ELEIÇÕES SinMed / RJ 2017 - CHAPA 1

CPI PARA INVESTIGAR AS OS's E AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS

Nas organizações sociais o dinheiro é público, mas o lucro é privado. Essas organizações visam lucro máximo: contratações sem licitação, superfaturamento em compras, serviços precarizados, contratação de terceirizadas, profissionais com baixa qualificação e falta de condições de trabalho. São cabides de emprego que atentam contra os concursos públicos e isso resulta em lucro sem riscos. E como não prestam contas a órgãos internos e externos da administração pública, o desvio de recursos públicos é mais intenso.

As OSs e a Justiça Eleitoral

Concentração dos contratos de Organizações Sociais é bastante suspeita, ainda mais tendo em conta que elas foram contratadas com dispensa de licitação

   

As Organizações Sociais (OSs) começaram a atuar na área da Saúde da prefeitura do Rio de forma incipiente em 2009, para administrar as policlínicas, as UPAs, maternidades do programa Cegonha Carioca e, mais recentemente, cinco hospitais municipais, dois dos quais eram do estado. No primeiro ano, os gastos com as OSs foram da ordem de 5% das despesas totais com a Saúde. A partir de 2010, no entanto, tal participação começou a decolar, passando a representar 28%, em 2011, e 50% em 2015.

Os gastos com as OSs no corrente ano, até junho, já consumiram 32% do total do orçamento da Saúde para todo o exercício, o que permite projetar que consumirão mais de espantosos 60% até dezembro próximo.

Fazendo a atualização pelo IPCA, os valores pagos às OSs foram de R$ 687 milhões, em 2010; de R$ 2.164 milhões, em 2015; e de R$ 1.601 milhões somente no primeiro semestre de 2016. As taxas anuais de crescimento desses gastos foram de 26% ao ano, entre 2015/2010, e provavelmente atingirão 36% ao ano, no período 2016/2010, se no segundo semestre deste ano gastarem com as OSs, apenas, o mesmo valor do período anterior.

As cinco OSs com maiores faturamentos junto à Secretaria municipal de Saúde foram contempladas com 80% do total dispendido com essas terceirizadas, em 2016. Três delas têm suas sedes fora do Rio, o que as torna difíceis de serem percebidas. O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) e a OS Viva Rio (RJ) são do Rio. A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Saúde (SPDM) e o Centro de Estudos e Pesquisa Dr. João Amorim (Cejam) são de São Paulo e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus é de Juiz de Fora.

É evidente que tal concentração dos contratos de OSs nesse pequeno grupo é bastante suspeita, ainda mais tendo em conta que elas foram contratadas com dispensa de licitação. Além disso, as OSs açambarcaram o orçamento do município para a Saúde para administrar 14 UPAs, nove policlínicas, cinco centros de emergência regionais, nove maternidades e quatro hospitais de emergência e pronto atendimento. Ficaram em situação de penúria outras quatro maternidades, os seis mais importantes hospitais de emergência e pronto atendimento, bem como 13 hospitais especializados.

Segundo reportagem do GLOBO de janeiro, as OSs administram 108 das 248 unidades de saúde do Rio. Em resumo, são dois regimes diferenciados de trabalho para os servidores que trabalham nesses estabelecimentos, dois processos distintos de compras de insumos médico-hospitalares, dois padrões diferentes de atendimento da clientela.

O Tribunal Regional Eleitoral deve ficar bastante atento ao relacionamento dessas OSs com os candidatos da situação, para que não sejam indevidamente favorecidos pela gratidão, em função dos privilégios em suas contratações extraordinárias. Muita vigilância nas contribuições financeiras para campanhas e nas eventuais pressões sobre os funcionários das OSs, para que defendam seus empregos, justamente bem remunerados.

Antônio Carlos Mendes Barbosa é engenheiro mecânico e economista

jornal o Globo: http://oglobo.globo.com/opiniao/as-oss-a-justica-eleitoral-19912673

Eduardo Cunha e Paulo Melo, foram os responsáveis pela não implantação do PCCS da saúde

Documentário mira em Eduardo Cunha e expõe influência de planos de saúde na política

CHEGA DE DESCASO

O Movimento Chega de Descaso, do Rio, lançou uma websérie, em seu canal no Youtube, expondo a relação de políticos com planos de saúde. Um dos alvos principais é o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Além de mostrar que Cunha, responsável pelo arquivamento do pedido de CPI dos Planos de Saúde, recebeu R$ 250 mil da Bradesco Saúde nas eleições de 2014, o documentário lembra que o político apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451/2014, que insere planos de saúde como direito trabalhista, o que, segundo o movimento, é uma "armadilha".

- À primeira vista parece tentador. Porém, isso não passa de uma armadilha. Enquanto jovem, você terá um desconto no contracheque e, por conta disso, terá direito ao plano de saúde, que será custeada pelo sua empresa. Porém, ao se aposentar você perderá esse direito trabalhista. E você se dará conta que com o valor da sua aposentadoria você terá condições de custear um plano de saúde por conta da sua idade - explica o farmacêutico Leandro Farias, do Movimento Chega de Descaso.

Ou seja: a proposta de Cunha daria mais clientes aos planos de saúde, mas só beneficiaria o cidadão enquanto ele estivesse trabalhando. 

Tramitando na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2014, a PEC aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que, a partir de hoje, é presidida pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), aliado de Cunha.

O Chega de Descaso se opõem à PEC por considerar que é necessário fortalecer o SUS, para que o serviço gratuito de saúde seja prestado com qualidade.

O primeiro e segundo episódio foram ao ar no último dia 26, no canal Chega de Descaso, no Youtube. A websérie mostra que, nas eleições de 2014, segundo dados do TSE, empresas de planos de saúde doaram R$ 52 milhões para as campanhas de 131 parlamentares.

