasses para as UPAs, chega a R$ 4,8 milhões. Deveriam ser R$ 800 mil por mês, mas há seis meses os pagamentos não são feitos. Em São João de Meriti, a prefeitura anunciou que vai devolver ao estado a UPA do Jardim Íris devido a atrasos nos repasses.

Por meio de nota divulgada pela Secretaria estadual de Saúde, a Pró-Saúde disse que as demissões na maternidade do Rocha Faria “atendem ao reenquadramento de profissionais, dentro do planejamento da Organização Social”. A entidade garantiu que o atendimento de pacientes da unidade não foi prejudicado e que novos profissionais estão sendo contratados. O estado admitiu que, ao longo da última semana, alguns serviços ficaram restritos, mas disse que os problemas já estavam sendo solucionados.

Sobre o atraso nos repasses às OSs, a Secretaria estadual de Saúde disse que “vem reunindo esforços junto à Secretaria de Estado de Fazenda para a buscar alternativas e soluções pra cumprir com as suas responsabilidades orçamentárias e financeiras, o que inclui pagamento de fornecedores e Organizações Sociais de Saúde”. Quanto às UPAs, a secretaria lembrou que as unidades são construídas e equipadas pelo estado e entregues às prefeituras, que têm a responsabilidade de administrá-las. A nota ressalta ainda que, nos últimos anos, “o Estado vem repassando repassado R$ 400 mil mensais por UPA”, quando o valor previsto seria de R$ 250 mil.

DÍVIDA DO ESTADO HOJE É DE R$ 2,1 BILHÕES

O estado começou o ano com um déficit de R$ 13 bilhões, que chegou a R$ 15 bilhões. Mas, com cortes de programas e receitas extras, a dívida hoje é de R$ 2,1 bilhões, considerando despesas com prestadores de serviços e compra de insumos, entre outros itens, que ainda não foram pagos. O levantamento é do gabinete do deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), membro da Comissão de Tributação da Alerj.

Para fechar as contas este ano e quitar as dívidas, a administração do governador Luiz Fernando Pezão tem lançado mão de uma série de medidas, como a aprovação do uso de R$ 6,8 bilhões do Fundo Judicial do Tribunal de Justiça e a venda do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes), que rendeu R$ 1 bilhão semana retrasada. O fundo reúne créditos de empresas, como Ambev e Peugeot, que receberam benefícios fiscais para se instalar no estado.

JORNAL O GLOBO 

Como é a saúde brasileira?

SOS SAÚDE PÚBLICA

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