Boa parte do filme se passa durante uma audiência na Câmara dos Deputados. E diante de alguns parlamentares, Leandro Farias chama o Congresso Nacional de "grande balcão de negócios".

ASSISTA O VÍDEO

TJRJ determina que Estado repasse 12% para Fundo Estadual da Saúde

Jornal do Brasil

O juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da Central de Assessoramento Fazendário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou que o Estado crie uma conta em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES) para que seja feito o repasse de 12% da receita arrecadada com impostos. Na decisão, em caráter liminar, foi estipulado que a transferência seja feita até o décimo dia corrido de cada mês, e deverá ser cumprida já no próximo dia 10 de maio.

De acordo com a decisão, foi estabelecido um prazo de 10 dias para que o Estado crie a conta em favor do FES, sob multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. Caso não seja feita a transferência até a data estipulada, o magistrado determinou o bloqueio e o arresto nas contas do estado em favor do Fundo. Também foi decidido que o governador em exercício e os secretários da Fazenda e da Saúde terão que pagar multa de R$ 5 mil por mês se não cumprirem a decisão.

Na ação ajuizada pelo Ministério Público, apenas 6% do repasse para a saúde foi feito no primeiro trimestre deste ano, de acordo com dados da própria Fazenda Estadual (SEFAZ), o que prejudica diretamente os dependentes dos serviços de saúde no Estado. Nos autos processuais, foram apresentados documentos que, segundo o MP, evidenciam problemas em unidades de saúde, desde a suspensão do atendimento no Instituto Estadual de Hematologia Artur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), a medicamentos na unidade, além da possibilidade de fechamento do Hospital Universitário Pedro Ernesto.

Credores vão reter meio bilhão em receitas do Rioprevidência

REPORTAGEM 2015 - JORNAL O GLOBO 

Em um momento de crise nos cofres estaduais, o Rioprevidência se envolveu em uma enrascada bilionária com megainvestidores globais que vai resultar no bloqueio de parte das suas receitas. Precisando pagar dívidas, o fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio captou, ano passado, US$ 3,1 bilhões com títulos de dívida em dólar. Foi uma operação exótica, pois nunca um fundo de pensão brasileiro havia emitido dívida lá fora e o lastro dos bonds foram os royalties de petróleo que a autarquia receberia no futuro.

Mas, desde então, a cotação do petróleo despencou à metade, a Petrobras reduziu a produção, e, com isso, as receitas do Rioprevidência. A drástica mudança de cenário impactou o fluxo financeiro do fundo, levando ao descumprimento de uma cláusula contratual com os credores (covenant), que prevê o vencimento antecipado dos títulos, se a estimativa de receitas do devedor cair abaixo de determinado limite. Enquanto negociam uma saída, os investidores começarão a reter dinheiro do Rioprevidência. O primeiro bloqueio, previsto para o dia 15, está estimado em US$ 129 milhões (R$ 508 milhões), 38% da receita da autarquia com royalties no terceiro trimestre ou 3,6% de todas as receitas do Rioprevidência para 2015.

RECEITAS DE ROYALTIES

Para lançar os papéis lá fora, o Rioprevidência criou uma sociedade em Delaware, nos EUA, a Rio Oil Finance Trust, e cedeu a ela sua receita com royalties e participação especial. Ou seja, toda a receita líquida do Estado do Rio com royalties e participação especial, e equivale a 30% dos recursos recebidos pela autarquia.

As emissões atraíram alguns dos maiores gestores de títulos do mundo, como Allianz, Pimco, BlackRock e UBS. Mas a derrocada do petróleo e o escândalo de corrupção que levou a Petrobras a reduzir suas metas de produção azedaram a relação. A gota d’água foi o último relatório trimestral da Rio Finance Oil Trust, apresentado dia 24, que admitia que uma cláusula covenant havia sido violada. A relação entre o caixa do fundo e suas dívidas no futuro deveria estar acima de 1,5, mas caiu a 1,2. A estimativa é baseada nas projeções para a produção de petróleo calculadas pela consultoria Wood Mackenzie até 2023.

Segundo as diretoras da Fitch para a área de finanças estruturadas na América Latina Mirian Abe e María Paula Moreno, uma vez que o covenant foi violado, 60% do fluxo de caixa excedente (dinheiro que sobra após pagamento dos juros da dívida) da Rio Oil Finance Trust ficarão retidos numa conta nos EUA. Em situações normais, seria repassado ao Rioprevidência.

No terceiro trimestre, a receita do Rio Oil Finance com royalties foi de US$ 338 milhões. Descontados US$ 48 milhões destinados a despesas correntes e deduções mandatórias (repasse a municípios e ao fundo ambiental, por exemplo) e US$ 75 milhões do serviço da dívida, sobram US$ 215 milhões. Assim, projeta a Fitch, US$ 129 milhões devem ser retidos.

— Os royalties são recebidos mensalmente e são reservados para pagamento do serviço da dívida no fim do trimestre. Depois, o excedente é repassado ao Rioprevidência. Só que, uma vez que o gatilho foi acionado, 60% do excedente ficarão depositados em conta reserva até uma decisão dos investidores — disse Mirian.

Agora, para se proteger do risco de calote, detentores dos títulos poderão usar o valor acumulado para pré-pagar a emissão ou perdoar a violação. Se houver perdão, afirmou Mirian, ele deve envolver aumento na taxa da emissão ou multa.

— A antecipação é uma possibilidade real. Mas também imagino alguns investidores temendo que a Justiça brasileira decida contra eles — disse um gestor.

Na quarta-feira, a Fitch rebaixou os títulos para grau especulativo (BB+). Desde que foram emitidos, os papéis com vencimento em 2024 já caíram 35,8%.

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